Se o Brasil não garantir eleições a Lula desacatará o Parlamento, diz Senado

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Se não seguir a determinação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas de garantir que Lula participe das eleições 2018, o Brasil se convertirá em uma nação que não cumpre compromissos internacionais assumidos formalmente e também desacatará o Congresso brasileiro.
A conclusão é de uma nota pública conjunta assinada por parlamentares de diversos partidos além do PT, incluindo o MDB de Michel Temer, PTB, PROS, PSB, Podemos, PDT, PSD e PCdoB, e o próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE).
A publicação contesta a informação defendida pelo próprio governo Temer, por meio de seus ministros da Justiça e o Itamaraty, que desqualificaram a eficácia e a validade da decisão perante a legislação brasileira.
“Os que buscam desqualificar a decisão dizem que seria ela de especialistas e não da ONU, o que absolutamente não corresponde à verdade. O comitê é de especialistas sim, mas criado pela ONU justamente para analisar denúncias individuais de violações ao Pacto de Direitos Civis e Políticos”, esclareceram os parlamentares.
Ressaltando que o Pacto de Direitos Civis e Políticos integrou a própria legislação do Brasil, quando o Congresso promulgou o decreto legislativo 311, em 2009, a nota alerta, uma vez mais, para a necessidade de o Brasil cumprir a determinação.
“O descumprimento da decisão, caso ocorra, além de colocar o Brasil na situação de uma nação que não cumpre os compromissos internacionais assumidos formalmente, será também um desacato à soberania do parlamento brasileiro que, como dito, promulgou o Decreto 311/2009”, assinala.
Assinaram a nota os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Edson Lobão (MDB-MA), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Hélio José (PROS-DF), Humberto Costa (PT-PE), João Capiberibe (PSB-AP), Jorge Viana (PT-AC), José Amauri (PODE-PI), José Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PDB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Souza (PT-PI), Renan Calheiros (MDB-AL), Roberto Requião (MDB-PR), Telmário Mota (PTB-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). (Do Jornal GGN)

Como monarcas alheios ao país, magistrados aumentam os seus já nababescos salários

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Por João Filho – The Intercept_Brasil

O governo de Michel Temer segue sua sanha em cortar gastos públicos direcionados aos mais pobres. A última tesourada veio na forma de um decreto que irá dificultar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos em situação de miséria. O governo afirma querer evitar fraudes no sistema, mas na prática poderá suspender o pagamento diante de meras suspeitas de maracutaia sem aviso prévio. Endereço desatualizado e erros simples em preenchimento de documentos, por exemplo, poderão ser suficientes para que o benefício seja bloqueado. Como se sabe, grandes fraudes fiscais de grandes bancos e empresas costumam contar com a benevolência do governo federal, que adia, parcela, e até perdoa as dívidas.

Como se já não bastasse o Executivo abrir a torneira para os poderosos e fechar para os miseráveis, o Judiciário não tem medido esforços em aumentar ainda mais a sua privilegiadíssima participação no orçamento do Estado. Em um país em que quase 15 milhões de pessoas estão em situação de pobreza extrema — número que subiu 11,2% nos últimos dois anos —,  o STF decidiu se dar um aumento de 16,38%. Por 7 votos a 4, prevaleceu a ideia de que chegou a hora dos magistrados receberem reajuste, já que estão há 4 anos sem. Como o salário dos ministros representa o teto do funcionalismo público e serve como base para o resto do judiciário, o efeito cascata de aumentos será devastador para o orçamento. O Ministério Público já deu o mesmo aumento para os procuradores e, inevitavelmente, Executivo e Legislativo farão o mesmo. Consultores técnicos do Congresso avaliam que haverá um impacto de R$ 4 bilhões nos cofres da União e dos Estados.

Comparada com países ricos, a remuneração dos juízes brasileiros é um disparate. Segundo reportagem da BBC, um juiz da Suprema Corte na Europa ganha aproximadamente 4,5 vezes mais que a renda média do trabalhador europeu. No Brasil, um ministro do Supremo ganha 16 vezes mais que o trabalhador brasileiro. O custo de um magistrado (juízes, desembargadores, ministros) para o país é de R$ 47,7 mil mensais, o que representa 20 vezes a renda média do trabalhador brasileiro.

Mesmo empanturrados por auxílios, benefícios e um número sem fim de privilégios, a casta judiciária não demonstra o mínimo pudor em alargar ainda mais o abismo social que há entre os brasileiros. A bolha judiciária é confortável, quentinha, tem 3 meses de férias remuneradas, e deverá permanecer assim, protegida da crise que assola o país.

Em ofício enviado ao STF, entidades representativas de juízes e promotores pressionaram os ministros pelo aumento com justificativas de partir o coração. Segundo elas, negar o aumento seria “condenar os magistrados a serem os únicos a sofrerem, sem recomposição, a dureza da inflação”. Parece que o sofrimento desses trabalhadores tem sido enorme e a falta do reajuste representaria uma “insuportável perda monetária acumulada”. É, não está fácil pra ninguém.

Lewandowski, sem dúvida nenhuma, tem sido o principal porta-voz desses sofredores do judiciário. Desde o governo Dilma, quando o judiciário teve aumento vetado, o magistrado vem fazendo lobby para receber aumento. Ficou famoso o áudio que registrou uma conversa entre Sérgio Machado e Renan, em que este último afirma que Dilma teria lhe dito que recebeu Lewandowski durante a crise do impeachment para encontrar uma saída para o Brasil, mas “ele só veio falar de aumento”. Durante a sessão que aprovou o reajuste, a obsessão de Lewandowski ganhou a forma de um choramingo: “a situação do aposentados e pensionistas é de extrema penúria. Muitos não conseguem pagar o plano de saúde”. Posso imaginar o sofrimento que deve ser para um magistrado aposentado depender do SUS — como 70% dos brasileiros —, ainda mais agora que os investimentos públicos em saúde ficarão congelados por duas décadas.

No dia seguinte à aprovação do aumento, Lewandovski nos trouxe uma justificativa ainda melhor. “Vocês repararam que os juízes de Curitiba devolveram R$ 1 bilhão de dinheiro desviado da Petrobras?”, perguntou aos jornalistas. É como se o reajuste fosse um prêmio por produtividade ou uma comissão pela prestação de um serviço que não passa de obrigação. Fico aqui imaginando se policiais militares, com seus salários miseráveis, pudessem usar o mesmo tipo de justificativa para receber aumento. E por falar em Curitiba, lembremos que Sérgio Moro defendeu o recebimento do auxílio-moradia — mesmo tendo casa própria a 3 km do trabalho — para compensar a falta de reajuste. Vamos ver se o juiz irá abrir mão do auxílio agora.

Por outro lado, a presidenta Cármen Lúcia, que votou contra o reajuste, aproveitou para fazer algo que tem sido habitual no seu mandato: jogou pra torcida. Diante da aprovação do aumento, lavou as mãos e parafraseou Darcy Ribeiro: “Perdi, mas não queria estar do lado dos vencedores”, uma frase demagoga feita logo após decisão votada pela maioria dos membros, o que não me parece adequada pra quem preside uma corte superior. Ainda mais quando essa decisão aumentará o seu já nababesco salário em quase R$ 6 mil.

O reajuste reflete o caráter elitista do judiciário, o que não é uma novidade. Dentro da sua bolha de privilégios, não são capazes de enxergar a situação de outros servidores públicos, como os professores por exemplo, que tomam borrachada da PM quando reivindicam reajustes para seus salários de fome.

Me parece claro que juízes ocupam função fundamental para a democracia e devem, sim, ganhar bons salários. Mas é escandaloso que em tempos de crise fiscal, desemprego em massa, fechamento de centros de pesquisa, redução de salários e cortes em investimento em serviços públicos fundamentais, juízes se comportem como monarcas completamente alheios à realidade do país em que vivem. Embriagados pelas regalias sustentadas pelo povo, os magistrados brasileiros demonstram uma insensibilidade social inaceitável para quem deveria ser exemplo de justiça e ética.

A imagem do dia

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Na cerimônia de premiação dos melhores do ano da Uefa, nesta quinta-feira, uma cena desconcertante: Sergio Ramos, zagueiro e capitão do Real Madrid, sorri e toca o ombro esquerdo de Mohamed Salah, atacante do Liverpool. Poderia ser apenas um gesto gentil não fosse a lembrança ainda recente do episódio traumático que tirou Salah de campo na final da Liga dos Campeões.

Na ocasião, o meia-atacante egípcio foi vítima de entrada violenta de Ramos, machucando o ombro e desfalcando o Liverpool no decorrer da partida, que acabaria vencida pelos espanhóis. Salah era o principal destaque e líder da equipe inglesa.

Globo comanda a marcha da insensatez nacional

jornalnaiconal

Por Luis Nassif

As Organizações Globo tornaram-se uma estrutura tão sem-noção, inclusive sobre seu poder de influência, que fica-se sem saber o que pretende com essas entrevistas com candidatos no Jornal Nacional. É de uma irresponsabilidade a toda prova, desde a forma de tratar os entrevistados até a intenção explícita de criminalizar mais ainda a política.

Ontem, a entrevista com Geraldo Alckmin foi o ápice dessa estratégia anti-jornalística. O PT comemora quando o PSDB é atacado. O PSDB comemora (e conspira) quando o PT é poder. Ambos celebram quando o alvo é Ciro Gomes ou Marina. Que tiram suas casquinhas quando o tiro é disparado contra adversários.

Não se dão conta, todos eles, que o alvo central da Globo é a política. Sua obsessão em criminalizar alianças políticas – sabendo que são essenciais para garantir a governabilidade do eleito -, sua ênfase única em denúncias e suspeitas, seu desinteresse em discutir propostas, sua arrogância, de se apresentar como a representante maior dos eleitores, tudo isso têm um efeito fulminante sobre a imagem da política.

O que querem? Entregar o país a Bolsonaro? Eleger um candidato sem alianças, sem governabilidade, para ser melhor manobrado?

As entrevistas atropelam regras mínimas de entrevistas. Nelas, cabe aos entrevistadores buscar o maior número possível de informações dos entrevistados. Consegue-se isso com perguntas objetivas sobre temas relevantes. E, principalmente, com a educação de não utilizar o entrevistado como escada para se promover, sendo senhores do espaço e do tempo do programa.

Em todas as entrevistas sobressaíram perguntas longuíssimas, pegadinhas, com a intenção objetiva de encurralar os convidados e nenhuma objetividade para extrair o que mais importa para o eleitor: as propostas de campanha.

O que pretendem? Consagrar Bolsonaro? Ele foi o único que escapou do bom-mocismo de não confrontar os donos da casa. E venceu o debate. Afinal, ele representa tudo o que a Globo considera virtude na política: não faz alianças, é de uma sinceridade brucutu nas suas posições.

Não é necessário nenhum tirocínio em especial para prever o que seria o governo Bolsonaro. Ao menor embate com a política – ou com a mídia – convocaria imediatamente as Forças Armadas. Até agora elas não se imiscuíram na política porque não foram convocadas pelo chefe maior, o Presidente da República. É um fio tênue de legalidade que impede sua volta, ante a desmoralização completa das instituições, Judiciário, Executivo, Legislativo e MÍDIA.

Os valentes da Lava Jato, do Judiciário, da Procuradoria Geral da República – e da mídia -, imediatamente se recolheriam ao primeiro toque de clarim.

Será que os gênios que definem a linha editorial das Organizações Globo não têm noção do que estão plantando? Ou julgam que criminalizando todos os políticos, mostrariam isenção? Não querem mostrar isenção, querem mostrar poder, um poder que os coloca acima do Executivo, que os permite manobrar o Judiciário e a Procuradoria Geral da República. O que pretendem não é a isenção, é se colocar como um poder maior, acima da política, dos partidos e dos candidatos. Por acaso julgam que sairiam incólumes do caos nacional que se seguiria à desmoralização final da política?