Desembargador do TRF-4 concede liminar para suspender prisão ilegal de Lula

Da Folha, há minutos:

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste domingo (7).

O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.

O plantão do TRF-4 confirma a informação.

A ordem de soltura está a horas na PF há horas e não é cumprida. O juiz Sergio Moro expediu despacho afirmando que não irá cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto, alegando que ele é “absolutamente incompetente” para conceder a liminar.

Após o posicionamento de Moro, o desembargador plantonista Rogério Favreto determinou, em segundo despacho, a soltura imediata do ex-presidente Lula (PT). A primeira decisão do desembargador já tinha sido proferida na manhã de hoje (8). Juiz de primeiro grau, Sergio Moro argumentou que o juiz era incompetente para decidir no caso.

O novo despacho de Favreto diz que “qualquer agente federal” deve soltar o ex-presidente, sob pena de desobediência de decisão judicial.

O ex-presidente pode ser solto a qualquer momento.

O desembargador registra ainda “que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”.

“Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente”, escreveu.

“Comunique-se os Impetrantes, remetendo a presente decisão à Polícia Federal para imediato atendimento da ordem judicial”, concluiu.

Advogados do ex-presidente e parlamentares do PT e do PC do B estão neste momento na sede da Polícia Federal, em Curitiba, para acompanhar o ato de libertação de Lula.