Em julgamento realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM) o coronel do Exército, Carlos Alberto Paccini Barbosa, e mais seis pessoas – entre elas, um ex-tenente -, foram condenados por fazerem parte de um esquema que desviou mais de R$ 4 milhões em dinheiro público de obras da BR-163, que liga Santarém (PA) a Cuibá (MT). A construção da via estava sob a responsabilidade do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC), quartel do Exército sediado em Santarém, oeste do Pará.

Em sua defesa, o coronel argumentou na apelação ao Tribunal Militar, que não haviam provas robustas que comprovar que esses crimes tenham sido de fato cometidos por eles. Porém, o Ministério Público Militar (MPM) apontou que, além de provas documentais, o resultado de perícias técnicas comprovaram as irregularidades.

O coronel Barbosa era o chefe Seção Técnica do 8º Batalhão de Engenharia de Construção. De acordo com a denúncia, tinha a função de fiscal do contrato referente à BR-163, à época dos acontecimentos. Foi acusado, entre outras coisas, de ter consignado a realização de serviços que não teriam sido concluídos pelas empresas de propriedade dos corréus civis, com a anuência de um tenente do 8º BEC, que teria liquidado os montantes de forma fraudulenta, em desrespeito à legislação, e de um ex-tenente também processado na ação penal.

Além disso, o serviço de base estabilizadora com areia que estava previsto num valor de R$ 266 mil, teve seu valor pago em cerca de 87%, quando a empresa contratada havia realizado apenas 12% do trabalho. Por essas denúncias, os réus já haviam sido condenados pela Auditoria de Belém (1ª Instância), mas decidiram recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar. (Da revista Forum)