Da ABI
A Polícia Civil do Pará já identificou e responsabilizou o autor das ameaças ao jornalista Adécio Piran, editor do jornal Folha do Progresso, na cidade de Nova Progresso (PA), no sudoeste daquele estado, a 1.600 quilômetros de distância da capital Belém. A Nota cita Donizete Severino Duarte, “administrador de um grupo de WhatsApp denominado “Direita Unida Renovada”, como responsável pelas ameaças ao jornalista.
A informação foi encaminhada por Nota Oficial do governo à presidência da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, após o presidente da entidade, Paulo Jeronimo de Sousa – o Pagê, encaminhar carta ao governador Hélder Barbalho solicitando seu empenho pessoal no esclarecimento do caso, na segurança do jornalista e na garantia da sobrevivência do jornal, cujos anunciantes estariam sendo forçados a suspenderem as publicidades no jornal on-line.
Informa ainda a Nota Oficial do Governo do Pará que a Polícia Civil, após ouvir Donizete Duarte, responsabilizando-o pelas ameaças, já encaminhou o procedimento à Justiça Estadual.
Segundo informações que a ABI recebeu, o delegado Daniel Mattos Mathias Pereira fez um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com base na Lei Nº 9.099, de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Em seu artigo 69 a lei determina que “a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários”.
