“Impeachment é um extraordinário retrocesso, que traria sérios riscos à constitucionalidade democrática. Impeachment foi feito para punir governadores que efetivamente cometeram crimes. A presidente Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime. O que vemos hoje é uma busca sôfrega de um fato ou de uma interpretação jurídica para justificar o impeachment. Como não se encontram fatos, busca-se agora interpretações jurídicas bizarras, nunca antes feitas neste país”.
Trecho de manifesto assinado por intelectuais e professores do Núcleo de Estudos da Violência da USP.
Impeachment é uma legítima ferramenta da própria constitucionalidade democrática. É autorizado pela Constituição e estruturado numa lei exaustiva dos casos onde pode ser aplicado. Lei esta que já foi aplicada mais de uma vez nestes últimos 25 anos, tendo sido, numa delas, levada até às últimas consequências, com o impedimento de um presidente, sem que tenha havido qualquer hecatombe social, política e econômica.
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A hecatombe social, política e econômica houve, caro Oliveira. Talvez a tenhas esquecido, já que o plano real não tardou a surgir, devolvendo a confiança do povo na democracia e na capacidade de gestão dos líderes. Não duvido da capacidade técnica dos quadros do PSDB de gerir o Brasil, mas discordo da forma com que querem gerir o país, a partir do entreguismo do patrimônio natural do Brasil e de políticas econômicas que massacram miseravelmente o mais pobre. Do modo como fizeram, as contas públicas também não fecharam, e todos deram de ombros aos problemas de mesma natureza que surgiram naquele período. Afirmem o que afirmarem os críticos do PT, mas a ascensão social dos milhões de pobres e miseráveis durante os governos petistas não ocorreria automaticamente como fruto da política neoliberal tucana, ela só ocorreu porque houve determinação dos dirigentes socialistas eleitos em realizar tal façanha. Causa estranheza que as chamadas “pedaladas”, que foram bastante comuns em governos de direita desde sempre, e que o governo tucano useiro e vezeiro dessas mesmas pedaladas as neguem, e agora tenham tornado crime as tais “pedaladas”, quando o mesmo órgão as considerava normais, talvez até necessárias. O critério entre um momento histórico e outro é a política econômica e as premissas partidárias, agora com papel invertido. Antes, PT era oposição e PSDB, oposição. Agora com o contrário, o contrário dos julgamentos anteriores também se estabelece, com os mesmos favorecidos de antes, fazendo coro contra o PT. É preciso refletir sobre o que leva à guinada tão brusca entre um episódio e outro.
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Amigo Lopes, se há alguém que não lembra daquela época, posso lhe assegurar que não sou eu. Antes do Collor vivíamos num ambiente político, econômico e social insustentável, com a inflação superior a 80% e próxima de 90%, e tudo de ruim que tal circunstância atrai. Com o c o l l o r além de um plano fracassado, veio um confisco criminoso, que subtraiu a poupança de anos e anos de trabalho hipersuado do cidadão comum. E criminoso, acima de tudo, porque não apanhou muitos hiperendinheirados que foram avisados com antecedência do confisco e tiveram tempo de sacar seus ativos e livrá-los do confisco. Além disso muita propaganda mentirosa de ações governamentais e marketing pessoal mentiroso do governante.
Com efeito, na época, o que resgatou mesmo a confiança na democracia foi o impedimento do governante e não o plano econômico que veio em seguida. Este foi corolário da recuperação da confiança na democracia e não a causa da recuperação da confiança.
Quanto à capacidade de gestão tucana, eu não tenho a mesma confiança que você diz ter. Aliás, não tinha na época (tanto que votei no l u l l a) não tinha depois (tanto que continuei a votar no l u l a até ele conseguir vencer). E não tenho agora, quando o governo petista no qual eu confiei, traiu inteiramente minha confiança, inclusive quanto ao entreguismo, pelo qual é tão responsável quanto o governo tucano. E só não vendeu também o patrimonio nacional porque quando assumiu o governo o que lhe interessava vender já estava vendido. Mas, mostrou que estava de acordo com a venda. Tanto que se comprometeu expressa e oficialmente a respeitar os contratos entreguistas e cumpriu regiamente o compromisso.
CONT.
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Nisso concordamos, também penso que o PT deveria rever os contratos das privatizações e pôr fim a essa política, mas, no mais, vejo na proteção ao pré-sal as condições políticas para barrar daí por diante essas iniciativas entreguistas. Penso que devem ser revistas também as políticas de pactuação do SUS, realizada uma reforma tributária que desonere a produção e onere a especulação, além de elaborado um plano nacional de segurança pública que desmilitarize as polícias estaduais, apontando para os maiores clamores do povo. Ademais, vejo a continuidade dos programas sociais como obrigatórias e, dada a crise política, alongada pelos mesmos políticos interessados em manter as mesmas regras que permitem a corrupção, a elaboração de uma reforma política que estabeleça preceitos éticos básicos que criminalizem a conduta odiosa de associação às empreiteiras, que se tornaram um órgão da administração com o fim de departamentos de obras e a lei de licitações.
Quanto ao impeachment de Collor ter devolvido a confiança do povo nos dirigentes do estado isso não é sequer relativo, porque os mesmos que cassaram Collor sucumbiram diante da CPI dos anões do orçamento e muitas das emendas constitucionais votadas na era FHC são polêmicas até hoje, como a da reeleição, a qual o PSDB, atualmente, acha de entender que é antidemocrática e que o contexto histórico agora é outro. Com isso, praticamente admitiram que quiseram a reeleição apenas para manter FHC e asseclas no poder, tiveram a audácia de promover mudanças na carta magna apenas para que naquele momento FHC mantivesse a liderança já consolidada frente ao processo de entreguismo e arrocho salarial em nome do controle da inflação. Como disse, não que eu confie nos quadros do PSDB, disse, e disse bem, que sei que são tecnicamente bem preparados, mas apoiados em políticas neoliberais que beneficiam os mais ricos sempre, os quais apoiaram, em reciprocidade, os governos tucanos. E, dadas as circunstâncias, respeitar os contratos das privatizações de FHC representaria uma decisão mais política que ideológica, uma decisão que deu estabilidade ao governo Lula para promover as mudanças sociais que promoveu. Sem isso, a propaganda antigoverno teria começado já ali.
(…)
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