Justiça extingue ação para recolocar Lusa na Série A

Foi por água abaixo a tentativa de um advogado de fazer com que a Portuguesa, via Justiça comum, volte à Série A do Brasileirão. O processo movido no Tribunal de Justiça de São Paulo por Marcelo Azem Mofarrej foi extinto, segundo parecer da juíza Priscila Buso Faccinetto.

A sentença, expedida na última terça-feira, não dá provimento ao pedido de liminar para a recuperação dos pontos da Lusa, retirados pelo STJD no julgamento da escalação irregular do meia Héverton diante do Grêmio, na última rodada do Brasileirão 2013. Com a punição em quatro pontos, o time paulista acabou caindo para a 17ª colocação e, consequentemente, foi rebaixado para a Segunda Divisão. Com isso, o Fluminense se manteve na elite. A juíza entendeu que o requerente não tem legitimidade para atuar em causa do clube.

A juíza considera que a falta de condição da ação – cujos réus foram a CBF e o STJD – tem base no artigo 6º do Código Civil, no trecho: “Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”. A decisão judicial não acaba com as outras ações em prol da Portuguesa feitas por pessoas fora do clube. No entanto, se o entendimento se repetir, só um processo movido pela própria Lusa iria a julgamento. (Do Lancenet!)

19 comentários em “Justiça extingue ação para recolocar Lusa na Série A”

  3. O Ministério Público de São Paulo anunciou nesta quarta-feira que vai instaurar um inquérito contra a CBF e contra o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva pela perda de pontos e consequente rebaixamento da Portuguesa no Campeonato Brasileiro devido à escalação irregular do meia Héverton, suspenso, na última rodada da edição passada da competição. Com o descenso do clube paulista, o Fluminense se manteve na Série A.

    “É importante enfatizar que o MP não atua para defender um clube e sim para defender o interesse dos torcedores. Nós estamos instaurando esse inquérito com base no estatuto do torcedor, temos isso como base. Há a possibilidade de a perda de pontos ser revertida. E a possibilidade é bem forte. Se nao houver o cumprimento do estatuto do torcedor, vamos para uma ação civil pública”, disse o promotor Roberto Senise, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira.

    “A promotoria entendeu que há, sim, que se investigar a atuação da CBF e eventualmente o do STJD. Os artigos do estatuto do torcedor – artigos 33, 34 e 35, que dizem respeito à necessidade de publicação das decisões sobre suspensão de atletas – estão hierarquicamente acima do que o 133 do CBJD – que diz que o julgamento desportivo tem efeito imediato ‘independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores.”

    A Portuguesa alega que não foi avisada a tempo da suspensão de Héverton para o duelo final do Brasileirão-2013, em 8 de dezembro, contra o Grêmio. O jogador entrou em campo nos últimos 15 minutos do jogo, que já não tinha valia para a Lusa, então livre do risco de rebaixamento.

    O clube paulista recorreu na Justiça Desportiva da perda de pontos que acarretou em sua queda à Série B e foi derrotada. Nos últimos dias, torcedores têm entrado na Justiça Comum contra a decisão do STJD.

    “Eu analisei todas as decisões da Justiça Desportiva em 2013. E o que eu observei é que caso idêntico ao da Portuguesa, de julgamento na sexta, jogo no domigo e publicação na segunda, não teve nenhum. Esse foi o único. Se tiver outro, também está irregular e vai ter de responder isso. O estatuto é muito claro: os resultados não publicados são nulos. Não valem de nada”, completou Senise.

    Caso a Portuguesa recupere seus pontos, quem cairia seria o Flamengo, que também acabou punido, pela escalação irregular de André Santos. Se isso acontecer, o promotor promete analisar da mesma forma a situação do Rubro-Negro carioca.

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  14. Em 23 jogos no Limeirão o inter conhece sua quinta derrota…. em oito participações na copinha….As derrotas foram para São Paulo, Cruzeiro, Palmeiras, Botafogo e CLUBE DO REMO (Fonte: Repórter da Gazeta de Limeira).

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  15. O Remo está com uma coisa que sinto muita falta nas categorias de base do Maior do Norte. Um bom técnico. Valtinho é de longe (ao lado de Galvão) os melhores técnicos locais que faz com que times de base joguem taticamente.

    O Paissandu não consegue isso com Nad e Careca, que entendem de futebol, mas não são altamente capacitados para formação de jogadores – aquele texto do Tostão e do Jean ilustra bem a importância do formador de atleta e a importância desta formação na vida profissional.

    Creio que Lecheva poderia ser uma boa pedida, mesmo Samuel Candido (acho que ainda tem espaço nesta área) com uma boa remuneração. Mas o Paissandu prefere economizar com treinadores da base.

    Guardiola antes de ser técnico do poderoso Barcelona, treinava neste clube as categorias de base.

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  16. Peço desculpa pelo erro…

    “O Remo está com uma coisa que sinto muita falta nas categorias de base do Maior do Norte. Um bom técnico. Valtinho é de longe (ao lado de Galvão) o melhor técnico local, ele faz com que times de base joguem taticamente”.

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  18. E dizem certos torcedores que não interessa a base, e aqui neste blog, fizeram chacota pelo fato da maior torcida do Norte comparecer e apoiar os garotos do sub 20 na copa do brasil da categoria, agora na copa são paulo de novo um grande resultado, os fanáticos que aqui comentaram com desdem o comparecimento da torcida mais azul da cidade agora devem estar pensando, o Nicácio tem razão a nosso respeito!!!!!!!

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  19. O MP/SP vai entrar na mesma fila em que já se encontram centenas de torcedores da Lusa: Justiça comum. Isso significa que não há nenhuma alteração no quadro anterior. O MPF vai pedir o mesmo que os outros já pleiteiam, e o fato de ser o Ministério Público em nada aproveita, porque o direito é um só e será descortinado independentemente de quem seja o pleiteante.

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