Nota emitida pela presidência da OAB-PA apontando os pontos negativos e ass incoerências do Programa Future-se, criado pelo MEC.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, no uso das prerrogativas que lhe confere o Art. Art. 44, I de seu Estatuto (Lei n.º 8.906/94) cujas finalidades são a de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, além de pugnar pela boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, vem manifestar publicamente sua discordância e crítica ao Programa “Future-se”, criado e defendido pelo Ministério da Educação do Governo Federal.

Trata-se de uma iniciativa, não obstante os objetivos anunciados pelos seus apoiadores, que pode trazer consequências nebulosas, na melhor das hipóteses, e na pior delas, completamente desastrosas para a condução da política educacional do ensino superior. Pontualmente, os questionamentos são os seguintes:

1. A adesão da IFES ao programa exige que a gestão dos recursos seja feito por uma organização social, qualificada pelo MEC. O que pode comprometer seriamente a “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, expressa no art. 207 da Constituição Federal, e comprometer a “gestão democrática do ensino público”, um dos princípios que regem a educação (art. 206, inciso VI, da CF);

2. A captação de recursos com a criação de um fundo patrimonial não garante o que os recursos arrecadados possam compor parte significativa das receitas das universidades, e nem prevê um regime de transição, até que o fundo possa apresentar retornos financeiros mais consistentes;

3. A constituição de um fundo de investimento pressupõe a volatilidade do merca-do financeiro.

4. A gestão administrativo-financeira, conduzida pela organização social investida, poderá provocar distorções no funcionamento da IFES, induzindo a priorizar projetos que deem retorno financeiro imediato, em detrimento daqueles que não são atraentes ao mercado, a despeito da sua importância para a sociedade, como as ciências básicas e ciências humanas;

5. A ênfase desproporcional dos investimentos em projetos acadêmicos rentáveis (para sustentar a IFES) pode ocasionar contenção de despesas dedicadas ao en-sino e à extensão, e assim estagnar, ou mesmo retrair, a expansão universitária;

6. O “Future-se” espelha-se nas universidades norte-americanas, que recebem parte dos recursos por meio de rendimentos de fundos de investimento (os endowment), junto com doações de ex-alunos ou filantropos. No entanto, mesmo nestas instituições de ensino, a maior parte do financiamento é público.

7. Face ao comportamento errático do MEC, não esclarecendo pontos obscuros do programa, além das bandeiras defendidas pelo titular da pasta, a impressão geral é que o contingenciamento financeiro, ou mesmo a redução de recursos para o ensino superior pretende ser um instrumento de pressão para deslocar a gestão das IFES, da comunidade universitária para organizações sociais, mais suscetíveis aos reclamos do Governo Federal;

8. Ao fim das contas, o programa em questão exige muito (em termos práticos, o fim da autonomia universitária e a mercantilização radical da IFES) para oferecer pouco (rendimentos financeiros e parcerias com o setor privado, ainda incerto e com difícil retorno de curto prazo).

Nesse sentido, a OAB-PA, por meio de sua Comissão de Direito à Educação, manifesta sua total discordância com o Programa “Future-se” do Ministério da Educação do Governo Federal e exorta as instituições federais de ensino superior no Estado do Pará, estudantes, pesquisadores, professores e a sociedade em geral à sua completa rejeição.

Por Kennedy Alencar

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin votou hoje contra a possibilidade de o reú delatado falar após o reú delator nas alegações finais _etapa que antecede a sentença do magistrado.

Argumentou que, no caso em exame, as alegações finais simultâneas foram indiferentes para o resultado. Fachin não considerou o réu delator um assistente da acusação.

Ora, há uma tese importante em debate. É fato que, se o STF optar pela tese de que réu delatado fala por último, haverá impacto na Lava Jato. No entanto, importa mais o respeito ao devido processo legal e à ampla defesa, direitos constitucionais. Isso, sim, afeta a vida de todos os cidadãos.

O delator acusa para se livrar da cadeia e obter benefícios, inclusive financeiros. É óbvio que o réu delator é um assistente da acusação.

A lei de delação premiada é recente. Foi criada em 2013 no governo Dilma. Essa lei precisa de aprimoramentos. A Vaza Jato escancarou abusos de poder já sabidos.

Formalidades são importantes no direito em geral e no processo penal em particular. Vamos ver que decisão o conjunto do STF tomará.

O líder indígena cacique Raoni afirmou, nesta quarta-feira, que o presidente Jair Bolsonaro não é uma liderança e precisa sair do posto. O cacique falou na Câmara dos Deputados antes de participar de uma reunião do Fórum em Defesa da Amazônia. O presidente Jair Bolsonaro fez críticas ao cacique durante discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas na terça-feira.

– O Bolsonaro falou que eu não sou uma liderança. Ele é que não é uma liderança e tem que sair. Antes que algo de muito ruim aconteça, ele tem que sair para o bem de todos – afirmou o cacique.

No discurso, o presidente Bolsonaro disse que líderes indígenas com o cacique muitas vezes são usados como peças de manobra por governos estrangeiros.

O Remo voltará a realizar jogos noturnos no estádio Evandro Almeida no Campeonato Paraense. A informação foi dada pelo presidente do clube, Fábio Bentes, ao programa Bola na Torre, no último domingo (22), na RBATV. Revelou que há um projeto em execução para que o estádio ganhe iluminação em LED já para os jogos do Parazão, entre fevereiro e março.

“São 4 etapas e iremos gastar algo em torno de R$ 600 mil. A recuperação dos quadros, que o sistema é antigo, cabeamento e a subestação já começam a ser realizados, com dinheiro dos bares do Baenão, no jogo contra o Atlético (AC)”, revelou Fábio no programa.

Segundo ele, existe um plano para que o torcedor possa contribuir para que o Baenão possa receber jogos noturnos. “Temos uma ação envolvendo o torcedor, mas ainda vamos lançar”, sem definir data para o lançamento da campanha.

Segundo fontes do clube, um colaborador estaria propondo antecipar o valor necessário para a instalação do sistema de iluminação, mas ate o momento não houve uma proposta oficial nesse sentido.

Wesley desembarcou no Evandro Almeida sem grandes referências em julho passado, como reforço para a reta final da Série C. Logo no primeiro jogo, uma decepção. O atacante de 26 anos entrou nos 30 minutos finais do jogo com o Tombense, sem conseguir mostrar qualidades. Saiu vaiado de campo, junto com o resto do time, após a surpreendente derrota por 2 a 0.

Na rodada seguinte, Wesley até começou bem o jogo contra o Volta Redonda (RJ), mas foi expulso (injustamente) logo aos 10 minutos. Com isso, perdeu lugar no time. Entrou como titular na rodada final da Série C, marcando o gol remista no clássico com o Paissandu. Mesmo com boa atuação, Wesley não teve como comemorar, pois o Leão acabou eliminado da competição.

Na Copa Verde, Wesley ganhou novo ânimo, com os dois gols marcados na goleada por 6 a 1 sobre o Atlético (AC), no Baenão lotado. “Ainda não conquistamos nada, temos esses dois jogos para poder chegar na final. Com sabedoria e confiança, treinando bem, creio que vai dar tudo certo”, disse, demonstrando confiança em um resultado positivo no clássico do próximo domingo, válido pela semifinal da CV.

“Sei que posso evoluir muito mais. Creio também que se não tivesse me dado cãibras, poderia ter feito mais gols ou ajudando com passes, devido às circunstâncias do jogo com o Atlético-AC. Mas tenho que me preparar mais ainda porque estou me adaptando ao clima daqui, pois vim do frio, agora o calor está bem forte”, disse.