O crime de genocídio do presidente da República

Por Flávio Leão (*) – no blog https://forumcriminal.blogspot.com

Caso venham a se confirmar, no Brasil, as dezenas de milhares de mortes decorrentes da pandemia do coronavírus, que podem haver em razão de se relaxarem as medidas de isolamento social e quarentenas que são as únicas politicas públicas capazes de conterem a expansão do vírus, conforme aconselham todas as autoridades médicas e sanitárias do Brasil e do mundo, inclusive o Ministério da Saúde brasileiro e a OMS, estas mortes excedentes e desnecessárias, muito além das que serão inevitavelmente causadas pela pandemia, deverão ser atribuídas ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, que terá cometido, no dia 24/03/2020, em seu pronunciamento oficial à nação, um crime de genocídio consumado.O crime é previsto na Lei federal nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, que define e pune os crimes de genocídio.

Dispõe a lei:

“Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:a) matar membros do grupo;b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; (…)Será punido:Com as penas do art. 121, § 2º, do Código Penal, no caso da letra a; (pena prevista no Código Penal: reclusão, de doze a trinta anos) Com as penas do art. 129, § 2º, no caso da letra b; (pena prevista no Código Penal: reclusão, de dois a oito anos)Com as penas do art. 270, no caso da letra c; (pena prevista no Código Penal: reclusão, de dez a quinze anos)”.

No conceito de “grupo nacional”, previsto como sujeito passivo no caput do artigo legal, vítimas deste crime, entendo estar plenamente enquadrado o grupo de brasileiros com mais de 60 anos, diabéticos, cardíacos, hipertensos e portadores de demais doenças crônicas que se convencionou chamar de grupo de risco frente à doença do coronavírus. Vejamos que, além das mortes e lesões corporais que o contágio do vírus vier causar a esse grupo, estarão estes cidadãos submetidos “a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial”, conforme diz o artigo da Lei, pois será dessa forma que passarão a viver milhões de idosos e portadores de doenças crônicas, cercados de outros milhares ou milhões de contaminados assintomáticos que irão ser portadores do vírus e serão vetores da pestilência aos mais vulneráveis em razão de terem se relaxado as medidas de contenção social.

Portanto, perfeitamente caracterizado os elementos típicos do crime de genocídio até agora analisados. Resta saber se o crime de genocídio pode ser cometido por meio de dolo eventual. A defesa do Presidente da República poderia argumentar que a lei exige a “intenção” de destruir o grupo de vítimas. Poderia argumentar que jamais o Presidente da República teve a intenção de matar pessoas ou causar-lhes lesões. Que sua intenção era, na verdade, salvar a economia nacional (como se isto fosse possível a essa altura dos acontecimentos). Portanto, poder-se-ia argumentar que o crime de genocídio só poderia ser cometido a título de dolo direto, intencional, considerando-se como tal aquele que o agente previu e quis o resultado, conforme o art. 18, inciso I, primeira parte, do Código Penal brasileiro que dispõe: “Art. 18 – Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado …”.

Entretanto, entendemos que o crime de genocídio pode ser cometido, também, por meio de dolo indireto ou eventual, que é quando o agente assume o risco de produzir o resultado, prevê o resultado como possível ou provável e, mesmo assim, resolve agir de qualquer forma, aceitando a sua eventual ocorrência.Tal modalidade dolo eventual está prevista no mesmo dispositivo do Código Penal brasileiro, conforme o art. 18, inciso I, segunda parte, que dispõe: “Art. 18 – Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.

Pois bem, Bolsonaro assume o risco de produzir o resultado criminoso contra o grupo nacional vítima do genocídio pregado pelo Presidente da República quando afirma em seu pronunciamento à nação: “O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima dos 60 anos. Por que fechar escolas? Raros são os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos de idade. Noventa por cento de nós não teremos qualquer manifestação caso se contamine”.

Ou seja, admite haver um grupo nacional de mais vulneráveis ao coronavírus, mas aceita o resultado morte e lesão corporal que o vírus pode causar a este grupo. E, assim aceitando o resultado, conclama a ‘volta à normalidade’ e fim do ‘confinamento em massa’ e, até mesmo, a reabertura das aulas nas escolas. Portanto, estará plenamente configurado o crime de genocídio por meio do dolo eventual.

Logo, caso confirmadas nos próximos dias as mortes do grupo de nacionais vulneráveis ao coronavírus em razão direta da desmobilização do isolamento social e quarentena que vem sendo implementados no Brasil especialmente pelos governadores e se mostrar evidente que o número de mortos extrapolou e muito o que ocorreria caso mantidas as medidas de contenção sanitárias, o Presidente da República deverá ser julgado pelo cometimento do crime de genocídio. E tal julgamento caberá ao Tribunal Popular do Júri, pois o STF, ao julgar o Recurso Extraordinário 351.487/RR, sublinhou que havendo concurso formal entre genocídio e homicídio doloso, compete ao Tribunal do Júri da Justiça Federal o julgamento dos crimes de homicídio e genocídio, quando cometidos no mesmo contexto fático.

Caso os demais poderes e instituições não tomem providências para responsabilizar penalmente o Presidente da República, ainda assim Jair Bolsonaro poderá ser submetido a julgamento perante o Tribunal Penal Internacional, pois o Estatuto de Roma, que instituiu o referido Tribunal Penal Internacional, promulgado pelo decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002, em vigor, portanto, no nosso país,  estabeleceu a competência ao Tribunal Penal internacional para o julgamento de quatro categorias de crimes: a) o crime de genocídio; b) os crimes contra a humanidade; c) os crimes de guerra; e d) crimes de agressão. 

(*) Juiz de Direto da 7ª. Vara Criminal da Comarca de Belém do Pará

A bolsa ou a vida

Por Francisco Celso Calmon

Os larápios de antigamente chegavam para assaltar as senhoras e antes de uma violência maior anunciavam a opção: a bolsa ou a vida? Se fosse com senhores era: a carteira ou a vida? Diante da opção, a vida era, em regra, a escolhida, por uma razão simples: a sobrevivência levaria a adquirir uma nova bolsa ou carteira. 

A dicotomia entre a vida e a economia, no fundo é falsa, porque a economia só existe se houver vida. 

Entretanto, faz sentido a contradição porque há os adeptos do darwinismo social e da teoria de Malthus. A primeira teoria exorava a sobrevivência dos mais aptos (os da nobreza, os de raça ariana, os puros, os ricos …). A segunda defendia que o mundo deveria, sim, ter doenças, guerras, epidemias, para equilibrar a produção de alimentos com crescimento populacional.

Na história da humanidade todos os seres de nossa espécie foram imprescindíveis para chegar à contemporaneidade. E a compreensão da importância da sobrevivência elevou a vida a um direito garantido por lei.  

Artigo 3° da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

O Pacto de São José de Costa Rica, em seu art. 4, n. 1, determina: Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei […]. 

Art. 5º da Constituição brasileira – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida […]

Sem a vida humana não existiria sociedade e consequentemente não existiria economia.  

O bem jurídico primígeno do ser humano é a vida, sem a qual não haveria trabalho. E sem o trabalho não haveria o capital, pois é fruto da mais-valia do trabalhador. Tudo é produto do trabalho, até o capital que o explora.

Dessa conclusão pode-se afirmar que a partir desse direito basilar os demais direitos existem e podem ser exercidos. 

direito à vida torna o Estado o zelador da vida dos indivíduos, garantindo direitos como saúde, educação, moradia, etc.  

O sociopata do Planalto não pensa e não age consoante a essa concepção e obrigação das obrigações. Pensa e age como outros sociopatas da história, como Nero, Hitler, Idi Amim Dada, cujo valor da vida era nenhum frente aos seus interesses e projetos de grandeza de domínio. Bolsonaro se orienta por ideias malthusianas e darwinistas-sociais, tornou-se um pregoeiro da morte, do desprezo pela vida dos brasileiros, principalmente dos idosos e pobres em geral. 

Eliminar 30 mil ou 300 mil ou mesmo Um milhão de cidadãos, afirma como natural e inevitável, porque segundo o seu raciocínio os idosos morrerão mais cedo ou mais tarde, desse vírus, Covid-19, ou de outro qualquer,  e manipula seus colaboradores a ponto de transformar o ministro da educação, médico, em ventríloquo de sua ideologia nazifascista.

Ninguém se salva, a exceção dos “bananinhas”, nem mesmo os ministros e assessores militares. 

Ele irá comprometer o Exército indelevelmente como cúmplice do genocídio que está em curso. 

O sociopata nunca desiste de seus planos, por isso, por mais pressão que haja, a renúncia não está no seu radar, salvo se os seus delinquentes filhos estiverem sob iminência de desmoralização e até prisão, ou se o respaldo do Exército desaparecer.

Seu estratagema é claro: irá polarizar com todas as medidas de governadores e prefeitos para posteriormente os culpar pela inexorável recessão econômica, que levará o PIB a incríveis números negativos. Ele não está preocupado nem com a economia e nem com a pandemia, está centrado em preparar a defesa do desastre econômico do seu governo.

Entre a vida e a bolsa (de valores), o caminho é a sua interdição imediata.

Francisco Celso Calmon é Advogado, Administrador, Coordenador do Fórum Memória, Verdade e Justiça do ES; autor do livro Combates pela Democracia (2012) e autor de artigos nos livros A Resistência ao Golpe de 2016 (2016) e Comentários a uma Sentença Anunciada: O Processo Lula (2017).

Caiado retira apoio e critica Bolsonaro: “Falta postura de governante”

No mesmo dia em que bateu boca com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o presidente Jair Bolsonaro perdeu hoje o apoio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), um de seus principais aliados. O rompimento foi anunciado pelo governador em entrevista coletiva nesta quarta-feira (25), em Goiânia, na qual chamou de irresponsável e desrespeitoso o pronunciamento feito ontem pelo presidente.

Caiado disse que só manterá contato com Bolsonaro por meio de comunicados oficiais, como tem feito o presidente. “Dizer que isso é um resfriadinho, uma gripezinha? Ninguém definiu melhor que Obama: na política e na vida, a ignorância não é uma virtude”, disse o governador.

O goiano ressaltou que apoiou Bolsonaro desde a campanha eleitoral e sempre foi leal ao seu governo. Mas, agora, segundo ele, o presidente mostrou que não tem postura de governante.

“Fui aliado de primeira hora, durante todo o tempo. Mas não posso admitir que venha agora um presidente lavar as mãos e responsabilizar outras pessoas por um colapso. Não faz parte da postura de governante”, afirmou. “Um estadista tem que ter a coragem de assumir as falhas. Não tem de responsabilizar as outras pessoas. Assuma a sua parcela”, completou.

Médico, Caiado é um dos governadores que mais defendem o isolamento social como medida para conter o coronavírus. Ele determinou o fechamento de quase todo o comércio em Goiás. O governador foi pessoalmente às ruas para tentar impedir ato pró-Bolsonaro em meio à epidemia no último dia 15.

Bolsonaro esteve várias vezes em Goiás, inaugurando obras e lançando projetos ao lado de Caiado, que era considerado o governador mais expressivo a apoiá-lo. Sem o apoio dele, o presidente fica cada vez mais isolado.

Mourão: ““Posição do governo é de isolamento social”

O vice-presidente Hamilton Mourão foi na contramão do presidente Jair Bolsonaro (sem patido) e disse que a posição do governo em relação ao combate da pandemia de coronavírus é pelo isolamento e distanciamento social. A declaração de Mourão foi dada nesta quarta-feira (25), durante uma entrevista coletiva do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Nesta terça (24), em pronunciamento em cadeia nacional de televisão, Bolsonaro conclamou a população a voltar à rotina. Para Mourão, o recado do presidente pode ter sido mal compreendido.

“Pode ser que ele [o presidente] tenha se expressado de uma forma, digamos assim, que não foi a melhor, mas o que ele buscou colocar é a preocupação que todos nós tínhamos com a segunda onda como se chama nessa questão do coronavírus. Nós temos uma primeira onda, que é a saúde, e temos agora uma segunda onda, que é a questão econômica”, afirmou Mourão.

O vice-presidente disse entender a preocupação do governo com o risco de uma forte inquietação social principalmente nas áreas mais vulneráveis. “O que fica claro é que a posição do governo, até o presente momento é pelo isolamento e pelo distanciamento. Ainda vai se discutir questão de prazos e até onde isso deverá ser levado da forma como está sendo colocado a mais estrita possível”, disse o vice-presidente.

A declaração de Mourão deixa ainda mais confusa a abordagem do governo diante da pandemia de covid-19. O governo já voltou atrás em medidas econômicas, atacou os entes subnacionais e agora manda mensagens conflitantes a respeito da melhor forma de a população se portar durante a pandemia. (Do Congresso em Foco)

Remo tem a 6ª melhor média nacional de público dos campeonatos estaduais

 Integrante da Série C, Remo desbanca clubes do Brasileirão no Top 10 de público dos Estaduais!

Segundo levantamento publicado pelo site Sr. Goool, Clube do Remo e Resende são os únicos clubes presentes no Top 10 das maiores médias de público dos Campeonatos Estaduais que não disputarão a Série A do Brasileirão. Todos os dez clubes listados superam a marca de dez mil pagantes.

O clube paraense ocupa a 6ª colocação com média de 18.145 torcedores. Presente na Série C, o Remo fica à frente de Fluminense (16.993), Internacional (16.922) e Vasco (16.463), todos integrantes da Série A. Já o Resende não tem divisão nacional nesta temporada.

O clube do Rio de Janeiro aparece no Top 10 graças a um único duelo contra o Flamengo. O Resende foi mandante contra o Mengo que lotou as arquibancadas e ajudou o time interiorano a chegar ao patamar de 13.980 espectadores. A lista das maiores médias não conta com clubes das Séries B e D.

A Série A, enquanto isso, domina. O Flamengo lidera com folga (43.301) e ajuda o Rio de Janeiro a também se destacar com quatro clubes no Top 10. Os paulistas aparecem logo atrás com três representantes, todos na sequência. A melhor marca é do Corinthians (27.509).

São Paulo (24.627) e Palmeiras (20.602) também rompem a barreira dos 20 mil pagantes. Já o Atlético Mineiro completa o Top 5 com média de 19.088 apaixonados.

Dez maiores médias de público pagante pelos Estaduais:

1 – Flamengo-RJ (43.301)
2 – Corinthians-SP (27.509)
3 – São Paulo-SP (24.627)
4 – Palmeiras-SP (20.602)
5 – Atlético Mineiro-MG (19.088)
6 – Remo-PA (18.145)
7 – Fluminense-RJ (16.993)
8 – Internacional-RS (16.922)
9 – Vasco-RJ (16.463)
10 – Resende-RJ (13.980)