Por Amauri Pollachi

Quais interesses estão por trás da atuação em favor da rápida aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.162, de 2019, que tramita no Senado Federal? Na prática, esse projeto viabiliza um oligopólio privado nos serviços de água e esgoto, alavancando exponencialmente a privatização do saneamento básico brasileiro. O seu conteúdo, trazido das arquivadas MP 844/2018 e MP 868/2018, está longe de ser um consenso entre parlamentares e grande parte das entidades de representação atuantes no saneamento, dos municípios e dos estados.

As dificuldades enfrentadas no acesso ao saneamento básico não se relacionam com a necessidade de alteração da Lei nº 11.445, de 2007, que definiu as diretrizes para o setor, como pretende o PL 4.162. Essa lei, inovadora por estabelecer o marco para o saneamento básico após vinte anos sem qualquer orientação, ofereceu condições para que o setor tivesse avanços positivos e expressivos em todos os seus indicadores desde 2007. Ainda há muitos desafios a superar. Entretanto, é um enorme erro apontar, muitas vezes manipulando dados, que os problemas no saneamento residem na prestação de serviços por entes públicos. Os argumentos a favor do PL 4.162/2019 deliberadamente esquecem do desempenho do setor privado no saneamento, com péssimos resultados na prestação dos serviços, por exemplo, nos municípios de Manaus (AM) Itu (SP) e no Estado do Tocantins. Em suma, abrir espaço para os negócios privados à custa do desmonte de autarquias e empresas estaduais e municipais de saneamento básico, tal como induz o malfadado projeto de lei, não é a solução para a universalização de água e esgotos a preços compatíveis com a condição social da população.

Aliás, é falsa a argumentação de que a legislação atual impede a atuação do setor privado no saneamento, pois ela já dispõe de formas de participação mediante concessão total ou parcial, subconcessão, PPP, alienação total ou parcial dos ativos, emissão de debentures e locação de ativos, entre outras.

Os municípios brasileiros, sobretudo os menores, necessitam de apoio técnico e financeiro para o planejamento e a expansão dos seus sistemas. É inconcebível que o saneamento básico, setor essencial para o desenvolvimento socioeconômico, não disponha de um fundo nacional para viabilizar a universalização e não proporcione subsídios diretos e indiretos à população carente e mais vulnerável, a exemplo de outros setores (energia, telefonia e transporte público) e da experiência em diversos países.

Por décadas, o saneamento amargou a ausência das culturas de planejamento, de regulação e de fiscalização e, principalmente, de aportes regulares de recursos públicos, fato que somente começou a reverter-se no século XXI. Ainda, é notória a ausência de integração com políticas públicas de habitação, saúde, recursos hídricos, meio ambiente e planejamento urbano.

Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), de 2019, entre 2003-2017, o Governo Federal disponibilizou R$166,1 bi¹, entre recursos onerosos e não onerosos. Para atender toda a população brasileira em abastecimento de água e esgotamento sanitário são necessários R$ 357,15 bilhões para as áreas urbana e rural, sendo R$ 142,15 bilhões para água e R$ 215 bilhões para esgoto, incluindo recursos para implantação, ampliação e reposição.

A ampla e irrestrita privatização não vai melhorar a gestão e trazer os investimentos necessários à universalização dos serviços de água e esgoto. A alavancagem do setor de saneamento por meio de financiamentos com agentes nacionais ou internacionais pelo tomador público ou privado será sempre limitada pela capacidade de geração de recursos dos ativos dos prestadores de serviço. As experiências nacionais e internacionais demonstram que a expectativa de aportes elevadíssimos de recursos privados carece de sustentação em fatos e dados, pois se deve avaliar a remuneração deste capital a partir dos excedentes econômicos gerados no setor.

Manaus, após 20 anos de gestão privada, tem 12,5% de coleta de esgotos e mais de 600 mil pessoas sem acesso à água. O Instituto Trata Brasil coloca o saneamento de Manaus – 6° maior município brasileiro – em 96º lugar entre os 100 maiores municípios do país³. Não por acaso, as regiões da cidade mais assoladas pela Covid-19 são as mais desassistidas em saneamento básico. Este estudo também aponta que as dez melhores cidades são operadas por autarquias ou empresas públicas e apresentam indicadores elevadíssimos de atendimento.

Estudo publicado em maio de 2020 pelo Instituto Transnacional (TNI), sediado na Holanda, mostra que 1.408 municípios de 58 países, nos 5 continentes, reestatizaram seus serviços, sendo que 312 municípios na área de água e/ou esgoto de 36 países entre os anos de 2000 e 2019. Encontram-se casos emblemáticos na Alemanha, nos EUA, no Canadá, na Espanha e na França, país onde 152 municípios, inclusive Paris, sede das duas maiores empresas multinacionais que atuam setor⁴, tiveram os serviços remunicipalizados. A reestatização deveu-se: às falsas promessas dos operadores privados; à prevalência do interesse do lucro sobre o interesse das comunidades; ao não cumprimento das metas contratuais de investimentos e expansão e universalização principalmente das áreas periféricas e mais carentes; aos aumentos abusivos de tarifas; e a deficiência dos órgãos reguladores para garantir regras contratuais, impedir aumento abusivo das tarifas e punir as empresas.

Não se trata de corporativismo, mas da garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar integralmente pelos serviços, não pode ser submetida aos interesses privados, aonde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais.

Não será por meio do PL 4.162, de 2019, que virá o “remédio” que trará a universalização. Ele servirá, isso sim, para desestruturar completamente o setor, ampliar a exclusão social da população na periferia das grandes cidades, nos pequenos municípios e na zona rural e provocar profunda insegurança jurídica que jogará o saneamento para a estagnação. Será um verdadeiro desastre. Um remédio que vai matar o doente.

Dormir em Belém exige esses apetrechos.

“O vírus explora os sistemas de saúde fracos. O vírus explora a má governança. O vírus explora falta de educação, falta de empoderamento das comunidades”.

Michael Ryan, diretor da OMS

Por Monica Prestes, na Folha de S. Paulo

Seguranças da empresa Vale estão sendo acusados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Pará (Fetraf-PA) de terem atacado, com balas de borracha, spray de pimenta e bombas de efeito moral, um acampamento de reforma agrária da Fazenda Lagoa, em Parauapebas, sudeste do Pará, no início da noite do último domingo (21). No município paraense está sediada a mina de Carajás, a maior do país.

Em nota enviada à Folha, a empresa afirma que os seguranças foram acionados para evitar a ligação clandestina de energia em áreas de propriedade da empresa onde fica a ocupação e que reagiram a um disparo de arma de fogo que teria partido dos acampados, agindo em legítima defesa.

A Fetraf nega que os acampados estivessem armados e tenham disparado contra os seguranças.

“Foi uma correria, muita gente foi atingida, uns com bala de borracha, outros apanharam de cassetete ou se machucaram ao tentar fugir pela mata”, lembrou Oliveira.

Para ela, os seguranças usaram força desproporcional ao tentar impedir que os agricultores realizassem a instalação de rede elétrica no acampamento, que fica em um terreno que pertence à Vale, mas é disputado na Justiça com os ocupantes há mais de três anos.

“Por volta de 16h30, um funcionário da empresa foi lá e conversamos com ele, que saiu dizendo que ia dar retorno. E deu, junto com outros 70 seguranças, que interromperam nossa assembleia no momento em que íamos fazer a ligação da energia, com tiros, bombas e spray de pimenta em cima de todo mundo: adulto, criança, idoso, ninguém escapou”, contou.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) informou que abriu um procedimento para acompanhar as investigações sobre o caso.

Atualmente, sete comunidades estão situadas dentro do terreno que está em disputa com a Vale, quatro delas próximas de áreas potenciais para a exploração mineral. A empresa busca a retirada das famílias em negociações com os ocupantes que já duram mais de três anos.

Segundo o secretário de Política Sindical da Fetraf, Francisco Ferreira, em 2018 foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Vale, que estabelecia as condições para a retirada das famílias, com o deslocamento dos moradores para um assentamento do Incra, medida que ainda não foi cumprida, lembra ele.

Ferreira contou ainda que, no dia 9 de junho, durante uma videoconferência entre o comitê de negociação da Fetraf e representantes da Vale, ficou definido que as medidas para retirada das famílias teriam início após o fim da pandemia.

“Eles propuseram ceder um outro terreno de oito hectares para o Incra reassentar as famílias de quatro dessas sete comunidades. Até domingo era uma negociação pacífica”, diz.

A comunidade Conquista 2, no entanto, não é das que seriam remanejadas, afirma Ferreira. Com 252 hectares, o terreno é ocupado por 288 famílias de agricultores, que começaram a chegar ali há quase cinco anos.

“Essas famílias estão há mais de quatro anos produzindo de forma artesanal porque não têm acesso ao básico, que é energia elétrica”, diz Viviane Oliveira. “Como uma área a ser consolidada, a gente vem negociando há muito tempo a instalação da rede elétrica, ao menos de forma temporária, enquanto o processo não chega a uma decisão definitiva, mas a empresa sempre negava.”

Sem uma definição sobre a permanência da área e com a chegada da pandemia, o processo ficou paralisado, assim como os planos de ter energia elétrica e, consequentemente, água à vontade para as plantações, que, naquela região são, em sua maioria, de hortaliças.

“Então decidimos fazer por conta própria, porque, se essas famílias vão ficar ali, precisam ter dignidade para trabalhar e viver, e energia e água são o básico para isso. E, quando estávamos trabalhando, aconteceu tudo isso”, declarou a coordenadora da Fetraf.

Outro lado

Na nota enviada à reportagem, a Vale afirma que a equipe de segurança “foi recebida a tiros de arma de fogo por um grupo de aproximadamente 40 pessoas que ocupam irregularmente área de propriedade da empresa denominada Fazenda Lagoa”. A empresa informa ter registrado boletim de ocorrência nesta segunda (22).

Segundo a Vale, a equipe de segurança foi acionada para paralisar a instalação de postes para ligação clandestina de energia elétrica. Ainda de acordo com a nota enviada à imprensa, após “várias horas de diálogo”, os seguranças iniciaram a “ação de desforço imediato utilizando os meios necessários não letais e em legítima defesa”.

A empresa disse ainda que “vem mantendo diálogo” com a comunidade que, segundo a empresa, ocupa área de sua propriedade desde 2015, com processo de reintegração de posse com decisão judicial favorável à Vale, determinando a retirada dos ocupantes.

O plantio de açaí em Magalhães Barata, no nordeste do estado, pode representar um lucro de mais de 100%, sem exigir manutenção árdua ou dedicação exclusiva, com venda direta no próprio município.

A iniciativa tem sido apoiada pelo escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater). O objetivo é que os agricultores diversifiquem as atividades e programem geração de renda.

“A gente até diz que o açaí, com o mercado mais do que certo, certíssimo na região, é uma espécie de aposentadoria garantida para as famílias. A partir do plantio, podem tanto vender in natura, como agroindustrializado. Não falta comprador. E, com o tempo, podem selecionar sementes e expandir a área de plantio”, destaca o chefe do escritório local da Emater, o técnico em agropecuária Raimundo Silva.

Além disso, as famílias têm à disposição, no quintal de onde vivem, um dos principais alimentos do costume paraense: “É uma questão de incremento de renda, mas também de segurança alimentar. Quem planta açaí tem à mesa um açaí de qualidade. Fora que açaí sempre valoriza a propriedade”, aponta.

A principal referência no momento é a propriedade de Raimundo Reis (mais conhecido como “Raimundão”), na comunidade de Biteua. São dois mil pés de açaí da variedade “chumbinho”, consorciados em cinco hectares com mil pés de maracujá. A expectativa é que o agricultor comece a colher o açaí em no máximo dois anos.

Em quatro anos sendo atendido pela Emater, Raimundão, natural do município vizinho de Castanhal e aportado em Magalhães Barata sem conhecer nada ou ninguém, evoluiu do zero para uma propriedade superprodutiva: junto com o açaí e o maracujá, ele trabalha com mais de 50 canteiros de hortaliças (alface, cheiro-verde, couve, etc).

Por meio da Emater, a unidade familiar de produção agrária (UFPA) do agricultor é uma das beneficiárias do Projeto Piloto, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), pelo qual é prestado atendimento mais direcionado, para aumento da capacidade produtiva e de comercialização. (Com informações da Agência Pará)

A Globo venceu a primeira fase da batalha judicial que abriu contra a Fifa e terá a chance de renegociar o valor pelos direitos de transmissão de eventos, como a Copa do Mundo de 2022, no Tribunal Arbitral da Suíça, sede da entidade máxima do futebol. Em decisão nesta terça (23), a Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Globo não precisa pagar uma parcela de US$ 90 milhões (R$ 463,7 milhões) do acordo, que venceria no dia 30 deste mês.

Com a liminar concedida aqui no Brasil, a Fifa ainda fica proibida de executar uma carta de fiança, emitida pelo Banco Itaú para assegurar o pagamento. Se a decisão não for acatada, a federação terá que pagar uma multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.

A Globo entrou com a ação com a justificativa de que o valor dos direitos de transmissão “tornou-se desequilibrado e oneroso demais”, sobretudo após a pandemia de Covid-19, que afetou contratos de publicidade e cancelou competições de futebol que aconteceriam neste ano.

A emissora quer renegociar o valor e cogita até mesmo lutar pelo encerramento do contrato, caso não cheguem a um acordo. Essa decisão mais radical tiraria da Globo os direitos de eventos como a Copa do Qatar, Mundial de Clubes e competições de seleções de base. (Do UOL)

“(…) Ela não tinha covid (testou negativo). Ela teve um AVC e resistiu por quase dois dias sem um leito de UTI. Mas não tinha um leito de UTI vago, nem em hospitais particulares, nem públicos. (…) Você e seu governo e todos que votaram em você têm suas digitais na morte de minha mãe. Até agora você só trouxe morte, destruição e tristeza para esse país. As pessoas estão morrendo de fome, de depressão, de doenças, de vírus, de descaso, de negligência e do ódio que você acirra contra todos que não comungam de suas idéias neonazistas”.

Francisca Carvalho – Assistente social, Teresina/PI