A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (18) que liberou o ex-presidente Lula para dar entrevista à jornalista Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo, inclui ainda o jornalista Florestan Fernandes Jr, para o El País.
Com isso, os dois serão os primeiros jornalistas com acesso ao ex-presidente após sua prisão pela Lava Jato, que completou um ano no último dia 4. Quem liberou o pedido de entrevista foi o presidente da corte, Dias Toffoli, suspendendo a censura imposta em setembro de 2018 pelo ministro Luiz Fux.
Além de cassar a permissão para que Lula falasse aos jornais, o ministro disse ainda que se as entrevistas já tivessem sido realizadas, não poderiam ser publicadas, “estabelecendo uma censura prévia que é expressamente proibida pela Constituição”, pontuou Mônica Bergamo ao criticar a decisão do membro do STF.
Na época, Fux considerou as recomendações da procuradoria-geral da República, Raquel Dodge. Ela defendeu que a liberdade de expressão encontrava limitações na condição de preso do ex-presidente.
“O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política”, escreveu Dodge completando que a proibição estava de acordo para que “as finalidades da pena a ele imposta” fossem “concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país”.
A prisão de Lula é avaliada por alguns especialistas como estritamente política, entre eles Geoffrey Robertson advogado do campo de direitos humanos e conselheiro da rainha da Inglaterra. Ao analisar o caso de Lula, a pedido dos seus advogados, Robertson acabou entrando no grupo de defesa do petista.
O ex-presidente foi detido no ano em que iria concorrer ao terceiro mandato à presidência do Brasil, cargo que ocupou de 2003 até 2011, quando saiu com 87% de popularidade, segundo levantamento do instituto de pesquisa Ibope feito no final do seu segundo mandato.
A operação Lava Jato de Curitiba, que resultou em duas condenações contra Lula, afirma o ex-presidente teria recebido como benefícios a construção e reforma de um apartamento triplex no Guarujá, que legalmente não foi adquirido pelo ex-presidente, e a reforma de um sítio, em nome de um amigo, que ele frequentava junto com a família, em troca do favorecimento de construtoras em licitações públicas.
A defesa de Lula nega as acusações e levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da ONU. A mesma organização internacional defendeu a participação do ex-presidente nas eleições presidenciais do ano passado, concluindo que a Lava Jato estava ferindo os direitos políticos de Lula.
Além de afirmar que o ex-presidente não era comentarista político, Dodge rebateu o argumento de Mônica Bergamo e Florestan Fernandes Jr de que a liminar de Fux proibindo as entrevistas do ex-presidente contrariava a liberdade da própria imprensa.
Usando como base uma decisão da justiça norte-americana, Dodge pontuou que a Supremo Corte daquele país, ao decidir sobre a liberdade de imprensa num outro caso, pontuou que esse direito “não obriga o Governo a conceder à imprensa acesso especial àquela informação cujo acesso equivalente não é dado aos membros do público em geral”.
As entrevistas de Lula à Folha e ao El País aconteceriam em um momento decisivo da disputa eleitoral do ano passado, em setembro, portanto semanas antes do primeiro e segundo turnos, que foram realizados nos dias 7 e 28 de outubro, respectivamente.
Blog do Gerson Nogueira 