A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará emitiu nota de repúdio aos ataques que a Comissão de Defesa das Prerrogativas vem sofrendo pelo empenho em garantir um sistema prisional humanizado e pleno de direitos. Abaixo, na íntegra, a nota da OAB-PA.
A OAB Pará vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às agressões sofridas pelos colegas da Comissão de Defesa das Prerrogativas.
Há semanas os advogados que atuam na defesa das prerrogativas advocatícias vêm sendo sistematicamente acusados por blogs – sem autoria definida – de associar-se ao crime organizado e defender facções, como retaliação ao seu empenho na luta por um sistema prisional humano e um direito penal que guarneça as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição.
As agressões contra os advogados da Comissão de Defesa das Prerrogativas são amplamente replicadas como verdade nas mídias sociais e aplicativos de mensagem, disparadas em massa, como forma de descredibilizar a supramencionada Comissão e criminalizar o próprio exercício da Advocacia. Nenhuma prova é apresentada, somente ilações, botando em risco a integridade física e moral desses advogados e suas famílias, motivo pelo qual a OAB-PA tomará providências.
Sabemos que o ambiente virtual é a nova praça de debate político, e que as fake-news são a nova ferramenta de destruição de reputações e cooptação de votos, mas o exercício da advocacia sobreviveu aos regimes autoritários dos séculos passados e sobreviverá a isto também, sempre buscando elucidar a sociedade acerca das virtudes dos direitos humanos, de uma imprensa livre e dos malefícios das fake-news, amplamente debatidas na CPMI temática no Congresso Nacional, na qual a OAB se fez representar.
Tal qual não se pode criminalizar o médico por prestar socorro a um apenado, não se pode criminalizar a advocacia por guarnecer a ampla defesa e o devido processo legal ao cidadão. Lembremos que, no Estado Moderno, a advocacia é indispensável à realização da Justiça. E aqueles que se empenham em criminalizá-la, estão criminalizando o próprio Estado Democrático de Direito.
As agressões sofridas pelos advogados da Comissão de Defesa das Prerrogativas, bem como as recorrentes agressões sofridas por profissionais defensores dos direitos humanos que honram os juramentos que fizeram ao ingressar em suas profissões, demonstram mais uma face do senso contra-civilizatório e do intento autoritário que ameaça a democracia no Brasil, o que a OAB-PA repudia de forma veemente.
Alberto Campos
Presidente da OAB-PA
Mauro Vaz Salbé Júnior
Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa
Blog do Gerson Nogueira 