O voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, teve os principais pontos contestados nesta tarde pela maioria dos ministros do STF, numa divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Acompanharam o relator apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Celso de Melo acompanhou em alguns pontos, mas também concordou que cabe ao Senado decidir.
Ficou definido que a Câmara dos Deputados autoriza, mas é o Senado que decide se instaura o processo de impeachment. Só depois de o Senado decidir, a presidente Dilma seria afastada do cargo. “Decidir sobre o afastamento do presidente é função privativa do Senado”, reforçou Lewandowski. Maioria também defendeu que a comissão do impeachment eleita na Câmara dos Deputados deveria ser por voto aberto e impediu a criação de chapa avulsa. Portanto, o processo determinado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá de ser refeito.
Em linhas gerais, a decisão do Supremo nesta tarde praticamente impede o golpe parlamentar articulado por Cunha e seus aliados do PSDB e DEM. (Com informações do UOL e Brasil247)
Blog do Gerson Nogueira 
Muito lero-lero e o tempo passando. Uma renúncia evitaria tanto desgaste ao Brasil que já passou por mais um rebaixamento. Não demora vai ficar sem divisão se igualando ao passado do agora série C.
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Para agravar, Cunha pode permanecer imune de qualquer penalidade até Fevereiro/2016.
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Sera que os coxinhas vao para rua protestar contra o STF?
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Hahaha.. vão nada. Nem nas ruas eles aparecem mais. Viu no domingo? Gatos pingados, gloriosamente liderados por Alexandre Frota & cia.
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Tudo é possível caro Jaime, a banalização da coisa já estar além do permitido.
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Pois bem, independentemente de se concordar ou não, agora já não se pode mais questionar:
(1) que não pode ter uma candidatura avulsa para compor a Comissão;
(2) que a votação para a escolha da Comissão deve ser aberta;
(3) que se a Câmara admitir o impeachment, a presidente só será afastada, quando o Senado instaurar o processo;
(4) o Senado tem poderes para não instaurar o processo.
Mas, aquilo que foi o objeto da discussão aqui no Blog, a decisão do Supremo também deixou na casa do inquestionável, do incontestável, do inexorável: havia motivo para que o pedido de impeachment fosse apresentado e aceito, como, de fato, foi.
Com efeito, tendo ficado definida esta etapa, agora, é aguardar o desenrolar dos acontecimentos, para opinar, naquilo que se apresente para opinar.
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Caro Oliveira, acabei de ver o William Waak dizendo que o STF acabou com o negócio de dizer que impeachment é golpe. Sei não, o STF desarticulou um golpe líquido e certo de acontecer, caso a câmara suprimisse o senado no impeachment. Não há lei que se possa chamar de golpe, mas forçar um impeachment político, e não um impeachment punitivo contra crime de responsabilidade é golpe. O impeachment é processo democrático e constitucional, mas dizer que a defesa do impeachment político não é golpe é sacanagem. É uma tentativa de estabelecer o parlamentarismo na marra.
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Waack, citado no Wikileaks como informante de Tio Sam no Brasil, é um militante apaixonado das causas de direita. Chegou ao cúmulo de reinterpretar o que todo mundo viu na sessão do Supremo: o desmonte de um golpe ordinário, engendrado por um bandido com mandato e endossado pela mais irresponsável oposição que o Brasil já teve. Grande vitória dos princípios democráticos. Decisão mostra que, apesar dos pesares, temos uma Corte majoritariamente comprometida com o verdadeiro estado de direito.
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Decisão do Supremo foi uma retaliação a Cunha, nada a mais para tantos festejos.
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Ferdinando, tenha santa paciência. Retaliação do Supremo? Não seja ingênuo. Se o STF quisesse retaliar Cunha de verdade já teria autorizado sua prisão, pois motivos e provas não faltam. O rito foi rejeitado porque afronta o regimento interno da própria Câmara.
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Leão precisa só de 1 milhão para fechar pendências de 2015.
Poderia ser 600 mil se não fosse o rouba-jato.
Já lá pela Maravilhosa Pikaurubu é cara.
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“Os tolos dizem que aprendem com os seus próprios erros; eu prefiro aprender com os erros dos outros”. (Otto von Bismarck)
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Parece a Gestão do Remo, ninguém tem culpa de nada, tudo é culpa do antecessor, nada presta e ninguém larga o osso…
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Tudo isso poderia ter sido evitado se os perdedores tivessem respeitado o resultado das urnas e não tivessem dolosamente engessado o país por um ano, mergulhando-o irresponsávelmente numa crise político-financeira sem precedentes.
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Perfeita observação, amigo Acácio. Aventura irresponsavelmente bancada e alimentada pelos veículos da mídia conservadora, contribuindo de maneira aguda para o agravamento da crise econômica que atravessamos.
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São manifestantes ligados a CUT, Movimento partidário que não expressa a vontade popular. Se somente essa TURBA respondessem a intenção de satisfação pelo governo DILMA nas pesquisas, essa estaria 100% na aprovação sem margem de erros para mais ou para menos. Peça teatral pura.
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E o Brasil andando para trás né Elleres?
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Depende do ponto de vista, companheiro.
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E Joaquim Levy jogou a toalha, Parece ser difícil o entendimento com Dilma em linguajar politico.
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Calma Gerson. Foi só a união do útil ao agradável;
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Amigo Lopes,
Bom, independentemente do que disse o WW, o que eu digo, aliás, o que eu venho repetindo, desde o primeiro dia, é que há motivos técnicos tanto para fazer, quanto para receber o pedido de impeachment.
Aliás, posso dizer mais. Posso dizer que a decisão do Supremo, tomada ontem, insofismável e indiscutivelmente (porque unânime), confirmou o que eu venho dizendo desde o primeiro dia. Isto é, a decisão do Supremo, à unanimidade, confirmou que há motivos para receber o pedido de impeachment.
Aliás, o Supremo chegou a decidir até mais além do que eu havia dito. Também, à unanimidade, o Supremo decidiu que o triste Cunha não era suspeito, nem estava impedido, de receber o pedido de impeachment.
Quanto ao porvir, só o tempo dirá. Mas, objetivamente, quanto ao que já veio, à decisão do Supremo que já veio, devemos aceitá-la por inteiro. Ou seja, a mesma decisão do Supremo considerou:
(a) inconstitucional e ilegítima a Comissão avulsa (e sua respectiva eleição em voto secreto); e,
(b) constitucional e legítima tanto a ação de pedir o impeachment, quanto a decisão de receber este oedido timada pelo presidente da Câmara.
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Amigo Antônio Oliveira,
Nunca se disse que o impedimento era inconstitucional ou golpe. O que se falou é que a manobra adotada por Cunha e sua razão para aceitar o impedimento é característico de um golpista e com características de golpe parlamentar. E tanto era assim que, o STF retirou o poder da câmara (corrompida) dos deputados, repassando a responsabilidade para o senado (que também não é essa coca cola).
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Continuando, amigo Antônio Oliveira,
Seu ponto B não era pauta do STF. Mesmo que fosse, eles jamais proibiriam o processo de impedimento. Mesmo que todos saibam que Cunha apenas aceitou para arquitetar a sua vendeta.
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Bom, amigo Celira, os arquivos do Blog, estão à disposição para consulta. É nele que se poderá constatar o que se dizia aqui sobre o assunto. Valendo lembrar que os debates aqui começaram bem antes do Cunha aceitar o pedido. Sim começaram logo após o protocolo do pedido e se desenvolveram durante o tempo em que o governo e o cunha faziam tratativas acerca de interesses comuns alusivos ao impeachment e à cassação do mandato pelo conselho de ética.
A pauta do Supremo analisou o assunto da legitimidade da aceitação do pedido quando analisou a suspeição do Cunha. É só checar para constatar.
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A propósito, amigo Celira, sobre a legitimidade da recepção do pedido de impeachment, apesar da recepção ter sido feita pela Cunha, veja um resumo colhido lá no O Cafezinho:
“CONGRESSO EM NOTAS
no.13, 17/12/15
RESULTADO DA DECISÃO DO STF SOBRE O RITO DO IMPEACHMENT
A ação que o Supremo julgou é de autoria do PC do B. Outras medidas judiciais de teor semelhante haviam sido impetradas pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
A decisão foi sobre o rito processual. Todos os argumentos de mérito, isto é, de conteúdo, serão decididos pelos parlamentares. Os resultados são:
“1. NÃO CABE DEFESA PRÉVIA DA PRESIDENTA. Posição unânime dos ministros.
(…)
“6. SUSPEIÇÃO DE CUNHA. Cunha não foi considerado suspeito para ter recebido o pedido de impeachment. Não se entendeu que a recepção foi mera retaliação ou que isso seria ilegítimo. Parece ser havido unanimidade nesse ponto.”
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O que se argumenta, amigo Antônio, é que as razões são golpistas e que as pedaladas não são razões suficientes para se aceitar e buscar um processo de impedimento.
Isso continua valendo.
O STF, como ficou claro ontem nos votos, não estava analisando se era justo ou injusto o impedimento, se as pedaladas eram crimes ou não eram. Eles apenas estavam constituindo um rito.
Até por que, não é da competência do STF dar admissibilidade ao processo de impedimento.
Quanto a análise da suspeição de Cunha, cujo os argumentos eram frágeis e salve engano caiu nas mãos de Gilmar Mendes. Parece-me óbvio que, apesar de todos saberem que basicamente a aceitação se deu a base de uma vendeta pessoal, ele, diante do cargo que tem, poderia legalmente aceitar.
Mas, Apesar dele ter direito em aceitar o processo de impedimento, o caráter golpista permanece basicamente por:
1) Pedaladas são razões frágeis e controversas.
2) Articulações obscuras e Rito do impedimento obscuros.
3) Manobras legais e eticamente questionáveis.
Meu amigo, os perdedores queriam dar um golpe parlamentar e Cunha queria permanecer na cadeira.
O que fazer?
Veja e a Foxlha venderam que o governo estava negociando com Cunha, no que particularmente não acredito, para evitar o impedimento.
Mas, ao final do processo ficou claro que a manutenção de Cunha tem como base a oposição.
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Bom amigo Celira, em tudo o que se trate de sua opinião, quando eu discordar, além de respeitá-la sempre, não posso fazer nada, a não ser reiterar minha discordância. É o que acontece no que diz respeito aos motivos para admitir o requerimento de impeachment. Você acha que não, eu acho que sim. Ponto.
Mas, existem coisas que não dizem respeito à opinião. Por exemplo, a suspeição de Cunha.
O Supremo apreciou o caso e decidiu, à unanimidade, que não houve suspeição. E nisso o Ministro Gilmar não participou com mais de um voto na decisão coletiva do Tribunal.
O primeiro a votar, anteontem, o Ministro Fachin, que foi o Relator, votou pela inexistência da suspeição. E, ontem, todos os demais Ministros, um por um, em seus respectivos votos, acompanharam o voto do Relator, pela inexistência da da suspeição.
Ou seja, reitero: a decisão do Supremo é una, não pode ser considerada válida, apenas na parte agradável ao analista.
Quanto às tratativas do governo com o Cunha (malogradas, é verdade), bem assim com o Renan, as evidências estão todos aí, palpáveis, aptas ao vislumbre. Aliás, o pedido de afastamento do Cunha, feito só agora, é só mais um destes elementos.
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Em todo lugar e em qualquer área tem gente que não se conforma com os resultados obtidos segundo as regras vigentes.
Nisso eu concordo com o amigo comentarista nº 14, das 10:31min do dia 18dez.
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