Por Hélio Mairata

A propaganda das frentes divisionistas do Estado alardeia que o aumento inevitável nas despesas de custeio público com as criações de duas novas máquinas administrativas, legislativas e judiciais, seria mais do que compensada com um suposto aumento no recebimento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em cerca de R$ 3 bilhões por ano para o conjunto dos três Estados que emergiriam após uma suposta vitória do Sim no plebiscito. O FPE é um “bolo” constituído por 21% da arrecadação pela União do Imposto de Renda e mais o IPI.

O diploma legal que regulamenta essa distribuição é a LC 62/89, que em seu anexo nomina as 27 unidades federativas e suas respectivas cotas-partes. Ao Pará cabem exatos 6,112% desse bolo. Em nenhum artigo ou parágrafo dessa Lei é prevista a hipótese de alterações em função de emancipações de Estados. Contudo, o STF julgou a inconstitucionalidade da mesma, sem decretar sua nulidade, preservando-a até 31/12/2012. Por isso mesmo, atualmente tramitam três PL na Câmara e dois no Senado visando, cada qual, substituir tal norma a partir de 2013.

Imagine-se, entrementes, que o plebiscito consagre a divisão do Pará em três estados; que esse resultado seja acolhido pelo Congresso Nacional e não seja vetado pela Presidência da República. Temos apenas duas hipóteses:

Na primeira hipótese, que chamaremos de delirante, os parlamentares das atuais unidades federativas, usariam a fórmula da Lei 5.172/66 art. 8o (conhecida como Código Tributário Nacional – CTN) para ratear, agora entre 29 unidades federativas, o bolo (Fundo). Esta é a base de cálculo usada pelas Frentes Diviosinistas, conforme informação do economista contratado por elas, o goiano Célio Costa e que, segundo seus cálculos, resultariam nos alardeados R$ 3 bilhões anuais adicionai para o conjunto das três unidades pós-plebiscito. Nesta simulação, se os três ganham, obrigatoriamente os demais 26 teriam reduzidas suas cotas-partes.

Há, contudo, uma segunda hipótese, desconsiderada pelos cálculos do citado economista. Esta consiste na constatação, pelos representantes das 26 demais unidades, acerca das perdas que estas teriam. Ainda há mais: o bom senso e a lógica conduziriam ao raciocínio de que as três unidades federativas pós-plebiscito, somadas perfazem o mesmo quantitativo de área e população do Pará anterior com sua cota de 6,112%.

Imaginar qual seria a Lei que esses representantes de seus Estados votariam não é difícil, pois não?

Duas semanas após o início da propaganda do plebiscito em TV e rádio, a maioria dos eleitores do Pará continua rejeitando a divisão do Estado. De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 62% dos eleitores paraenses são contra a divisão do Pará para a criação do Estado do Carajás e 61% são contra a criação do Estado do Tapajós. Em relação à pesquisa anterior, divulgada no último dia 11, houve um pequeno aumento da rejeição aos novos Estados. A oscilação, porém, está dentro da margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. Foram entrevistados 1.015 eleitores entre os dias 21 e 24 de novembro. A pesquisa foi registrada no TSE com o número 50.287/2011.

A propaganda do plebiscito na TV e no rádio ainda não foi capaz de causar alterações significativas nas intenções de voto dos eleitores paraenses. Em 11 de dezembro, eles irão às urnas decidir se querem que o Pará se separe e dê origem a mais outros dois Estados: Carajás (sudeste) e Tapajós (oeste). Na região do chamado Pará remanescente, que ficaria inalterado com a divisão, está a maior resistência aos novos Estados. 85% são contra o Carajás e 84% são contra o Tapajós. Entre os eleitores do Carajás, 16% são contra o novo Estado. No Tapajós, 24% são contrários. (Do Folhaonline)

O Instituto Datafolha deve confirmar, daqui a pouco, os novos números das pesquisas para o plebiscito do dia 11 de dezembro: 62% NÃO; 31% SIM.

Da coluna Repórter Diário (no DIÁRIO)

A quarta-feira foi de chuvas fortes e trovoadas no suprapartidário QG do Sim. O pomo da discórdia era o governador Simão Jatene, alvo da fúria de deputados magoados com o artigo do governador esgrimindo contra a divisão, como lhe impõem os mandamentos constitucionais que jurou defender. Um programa duro, com ataques a Jatene, chegou a ser produzido, mas abriu quase infindável crise no cardinalato dos deputados, criando a ala dos mais fiéis ao governador e o bloco dos decididos a detoná-lo em nome da causa.

Reprise  Num telefone ao governador, o líder do PSDB na AL, deputado José Megale, que reagiu à acidez do programa, relatou os bastidores adversos. A saída, negociada em sucessivas reuniões entre os dois grupos da mesma facção separatista, só saiu às 15h30, meia hora antes do prazo fatal de entrega do VT à geradora. Sem programa nem tempo, só restou a Duda Mendonça requentar, com pequenos ajustes, um programa antigo e reprisá-lo. Foi ao ar com assinatura da primeira e real divisão: fratura no coração do comando político.

Aliados?  Não é só no arraial separatista que a chapa está esquentando. Na também suprapartidária campanha contra a divisão há interesses em jogo que ameaçam a unidade o grupo e, até, quem sabe, o êxito no plebiscito. Numa reedição das históricas brigas entre PSDB e PT, os deputados petistas que compõem o bloco de ocasião são acusados à boca pequena de fazer corpo mole. Eles estariam antevendo em eventual vitória antisseparatista o natural fortalecimento do governador Simão Jatene para as eleições municipais do próximo ano.

O que você acha da ideia de abrir o Campeonato Paraense com um Re-Pa no dia 12 de janeiro, nas comemorações do aniversário de Belém? (Dirigentes de Remo e Paissandu apoiam a ideia lançada pela assessoria da Prefeitura de Belém e a Federação Paraense de Futebol mostra-se inclinada a aceitar.)