Do Blog Monitorando
Em dez anos de docência em Jornalismo, poucas vezes senti um clima tão intenso de perplexidade nos corredores da universidade, ontem à noite. Eram pouco mais de sete horas, e os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiam que já não seria mais obrigatório ter diploma para se obter o registro profissional de jornalista. Quer dizer, a corte suprema brasileira desregulamentava uma profissão, derrubando um marco de quarenta anos.
Pelos corredores da universidade, alunos e professores se olhavam num misto de consternação, receio e certa vergonha. Claro que sempre houve a possibilidade de uma decisão como aquela, na medida em que o assunto seria julgado, mas pelo jeito, não era o que se esperava. Um silêncio cúmplice pairava, e o ar frio e pesado da noite envolvia a todos, como numa espécie de transe, transe de velório.
Mas o que eu faço com o meu diploma?
O encerramento da polêmica não faz terminar os questionamentos. Alguns perguntam o que farão com seus diplomas, conseguidos a duras penas. Ora, é preciso ter a clareza do alcance da decisão de ontem. O Supremo julgou a OBRIGATORIEDADE e não a VALIDADE do diploma. Isto é, não é mais preciso juntar o canudo para se conseguir o registro. Quem tem diploma expedido por uma instituição de ensino superior reconhecido pelo MEC continua tendo seu diploma, com validade e (por que não?) orgulho.
Repito: a decisão de ontem não enfraquece nenhum diploma. Enfraquece a categoria, na medida em que desregulamenta, na medida em que flexibiliza as regras para ingresso no mercado de trabalho. Antes, havia uma trava – o diploma -, agora, não há mais.
O que eu faço? Continuo o curso?
Mas claro que sim. Estudar não faz mal a ninguém. Quem faz universidade está investindo na própria formação, na própria qualificação profissional, e isso – com diploma obrigatório ou não – continuará a ser um divisor de águas na contratação de gente no mercado. Isto é, qualquer empregador quer sempre admitir o melhor profissional para a sua empresa. Se ele é melhor qualificado – porque tem um diploma de jornalismo – do que o concorrente que tem ensino médio ou outro curso universitário, o empregador já sabe o que fazer.
As faculdades de Jornalismo vão fechar?
Difícil prever isso. São muitas, é verdade. Estima-se que mais de 400 pelo país. Talvez algumas não sigam adiante. Talvez nada se altere. Mas vamos ser sinceros: não era o decreto-lei 972/69 que fazia com que hordas de jovens se matriculassem nos cursos de Jornalismo. Era e sempre foi a vontade, o desejo, a expectativa de ser jornalistas. Então, não sei se a curto prazo a coisa deva se mover tanto. Um exemplo: a profissão de publicitário não exige diploma do curso para o seu exercício, e mesmo assim, esses cursos universitários são cada vez mais abundantes e cada vez mais atraentes, sendo dos mais disputados. Outras regras parecem vigorar…
A minha escola vai fechar por causa disso?
Abrir um curso universitário é muito complicado. Fechar também. Depende de muitos fatores, de um trâmite longo no Ministério da Educação, e de outros aspectos, entre os quais o da imagem da instituição de ensino. Nenhuma escola deve se orgulhar de fechar cursos, mas sim de abrir novas turmas. Por isso, um curso não se fecha do dia para a noite, até porque se assim o fizer, será alvo de uma torrente de processos dos alunos que se sentirão prejudicados. Por isso, qualquer precipitação agora é demasiada e desnecessária.
O Supremo agiu certo?
Pessoalmente, acho que os ministros demonstraram não conhecer a profissão, e que acabaram confundindo um direito amplo com o direito de exercício profissional. Como quem confunde direito à Justiça e direito de atuar como advogado.
Mas pra ser bem sincero, decidida a questão pelo STF, de que adianta continuar a argumentar e contra-argumentar, se o tempo não volta. Sou mais pragmático. E é necessário olhar pra frente. A derrota foi dura, mas não é a final.
O Supremo pode voltar atrás?
Não. A decisão está posta. O decreto-lei que regulamentava a profissão foi considerado inconstitucional. Para a Justiça, isso significa que ele é inválido. Logo, qualquer pessoa pode requerer seu registro profissional de jornalista sem o diploma.
Então, não há saída? A coisa acabou?
Mais ou menos. A saída não é pelo Judiciário, mas pelo Legislativo ou pelo Executivo. São eles que podem – por exemplo – formularem projetos de lei para uma nova regulamentação para a profissão. E se esse projeto tramitar no Congresso e se tornar lei, pronto: temos novas regras para a profissão.
A boa notícia é que isso pode estar já em curso. No final do ano passado, o Ministério do Trabalho criou um grupo que iria trabalhar na redação de uma nova regulamentação. Há cerca de um mês, o presidente da Fenaj, Sergio Murillo de Andrade, me disse que a coisa estava em banho-maria, penso que no compasso da decisão do STF. Fechado o capítulo no Judiciário, pela via política, haveria outros caminhos…
O mercado vai ficar pior?
É difícil dizer. Principalmente, num tempo em que é cada vez mais difícil enganar as pessoas. Por conta da internet e da cordilheira de informação que todos temos à disposição, a toda hora, pode-se desmintir qualquer um que queira aplicar um golpe. Fazer jornalismo é cada vez mais difícil. Vai depender de gente cada vez mais qualificada. Para a lei, não vai importar se essa gente terá diploma de Jornalismo ou não. Mas o fato é que nunca na história humana houve tanto interesse por informação e houve tanta informação à disposição. Isso requer tratamento técnico, especializado, adequado. Isso requer triagem, seleção, acuro, qualidade e credibilidade. Jornalistas são ainda muitíssimo necessários. Bons jornalistas são mais necessários ainda.