Cabral vira arma estratégica para projeto político da Lava Jato

Por Reinaldo Azevedo, em seu blog

Um canhão condenado em primeira instância a quase 200 anos de prisão está solto no convés. Chama-se Sérgio Cabral, ex-governador do Rio. Enquanto não se dispôs a fazer delação premiada, foi acumulando condenações e ficou à mercê dos caprichos do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal. Como esquecer que o doutor decidiu mudar Cabral de presídio e colocá-lo em regime especial porque, num depoimento, este lembrou que a família do magistrado era ligada ao ramo de venda de bijuterias? Por alguma razão que a ninguém ficou clara, o juiz disse ter se sentido ameaçado. Pois bem. Cabral decidiu mudar de advogado e agora está colaborando — e, em seus depoimentos, como já vimos, não poupa elogios ao próprio Bretas, um servidor da Justiça de muita musculatura.

Em “Vingadores 2”, é provável que a Marvel o convide para contracenar com o incrível Hulk, exibindo seus músculos também na telona, não apenas nas redes sociais. Com a mesma desfaçatez com que foi acumulando os seus milhões, embora o negasse, Cabral agora relata falcatruas e vai listando pessoas a seu gosto. E, bem, é preciso dizer, também a gosto do próprio Bretas. Para surpresa de ninguém que acompanha a trajetória do juiz, ele disse na sexta, nos EUA, que não descarta entrar na política. Bem, avalio que já entrou há muito. Volto ao ponto daqui a pouco.

FGV como alvo de parceiro pró-moral do juiz

Espero que setores da imprensa revejam a tempo os heróis que ajudaram a criar e que hoje contribuem para jogar o país, entre outros abismos, no da intolerância, sob o comando de populistas vulgares de extrema-direita. Leio na Folha, por exemplo, que a Fundação Getúlio Vargas, do Rio, é alvo de uma devassa financeira, como desdobramento da Operação Lava Jato. O Ministério Público Estadual abriu pelo menos cinco procedimentos para investigar supostas irregularidades que teriam sido cometidas na relação da instituição com entes públicos. E também há suspeitas de malversação de recursos no âmbito da própria instituição. Verdade ou mentira? Eu não sei.

Ficaria tranquilo se tivesse a certeza de que haverá uma investigação isenta e que não se prepara na FGV uma “Universidade Federal de Santa Catarina – II”, a escandalosa e absurda operação da Polícia Federal que acabou resultando no suicídio de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, então reitor, no dia 2 de outubro de 2017. Acusado de comandar um esquema de desvio de recursos de R$ 80 milhões, ele chegou a ter a prisão preventiva decretada. Solto, foi proibido de entrar na universidade. Concluído o inquérito, não havia uma vírgula contra ele. Quem comandou o troço foi a então delegada Érika Marena, uma das estrelas da Lava Jato. Sérgio Moro gostou tanto do seu trabalho que a levou para comandar o DRCI, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça. Nunca o desastre e a desgraça alheia foram tão premiados.

Amigo de fé, irmão, camarada de Witzel

E o que isso tudo tem a ver com Cabral e Bretas? Um dos que acusam a FGV de servir de palco de manobras para falcatruas é justamente Cabral, em depoimento prestado a Bretas, o juiz que não tem pejo de desfilar por aí em companhia de seu amigão, o governador Wilson Witzel, ex-juiz federal, que contratou Marcilene Cristina Bretas Santana como assessora da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Marcilene, como vocês devem supor, é irmã de Marcelo — sim, o Bretas.

Para lembrar: três dias antes da realização do primeiro turno da eleição, em 4 de outubro, o juiz divulgou um depoimento em que Alexandre Pinto, um ex-secretário de Eduardo Paes na Prefeitura do Rio, admitia ter recebido propina da Odebrecht. Mas não só isso: disse que o ex-prefeito e então candidato ao governo do Estado pelo DEM sabia do esquema. Ocorre que Pinto já havia prestado três outros depoimentos sem nunca ter acusado Paes. Resolveu fazê-lo três dias antes da eleição. E Bretas botou a coisa no ventilador. Witzel, o que contratou Marcilene, se elegeu governador.

Por que essas lembranças? Porque, infelizmente, a Lava Jato se tornou um palco de militância política e um instrumento de apropriação do Estado brasileiro pelo que chamo Partido da Polícia. Está aí Sérgio Moro, o juiz que condenou Lula em primeira instância — e sem provas! — que não me deixa mentir. Seis meses depois da prisão, ele aceitou o convite para ser ministro daquele de quem o petista teria sido adversário. Oito meses depois, tomou posse. Bretas exibe claros sinais de que pretende seguir o caminho.

Com absoluto despudor, admitiu em Nova York, na sexta, durante evento da Câmara de Comércio Brasil-EUA, que pode enveredar para a política: “Sei que a imprensa está aqui. Adianto que não tenho projeto, não estou planejando nada disso, mas quem sabe? Um dia eu espero aposentar. Se tiver saúde e chegar até lá, até porque a aposentadoria está sendo difícil, vai ser um produto escasso qualquer dia no Brasil também, pode ser, eu não sei”. E não parou por aí, não.

Juiz critica STF nos EUA. Ou: bandidos dão as cartas…

O juiz Bretas, ora vejam, criticou a atuação do STF. É mais um a atacar o tribunal brasileiro em terras estrangeiras. E o fez de uma maneira insólita: “As Cortes superiores, normalmente, tem uma visão um pouco mais — tenho que ser cuidadoso com as minhas palavras — tradicional, que verifica que só se justifica prisão se a pessoa está fugindo, por exemplo, que é uma visão antiga. Hoje em dia, é muito difícil o sujeito fugir, escapar. As pessoas não querem esse tipo de fuga, o que elas querem é conseguir habeas corpus” É uma fala de absoluta delinquência intelectual, que agride a verdade sobre a lei brasileira e o Estado de Direito.

Ele estava se referindo à prisão preventiva, regulada pelo Artigo 312 do Código de Processo Penal. Não é verdade que só o risco de fuga (risco de não-cumprimento da lei penal) pode justificar a preventiva. Há ainda outras três circunstâncias: para garantir a ordem pública, para garantir a ordem econômica e em benefício da instrução criminal. Ao dizer que não segue uma linha, então, tradicional, parece que o juiz está afirmando que desrespeita a lei e prende quando lhe dá na telha. Bem, vimos isso recentemente no caso do ex-presidente Michel Temer. A prisão foi revogada depois em segunda instância.

Meus caros, o aviso está dado, não é? O juiz Bretas não descarta entrar para a política. E olhem que arma ele tem à sua disposição: ninguém menos do que Sérgio Cabral. Dada a legislação brasileira sobre delações, o bandido que resolve falar decide quem vive e quem morre na política. E isso nos colocou no abismo em que estamos.