Julgamento “histórico” e a jato – apenas 19 minutos

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POR FERNANDO BRITO, no Tijolaço

Acompanhei, estarrecido, o voto dos ministros do TCU sobre o relatório em que Augusto Nardes  propõe a rejeição das contas presidenciais, que acaba de ser encerrado.

Do relatório, porque a leitura do seu voto também não  passa de uma página, que se seguiu à leitura do relatório “técnico”.

Em apenas 19 minutos, houve  apresentação dos votos “fundamentados” de todos os integrantes da corte.

Nenhuma palavra sobre as alegações do Governo.

Nenhum argumento a favor ou contra as ponderações da defesa apresentada pela Advocacia Geral da União.

Absoluto silêncio sobre o fato de o tribunal ter aprovado, em outros anos, as operações que agora chama de “pedaladas fiscais”.

Só elogios a Nardes, aos funcionários do TCU, ao “momento histórico”.

Rasgações de seda, muitas. Contraditório, nenhum.

Alguns dizem rapidamente que poderia discordar de “uma ou outra conclusão”, mas nem se deram ao trabalho de falar qual.

Chega-se a pensar em o que fazem aqueles senhores e senhoras, ganhando tão bem, se é para apenas ratificarem o que dizem os funcionários que, por função, não têm de analisar circunstâncias, mas contabilidade.

Transcrevo a cronologia da Folha, para que não fique dúvida sobre o tempo dos “votos”:

  • 19h45  – Ministro Augusto Nardes passa para a parte final de seu parecer
  •  19h45  – O ministro recomenda a rejeição das contas de Dilma pelo Congresso
  •  19h52  – Ministro Walton Alencar Rodrigues vota a favor da rejeição das contas e diz que esta pode ser a segunda vez na história que as contas de um presidente brasileiro são recusadas. A primeira foi em 1937, na gestão Getúlio Vargas.
  • 20h04  –Outros três ministros votam pela reprovação das contas do governo
  • 20h04  – Por unanimidade, ministros reprovam contas do governo Dilma Rousseff. Vários ministros chamaram o parecer de “histórico”.

É caso de Guiness Book e de ficarmos pensando se, numa decisão tão grave e complexa como esta não é preciso debate, avaliação, controvérsia sobre o que dizem as razões da defesa, e bastam apenas 19 minutos para que os  sete ministros votassem um processo que examina as contas de todo o Governo Federal.

E para, como até se mencionou ali, fazerem a Dilma o que só se fez contra Getúlio Vargas, nos 80 (!!!) julgamento de contas presidenciais.

Sobrou tempo, até para Nardes ler uma imensa lista de agradecimentos na base do “dedico este voto a…”

Ainda com sobra de horário para se verem, orgulhosos, no Jornal Nacional…

9 comentários em “Julgamento “histórico” e a jato – apenas 19 minutos”

  2. Desta vez a Justiça não foi morosa até porque as evidências facilitavam o veredito final. Esperemos que o Judiciário mantenha e dilua em tempo mais curtos, diversos processos pendestes na sua esfera de atribuição.

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  3. Estas sessões tem este problema mesmo. Ou são muito rápidas; ou são muito demoradas, a ponto dos Ministros cochilarem. E, via de regra, são apenas protocolares. Isto é, os julgadores já tem opinião formada, a qual muito dificilmente muda durante a sessão.

    Agora, a análise do articulista também tem um problema: são improcedentes as reclamações de falta de contraditório, falta de debate, falta de análise dos argumentos do governo, de apego ao trabalho dos técnicos. Ora, maioria dos itens reclamados consta do texto do voto. E quanto à vinculação ao pronunciamento dos técnicos, nada mais natural, e obrigatório até. Afinal, são os técnicos que tem formação profissional sólida e especializada para enfrentar minuciosamente as questões atinentes à contabilidade pública. Depois, não se pode acusar de sumário um julgamento em que a parte acusada teve mais de uma vez prorrogado o prazo para se defender, e pode fazer complemento de sua defesa. Isso sem contar que o voto foi elaborado em torno de 70 laudas, podendo ter sua leitura dispensada porque foi distribuído previamente aos demais Ministros.

    O que se pode contestar é o acerto ou equívoco do voto, ou o impedimento d’algum julgador, mas para isso é necessário que se tenha fatos concretos e conhecimento técnico para tal. E o governo certamente vai fazer isso, até no Supremo, se for o caso. Se vai ganhar e reverter a decisão, só o tempo dirá. É esperar pra ver.

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  4. Para mim, o fato de o julgamento ter durado 19 minutos não impressiona, mas o fato de ter critérios diferentes daqueles usuais em cento e poucos anos. O que aconteceu desta vez que justificasse essa mudança de procedimento? Ocorre a sanha golpista que visa destituir do poder uma presidente eleita democraticamente. Dilma está isolada e tivesse o apoio que já teve, ela e o PT, as medidas impopulares não teriam sido tomadas. Cheguei até a cogitar que FHC tenha feito o governo fez baseado na falta de apoio popular ao projeto neoliberal engendrado pelo PSDB. E concluí que não, que seu governo se fez mesmo com base exatamente nesse pressuposto de economia globalizada e privatizada com grandioso aporte de recursos para a realização desse projeto neoliberal. O que há é uma grande contradição do capitalismo atual, fortemente baseado no poder das transnacionais. O governo socialista sempre enfrentará dificuldades porque socialismo é até sinônimo de mercado interno desenvolvendo seu crescimento, mas também de aplicação de recursos em áreas sociais e não de desenvolvimento do mercado. O Brasil já é suficientemente grande para ter como pressuposto de desenvolvimento o investimento estatal maciço em políticas de mercado, é necessário realizar investimentos em desenvolvimento humano para que o ciclo se complete e recomece, não é possível pensar apenas em desenvolvimento da economia como forma de atrair investidores, é preciso gerar as condições humanas necessárias para que tudo isso valha a pena, é dizer, não apenas valorizar empresas, sejam micros ou transnacionais, mas valorizar também o trabalhador. O TCU, com técnicos em áreas contábeis, carece da interpretação socialista de longo prazo dos investimentos feitos pelo governo petista, necessariamente parte dessa estratégia socialista em meio a uma economia capitalista, contadores privilegiam o imediatismo do retorno do investimento, já que olham para receitas e despesas correntes e efeitos de curto prazo, e descartam uma análise de longo prazo que só o Estado é capaz de fazer quando desprezam os efeitos desejados das políticas públicas em longo prazo, como em vinte ou trinta anos. Por isso, pela formação voltada ao capital como capital, e não como recurso público, há distorção da interpretação dos dados que apontarão para um prejuízo financeiro e desprezarão ganhos sociais.

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  5. Disse, e disse-o bem, amigo Lopes: não há nada de impressionante nos tais 19 minutos.

    Agora, quanto ao voto pp dito, me permito lhe fazer uma pergunta: essa apreciação que você faz é com base na leitura da defesa feita pelo governo e da íntegra do voto do Ministro Relator?

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  6. Caro Oliveira, não li o voto e parto de premissas políticas porque o julgado não é isento de ideais partidários. A legalidade, neste caso, soa a acessório por causa a maneira de encomenda como se tem interpretado leis convenientemente com a crise política, como quem joga gasolina na fogueira. Há grande confusão, inclusive, sobre o entendimento popular do papel do TCU e há, inclusive, quem pense que o TCU pertence ao judiciário, quando é órgão do legislativo… Há muito que discutir sobre essas novas interpretações e anterioridades esquecidas, porque por aí vê-se bem o “dois pesos, duas medidas” do julgamento, algo que só se explica politicamente.

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  7. Ah, bom… Então, eu fico na mesma.

    Deveras, eu tenho procurado incessantemente, tanto dentre os negam a regularidade do voto, quanto dentre os que afirmam a regularidade do voto, e até agora não encontrei ninguém que o tenha lido.

    Todos a quem pergunto afirmam exatamente isso: que partem de premissa política.

    Com efeito, se posicionam neste ou naquele sentido, conforme conforme sejam politicamente simpáticos ou antipáticos ao governo.

    Pelo jeito, como não consigo que ninguém me faça um “spoiler” (valeu, Celira), tô vendo que terei de ir pro sacrifício e ler eu mesmo as 70 laudas do voto, mesmo que elas estejam escritas naquele quase “grego” que é a contabilidade pública.

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  8. Meu caro em qual regimento ou legislação que o TCU é órgão do Legislativo? O Tribunal é autônomo não está subordinado a nenhum dos poderes. Sua função é auxiliar o Legislativo na sua função típica que é fiscalizar as contas, dessa maneira é meramente vinculo. O que aconteceu….e o que está acontecendo é que a maioria dos ministros é escolha do CN, ou seja 6 ministros, e os 3 restantes pela presidente, só que nesse caso o Senado tem que aprovar, ai meus caros entra naquela seara da política que deixa qualquer auditor ou técnico sem ação ao sair de um órgão altamente técnico para os holofotes da mídia golpista . ao longo dos anos todas as contas dos ex Presidentes sempre, eu digo sempre estiveram no mesmo bojo da nossa atual presidenta. E digo mais, talvez hoje o TCU perdeu a oportunidade de ficar calado, como sempre ficou ao longo dos anos.

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