Liminar suspende eleição na CBF

O presidente da Federal Catarinense de Futebol, Delfim Peixoto, obteve liminar judicial suspendendo a eleição para a vice-presidência da CBF marcada para o próximo dia 16. Delfim se considera prejudicado pelo critério utilizado pela cúpula da entidade e vê na possível eleição do coronel Antonio Carlos Nunes um golpe contra ele.

Ultraje amazônico

 

Photo published for Ultraje amazônico: Bolsonaro homenageado no dia dos Direitos Humanos — JORNALISTAS LIVRES

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Amazonas prestou homenagem especial a Jair Bolsonaro, deputado federal conhecido pela militância radical em favor da pena de morte, execução de presos, redução da maioridade penal, banalização do estupro e ataques permanentes a grupos de defesa dos direitos humanos. O autor do insólito pedido é um deputado do PV amazonense.

A frase do dia

“Não é nenhuma novidade, não é possível que os jornalistas aqui presentes tenham ficado surpreendidos. Aliás, a base do pedido e das propostas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é o PSDB, sempre foi. Ou alguém aqui desconhece esse fato?”.

Dilma Rousseff, presidente do Brasil – sobre a inspiração do pedido de impeachment. 

O Brasil está na mira de Wall Street

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De acordo com o cientista político Moniz Bandeira, professor aposentado da Universidade de Brasília e que há mais de 20 anos vive em Heidelberg, na Alemanha, “o objetivo das ações externas contra o Brasil é quebrar a economia e comprar as empresas estatais a preço de banana”.

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Moniz Bandeira fala das ameaças imperialistas e também das questões de ordem política relacionadas à possível instauração de um processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Para ele, está em curso um golpe no Brasil “que deve ser contido para não produzir graves consequências para a História do país”.

“É difícil precisar quais são os interesses”, diz o cientista político de Heidelberg. “Mas são interesses estrangeiros, eu creio, em grande parte, de Wall Street e através de outras entidades como The National Endowment for Democracy, USAID e outros que estão incentivando esse golpe no Brasil, aliados às forças internas da direita.”

Sputnik: O objetivo seria quebrar a economia e comprar as empresas brasileiras a preço de banana?

Moniz Bandeira: Exatamente, isso é verdade. Eles querem quebrar a economia brasileira – e é aí que eu vejo mais a ação de Wall Street – e comprar as empresas, como estão fazendo, a preço de nada, com o real desvalorizado a esse ponto.

S: Nós podemos acreditar, então, que o Brasil está na mira de Wall Street?

MB: Está na mira, claro, porque a questão não é só o Brasil, é internacional, é a luta contra a Rússia e a China, mas eles não podem muito contra a China. E querem derrubar a Rússia através da Síria e da Ucrânia. São duas frentes que os Estados Unidos abriram, porque a luta na Síria não é tanto por democracia, isso é bobagem, os EUA não estão se importando com isso. Eles querem mudar o regime para tirar a Base Naval de Tartus e também um ponto em Latakia, ambos da Rússia.

S: Voltando ao Brasil. O senhor entende que o país voltará a sofrer assaltos especulativos?

MB: É muito complicada a situação aí. Eu não estou certo de nada a respeito do Brasil, é muito difícil. Porque é muito difícil também dar um golpe – um golpe civil como eles querem. As Forças Armadas estão contra o golpe. Elas são um fator de resistência nacionalista no Brasil, assim como o Itamaraty.

S: O senhor disse que há órgãos no exterior financiando a grande mídia no Brasil. A mídia, ao pregar o golpe, facilita a entrada das grandes corporações internacionais em prejuízo das empresas brasileiras?

MB: Claro, sobretudo no setor de construção, que tem sido alvo principal desse inquérito, que, aliás, é inconstitucional, é tudo ilegal. O objetivo é destruir as grandes empresas brasileiras, as construtoras que são fatores de expansão mundial do Brasil, e permitir que entrem no mercado brasileiro as multinacionais americanas.

S: O senhor entende que as agências de inteligência dos EUA continuam a espionar a Presidenta Dilma Rousseff e as grandes empresas estatais do país?

MB: Claro, nunca deixaram de espionar. Espionam no Brasil e em todos os países. Se você ler meu livro “Formação do Império Americano”, publicado há dez anos, você verá como eu mostro isso documentado. Já no tempo de Clinton faziam isso. Não há novidade nenhuma na atuação dos EUA. Eu estudo essa questão dos EUA há muitos anos. Acompanhei de perto toda a problemática de Cuba. Estou com 80 anos, desde os meus 20 anos eu assisto a isso que eles fazem na América Latina.

S: O senhor fala em golpe em curso no Brasil. Qual a sua impressão, esse golpe pode ir avante?

MB: Tanto pode como não pode. As possibilidades são muitas. Ontem mesmo o Supremo Tribunal Federal tomou uma medida constitucionalmente correta, que foi anular essa comissão constituída na Câmara por meio de manobras. O que existe é uma luta de ratos e ladrões, um bando, uma gangue, montada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra uma mulher honrada e honesta como a Presidenta Dilma Rousseff, com todos os erros que ela possa ter cometido. Não há motivo legal nem constitucional para o impeachment.

S: A Presidenta Dilma Rousseff conseguirá superar todas essas dificuldades políticas e concluir o seu mandato em 31 de dezembro de 2018?

MB: É muito difícil avaliar a evolução da situação, porque ela é ruim internacionalmente. A situação internacional é muito ruim. Eu disse, em 2009, quando recebi o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Bahia, que uma potência é muito mais perigosa quando está em decadência do que quando conquista o seu império, e os EUA são uma potência em decadência. São muito mais perigosos do que antes.

Ou Brasil acaba com o Eduardo Cunha ou Eduardo Cunha acaba com o Brasil

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POR PAULO NOGUEIRA, no DCM

Ou o Brasil acaba com Eduardo Cunha ou Eduardo Cunha acaba com o Brasil. É inacreditável, é intolerável, é ultrajante para todos os brasileiros o que ele vem fazendo para rebaixar o país ao nível de uma republiqueta.

O depoimento hoje do ex-relator da Comissão de Ética que pode – enfim – determinar sua cassação, Fausto Pinatto, é estarrecedor. Mas não surpreendente, dado que não é o primeiro nessa direção.

Pinatto disse que teve medo de morrer.

“Fui abordado em aeroporto, o meu motorista foi abordado, recebi alguns recados em aeroporto de pessoas desconhecidas. Sofri todo tipo de pressão que você pode imaginar”, disse em entrevista à imprensa. “Falaram para pensar na minha família, que eu tinha filho pequeno, filha pequena, irmão pequeno.”

Pinato afirmou fez um boletim de ocorrência confidencial na Secretaria de Segurança de São Paulo. A família, disse, passou a se locomover num carro blindado. Um policial militar foi destacado para dormir em sua casa para protegê-lo e à família.

O casal Cunha

Isso tem um nome: terrorismo.

Depoimentos de delatores da Lava Jato contaram a mesma história. Nos vídeos das delações, era visível o pavor deles ao falar em Eduardo Cunha. As ameaças sempre incluíam as famílias.

E com tudo isso, e mais as provas acachapantes despachadas pelos suíços para as autoridades brasileiras, Eduardo Cunha continua de mãos livres para cometer suas barbaridades.

É evidente que ele deu um jeito de se livrar de Pinatto, que a esta altura deve estar dando graças a Deus por não mais comandar um processo que poderia e deveria dar na cassação de Eduardo Cunha.

Já são mais de dois meses em que todo o Brasil sabe o que fez e do que é capaz o presidente da Câmara dos Deputados, o terceiro cargo na hierarquia nacional.

E nada.

Ele está obstruindo os trabalhos da Comissão de Ética à frente de 200 milhões de brasileiros para escapar dos crimes que cometeu.

E nada.

Janot, Moro, o ministro da Justiça – ninguém é capaz de dar um basta? Você tem aí o confronto do esperto, Cunha, contra os tolos, os tíbios, os fracos, como os listados acima. Cunha tem, a seu favor, a mão amiga e cúmplice de políticos despudorados como Aécio, Serra, FHC e outros tantos da oposição.

Quem perde, nisso tudo, é a sociedade.

Um jornalista expressou hoje no Facebook o que é um sentimento amplamente espalhado hoje pelo país.

Ele propôs que Eduardo Cunha ficasse com tudo – a começar pelo dinheiro que roubou dos brasileiros, e continuando pelo cargo. “Mas devolva o Brasil”, acrescentou o jornalista.

Cunha sequestrou o Brasil. Transformou o país numa versão de Chicago dos anos de Al Capone.

Ninguém mais poderá alegar surpresa se algum opositor seu aparecer morto. Ameaças, se não são fortemente reprimidas, terminam em realidade, num momento ou em outro.

Quem ameaça uma família, e duas, e três, é porque pode sim dar o passo seguinte.

Eduardo Cunha tem que sofrer uma punição exemplar – e para ontem – por tudo de mal que vem fazendo ao país.

Tem que ser cassado e preso já. E tem que ser exposto em praça pública para que a sociedade saiba o que acontece com quem desce aos abismos morais a que ele rebaixou a si próprio – e ao Brasil.

É como se o Brasil estivesse acorrentado aos pés de Eduardo Cunha.

E então repito.

Ou o Brasil acaba com Eduardo Cunha ou Eduardo Cunha acaba com o Brasil.

(Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui).

Exibição da Libertadores gera guerra entre emissoras

A Globo acionou um “batalhão” de advogados para garantir seu direito de transmitir a Taça Libertadores da América em 2016. A emissora acendeu o sinal de alerta no departamento jurídico depois que vazaram no mercado informações de que o atual contrato da emissora para exibir o torneio continental não tem mais validade.

O problema é o seguinte: quem detém os direitos da Libertadores para toda a América Latina, em todas as mídias, é a Fox. A Fox, por sua vez, sublicencia os direitos para outros canais pagos (caso do Sportv) e abertos (a Globo no Brasil). No mês passado, a Fox anunciou a assinatura de um novo contrato, diretamente com a Conmebol, a confederação sul-americana, válido para as temporadas de 2016, 2017 e 2018.

A Fox já tinha contrato até 2018 pela Libertadores. Assinou um novo por dois motivos: 1) por pressão da Conmebol, que aumentou os valores para poder pagar mais aos clubes, que ameaçavam lançar uma Champions League das Américas; 2) por precaução contra eventual fuga de anunciantes multinacionais, que têm políticas anticorrupção, e não veriam com bons olhos o fato de o antigo contrato ter sido intermediado pela TyC (Torneos y Competencias), empresa argentina envolvida no escândalo de pagamento de propinas a cartolas na América Latina. Com o novo contrato, a Fox “limpou” a sujeira que envolvia seus direitos pela Libertadores.

No entendimento de fontes do mercado, o contrato da Globo não vale mais porque é baseado em uma negociação que foi desfeita pela Fox. O atual contrato da Globo, segundo a própria emissora, teve a intermediação da TyC, que não representa mais a Conmebol. Nessa lógica, a emissora pode vir a ter problemas quando for exibir os jogos. A confederação sul-americana poderá não reconhecer o direito de transmissão da emissora, por ter descredenciado a TyC, e impedi-la de reproduzir ou captar sinais.

Extroficialmente, a Globo trata o assunto como mera “plantação”, mas, para evitar surpresas desagradáveis, já acionou um “batalhão” de advogados, de acordo com uma fonte na emissora.

Oficialmente, a Globo diz que “os acordos da TV Globo e Sportv com Fox e TyC estão válidos” e que “não muda nada na cobertura da Libertadores e Sul-Americana do ano que vem”. A Fox não comenta o assunto. Diz que tudo o que tem a dizer estava no comunicado de novembro, em que anunciava o contrato direto com a Conmebol pelos direitos da Libertadores em todas as plataformas até 2018. Procurada pelo Notícias da TV desde quarta-feira (9), a Conmebol não se manifestou. (Do UOL Esporte)

Original: http://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/televisao/globo-aciona-batalhao-de-advogados-para-guerra-por-libertadores-9932#ixzz3u1oZMf1h

As muitas polêmicas em torno do impeachment

POR LUIZ FLÁVIO GOMES (*)

PRIMEIRA POLÊMICA: O pedido de impeachment é apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados uma única vez ou duas? Esse tema não está sendo debatido na mídia. Porém, está na lei 1.079/50 (que regula o processo do impeachment). Vejamos:

“Art. 20. A Comissão [Especial, com 65 membros] a que alude o artigo anterior se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger seu Presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período poderá a comissão proceder às diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia”.

Conjugando-se os arts. 20 e 22 da lei 1.079/50 fica claro que a Comissão Especial deve emitir dois pareceres. O primeiro versa sobre a admissibilidade, ou não, da denúncia (art. 20). Mero juízo de admissibilidade do pedido, sem entrar no mérito. Nele somente se analisa o aspecto técnico do pedido. O segundo parecer (do art. 22, § 2º) diz respeito à “procedência ou improcedência” do pedido. É o mesmo procedimento dos recursos em geral: primeiro vem o juízo de admissibilidade (mera delibação) e depois o juízo de mérito (procedência ou improcedência, provimento ou improvimento).

A Comissão especial tem 10 dias para emitir o primeiro parecer (mero juízo de delibação). Se necessário, pode proceder às diligências que julgar convenientes ao esclarecimento da denúncia.

De acordo com o § 1º do mesmo art. 20,

O parecer da comissão especial [o primeiro] será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia, devendo as publicações ser distribuídas a todos os deputados.

  • 2º Quarenta e oito horas após a publicação oficial do parecer da Comissão especial, será o mesmo incluído, em primeiro lugar, na ordem do dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única.

Art. 21. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um.

A denúncia pode ser arquivada (de plano) pelo Plenário da Câmara? Sim (ou não). É o que diz o art. 22:

“Art. 22. Encerrada a discussão do parecer, e submetido o mesmo a votação nominal, será a denúncia, com os documentos que a instruam, arquivada, se não for considerada objeto de deliberação. No caso contrário, será remetida por cópia autêntica ao denunciado, que terá o prazo de vinte dias para contestá-la e indicar os meios de prova com que pretenda demonstrar a verdade do alegado.

Se arquivada a denúncia, o assunto está encerrado. A CF não fala nada sobre o quórum necessário para essa votação. A lei tampouco. Seria então, por ilação, a maioria simples (metade + um dos integrantes da Câmara).

Se admitida a discussão da denúncia (se admitida sua processabilidade), vem a fase de defesa (prevista no caput do art. 22) e, depois, as diligências e as provas. É o que prevê o art. 22, § 1º:

“§ 1º Findo esse prazo e com ou sem a contestação, a comissão especial determinará as diligências requeridas, ou que julgar convenientes, e realizará as sessões necessárias para a tomada do depoimento das testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir o denunciante e o denunciado, que poderá assistir pessoalmente, ou por seu procurador, a todas as audiências e diligências realizadas pela comissão, interrogando e contestando as testemunhas e requerendo a reinquirição ou acareação das mesmas.

Somente depois dessa fase de diligências e provas é que a Comissão emitirá seu segundo parecer (o de mérito):

  • 2º Findas essas diligências, a comissão especial proferirá, no prazo de dez dias, parecer sobre aprocedência ou improcedência da denúncia.

O parecer (segundo) deve ser submetido a duas discussões, respeitando-se o prazo de 48 horas:

  • 3º Publicado e distribuído esse parecer [o segundo] na forma do § 1º do art. 20, será o mesmo, incluído na ordem do dia da sessão imediata para ser submetido a duas discussões, com o interregno de 48 horas entre uma e outra”.

O § 4º do art. 22 deixa claro que somente agora haverá discussão sobre a procedência ou improcedência do pedido. Na primeira vez a Câmara delibera somente sobre a admissibilidade (ou não) do pedido. Na segunda vez é que decide sobre o mérito (procedência ou improcedência).

“§ 4º Nas discussões do parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia, cada representante de partido poderá falar uma só vez e durante uma hora, ficando as questões de ordem subordinadas ao disposto no § 2º do art. 20”.

Terminadas as discussões, vem a votação nominal:

Art. 23. Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, não sendo permitidas, então, questões de ordem, nem encaminhamento de votação.

Se julgada procedente a denúncia, fica “decretada a acusação pela Câmara”, ou seja, a Câmara é apenas a Casa acusatória (porque o julgamento final compete ao Senado e não à Câmara).

“§ 1º Se da aprovação do parecer resultar a procedência da denúncia, considerar-se-á decretada a acusação pela Câmara dos Deputados”.

  • 2º Decretada a acusação, será o denunciado intimado imediatamente pela Mesa da Câmara dos Deputados, por intermédio do 1º Secretário.
  • 3º Se o denunciado estiver ausente do Distrito Federal, a sua intimação será solicitada pela Mesa da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado em que ele se encontrar.
  • 4º A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.

SEGUNDA POLÊMICA: A segunda polêmica está sendo levantada por F. Rodrigues (UOL). É a seguinte: por força do § 5º do art. 23 da Lei 1.079/50 o presidente da República fica suspenso do exercício das duas funções logo após a decretação da acusação pela Câmara (logo após a Câmara, por 342 votos, admitir a acusação). Vejamos:

“§ 5º São efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final”.

A CF (art. 86, § 1º, II) diz que o Presidente da República ficará suspenso das suas funções “após a instauração do processo pelo Senado Federal”. Sobre esse tema já existe uma ADPF (378) no STF, manejada pelo PC do B (relator Luiz Fachin).

A Lei é de 1950. A CF é de 1988. A lei é ordinária (infraconstitucional). A Constituição tem supremacia normativa (vale mais). Logo, s.m.j., não há nenhuma dúvida de que o afastamento (a suspensão) do Presidente se dá com a instauração do processo de impeachment pelo Senado Federal. Não bastam os 342 votos da Câmara dos Deputados.

(*) Jurista e professor. 

Breve grito de liberdade

POR GERSON NOGUEIRA

O Cruzeiro anunciou ontem, sem estardalhaço, que está desembarcando do projeto da Liga Sul-Minas-Rio. É um duro golpe naquele que pretende ser o embrião de um brado de independência em relação às federações estaduais. O primeiro evento a ser promovido pela Liga é a Copa que leva o mesmo nome. A essa altura, a dúvida é se a tal Copa ainda vai acontecer, depois da desistência de um dos grandes clubes arrebanhados para o movimento.

Depois do Cruzeiro, especula-se que a dupla Fla-Flu também estaria propensa a abandonar o barco. Um dos motivos dessa revoada é que o comando da Liga está rachado. De um lado, o mineiro Alexandre Kalil, ex-presidente do Atlético-MG. De outro, os clubes do Rio e o próprio Cruzeiro, que acaba de desistir.

Outra razão que pode levar ao esvaziamento do projeto é a reduzida quantidade de datas disponíveis para a competição de 2016. Seriam apenas cinco datas, o que transforma a Copa num apressado mata-mata, sem maior repercussão e com pouco apelo junto ao público e aos patrocinadores.

Uma terceira possibilidade, que não pode (nem deve) ser descartada, é a pressão da própria CBF sobre a direção de alguns dos principais clubes envolvidos. Nas mãos da família Perrela, o Cruzeiro sempre teve estreitas ligações com a entidade, notadamente durante a era Ricardo Teixeira. A entrada do clube estrelado para a Liga estremeceu o relacionamento.

Como se sabe, gestos excessivamente libertários por parte dos clubes não são bem assimilados pela cartolagem que comanda o futebol no Brasil e pela emissora que controla as grandes competições.

O plano era ambicioso. Juntar alguns dos mais populares clubes nacionais em uma competição de tiro curto, tendo como modelo os lucrativos torneios europeus. Estariam em campo os grandes do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Rio (com exceção de Vasco e Botafogo), além de clubes paranaenses e catarinenses.

A desistência de Flamengo e Fluminense, caso se confirme, pode decretar a chamada pá de cal na Liga. No fundo, ao contrário do que já ocorre na Copa do Nordeste, muitos (e vultosos) interesses isolados dificultam a união em torno de um objetivo maior.

Infelizmente, pelo ritmo do pagode, parece que ainda não será desta vez que se conseguiu a mobilização entre grandes clubes para se desvencilhar da imposição das federações.

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Remo festeja e o basquete renasce

Um projeto ousado, bancado exclusivamente por abnegados históricos, garantiu ao Remo a conquista do bicampeonato estadual de basquete, dando ao clube o título de campeão de terra, mar e ar, como se dizia no passado para sublinhar triunfos no futebol, no remo e no basquete. Foi em 1996 a última vez que isso havia acontecido.

O grupo de empresários azulinos que importou quase um time inteiro de basquete tem por característica não apregoar suas contribuições ao clube, no que faz muito bem. A necessidade de contratar jogadores e técnico de fora veio com a saída em massa de atletas do time campeão de 2014.

A partir de 2016, porém, a ideia é investir no basquete do clube, incentivando a formação de atletas para diminuir a importação. O apoio da torcida e o retorno midiático da conquista do bicampeonato agradaram aos baluartes e devem atrair patrocínios para a próxima temporada.

Mesmo sem trilhar o caminho habitual, de priorizar a valorização de atletas regionais, o caminho buscado pelos azulinos pode marcar o renascimento definitivo do basquete como segundo esporte dos paraenses.

A rivalidade tende a fazer com que o Papão também se estruture e reforce em 2016, levando a um campeonato ainda mais concorrido e empolgante do que o deste ano.

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Copa Verde: explicações pela metade  

O Esporte Interativo emitiu ontem nota de esclarecimento sobre as mudanças no formato da Copa Verde para 2016. Como detentor dos direitos da competição, o canal tentou explicar, mas não disse muita coisa além do que já se sabia. O torneio visa lucro e, por isso, precisa ter participantes de tradição e torcida. Até aí, tudo bem.

O problema – não abordado na nota – foi a mão de gato que excluiu Independente e Parauapebas, que tinham direito adquirido em campo. Fica claro, porém, que as críticas à modificação de última hora incomodaram o EI.

Resta saber se terão o poder de levar a CBF, organizadora do torneio, a compensar os prejuízos causados aos dois clubes do interior paraense.

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“Campo de Jogo” para quem gosta de bola

A partir de hoje até o dia 17 de dezembro, com entrada gratuita, o Cine Olímpia exibirá o filme “Campo de Jogo”, de Eryk Rocha, filho do cineasta Glauber Rocha, pai do Cinema Novo brasileiro. O documentário desnuda a realidade do futebol na periferia das grandes cidades – no caso, a zona Norte do Rio de Janeiro. A força do esporte e seu papel inclusivo na vida das comunidades carentes constitui um dos pilares da obra.

Com apoio da distribuidora Tucuman, o filme de Eryk Rocha chega a Belém depois de participar de vários festivais nacionais e internacionais (como o CPH Dox, de Copenhague), sempre bom boa repercussão.

Boa chance para ver o cinema falando de futebol e suas raízes. A sessão é às 18h30.

(Coluna publicada no Bola desta sexta-feira, 11)