Por Caíque Lima, no DCM

Nesta terça (26), em ameaça velada, o ministro da Economia Paulo Guedes pediu que “não se assustem se alguém pedir o AI-5”. Ele justificou a suposta necessidade da medida autoritária acusando Lula de chamar as pessoas às ruas “para fazer quebradeira”, o que é mentira.

Lula é sindicalista desde 1975, já participou de inúmeras manifestações e em nenhuma delas incentivou ações violentas. “Esse governo tem que entender que protestar é um direito”, disse Lula.

O que Guedes pretende? Diante de um fantasma, um medo que só existe na cabeça dele, a solução seria cassar direitos políticos e fechar o Congresso? É isso que o AI-5, em resumo, permite.

Apesar de o superministro apelar para a presunção de que existe uma vontade popular de apoio ao AI-5, não é o que dizem pesquisas.

Nesse sentido, ele faz o mesmo que o controvertido chefe da pasta do Meio Ambiente: nega dados disponíveis.

A maioria dos eleitores acredita que a ditadura militar deixou um legado negativo para o Brasil, segundo pesquisa Datafolha, e também que o Golpe de 64 deveria ser desprezado.

Mas o temor de um novo regime de exceção persegue os brasileiros há algum tempo. Em 2018, 50% dos eleitores acreditavam haver possibilidade de uma nova ditadura no Brasil.

Mas, diferente do que Guedes diz, o cientista político José Álvaro Moisés, mestre em Política e Governo pela University of Essex e doutor em Ciência Política pela USP, discorda de que haja respaldo social para a medida.

“Eu não acredito que a sociedade brasileira apoiaria um novo AI-5”, afirmou. José Álvaro Moisés foi ministro da Cultura do governo de Fernando Henrique Cardoso, num tempo em que a cultura não tinha sido rebaixado a um sub-ministério.

Mesmo sem acreditar em apoio popular a medidas extremistas, ele teme ações deste governo, pela “mentalidade autoritária” demonstrada por seus integrantes, “e não só pelo presidente Bolsonaro”.

A vocação autoritária está espalhada pela cúpula do governo, como demonstra a declaração de Guedes.

A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional contenham os arreganhos ditatoriais que partem de Brasília.

E iniciativa nesse sentido não faltam.

A última delas é o projeto de lei que amplia o conceito de excludente de ilicitude — na prática, uma autorização para que militares, policiais civil e até bombeiros matem no caso de operação de Garantia e da Ordem. O Congresso indica que não será aprovado.

Moisés acredita que não há cálculo político nas falas de Eduardo ou de Paulo Guedes sobre o AI-5. Eles falam o que já ouviram no governo e o que passa pela cabeça deles.

“Eu não acredito que seja cortina de fumaça ou medo de protestos. É fruto de um governo com mentalidade autoritária”, disse.

Tornou-se banal investir contra democracia.

Fiquemos atentos.

Da Folha de S. Paulo

“Quando vocês chegarem vai ter bastante fogo”. “O que a gente quer é a imagem de vocês”. Tiradas de contexto, frases como essas são destacadas para basear a interpretação da Polícia Civil no inquérito que investiga a Brigada de Alter do Chão, projeto do Instituto Aquífero Alter do Chão.

Quando lidos na íntegra, os diálogos revelam apenas dúvidas dos integrantes do projeto sobre as contrapartidas ao patrocínio da WWF. As discussões ficam em torno do tempo – três meses ou cinco anos – em que a WWF poderá se vincular a imagens de divulgação da Brigada, já que a doação de equipamentos será usada nos próximos anos.

O blog teve acesso a documentos que compõem o inquérito, com registro dos grampos (interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça) e medidas cautelares que pedem a prisão preventiva, realizada na terça (26), dos quatro brigadistas responsáveis pelo projeto.

“É, cara, o Caetano falou que a gente tá se preocupando com coisa pequena, mas como a gente tá querendo fazer tudo certinho”, diz Gustavo de Almeida Fernandes a Marcelo Aron Cwerner. “Eu só acho desproporcional que eles queiram usar nosso logo para sempre”, responde Marcelo. Os dois estão entre os quatro brigadistas presos.

“É crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado democrático de Direito e a ordem constitucional”.

Ricardo Lewandowski, ministro do STF