Papão acerta retorno de Tiago Luís para a Série C

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Tiago Luis deve ser anunciado como novo reforço bicolor. O jogador vai assinar a rescisão de contrato com o São Bento nesta quarta-feira (24) e viajar até Belém para assinar contrato de três temporadas com o Papão. Contratado como um dos principais nomes do São Bento para o Paulistão e Série B do Brasileiro, Tiago fez apenas sete jogos e viu praticamente do banco de reservas o rebaixamento do time no estadual.

A chegada do técnico Doriva animou Tiago Luis, que passou a acreditar que poderia ser titular em Sorocaba. No entanto, uma proposta de três anos de contrato e oferta salarial maior seduziram o jogador a optar pela volta à Curuzu. Ele defendeu o PSC em 2016 e marcou seis gols em 23 partidas.

Revelado pelo Santos, o atacante acumula passagens por União Leiria-POR, Ponte Preta, XV de Piracicaba, Mirassol, Chapecoense, América-MG, Paissandu e defendeu o Goiás nas últimas duas temporadas, somando 71 partida e 12 gols.

No início da carreira, no Santos, Tiago Luís chamou a atenção do Real Madrid e foi considerado o “Messi brasileiro” pela imprensa espanhola. No entanto, a negociação não deu certo, nem o jogador confirmou as previsões. (Com informações do Globoesporte.com)

Condenação de Lula ‘é uma loucura histórica’, diz Celso Bandeira de Mello

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Da Rede Brasil Atual

Com o julgamento que reduziu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelo caso do tríplex de Guarujá, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu a chance de fazer história e justiça. A opinião é do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello e do advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“A prisão do Lula é um absurdo e (os ministros do STJ) perderam a oportunidade de absolvê-lo. A condenação é uma loucura sem prova. Enfim, reduzir a pena é o mínimo diante do que deveria ser feito”, diz Bandeira de Mello. Lula está preso há mais de um ano, desde 7 de abril de 2018.

“O STJ se prendeu a formalismos e filigranas jurídicas, não enfrentou todas as matérias aventadas pela defesa e perdeu a chance histórica de fazer justiça”, afirma Pacheco. “Ao invés de ir ao mérito, ficaram mais atentos a questões formais, como a questão da Súmula 7, por exemplo.”

Segundo a Súmula 7, “a pretensão de simples reexame de prova não justifica a interposição de recurso especial”, informa o site do STJ. “Todas essas falas, ao meu ver, são falas prontas, que poderiam ser colocadas para obstar ao conhecimento a todo e qualquer processo. Eles se apegam a essas formalidades para não enfrentar o cerne verdadeiro da questão”, observa Pacheco.

O criminalista ressalta que não conhece o processo e que novas estratégias cabem aos advogados de defesa de Lula. Mas, em sua opinião, em tese, seria possível contestar a decisão de hoje “em sede de embargos declaração”. Esse recurso serve para sanar omissões, contradições ou obscuridades de uma decisão. “O acórdão de hoje foi omisso ao não se pronunciar sobre a questão da pena. Já há pena cumprida e isso tem que se levado em consideração para fins de progressão de regime”, afirma o advogado.

Além do pedido principal, a anulação da condenação de 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a liberdade que decorreria dessa anulação, os ministros da Quinta Turma rejeitaram a maioria dos pedidos dos advogados de Lula, entre os quais a prescrição dos crimes ou a argumentação de que o processo deveria ser enviado e julgado pela Justiça Eleitoral.

Para Bandeira de Mello, a manutenção da prisão de Lula é “uma coisa que só seria possível num país onde já não há Poder Judiciário”. O jurista acredita que, no Supremo Tribunal Federal, os rumos da situação de Lula podem mudar.

“ESPERO MAIS DO STF”

“O STF é um órgão mais qualificado. Espero mais do STF do que do STJ. Temos ainda o julgamento das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade)”, lembra o jurista . “A expectativa agora é o julgamento dessas ações. Eles não podem levar isso muito mais adiante. Até porque o país está numa situação muito estranha.”

Bandeira de Mello se refere ao julgamento das ADCs 43 e 44, relatadas e liberadas para o plenário do Supremo Tribunal Federal no final de 2017 pelo ministro Marco Aurélio Mello. A ministra e então presidente do STF, Cármen Lúcia, se recusou a colocar o julgamento das ações na pauta do Supremo. No início de abril, o novo presidente da Corte, Dias Toffoli, adiou a reunião do pleno que estava marcada para o dia 10.

Pelo Twitter, o juiz Marcelo Semer opinou sobre a conduta do relator do recurso de Lula no STJ, ministro Felix Fischer, que, em novembro de 2018, havia negado o recurso especial do ex-presidente contra a condenação pelo TRF-4. O julgamento de hoje aconteceu depois de a defesa de Lula apresentar novo recurso alegando que Fischer – relator da Lava Jato no tribunal – não poderia ter negado o recurso em decisão monocrática.

“O relator negou seguimento ao recurso monocraticamente; mas na hora de votar o mérito, alterou a pena. Por que não recebeu e processou o recurso especial então?”, questionou Semer.

Trivial variado do país dos moralistas sem moral

“Sinto dizer isto, mas o maior canalha deste país não é Jair Bolsonaro. Este é apenas um fascista burro. O grande canalha, aquele que não vale nada mesmo é o ex-juiz Sérgio Moro. Este sujeito é o responsável direto por todas as desgraças deste país, inclusive por Bolsonaro”. Johann Kepler

“O especulador do Minha Casa Minha Vida vai responder a processo no Conselho Nacional do Ministério Público. Ainda é muito pouco para os crimes que cometeu contra o Brasil, mas ele já está ciente que seus dias de intocável ficaram para trás”. Paulo Pimenta

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“Respeitamos o posicionamento apresentado hoje (23/04) pelos senhores ministros do STJ mas expressamos a inconformidade da Defesa em relação ao resultado do julgamento, pois entendemos que o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente Lula porque ele não praticou qualquer crime”. Estevam Rebouças

“Achar que vão deixar o Lula simplesmente sair pela porta da frente da Polícia Federal em Curitiba é de uma inocência atroz. Apesar de estar na luta por desde o dia 1 de sua prisão, é claro que temos aqui um plano finamente arquitetado para deixá-lo morrer na prisão”. William De Lucca

“Enquanto os trabalhadores brasileiros dormem, deputados governistas aceitam o papel vergonhoso de votar o relatório sobre a reforma da previdência sem o menor embasamento técnico. Querem enfiar goela abaixo do povo o desmonte da previdência pública. Noite triste para o Brasil”. Sâmia Bonfim

Gilmar faz críticas ao “Partido da Polícia”

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, discursou no encerramento do segundo dia do VII Fórum Jurídico de Lisboa, nesta terça-feira (23). Sem citar nomes, Gilmar Mendes fez duras críticas ao que chamou de “partido da polícia” e afirmou que há um “massacre” do Judiciário nas redes sociais. Segundo ele, é preciso conter os “abusos que se perpetram” no Brasil.

“Não é difícil se transformar força-tarefa em milícia. É um passo, é a falta de limites. Assim se constrói o caminho para a desinstitucionalização. Temos que voltar à ortodoxia. Vamos respeitar aquilo que está no texto constitucional”, defendeu.

O ministro falou sobre as funções do Poder Judiciário na democracia e voltou a criticar o vazamento de informações sigilosas. “Quantos casos tivemos de eleições decididas pela polícia, pelo Ministério Público, pelos juízes que determinam busca e apreensão? Isso não é normal e precisa ser denunciado”, ressaltou Mendes.

De acordo com o ministro, juízes não são “sócios do delegado ou do procurador”. “Aquilo que o meu amigo Reinaldo de Azevedo chama de ‘o partido da polícia’ não é normal. É o engendramento de um nazi-facismo”, completou ele, se referindo ao termo utilizado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, que já chamou o ministro Sérgio Moro de “representante máximo” do Partido da Polícia.

O ministro disse ainda que no ambiente político do Brasil, conceder habeas corpus contra prisão indevida passou a ser “heróico”. “Isso é heterodoxo. Negar habeas corpus a quem tem direito porque eu quero me acovardar é o caminho para a barbárie”, definiu.

Audiência pública na AL vai discutir clínica escola para autismo

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A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (AL), presidida pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), realiza, na próxima quinta-feira (25), a partir de 9h, uma Sessão Especial sobre a Clínica Escola para Autismo.
O projeto surgiu a partir de emenda parlamentar do deputado Bordalo, no valor de R$ 1,5 milhão, e está sendo construído por um grupo de trabalho que reúne diversas entidades que atuam em prol dos autistas, além da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e secretarias de Assistência Social (Seaster), Saúde (Sespa) e Educação (Seduc). O evento será realizado no Auditório João Batista e é aberto ao público.
O projeto Clínica Escola para Autismo visa garantir formação profissional nas áreas de educação, saúde e serviços públicos, assim como atendimento educacional especializado específico para autismo, com foco no modelo de residência pedagógica e presença de equipe multiprofissional e multidisciplinar, além de acolhimento, atendimento e formação à família do autista e suporte especializado e humanizado de assistência social, saúde e cultura.

Kevem se despede do Leão e do Fenômeno Azul

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“Aqui no Remo iniciei minha carreira como jogador profissional e saio com a sensação de dever cumprido, com muita dedicação e entrega, coroados com um grande título estadual. Agradeço a confiança da diretoria do Clube do Remo, o apoio da torcida do Fenômeno Azul. Sigo para meu próximo desafio na carreira, mas não esqueço dos momentos que vivemos juntos aqui e deixo aqui o meu boa sorte ao Clube do Remo na sequência da temporada. Espero que um dia possamos nos reencontrar novamente. Um abraço!”, disse o zagueiro Kevem em mensagem postada nas redes sociais, despedindo-se da torcida azulina e agradecendo ao clube pelas chances que teve.

O zagueiro de 18 anos foi um dos destaques do Remo no Parazão, escolhido entre os melhores da competição e como principal revelação. Substituto de Mimica desde o primeiro Re-Pa do campeonato, Kevem fez um gol de bicicleta contra o Paragominas e se despediu oficialmente do Leão na final diante do Independente.

O destino de Kevem ainda não foi revelado. Ele teve propostas de clubes brasileiros, russos e também do Shakhtar Donetsk (Ucrânia). Após a partida, o jogador deu entrevistas e disse não ter ainda uma informação sobre o novo clube.

Trump e sua tropa: quando os anormais que viram regra

Por Reginaldo Moraes, no Jornal da Unicamp

Em 2017, um grupo de 27 psiquiatras e especialistas em saúde mental organizou um livro de artigos que pode parecer estranho. E é, mas deveria produzir um outro sentimento: o medo, mas o medo que não paralise. Foi editado por Bandy X. Lee e se chama The Dangerous Case of Donald Trump (ed. St. Martin’s Press, NY].

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Os organizadores partem de alguns consensos e conhecimentos acumulados pelos especialistas.  Começam por lembrar que todas as sociedades, em diferentes níveis de consciência, adotam modos de ver, pensar e comportar que são considerados desejáveis ou “normais”. E que, em consequência, seria possível identificar o que chamar de normalidade maligna.

Há muitas dessas “normalidades” que se estabelecem apesar de seus resultados nefastos. Caso famoso, lembram eles, seria o da  participação de médicos (incluindo psiquiatras) em sessões de tortura.  Algo que ocorreu em diferentes países e em diferentes momentos da história, inclusive no Brasil, sob a ditadura militar.

Um outro exemplo, menos óbvio, era o envolvimento de especialistas, organizados em comissão do governo americano, que visava “orientar” os cidadãos daquele país a conviver com a ameaça atômica, preparando-se para elas como se fosse um fenômeno natural, tal qual um terremoto, por exemplo. A comissão envolvia médicos, psiquiatras, psicólogos, cientistas sociais e especialistas em comunicação.

Uma outra forma de “normalidade maligna”, dizem eles, é introduzida por Donald Trump e seu governo.  Um presidente visivelmente perigoso se torna “normalizado” e essa normalidade ameaçadora passa a dominar não apenas o governo, mas, também, aqueles que a ele se opõe. Determina a dinâmica da vida social e do debate político.

A inserção do “Perigoso Caso Trump” nessa lista decorre deu seu narcisismo e paranoia, que, transplantados para a esfera de governo, podem provocar danos irreparáveis.

Uma das principais características desse anormal – talvez a dominante – é o que chamam de “déficit de confiança”. O empresário excêntrico não confia em ninguém e, por extensão, faz da desconfiança um modo ‘natural’ de existir, algo que se deve cultivar. Se essa anormalidade – intrínseca ao doente eleito – se tornar generalizada, sabe-se lá que mundo teremos.

Para concluir o pensamento, vale citar:

… o alicerce fundamental do desenvolvimento humano é a formação de uma capacidade de confiar, absorvida pelas crianças entre o nascimento e os primeiros dezoito meses. Donald Trump tem se gabado de sua total falta de confiança: “as pessoas estão demasiado confiantes. Eu sou um cara muito desconfiado”(1990). “Contrate as melhores pessoas e não confie nelas” (2007). “O mundo é um lugar cruel e brutal. Até seus amigos andam atrás de você: eles querem o seu trabalho, seu dinheiro, sua esposa “(2009)

O parecer desses especialistas não foi algo ocasional ou isolado, no debate norte-americano. A sanidade mental de Trump – ou sua capacidade de agir civilizadamente – foi posta em dúvida diversas vezes. Houve quem imaginasse esse fator como razão suficiente para iniciar um processo de impeachment.

Alguns críticos, porem, botaram um pé atrás. O problema, dizem eles, é que, seguindo esse tipo de procedimento, de fato estamos dando um pontapé na própria democracia, ao invés de melhorá-la ou de prepará-la para enfrentar tais armadilhas. Desse ponto de vista, a solução, no caso Trump, não é submetê-lo a exame por especialistas, destituí-lo e interná-lo em um manicômio (se é que vão recriar os manicômios). Isso quer dizer que ao invés de melhorar o sistema e a qualidade do processo de escolha, nós criamos uma comissão de censura feita por “gente melhor”. E daí temos que ter um sistema para escolher essa “gente melhor”. Um círculo que facilmente leva a soluções ainda mais autoritárias.

O problema mental de Trump seria caso de nenhuma relevância se não pensamos no sistema doente que o produziu como presidente. Afinal, ele não é o maluco da esquina. Se fosse, até poderia “ficar solto”.  O problema é entender que o “risco Trump” tem apelo entre milhões de apoiadores.

Outros críticos levantaram outro dilema, quando Trump começou a revelar fixações ainda mais doentias, difundindo horrores ou atacando até adversários mortos. Basta lembrar quantas vezes ele atacou o falecido John McCain, o herói de guerra que concorreu com Obama. Em suma, Trump parecia ter mergulhado em pleno delírio.

A questão é sugerida por  Peter Wehner, em artigo no The Atlantic (março de 2019). Wehner concorda que Trump é um “espírito atormentado” e uma personalidade em desarranjo. Mas pergunta: que importância devemos dar aos tweets excêntricos e mesmo obscenos de Trump?

Dizem alguns que não se deve dar a ele esse trunfo, porque isso nos mantem em um estado de agitação permanente e de depressão, o que é fazer o seu jogo. Mas, por outro lado, deixar barato pode ser um modo de reduzir nossa sensibilidade e ‘normalizar’ Trump. Em resumo, como dissemos, ele não é o maluco da esquina, não é qualquer um. É o cara que pode apertar o famoso botão vermelho da bomba. E é o cara que propaga sentimentos, de um modo ou de outro.

Sua forma de difundir maldade e ódio é terrível. Ataca o fraco, os espíritos tolerantes e até mesmo os mortos, como McCain. Em suma, podemos até concordar que a alma de Trump  “não está bem”. Mas, como ele é presidente, isso quer dizer que a nação não está segura. Está sempre pronta a declarar guerra aos outros – ou a si mesma.

Visto aqui, do lado de baixo do Equador, temos com o que nos preocupar. Primeiro, porque as estrepolias de Mr. Trump acabam por nos afetar profundamente. Segundo, porque sabemos que ele não é o único psicopata que está em vias de normalização.

Caso Lula: STJ poderia fazer história. Mas deve reiterar vergonha

Por Reinaldo Azevedo

Nesta terça, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga, a partir das 14h, com transmissão ao vivo por seu canal no Youtube, o Agravo Regimental a Recurso Especial que contesta a condenação do ex-presidente Lula a 12 anos e um mês de prisão, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Condenado no dia 12 de julho de 2017 pelo então juiz Sérgio Moro — hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro — a nove anos e meio de reclusão, Lula teve a sentença confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal na 4ª Região no dia 24 de janeiro de 2018, mas com elevação da pena. No dia 07 de abril daquele ano, Lula foi preso.

A 5ª turma do STJ é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan ParcioniK. O caso reúne todos os elementos para um julgamento histórico, recuperando balizas do Estado de Direito no país. Mas, para ser franco, não creio que vá acontecer. E acho que a condenação de Lula será referendada pelo tribunal, a despeito do que dizem os autos.

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PÁGINA DIZ QUE STJ JULGARÁ O QUE JUIZ DIZ NÃO EXISTIR

Vivemos dias de tal sorte surrealistas que o STJ, em sua página, informa que se vai julgar algo que o próprio Sérgio Moro, juiz original da condenação, diz não ter acontecido. Falo sério. E nem por isso se vai recobrar a sobriedade nesse e em outros casos. Está escrito o seguinte na página do tribunal: “De acordo com a ação penal, Lula teria recebido vantagem indevida em contrato da construtora OAS com a Petrobras. Além disso, o ex-presidente teria ocultado e dissimulado a titularidade do apartamento no litoral paulista.”

De fato, a denúncia do Ministério Público diz isso. Ocorre que, ao condenar Lula, Moro ignorou os contratos como causa da condenação. Mais do que isso. Em embargos de declaração, ele afirmou explicitamente que nunca considerou que os ditos-cujos teriam gerado os recursos que resultaram no apartamento — que, de resto, não se provou pertencer ao petista. Escreveu Moro: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Perceberam? O próprio STJ diz que vai julgar uma causa de condenação que o juiz que condenou diz não ter existido. Mas então por que Moro condenou e o TRF-4 referendou? Explica-se nas palavras de Moro: “A corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel”.

Acontece que não há uma miserável evidência de que existisse essa tal “conta geral de propinas” no caso da OAS. Quem se saiu com essa foi Leo Pinheiro, que comandava a empreiteira, em depoimento prestado quando estava preso.