Corte Interamericana condena Brasil por não investigar e punir a morte de Vladimir Herzog

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou em nota nesta quarta (04/07) que considera o Estado brasileiro responsável pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, bem como pela aplicação da Lei nº 6.683/79 (“Lei de Anistia”) neste caso. O Tribunal também responsabilizou o Brasil pela violação dos direitos a conhecer a verdade e à integridade pessoal dos familiares de Vladimir Herzog.

O caso foi remetido à Corte em 22 de abril de 2016, após tramitar desde 2009 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que publicou relatório de mérito reconhecendo a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela tortura e execução de Vladimir Herzog.

A Comissão no âmbito de suas recomendações determinou que o Brasil promovesse a investigação dos fatos a fim de identificar os responsáveis por tais crimes e puni-los penalmente, que deixasse sem efeitos a Lei de Anistia brasileira, e que concedesse reparações materiais e simbólicas à família Herzog. Diante do descumprimento das recomendações, o caso foi então encaminhado à Corte Interamericana.

Em 24 de maio de 2017, foi realizada audiência pública na qual participaram os representantes das vítimas, a Comissão Interamericana e representantes do Estado. A audiência, que aconteceu em San José, na Costa Rica, avaliou a situação de impunidade que se seguiu à detenção arbitrária, a tortura e a morte de Herzog, ocorridas em 25 de outubro de 1975, que continuou sem qualquer responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Nesta ocasião, Clarice Herzog, mulher de Vlado à época do assassinato e, atualmente, presidente do Instituto Vladimir Herzog, foi ouvida como testemunha, onde declarou os sofrimentos vividos pela família e a expectativa de justiça. Durante a audiência, Clarice relatou os impactos sofridos em decorrência da obstrução ao acesso à verdade e da ausência de justiça.. Alémda viúva de Herzog,  também foram ouvidos pela Corte os procuradores da República Marlon Weichert e Sérgio Suiama. A família Herzog e seus familiares foram representados pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional -CEJIL.

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