O deputado Eduardo Bolsonaro, líder do PSL na Câmara, disse em entrevista no Canal YouTube da jornalista Leda Nagle que no caso de haver acirramento de manifestações da oposição ao governo de seu pai “vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, militares“. E que o “remédio” para isto é a volta de uma intervenção na Constituição como o AI-5.
Em 1968, o Brasil vivia sob os rigores do regime militar. O então presidente, Marechal Arthur da Cosa e Silva, decretou o AI-5, Ato Institucional que permitiu ao governo cassar parlamentares, fechar o Congresso, proibir reuniões, confiscar bens, promover tortura, suspender o instituto do habeas-corpus e impor censura ao teatro, à música, ao cinema e à imprensa, tudo que pudesse representar opinião. Somente dez anos depois, em 1978, o presidente Ernesto Geisel, com o processo de redemocratização pôs fim ao AI-5.
Tais declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro resultaram em imediata reação por parte de vários setores da sociedade. O presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia, por exemplo, divulgou nota com o seguinte teor:
— Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.
O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.
Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.
Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.
O Brasil é uma democracia.
Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.
A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”
O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado também divulgou nota de repúdio às palavras do deputado Eduardo Bolsonaro:
— Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu País, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os Poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório.
É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato.
Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível essa afronta à Constituição.
Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.
O diretório nacional do PSL, que é comandado por Luciano Bivar (PSL-PE), chamou de “tentativa de golpe ao povo brasileiro” a declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre uma possível volta do AI-5. Em crise com o presidente Jair Bolsonaro, o diretório disse que repudia com veemência essa e qualquer outra “manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários”.
O ex-candidato a presidente Fernando Haddad afirmou que “a única punição cabível” à fala de Eduardo Bolsonaro sobre a volta do AI-5 “é a perda do mandato”.
Também o ex-presidente José Sarney:
Fui o Relator no Congresso Nacional da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5, enviada pelo Presidente Geisel.
— Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e que fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático.
Lamento que um parlamentar, que começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la.
Devemos unir o País em qualquer desestabilização das instituições. E sei que expresso o sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas.
Há também manifestações de vários parlamentares, magistrados, entidades da sociedade, partidos políticos, inclusive do PSL.
PRESSIONADO, DEPUTADO RECUA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou atrás nesta quinta-feira e pediu desculpas após dar declarações sobre o AI-5 . Em entrevista ao programa “Brasil Urgente”, o filho do presidente Jair Bolsonaro disse que houve uma “interpretação deturpada” do que foi falado e afirmou que não há uma proposta para a volta do ato institucional decretado durante a ditadura militar e que afronta a Constituição de 1988.
— Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei — disse Eduardo, que ressaltou não fazer parte do governo.
Em entrevista à jornalista Leda Nagle, feita na segunda-feira e publicada na manhã desta quinta-feira, o deputado havia dito que, caso acontecesse uma radicalização da esquerda, a resposta poderia vir via “um novo AI-5” . A declaração foi dada depois que a jornalista perguntou sobre os acontecimentos políticos em países vizinhos, como a eleição da chapa de Cristina Kirschner e os protestos no Chile.
Blog do Gerson Nogueira 