A Lava Jato conseguiu desmoralizar o Ministério Público Federal. Quando começaram os abusos, era nítido que a consequência final seria uma reação contra os abusos que impediria, até, que o MPF cumprisse suas funções legítimas.

O mesmo ocorrerá com o Tribunal de Contas da União, ainda mais depois de decisão estapafúrdia do conselheiro Bruno Dantas, suspendo a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pretendendo usurpar atribuições que só cabem ao Supremo Tribunal Federal.

Não é apenas pela arrogância de se apropriar de atribuições de terceiros, mas pela absoluta insensibilidade em relação a uma crise nacional.

Na semana passada, Donald Trump iria colocar em vigor exigências mais drásticas para cidadãos terem acesso ao Programa de Assistência Suplementar.

Os democratas pediram a Trump e ao Departamento da Agricultura que adiasse os cortes, devido sobretudo aos problemas com a coronavirus. Os pedidos foram recusados. Procuradores gerais de 14 estados, e da cidade de Nova York e do distrito de Columbia, então, solicitaram uma liminar para impedir o corte.

Esta semana, a juíza-chefe do Tribunal Distrital de Washington, Beryl A. Howell, concedeu a liminar, parando os planos de Donald Trump. Assim como Bolsonaro-Guedes com o Bolsa Família, o programa pretendia reduzir em 700 mil pessoas os assistidos pelo Programa de Assistência Nutricional Suplementar, cerca de 2% dos inscritos.

Disse a juíza: “Especialmente agora, como uma pandemia global apresenta riscos generalizados à saúde, garantir que funcionários do governo nos níveis federal e estadual tenham flexibilidade para atender às necessidades nutricionais dos residentes e garantir seu bem-estar por meio de programas como o SNAP, é essencial”. (Do Jornal GGN)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará emitiu nota de repúdio aos ataques que a Comissão de Defesa das Prerrogativas vem sofrendo pelo empenho em garantir um sistema prisional humanizado e pleno de direitos. Abaixo, na íntegra, a nota da OAB-PA.

A OAB Pará vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às agressões sofridas pelos colegas da Comissão de Defesa das Prerrogativas.

Há semanas os advogados que atuam na defesa das prerrogativas advocatícias vêm sendo sistematicamente acusados por blogs – sem autoria definida – de associar-se ao crime organizado e defender facções, como retaliação ao seu empenho na luta por um sistema prisional humano e um direito penal que guarneça as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição.

As agressões contra os advogados da Comissão de Defesa das Prerrogativas são amplamente replicadas como verdade nas mídias sociais e aplicativos de mensagem, disparadas em massa, como forma de descredibilizar a supramencionada Comissão e criminalizar o próprio exercício da Advocacia. Nenhuma prova é apresentada, somente ilações, botando em risco a integridade física e moral desses advogados e suas famílias, motivo pelo qual a OAB-PA tomará providências.

Sabemos que o ambiente virtual é a nova praça de debate político, e que as fake-news são a nova ferramenta de destruição de reputações e cooptação de votos, mas o exercício da advocacia sobreviveu aos regimes autoritários dos séculos passados e sobreviverá a isto também, sempre buscando elucidar a sociedade acerca das virtudes dos direitos humanos, de uma imprensa livre e dos malefícios das fake-news, amplamente debatidas na CPMI temática no Congresso Nacional, na qual a OAB se fez representar.

Tal qual não se pode criminalizar o médico por prestar socorro a um apenado, não se pode criminalizar a advocacia por guarnecer a ampla defesa e o devido processo legal ao cidadão. Lembremos que, no Estado Moderno, a advocacia é indispensável à realização da Justiça. E aqueles que se empenham em criminalizá-la, estão criminalizando o próprio Estado Democrático de Direito.

As agressões sofridas pelos advogados da Comissão de Defesa das Prerrogativas, bem como as recorrentes agressões sofridas por profissionais defensores dos direitos humanos que honram os juramentos que fizeram ao ingressar em suas profissões, demonstram mais uma face do senso contra-civilizatório e do intento autoritário que ameaça a democracia no Brasil, o que a OAB-PA repudia de forma veemente.

Alberto Campos
Presidente da OAB-PA

Mauro Vaz Salbé Júnior
Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa

Por Sidney Rezende

Não há quem não tenha tomado um susto ao acordar e receber a notícia da morte do ex-ministro do Governo Bolsonaro, Gustavo Bebianno, de apenas 56 anos que foi vítima de um infarto fulminante. Há poucos dias externei minha vontade de conhecê-lo pessoalmente, já que circulava a notícia de que ele seria mesmo pré-candidato do PSDB a prefeito do Rio. Tudo indica que ele também tinha interesse no nosso encontro.

Recebi uma primeira mensagem dele dizendo: “Boa tarde Sidney. Como vai você? O (aqui ele cita um amigo comum) me passou o seu número. Por favor, registre o meu aí. Forte abraço.” Respondi prontamente.

Deixei de propósito para a próxima semana o contato definitivo para entrevistá-lo na série que estamos fazendo na coluna de política que assino em O Dia com todos os nomes que se apresentam. Infelizmente, não deu tempo!

A inesperada morte de Bebianno entra para o rol de outras igualmente enigmáticas: o desaparecimento do helicóptero de Ulysses Guimarães, o acidentes aéreos que levaram Teori Zavaski e o candidato presidencial Eduardo Campos. Até o acidente de carro que encerrou a vida de Juscelino Kubistchek até hoje suscita interpretações controversas.
Gustavo Bebianno não estava deprimido, e sim esperançoso em reconstruir um novo rumo. No ritmo dele, o ex-ministro que sabia demais e que chegou a dizer que tinha medo justamente por este motivo, estava numa costura em favor do governador João Doria.

Talvez repetisse com Doria com a mesma importância que teve na vitória do então candidato, Jair Bolsonaro. Foi um duro golpe para o seu novo partido, o PSDB, para quem contava com a sua expertise política.

A experiência diz que assistimos agora o primeiro capítulo que começa com a dor da familiar, principalmente seu filho que o acompanhava pessoalmente em algumas missões, perpassa as páginas médicas e, logo em que seguida, será alimento para teorias conspiratórias gravíssimas.

O Clube do Remo vai realizar ações na tarde deste sábado, como forma de prevenção em benefício do torcedor. Ainda sem nenhum caso do novo coronavírus confirmado no Pará, as medidas servem para orientar a torcida quanto aos riscos de contaminação.

A Diretoria de Patrimônio do clube distribuiu 13 dispensers de álcool em gel por todos os setores do Baenão, que estarão disponíveis durante a partida. Os torcedores poderão encontrar os pontos de higiene nas entradas de setores e perto dos bares e banheiros.

Uma rede de farmácia que patrocina o Remo vai realizar uma ação de prevenção no estádio antes do jogo, distribuindo panfletos de orientação sobre o Covid-19. Apesar de um anúncio sobre decreto do prefeito de Belém com providências quanto a jogos e eventos de grande porte, as partidas do campeonato estadual estão mantidas com portões abertos.

A diretoria do Remo confirmou a realização do jogo com o Independente, com presença da torcida, através de mensagem nas redes sociais.

A morte do ex-ministro Gustavo Bebianno, aos 56 anos, chocou amigos e parceiros políticos. Lutador de jiu-jitsu desde a juventude, Bebianno não bebia nem fumava e inspirava às pessoas de seu convívio a imagem de uma pessoa saudável, magoada com o presidente Jair Bolsonaro, a quem ajudou a eleger, mas estimulada por seu novo projeto político, a disputa à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSDB. Por esses motivos, amigos defendem que seja investigada a causa da morte dele na última madrugada em seu sítio em Teresópolis (RJ). As informações são de que ele sofreu um infarto por volta das 4 horas.

Em 29 de outubro de 2019, o ex-ministro revelou com exclusividade ao Congresso em Foco sua filiação ao PSDB e que temia que Bolsonaro desse um golpe de Estado. Recentemente, Bebianno disse em entrevistas que tinha receio do que poderia lhe acontecer em razão de suas manifestações públicas a respeito do presidente e dos bastidores de sua eleição. O advogado disse a jornalistas e amigos que tinha material guardado no exterior para que fosse revelado após sua morte. Também contou que havia enviado cartas a pessoas próximas, contando em detalhes quem seriam as pessoas interessadas em sua morte caso isso ocorresse.

Fundadora do movimento Política Viva, do qual Bebianno participava, a empresária Rosangela Lyra defende que haja uma investigação sobre as circunstâncias da morte do ex-ministro. “Temos de ver o que aconteceu. Tudo tem de ser apurado muito em função das mensagens que ele mencionava nas entrevistas. Ficamos pensativos, até pelo momento político do país. Escuta-se falar muito de queima de arquivo, de que existem várias formas de matar alguém”, afirmou Rosangela ao Congresso em Foco.

Vice-presidente do PSL, o deputado Junior Bozzella (SP) disse que ainda não conversou com familiares do ex-ministro, mas considera importante que sejam tomadas todas as providências para esclarecer o episódio. “Ele era um arquivo vivo, a pessoa mais próxima de Bolsonaro na campanha. A mim nunca me confidenciou nada. Sempre foi muito republicano e não fazia ilações. Mas é natural que agora surja todo tipo de especulação”, observou.

“Quando se trata de política, poder, interesse, tudo tem de ser analisado. Crimes políticos não são raridade no Brasil. Quando há divergências emblemáticas, como no caso dele, é natural que terceiros queiram aprofundar as circunstâncias da morte”, completou o deputado, porta-voz do grupo do presidente do PSL, Luciano Bivar, que faz oposição à ala bolsonarista.

Entusiasmo com candidatura

Rosangela e Bozzella contam que perceberam um Bebianno entusiasmado nos últimos contatos. “Ele estava empolgado com a candidatura no Rio, buscando alianças. Isso estava dando combustível para ele. Estava bem focado e convicto de que poderia provocar um processo de transformação. Eu acreditava muito nele”, disse o deputado.

A líder do movimento Política Viva também guarda a mesma lembrança. “Ficava impressionada como ele era doce, educado e gentil naquele corpão. Estava tão entusiasmado com a campanha no Rio. Chorei por ele ser tão jovem, um atleta. Temos de ver o que aconteceu”, afirmou Rosangela. Segundo ela, o seu contato com o advogado era mais virtual do que pessoal e se intensificou com sua chegada ao grupo que fundou para discutir práticas de renovação política.

Bebianno presidiu o PSL durante a campanha de Jair Bolsonaro ao Planalto em 2018, a pedido do então candidato. Considerado homem de confiança do presidente, foi o primeiro grande aliado com quem Bolsonaro rompeu após assumir o mandato. Sua permanência no cargo não chegou a dois meses. Foi demitido por influência do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente. Carlos via no então ministro o maior obstáculo para sua estratégia de controlar a comunicação do pai. Ele acusava o ex-presidente do partido de tramar contra Bolsonaro. Bebianno deixou o governo e, desde então, havia se tornado forte crítico do presidente.

Material guardado

Em dezembro do ano passado, Gustavo Bebianno afirmou em entrevista à Jovem Pan que havia deixado material sobre Bolsonaro no exterior caso acontecesse alguma coisa com ele. “Se o presidente acha que eu tenho medo dele, ele está enganado. Eu sou tão ou mais homem que ele. Tenho um material, sim, e fora do Brasil. Tenho muita coisa e não tenho medo. Uma vez o presidente disse que eu voltaria para minhas origens, mas minha origem é muito boa”, afirmou. Também disse à revista Veja que havia mandado material para que amigos só revelassem após sua morte.

“Essas manifestações vão flopar”, disse ao DCM, a partir da Espanha, onde está a dois dias de ganhar bebê, a socióloga e professora Esther Solano. Detalhe: uma das principais estudiosas do fenômeno Bolsonaro, não usava o surto do coronavírus para justificar. Segundo ela, outros motivos explicam o fracasso.

“Primeiro porque Bolsonaro já tratou esse tema e recebeu inúmeras críticas institucionais: da imprensa, do Congresso e do STF. Depois porque, ao contrário do que muitos pensam, ele já não tem tanta força quanto se pensa, mesmo dentro da sua própria base eleitoral”.

Esther pesquisa o comportamento do eleitor que apoiou Bolsonaro em 2018. Conta que esse grupo está dividido em duas partes. “O campo radical, que tem grande afeição a ele, e o moderado, a maioria”. É justamente entre esses moderados que a situação se complica para o capitão.

“São aquelas pessoas, praticamente 70% dos que votaram nele, que estão cansadas de tanta instabilidade”, diz a pesquisadora. “Eleitores que querem uma política tranquila, de negociação, de governabilidade e não estão dispostos a sair protestando por qualquer coisa”.

Puxa pela memória.

“Se você pensar um pouco, o último evento assim, mais simbólico, que foi a libertação do Lula e que tinha potencial para ser o auge do anti-petismo, o que vimos? Quatro ou cinco gatos pingados protestando em São Paulo. Eu diria que essas coisas, somadas à falta de apoio dos setores institucionais, levaram a um cansaço e ao desgaste dessa política de confronto”.

Falamos novamente após Jair sugerir, em cadeia nacional, na noite de quinta, a transferência das manifestações para daqui uns 20 dias, não sem antes cravar que o recado ao Congresso havia sido dado.

“Isso é uma afronta à ordem democrática e institucional que deveria ser rejeitada”, diz Esther. “Inconcebível. Apresenta à República um mandatário com uma postura violenta”.

O estilo prendo e arrebento do capitão, segundo ela, só funciona porque “os bolsonaristas radicais ainda têm um apego político simbólico pelas suas ideias”.

“Representam o protótipo do fascista”, explica. “Aquela pessoa que sente de fato uma identificação psicológica e afetiva com o presidente e por isso é incapaz de enxergar o fracasso dos movimentos anteriores”. Segundo ela, essas pessoas são personificadas na figura do “homem branco e de classe média”.

Para Esther, o grupo moderado está exausto. “O que dizem é que Bolsonaro gasta muito tempo nas redes sociais batendo boca, que não deveria se comportar desse jeito agressivo”, diz.

Óbvio, e é desnecessário dizer, que todo brasileiro em sã consciência sabe que o Congresso não é um convento de carmelitas, mas os mais esclarecidos se perguntam se é momento de jogar tanta lenha na fogueira.

“Elas acham que é momento de trabalhar, ter cautela”, diz a pesquisadora. “Buscar governabilidade, levar o país para um ambiente de normalidade”.

E sobre as reiteradas mentiras de Jair, que dizer? “De fato existe uma parcela considerável da sociedade que acredita nas fake news”, ela diz.

“Gente que não é capaz de diferenciar verdade de mentira e esse é um problema crucial. Vemos uma super valorização das redes sociais. Mas também encontramos quem não acredita em fake news e que votaram em Bolsonaro por outros motivos: antissistêmico, novidade, o outsider”.

“Muito disso é decorrência da Lava Jato”, continua a professora. “Ela foi fundamental para o crescimento do bolsonarismo. E também tivemos o cansaço com o PT. Muitos se sentiram traídos pelo partido. Um conjunto de fatores que talvez não tenha tanto a ver com a figura política de Bolsonaro e sim por uma conjuntura de exaustão”.

Bolsonaro encara a política como guerra.

Vê seus adversários como inimigos.

“Isso funciona bem em períodos eleitorais”, diz Esther Solano. “Quando as pessoas são movidas pelas emoções, e ele soube aproveitar bem esse momento de ruptura proporcionado pela Lava Jato”.

Só que agora as coisas mudaram e ele já não é mais o franco atirador folclórico e sim a própria representação do sistema.

“Trata-se de um paradoxo que não se sustenta e o presidente acabou refém dessa figura antissistêmica, incoerente com a função de chefe de Estado. Para piorar, ele próprio é quem leva o país à instabilidade permanente”.

Bolsonaro tem sim seus dias contados, na opinião de Esther.

“Basta pensar em alguém que leva o país a uma sucessão de fatos instáveis, a uma dramatização continua, arrastando consigo a economia, a política, a sociedade”, diz. “Nota-se que ele conta com alguns apoios, mas não apoios institucionais de fato. O STF se mobiliza, o Congresso, a imprensa, até os militares me parecem incomodados”.

O setor produtivo, isso o brasileiro está careca de saber, vai continuar com o presidente até que as esperanças com a retomada da economia se esgotem.

Então, quem vai sobrar?

“Sergio Moro e a turma que acredita na Lava Jato”, profetiza a estudiosa. “Mas esse apoio é menos importante, pois se trata de um valor mais do campo simbólico”.

Por Kennedy Alencar

Sem Gustavo Bebbiano, Jair Bolsonaro não seria presidente da República. Bebbiano morreu na madrugada de hoje após sofrer um infarto no Rio de Janeiro. Advogado, Bebbiano tentou aproximação com Bolsonaro em 2014 que acabou não indo adiante, mas deixou frutos para uma parceria a partir de 2017. Essa sociedade política resultou numa estrutura profissional de campanha para o então deputado federal.

Advogado, Bebbiano entendeu que, no período de 2013 a 2018, surgira uma oportunidade para um político conservador como Bolsonaro. As manifestações de 2013, a disputada eleição entre a petista Dilma Rousseff e o tucano Aécio Neves em 2014, o impacto da Lava Jato na opinião e o impeachment de 2016 criaram condições favoráveis à extrema-direita no Brasil.

Bebbiano compreendeu bem como embalar Bolsonaro, que é uma pessoa com limitações intelectuais e políticas. Não só Bolsonaro tem essas limitações, mas também os seus filhos políticos.

Grande articulador da campanha de Bolsonaro, ele trouxe alguma sofisticação política ao fenômeno Bolsonaro. Atraiu o apoio de Paulo Marinho, empresário do Rio de Janeiro que apoiou Fernando Collor de Mello e cedeu estrutura para o marketing político do bolsonarismo em 2018.

Nesse contexto, pode ser dito que Bolsonaro deve a eleição dele a uma figura como Bebbiano. O internauta Waltuir Andrade fez uma observação sobre o comentário na rádio CBN a respeito da morte de Bebbiano: “Acredito que, sem o Moro, ele não seria com certeza [presidente da República]”. Andrade está certo. Moro é outra pessoa a quem Bolsonaro deve a eleição porque condenou Lula a tempo de tirar o petista da cédula eleitoral de 2018.

Voltando a Bebbiano, ele entrou em rota de colisão com Bolsonaro e os filhos políticos no curto período em que foi ministro da Secretaria Geral _ficou no cargo menos de dois meses.

Bolsonaro é o que sempre foi. Alguns políticos e jornalistas imaginavam que, ao virar presidente da República, a responsabilidade e a liturgia do cargo o mudariam. Mas isso não aconteceu porque Bolsonaro sempre foi um deputado limitado, algo folclórico no Congresso, medíocre do ponto de vista da produção legislativa, um político que fez carreira atacando minorias e defendendo a ditadura militar de 1964 e seus torturadores.

Entre 2013 e 2018, apareceu uma janela de oportunidade que permitiu a Bebbiano ser o grande arquiteto da eleição de um político de extrema-direita, criando condições para que conselhos de Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump, fossem aplicados com eficiência, estimulando ódio e intolerância no debate público. Bebbiano assumiu a presidência do PSL e coordenou a campanha eleitoral do atual presidente dentro desses marcos estratégicos.

Logo no começo do governo, Bebbiano rompeu com Bolsonaro. Ele criticou o presidente, mas nunca revelou os grandes podres da campanha bolsonarista, como a máquina de fake news com disparos pelos WhatsApp. Ele esteve envolvido no centro de uma campanha cujos segredos o assombravam e ainda podem assombrar o presidente e seus filhos políticos.

De certa forma, revelar esses segredos significaria atirar no próprio pé. Há rumores de que Bebbiano teria deixado gravações e cartas com essas informações. Não se sabe se existem de fato e, se existirem, se virão a público.

De uma ala mais moderada, Bebbiano pensava num governo que tivesse base parlamentar e melhor relação com a imprensa. Perdeu a disputa interna com os filhos do presidente e morreu quando ensaiava uma candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSDB. Bebbiano virou tucano a convite do governador de São Paulo, João Doria, ex-aliado e hoje adversário político de Bolsonaro.

Laranjal

Em relação ao escândalo dos laranjas, Bebbiano jogava a responsabilidade para seções estaduais do PSL. Em entrevista à CBN, ele argumentou que os valores eram pequenos e serviram a candidatos a deputados federais que criaram postulantes laranjas a fim de arrecadar mais recursos.

Esse caso continua sendo menosprezado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que não demonstra interesse em investigá-lo, apesar de ser um paladino do combate à corrupção e símbolo da Lava Jato.

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, 12, uma representação (acesse a íntegra) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitando a instauração de processo administrativo para que se apure as declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de que teria ocorrido fraude no processo eleitoral de 2018.

A entidade pede que o chefe do Executivo seja notificado para que apresente as provas que afirma possuir. Caso seja verificada a improcedência da acusação, que o Tribunal tome as ações necessárias para responsabilizar Bolsonaro. Além disso, a ABJD irá requerer uma audiência com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Em pronunciamento feito em Miami, nos Estados Unidos, no último dia 9 de março, o presidente disse que possui evidências de que o último pleito foi fraudado e que sua eleição, de fato, se deu em primeiro turno. “A acusação do Presidente da República coloca em dúvida a instituição [Justiça Eleitoral] com competência pela lisura do processo eleitoral, bem como a instituição que tem a responsabilidade de garantir a transparência, a eficiência e a neutralidade na administração do jogo eleitoral”, reforça a ABJD.

A Associação destaca que após 30 minutos de discurso, Jair Bolsonaro seguiu sem apresentar indícios concretos, ou, ao menos, uma descrição mais precisa do que havia chamado de “fraude eleitoral” na eleição de 2018. Para os juristas, uma mentira difusa e sem nenhuma comprovação em fatos, praticada com o objetivo de obter meios e instrumentos de poder político em detrimento da Justiça Eleitoral, mediante restrição à confiabilidade no pleito eleitoral, constitui uma conhecida tática de política fascista que não traz resposta aos problemas diários da população, cujo fim é obter ilegítimo poder político, uma vez que contraria as regras democráticas.

A ABJD sustenta que as acusações de fraude eleitoral coloca em dúvida a própria democracia brasileira, em sua forma mais pura de expressão: o voto popular. “Deslegitimar o voto popular é desacreditar toda organização dos poderes de nosso país. As acusações proferidas pelo Presidente da República nos parecem caracterizar conduta passível de responsabilização”, conclui.