Archive for outubro, 2016

Papão consolida parcelas do Profut

Nota distribuída hoje pela Assessoria de Comunicação do Paissandu:

“A Procuradoria da Fazenda Nacional informou ao Paysandu Sport Club nesta segunda-feira (31), a consolidação do parcelamento do Profut referentes aos débitos que já estavam inscritos, com exceção dos previdenciários. Os trabalhos para a consolidação dos parcelamentos foram realizados em conjunto pelo Departamento Jurídico com o Setor de Contabilidade do Paysandu. O resultado desta consolidação é a diminuição das parcelas, que baixaram de 240 para 193, diminuindo em quase quatro anos o tempo de pagamento do clube para o programa.

O Clube bicolor aderiu ao Programa de Responsabilidade Fiscal do Futebol em novembro do ano passado, sendo o primeiro clube do Norte do Brasil a entrar ao programa. A adesão do Paysandu promove descontos no pagamento de multas e outros atributos. Além disso, o Papão recebeu suas certidões negativas de débito com a união, o que permite ao Paysandu receber o patrocínio de instituições federais e de bancos estatais”.

31 de outubro de 2016 at 23:44 Deixe um comentário

Remo confirma parcelamento do Profut

A diretoria do Clube do Remo informou nesta segunda-feira que recebeu na última sexta-feira, dia 28, através de notificação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará, datado de 25/10/2016, a confirmação do cadastramento no Sistema de Parcelamento (Sispar), o parcelamento do Profut, pleiteado pelo clube.

Desta forma, o Remo teve seu parcelamento ao Profut deferido, tanto em relação ao FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal, quanto em relação aos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

O próximo passo será buscar a certidão positiva com efeitos de negativa. Para isso, novo parcelamento está sendo proposto à RFB/PGFN abrangendo o período não incluído pelo Profut, de agosto de 2015 até os dias atuais. A obtenção da certidão positiva, com efeitos de negativa, abre novas perspectivas em relação a patrocínios de órgãos estatais e empresas privadas. (Com informações da Ascom-CR)

31 de outubro de 2016 at 23:32 2 comentários

Derrota do PSOL no Rio expõe maior desafio da esquerda no Brasil e no mundo

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POR GLENN GRENNWALD – The Intercept_Brasil

Por 19 pontos percentuais na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro para o extremista evangélico Marcelo Crivella, no último domingo (30), levanta perguntas importantes e evidencia os principais desafios da esquerda brasileira. É de extrema urgência encontrar respostas e soluções frente à instabilidade política do país e à ascensão nacional de facções de extrema direita que, se não forem impedidas, poderão se estabelecer no poder por uma geração inteira.

O grande fracasso do PSOL em seu reduto político frente a um candidato fraco, radical e sectário não se deu por conta de candidatos inferiores. Muito pelo contrário. Freixo é um político dedicado, talentoso e perspicaz, com um longo e inspirador histórico de dedicação às causas social. A feminista escolhida para ser sua vice, Luciana Boiteux, é uma advogada e professora de direito inteligente e sofisticada que melhorou como oradora e liderança política durante a curta campanha.

Seus principais apoiadores também não são a problema do PSOL. A vitória de Freixo no primeiro turno foi extraordinária dadas as condições estabelecidas pela lei eleitoral que foi criada especificamente para paralisar partidos pequenos e novos e relegá-los à margem da política. A vitória do PSOL sobre o PMDB e o PSDB, embora tivesse apenas 11 segundos em programas de TV e sem contar com o apoio financeiro das oligarquias do país, foi uma conquista monumental. Outra grande conquista foi alcançar o maior número de vereadores da história do partido: foram conquistadas seis cadeiras na câmara municipal. Isso só foi possível graças à militância mais entusiasmada, dedicada e trabalhadora dentre todos os partidos. E esse é o maior patrimônio de um movimento político.

O problema enfrentado pelo PSOL é estrutural, institucional e cultural: como expandir-se além de sua base eleitoral dedicada, porém limitada, composta primordialmente por intelectuais bem educados, com estabilidade financeira e, em sua maioria, brancos da Zona Sul, e por jovens? Ou seja, como o PSOL pode persuadir pobres, trabalhadores e moradores de favelas de que suas condições de vidas seriam melhoradas por um governo de esquerda e como convencê-los de que os líderes do PSOL compreendem e, portanto, podem lidar com os problemas graves e sistêmicos que eles enfrentam?

NÃO SE PODE SUBESTIMAR o alcance e a dimensão do fracasso do PSOL neste caso. Todos os dados disponíveis mostram a mesma história. Aqueles com os menores níveis de renda e de escolaridade rejeitaram fortemente o PSOL – um partido formado para combater as desigualdades sociais – em prol do conservador evangélico e pró-empresários. Freixo perdeu esmagadoramente na Zona Oeste. Eleitores da classe trabalhadora e residentes de favelas fora da Zona Sul simplesmente deram as costas para a esquerda. Em outras palavras, os próprios eleitores a quem o programa político do PSOL tenta atender são aqueles que se sentem mais distantes do partido – e são muitas vezes hostis a ele.

Esse problema não é, de maneira nenhuma, exclusivo da esquerda brasileira. É a mesma crise enfrentada por partidos de esquerda por todo o mundo democrático. Nos Estados Unidos, a disputa liderada pelo socialista Bernie Sanders este ano, por mais surpreendente que seu sucesso tenha sido, fracassou em última análise porque ele não tinha apelo fora de sua base de liberais brancos, intelectuais e eleitores jovens. As minorias e os trabalhadores brancos permaneceram firmes nos campos da centrista de situação, Hillary Clinton, e do populista de direita, Donald Trump, respectivamente.

Na Europa Ocidental, cidadãos cuja segurança econômica foi devastada pelo globalismo não estão se voltando para os progressistas – a quem veem como elites cosmopolitas condescendentes e distantes de sua vida cotidiana – mas a demagogos populistas de direita que canalizam suas angústias mirando as minorias, e que prometem respeitar e proteger (ao invés de desprezar) seus valores culturais. Essas tendências ameaçam produzir uma geração de eleitores pobres que se identificam irreversivelmente com partidos de direita, enquanto tornam a esquerda num artigo de boutique, um movimento marginal para as elites nas cidades e para os estudantes universitários.

Mas a universalidade deste problema não diminui a urgência com que a esquerda brasileira – especificamente o PSOL – precisa resolver isso. Cinco anos atrás, quando era apenas uma alternativa ideologicamente mais pura ao PT, o PSOL ainda podia se dar ao luxo de alimentar apenas sua base principal. A paixão de seus militantes e os candidatos carismáticos que atraiu asseguraram que o partido elegesse alguns deputados federais, estaduais e vereadores.

Mas, por conta da mudança no cenário político e do amplo desprezo que a sociedade tem pela classe política, isso não é mais suficiente. O impeachment de Dilma, por mais corrompido e ilegítimo que tenha sido, conseguiu incapacitar o PT; levará um longo tempo para que o partido retorne a um patamar que se assemelhe ao poder que detinha, se algum dia isso acontecer. A Rede desapareceu misteriosamente como força eleitoral este ano. E o PCdoB, identificado por sua longa aliança com os governos do PT, ainda precisa demonstrar que pode protagonizar a liderança da esquerda.

ISSO SIGNIFICA QUE, SE A “NOVA ESQUERDA” pretende competir com a muitas vezes alarmante “nova direita”, é necessário que o PSOL evolua para o próximo nível do poder político. Ganhar algumas cadeiras na Câmara e promover comícios grandes e vibrantes não é suficiente. O partido precisa encontrar maneiras de ganhar eleições municipais e estaduais para que possa eleger prefeitos, governadores e senadores, e, finalmente, competir nacionalmente na disputa presidencial. Como ficou claro ontem à noite, esse objetivo continuará sendo um sonho se o PSOL não encontrar rapidamente uma maneira de expandir e diversificar seu apelo.

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O que faz deste fracasso tão alarmante é que as novas facções de direita do Brasil já estão logrando alcançar essas populações. O milionário de direita João Dória venceu no primeiro turno porque os eleitores pobres de São Paulo abandonaram, em grande número, o talentoso prefeito do PT para votar no tucano. Crivella provou que, não importa quão extremas e regressivas são suas crenças políticas e religiosas, os líderes evangélicos sabem como dialogar com os eleitores pobres e a classe trabalhadora. E, enquanto o movimento Bolsonaro encontra apoio entre alguns setores ricos e bem educados, ele está fazendo cada vez mais incursões entre as áreas dos mais pobres e menos educados.

Tudo isso significa que, se a esquerda – especificamente o PSOL – não encontrar rapidamente uma maneira de chegar a estes eleitores, essas populações se identificarão, talvez irreversivelmente, com facções de extrema-direita, como eram, há pouco tempo, irremediavelmente identificados com o PT. Se isso não mudar, a competição pelo poder no Brasil não será entre a direita e a esquerda, ou entre o PSOL e o PMDB. Ao invés disso, a competição real se dará apenas entre a própria extrema-direita: evangélicos, Bolsonaristas, e oligarcas dos negócios do PSDB. O centro de poder no Brasil será composto exatamente pelas pessoas que, na noite de ontem, estiveram triunfalmente no palco atrás de Crivella e que agora exercem o poder na segunda maior cidade do país. Esse é o caminho de direita no qual o Brasil está agora inegavelmente situado.

Não existe uma resposta simples para isso. Porém, o ponto mais preocupante é que esse problema já era extremamente óbvio em 2008 e 2012, quando Fernando Gabeira e depois Freixo perderam as eleições para prefeitura do Rio para Eduardo Paes, e, nos anos que se seguiram, houve muito pouco avanço para solucioná-lo.

Mesmo não havendo respostas fáceis para esses desafios, há lições a serem aprendidas de outros grupos de esquerda que foram bem-sucedidos nesse sentido. Lula foi capaz de criar e transformar o PT em uma grande força política de esquerda porque a base de apoio do partido era composta pela classe pobre e trabalhadora, e a partir daí seu apelo se estendeu a outros grupos. Isso foi possível porque as lideranças do partido, começando pelo próprio Lula, foram capazes de entender instintivamente seus eleitores e tinham credibilidade para dialogar com eles porque pertenciam a esses grupos. Não foi necessário inventar estratégias de comunicação ou teorias abstratas sobre como conquistar essa parcela do eleitorado; a liderança e os candidatos do PT cresceram nas comunidades que serviram de base eleitoral do partido.

Um partido não tem o apoio de segmentos mais pobres da população e de minorias, a menos que esses grupos se vejam representados na liderança e nas candidaturas do partido. O PSOL avançou nesse sentido: um de seus mais renomados deputados, Jean Wyllys, foi criado em condições de extrema pobreza, e dois de seus novos vereadores, Marielle Franco, a quinta vereadora mais votada, e David Miranda (meu marido), fotos abaixo, são cariocas negros que cresceram em favelas da Zona Norte da cidade. É fundamental para a expansão do apelo do partido que suas lideranças e candidaturas sejam compostas pelos grupos de eleitores que o partido deseja conquistar.

Partidos liberais de esquerda apenas obtiveram sucesso em outros países após convencer o eleitorado pobre, conservador e religioso de que as questões sociais que são exploradas de forma cínica por conservadores para conquistar seus votos – igualdade para LGBTs, direitos reprodutivos, criminalização de drogas – não são as questões que nega oportunidades e prosperidade a esse eleitorado. Muito pelo contrário, as políticas econômicas da direita e seu compromisso com as classes ricas são os verdadeiros responsáveis pelas carências da classe pobre. Partidos de esquerda não podem abrir mão de suas crenças fundamentais no aspecto social e negociar o direito à igualdade absoluto para todos os cidadãos em troca de vantagens políticas.

Mas persuadir eleitores a colocar estas questões em perspectiva e se concentrar em quem poderá atender às suas necessidades mais urgentes tem sido um pré-requisito para atrair eleitores, apesar de suas diferenças nestas questões sociais e religiosas. A esmagadora maioria das discussões travadas com eleitores de Crivella nos últimos dois meses não se focou em política econômica e de saúde, mas no sucesso de sua campanha de medo sobre drogas, prostituição, homossexualidade e aborto.

Talvez ainda mais vital seja o reconhecimento de que nenhum partido de esquerda “tem direito” ao voto de ninguém. A esquerda não tem “direito” de receber apoio dos pobres ou das minorias. É terrível – como às vezes se observa na esquerda depois de uma derrota – desprezar eleitores pobres ou trata-los como manipuláveis ou ignorantes se eles não votam da forma esperada pela esquerda. Essa mentalidade apenas exacerba a divisão e torna o sucesso ainda mais difícil.

Se um partido falha em atrair os eleitores que ele pensa que deveria atingir, parte da culpa pode ser atribuída a uma mídia injusta e parcial, ou a táticas sujas dos oponentes, ou a condições econômicas além do controle. A impopularidade do PT também foi uma barreira óbvia para PSOL. A recusa do PSOL em formar alianças com partidos corruptos, nobre do ponto de vista político, torna o sucesso eleitoral ainda mais difícil.

MAS UM PARTIDO DERROTADO deve aceitar sua parcela de culpa e responsabilidade. Sua tarefa é convencer os eleitores mais marginalizados de que o partido está comprometido com a melhoria de suas vidas e é capaz de fazê-lo, e, caso não seja bem-sucedido, a culpa é primeiramente do próprio partido. Apenas a admissão honesta dessa responsabilidade pode estimular a busca por soluções na comunicação, estratégia e recrutamento de militantes.

Há muitas razões pelas quais os apoiadores do PSOL deveriam estar otimistas em relação ao futuro de seu movimento. O partido evitou os escândalos de corrupção que engoliram quase todos os outros partidos. Tem liderado a luta por ética no governo: junto com a Rede, iniciou e dirigiu o processo para remover Eduardo Cunha da Câmara, além de liderar a luta para bloquear a anistia ao Caixa Dois que Michel Temer e Rodrigo Maia tentaram inserir na lei. A paixão de seus jovens apoiadores, e a maneira com que recebem e empoderam a diversidade na população brasileira, são inspiradoras. A postura intransigente e de princípios de seus candidatos, embora muitas vezes dificulte o sucesso eleitoral, é um oásis raro e importante num cenário sujo de cinismo e oportunismo político.

Mas o partido, e portanto a esquerda brasileira, ainda precisa encontrar uma maneira de contornar seus sérios obstáculos sistêmicos. Enquanto a extrema-direita rapidamente se consolida no poder no Brasil pós-impeachment, alcançar isso – encontrar uma maneira de se comunicar e de persuadir os eleitores que deveriam ser seus mais ferrenhos apoiadores – é essencial não só para o PSOL, mas para o Brasil e para a esquerda internacional.

31 de outubro de 2016 at 23:03 Deixe um comentário

A frase do dia

“Nunca deveria ter havido eleições diretas no Remo”. 

Manoel Ribeiro, candidato à presidência do Remo, em entrevista à Rádio Liberal

31 de outubro de 2016 at 22:33 1 comentário

Brincando com as palavras

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31 de outubro de 2016 at 17:45 Deixe um comentário

Velha mídia vai ao STF contra sites jornalísticos estrangeiros independentes

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O cartel da mídia impressa, formado por jornalões como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) com pedido para que a corte contra sites independentes. O pedido, caso seja atendido pelo STF, pode atingir sites estrangeiros com conteúdo em português, como El País, BBC, RFI e o recente The Intercept. A lei em si é ineficaz, uma vez que todos esses sites poderiam ter serviços em português, mesmo sediados em outros países.

Pelo Facebook, o jornalista e professor Gabriel Priolli postou o seguinte comentário; “Jornalões vão ao STF para excluir El País, BBC, RFI, The Intercept e outros veículos estrangeiros do mercado. Jornalismo crítico, isento e independente, incomoda…”.

O professor da USP Pablo Ortellado também comentou a notícia nas redes sociais. “O argumento utilizado é apenas cínico: impedir que a seleção e filtro das notícias passe por estrangeiros, o que geraria viés e interferência”, explica.

“Sem BBC e El País, vamos ter que novamente escolher entre os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Saad e os Civita e suas reportagens editorializadas apoiando sempre as políticas econômicas mais liberais e os grupos políticos da direita e da centro-direita”, destaca Ortellado (leia aqui).

Abaixo, reportagem do portal Conjur sobre a ação da ANJ junto ao STF:

ANJ vai ao STF para que portais de notícia sigam mesmas leis que jornais

Portais de notícia são empresas jornalísticas e devem ser regulados pela mesma legislação que rege jornais e revistas impressos. É o que defende a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.613) com pedido para que o Supremo Tribunal Federal dê interpretação conforme a Constituição a dispositivos da Lei 10.610/2002.

A lei dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O foco da ADI é a expressão “empresas jornalísticas”, contida nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da lei. “A intenção é esclarecer que não abrange apenas pessoas jurídicas que produzam publicações impressas e periódicas, mas toda e qualquer organização econômica que produza, veicule e divulgue notícias voltadas ao público brasileiro, por qualquer meio de comunicação, impresso ou digital”, afirma a ANJ.

Segundo a associação, a manifestação do STF se faz necessária para afastar interpretações no sentido de que sites de notícias hospedados na internet, apesar de produzirem, veicularem e divulgarem notícias, não poderiam ser conceituadas como empresas jornalísticas, e a expressão abarcaria apenas a imprensa tradicional (jornais e revistas de papel). “Os adeptos desse entendimento afirmam haver a necessidade de lei específica para o enquadramento dos sítios de notícias da internet”, afirma.

A ANJ sustenta que a interpretação dos dispositivos questionados que exclui os portais da regulação da atividade jornalística contraria o sentido e o alcance do artigo 222 da Constituição da República, que, a seu ver, integra o núcleo do marco regulatório da Comunicação Social. A restrição à participação estrangeira no setor, segundo a entidade, teve por objetivo “garantir que a informação produzida para brasileiros passasse por seleção e filtro de brasileiros”.

Houve, conforme alega, “uma opção constitucional por estabelecer uma espécie de alinhamento societário e editorial com vista à formação da opinião pública nacional”. Nesse contexto, “admitir que empresas jornalísticas que atuem na internet não precisem respeitar as regras constitucionalmente aplicáveis exclusivamente em razão do meio utilizado frustraria, de forma cabal, a finalidade da norma constitucional”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. (Do Brasil247)

31 de outubro de 2016 at 17:40 Deixe um comentário

Hum hum…

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31 de outubro de 2016 at 17:34 Deixe um comentário

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