Com 29 votos a favor, o Projeto de Lei (PL) 6717/2016 do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que autoriza o porte de arma de fogo no campo, foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, dia 4.
Agora o PL deverá passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Sendo aprovado nestas Comissões, seguirá direto para o Senado.
A medida prevê ao proprietário e ao trabalhador residente do campo, maiores de 25 anos, o uso de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como para defesa patrimonial mediante requerimento de análise objetiva. Para quem entrar nos requisitos, a licença será de dez anos com restrição aos limites da propriedade. O portador da arma também deverá demonstrar habilidade de manejo e ter cadastro feito junto ao Sistema Nacional das Armas (Sinarm). (Do Canal Rural)
Blog do Gerson Nogueira 