Existe um denominador comum entre intelectuais franceses que analisam a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quatro especialistas em história e ciências políticas ouvidos pela RFI após a condenação do ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, apontam uma “politização” indesejável do sistema judiciário brasileiro.
A historiadora Juliette Dumont, professora do Instituto de Altos Estudos da América Latina (Iheal), em Paris, considerou a condenação do ex-presidente Lula como “uma afronta ao Estado de Direito no Brasil“. Na opinião da especialista, a falta de provas de corrupção contra o petista mostra que seus direitos não foram respeitados.
Dumont considera legítimo que o ex-presidente mantenha sua agenda política visando a presidencial de outubro. “Não existe outra liderança à esquerda a não ser o Lula. Por isso, ele tem razão de acreditar em sua candidatura“, avalia.
“Há pelo menos dois anos, antes mesmo do impeachment de Dilma Rousseff, surgiu no Brasil um discurso midiático, político e jurídico que é uma condenação, sem provas, do Partido dos Trabalhadores e das políticas que foram aplicadas pela legenda. Vimos com a Dilma, que já foi inocentada depois de sua destituição das acusações que foram feitas contra ela, que existe um sistema judiciário com papel político“, conclui a professora.
Justiça disfuncional
Jean-Jacques Kourliandsky, especialista em questões ibéricas e da América Latina no Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas, um think tank francês sediado em Paris, disse não ter ficado surpreso com a sentença do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele aponta, no entanto, “ordem constitucional disfuncional” no tratamento do processo do ex-presidente Lula, assim como aconteceu na destituição da ex-presidente Dilma.
“Apesar de os juízes terem dito que a decisão deles não foi política, temos o direito de questionar a rapidez com que o tribunal marcou o julgamento de Lula. O fato de o presidente do TRF-4 [Carlos Eduardo Thompson Flores] ter anunciado publicamente sua aprovação à sentença do juiz Sérgio Moro, em primeira instância, dizendo que ela era perfeita – o que vai contra todas as práticas do Judiciário –, nos permite questionar se a Justiça brasileira faz seu trabalho em conexão com o calendário eleitoral.”
Para Kourliandsky, não há dúvida de que o interesse do julgamento de ontem foi afastar o petista da eleição presidencial de 7 de outubro próximo. Ele acha provável que, “por coerência com as decisões em primeira e segunda instância“, o Supremo Tribunal Federal deverá confirmar a pena de prisão contra Lula, em agosto. “O PT é prisioneiro deste cenário. Se Lula é afastado da corrida presidencial, outros candidatos de esquerda menos carismáticos vão aparecer, criando uma fragmentação no eleitorado de esquerda que pode favorecer a direita, como aconteceu no Chile“, disse.
Pressão da mídia
Por outro lado, o pesquisador do Iris antevê outro cenário, mais sombrio. “A pressão da mídia brasileira, principalmente do grupo Globo e de grandes revistas semanais, sempre desqualificando o Partido dos Trabalhadores, apontando o ex-presidente como um corrupto, associando continuamente a política à corrupção, produz um fenômeno eleitoral inesperado. O PT e a esquerda ficam fora da disputa, mas nenhum candidato de direita consegue emergir com força nas pesquisas. Cria-se um enorme espaço para candidatos como o deputado Jair Bolsonaro [de extrema-direita], apoiado pelos evangélicos, ou eleitores inclinados a boicotar as urnas“, diz Kourliandsky.
Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe, da universidade SciencesPo, em Paris, considera que a eventual ausência de Lula nas eleições de 2018 “fará com que uma parcela expressiva da população não se sinta representada no pacto político e social que representa uma eleição presidencial“.
Para Estrada, o modo como o julgamento foi transmitido pela televisão e as palavras utilizadas pelos desembargadores em Porto Alegre não contribuem para apaziguar o processo eleitoral no Brasil.
“Atores do sistema autoritário estão presentes”
Na avaliação de Maud Chirio, professora de história contemporânea na Université Paris-Est Marne la Vallée, o Brasil atravessa um contexto de instabilidade com “uma grande bipolarização política que pode assumir formas mais violentas“. Atualmente, o campo que é hostil a Lula está extremamente mobilizado e se expressa oralmente de maneira violenta, estima a professora. Segundo Chirio, “a imprensa também manifesta um ódio político, como já se viu com o anticomunismo, que dividiu famílias, separou casais e extrapolou a política“.
“O que pode acontecer é que se Lula finalmente conseguir, por razões variadas, se apresentar como uma alternativa plausível, existe o risco de haver uma reação das Forças Armadas“, acredita a historiadora. “Em um recado ao Judiciário, os militares disseram que, se certas pessoas não fossem condenadas, eles iriam intervir para evitar que se instalasse o caos no Brasil. Isso quer dizer que os atores políticos das situações autoritárias estão presentes“, adverte Chirio. (Do site Pragmatismo Político)
Blog do Gerson Nogueira 