Para que ninguém esqueça o papel dos artífices do golpe e da falsa crise brasileira. 

(*) Juiz de Direito do TJ do Amazonas

O golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff foi reconhecido abertamente nesta terça-feira 30 pela vice-procuradora da República, Ela Wiecko, em entrevista ao site da revista Veja. O veículo conversou com ela após uma polêmica sobre a participação dela em uma manifestação a favor de Dilma.

“Eu acho que, do ponto de vista político, é um golpe, é um golpe bem feito, dentro daquelas regras”, opinou. “Isso a gente vê todo dia, é parte da política”, acrescentou. Questionada se era então um golpe com a participação do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República, da qual ela faz parte, respondeu: “Aí tem que ser uma conversa muito mais comprida”.

“Tem muita gente que pensa como eu dentro da instituição”, disse ainda Ela Wiecko. “Eu estou incomodada com essas coisas que estão acontecendo no Brasil. Acho que não foi da melhor forma possível”, comentou.

Sobre Michel Temer, a número 2 de Rodrigo Janot declarou: “Pelas coisas que a gente sabe do Temer, não me agrada ter o Temer como presidente. Não me agrada mesmo. Ele não está sendo delatado? Eu sei que está. Eu não sei todas as coisas a respeito das delações, mas eu sei que tem delação contra ele. Então, não quero. Mas as coisas estão indo”.

A respeito do protesto a favor de Dilma, disse não se arrepender de ter participado. “Eu estava de férias, em um curso como estudante. É isso”, disse. Questionada sobre a dificuldade em se separar a cidadão de sua atividade na PGR, se irritou: “Eu não posso falar nada? Não posso ter nenhuma liberdade de manifestação? (Isso) é um pouco exagerado, né?”

RENÚNCIA – A vice-procuradora da República, Ela Wiecko, renunciou ao cargo depois de ter revelado que o presidente interino, Michel Temer, “está sendo delatado”. Em entrevista concedida hoje ao site da revista Veja, ela também classificou o processo de impeachment de Dilma Rousseff como “um golpe” e declarou que “tem muita gente dentro da instituição” que pensa como ela.

Campeonato Brasileiro da Série B 2016 

Paissandu x Tupi-MG – estádio da Curuzu, 19h15

Na Rádio Clube, Claudio Guimarães narra; Carlos Castilho comenta. Reportagens – Dinho Menezes, Mauro Borges, Valdo Souza e Francisco Urbano. Banco de Informações – Fábio Scerni

 

POR MÁRIO MAGALHÃES, no UOL

Salvo reviravolta improvável, daqui a algumas dezenas de horas a presidente constitucional Dilma Rousseff será deposta. Trata-se de um golpe vagabundíssimo, como assinalado no blog em maio, no artigo reproduzido abaixo.

Depois de escrito aquele post, sobrevieram fatos que reforçaram a convicção de embuste contra a democracia. Uma gravação com figurões do PMDB evidenciou que o impeachment é também trama para assegurar impunidade.

Os pretextos legais são tão frágeis que Michel Temer declarou: “Essa questão do impeachment no Senado não depende da nossa atuação. Depende da avaliação política –não uma avaliação jurídica– que o Senado está fazendo“. Mais claro impossível.

Mais um golpe vagabundíssimo

Poucos anos depois da deposição do presidente constitucional João Goulart, em 1964, um dos arautos mais estridentes do movimento avacalhou-o como “golpe vagabundíssimo”. Houvera, de fato, golpe de Estado. Mas antes o arauto o incensara como “Revolução”, em caixa-alta. E como cruzada em defesa da democracia e contra a corrupção.

Proclamaram que seria uma “Revolução” destinada a assegurar eleições diretas para o Planalto. Logo as aboliram. Denunciados pelos golpistas como larápios, Jango e o ex-presidente Juscelino Kubitschek tiveram a vida devassada, e os esbirros não obtiveram uma só prova de que os investigados tivessem se apropriado de patrimônio público. Os dois acabaram formando ao lado do velho antagonista. Batalhando pela redemocratização, conforme os ex-governantes, ou democratização, como preferia o arauto do 1º de abril. Juntos contra a ditadura parida pela derrubada de Goulart.

Neste instante, começo da tarde de 11 de maio de 2016, o Senado debate o afastamento da presidente constitucional Dilma Rousseff. A guilhotina tem hora marcada, a madrugada vindoura. Sem blindados nas ruas e divisões de infantaria nas estradas. Com uma embalagem menos vulgar que a de 52 anos atrás. Mas mesmo assim um golpe de Estado. Mais um golpe vagabundíssimo.

Dilma sofre processo de impeachment sem que exista prova ou indício de que tenha cometido crime. Ao contrário de numerosos algozes, os senadores e deputados acusados de uma vastidão de artigos do Código Penal. As manobras fiscais de créditos e as ditas pedaladas não constituem subtração de dinheiro do povo. Eram práticas corriqueiras de todos os partidos grandes, aqueles que em maioria se preparam para eliminar a presidente consagrada em 2014 por 54.501.118 votos. Configura injustiça _ou golpe_ aplicar determinados critérios punitivos a gestores de certa coloração, e a de outras, não.

Dilma Rousseff não está sendo deposta em virtude do seu desastroso segundo mandato. Ao trocar suas promessas de palanque pela plataforma do candidato derrotado, ela impôs à sua base social os maiores sacrifícios da crise. Agravou-a, castigando os brasileiros mais pobres. Um dia a história talvez esclareça por que a presidente fez o que fez.

Seria indigno, contudo, culpar Dilma pelo golpe. As responsabilidades são dos autores. Na raiz do impeachment se identifica a rejeição, cultivada por castas sociais poderosas, à soberania do voto popular. Quatro dias após a reeleição, o PSDB já questionava a legitimidade da candidata que triunfara. Diante da inércia e da hesitação do governo, grupelhos de fanáticos de extrema-direita se vitaminaram, deflagrando uma coalização semelhante à que fulminou Jango.

Os grandes proprietários de terras, o empresariado mais graúdo, os meios de comunicação hegemônicos, o Congresso conservador e a classe média mais radicalizada reeditam o papel desempenhado há meio século. As Forças Armadas, cujas ações ainda carecem de clareza, e a Igreja são exceções. A Casa Branca, rápida no gatilho para pitacar até sobre corrida de calhambeques mundo afora, cala sobre a farsa antidemocrática no Brasil.

A recusa às urnas não é mera idiossincrasia desvinculada de outros propósitos. Coube a um jornalista bem-humorado boa explicação. Falando pela boca da dona História, Luis Fernando Verissimo escreveu: “[…] A ilusão que qualquer governo com pretensões sociais poderia conviver, em qualquer lugar do mundo, com os donos do dinheiro e uma plutocracia conservadora, sem que cedo ou tarde houvesse um conflito, e uma tentativa de aniquilamento da discrepância. Um governo para os pobres, mais do que um incômodo político para o conservadorismo dominante, era um mau exemplo, uma ameaça inadmissível para a fortaleza do poder real. Era preciso acabar com a ameaça e jogar sal em cima. Era isso que estava acontecendo [em 2016]”.

Não é no piscar de olhos histórico de pouco mais de um século desde a Abolição que são suprimidas relações de poder obscenas numa das derradeiras nações a extinguir a escravidão formal. O Brasil permanece como um dos países mais desiguais. A terra onde uma patroa de classe média tinha e quem sabe ainda tenha chiliques ao se deparar com a empregada doméstica trajando roupa igual à sua.

Na queda de Dilma, há uma pegadinha marota nos balanços da economia e de indicadores sociais, abrangendo apenas três anos e pouco. O governo agoniza, mas o cartão vermelho é sobretudo para os 13 anos e quatro meses de representantes do PT na Presidência. Perdas e danos devem ser contabilizados desde 2003.

Nesse período, ninguém insinuou revolução ou ameaça aos interesses mais caros dos mandachuvas atávicos. Mas o que se passou não foi indiferente à população que desde o desembarque de Cabral levou a pior. Nos 13 anos petistas, a renda dos mais pobres teve 129% de aumento real, descontada a inflação. A dos mais ricos, 32%.

De 2001 a 2009, a taxa de pobreza no país despencou de 35,2% para 21,4%. A da extrema pobreza, para menos da metade, de 15,3% para 7,3%. O programa Bolsa Família contribuiu para isso, bem como o incremento real do salário mínimo em 53%, nos oito anos de Lula (2003-2010). Em 2013, 13,8 milhões de famílias eram atendidas pelo Bolsa Família, aproximadamente 27% da população ou ao menos 50 milhões de viventes. Poucas iniciativas dos anos Lula-Dilma foram tão demonizadas quanto o Bolsa Família. O programa tem notórias limitações, mas comer um prato de comida não é capricho para os ao menos 30 milhões de seres humanos que deixaram a miséria absoluta, a da fome.

Nesses 13 anos, as universidades receberam mais estudantes que antes. E mais negros. Avião deixou de ser transporte só de bacana. Empregadas domésticas conquistaram carteira assinada. O desemprego hoje, a despeito do aumento recente, é menor do que em tempos de Fernando Henrique Cardoso. A mortalidade infantil diminuiu. O salário mínimo recuperou-se também com Dilma.

Nada foi benesse, e sim vitória de quem foi à luta. Mas tudo sobreveio de 2003 a 2016, o que é fato, e não opinião.

Eis o que a dona História, de Verissimo, quis dizer: até dividir um pouquinho da riqueza é inaceitável para os donos do dinheiro.

Tomara que no porvir os historiadores não minimizem um capítulo decisivo da deposição de Dilma: o golpe não ocorreria se o PT tivesse aceitado livrar Eduardo Cunha do voto pró-cassação por quebra de decoro parlamentar. Para retaliar, Cunha instaurou a ação do impeachment, acelerou-a, tramou e presidiu a sessão da Câmara em 17 de abril, encaminhando a degola.

Dilma paga por um gesto de decência do PT, e não por uma das numerosas ações indecentes da trajetória do partido. Se Aécio Neves tivesse se submetido à manifestação soberana dos cidadãos em 2014, talvez o impeachment não prosperasse. Sem Eduardo Cunha, com certeza a conspiração não teria vingado.

O PMDB participou das administrações do PSDB e do PT. Agora deve alcançar o poder, sem intermediários. O Brasil cai na mão do que existe de mais atrasado, e não apenas em matéria de zelo pela coisa pública. É medieval a agenda sobre comportamento e direitos civis de muitos figurões do impeachment e do iminente governo Michel Temer. Quem assume é a agremiação de Eduardo Cunha.

Collor foi apeado em 1992 depois de comprovadamente ter cometido crime. Com Dilma, isso não ocorreu. A deposição de 2016 pertence à família da de 1964.

A saída à força da presidente é menos uma derrota pessoal e muito mais uma tragédia para o Brasil e a democracia tão golpeada.

P.S.: o autor da expressão “golpe vagabundíssimo” é Carlos Lacerda, governador da Guanabara em 1964. Lacerda (1914-1977) foi protagonista de golpes bem-sucedidos ou malogrados. Mas enfrentou duas ditaduras e muitas vezes lutou pela democracia e contra o golpismo. Militou no comunismo, tornou-se anticomunista. “Não era um homem, mas uma convulsão da natureza”, disse Barbosa Lima Sobrinho. É legítimo supor que hoje Lacerda estaria deste ou daquele lado. Não me arrisco a chutar. Ele é o protagonista do meu próximo livro, a sair pela Companhia das Letras no ano que vem. Sem deixar de contar as décadas anteriores, concentro-me no período 1964-1977. Ao iniciar a empreitada do livro, sabia que seus personagens e temas permanecem apaixonantes. Mas não imaginava que seriam tão atuais.

Dos 81 senadores que estão julgando a Dilma, 49 são investigados na Operação Lava Jato. Como levar a sério um processo conduzido por um tribunal desse nível? Que nome dar a uma farsa política? Não é impeachment, é golpe mesmo!

Jornais internacionais repercutiram o discurso da presidente Dilma Rousseff perante o Senado brasileiro nesta segunda-feira (29/08). O espanhol El País classificou a fala da mandatária como “dura e emocionante”. Dilma foi ao Senado para se defender das acusações de crime de responsabilidade que visam destitui-la de seu cargo.

Em artigo, o El País disse que, em discurso “duro e emocionante”, Dilma “apelou aos sentimentos, à sua história política, ao seu caráter e à sua trajetória para deixar claro de que está sendo expulsa [da Presidência] injustamente”.

“Ela sabe. Sabe que só um milagre a salvará [do impeachment], sabe que tudo está perdido. Ou quase. Por isso, apesar desta interpelação, Rousseff não dirigiu seu discurso só aos senadores, mas ao país inteiro, aos livros de história, ao seu próprio retrato e à sua própria biografia, consciente da dimensão do momento, da importância do discurso”, escreveu o autor do texto, Antonio Jiménez Barca.

Para o jornal espanhol, Dilma conseguiu atingir o “triste objetivo de sua própria defesa” nesta segunda: “deixar para os historiadores um precioso discurso inútil”. Ainda na Europa, o jornal diário português Público, ao tratar do discurso de Dilma, deu como provável seu impeachment.

“A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, não poupou nas palavras na sua defesa perante o Senado, no julgamento em que deverá ser destituída do cargo, do qual está suspensa desde maio”, afirmou o veículo. “A presidente defende-se destas acusações [pedaladas fiscais] — muitos analistas dizem que esta contabilidade criativa não é muito diferente da realizada por outros governos”, escreveu a autora do texto, Clara Barata.

Além disso, o jornal trata da operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção que envolviam desvio de dinheiro da petrolífera Petrobras. Apesar de reconhecer que nunca foi descoberto nada que “visasse concretamente Rousseff — sua honestidade pessoal nunca foi posta em causa”, o Público diz que “a presidente convivia com esse sistema político que ninguém duvida que seja corrupto”.

A emissora norte-americana CNN também comentou o discurso da presidente quem, segundo o veículo, “não tem intenção de aceitar seu impeachment sem uma luta”.

“Não está claro se um discurso emocionado irá fazer algum bem [para ela]. A maré de opiniões está contra ela, e sua aparição [perante o Senado] é esperada que seja seu último pronunciamento público”, afirmou a CNN.

Segundo a emissora, o processo de impeachment se arrastou por meses e é um “retorno desagradável à realidade” para o Brasil após as celebrações dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que, “apesar de ter orquestrado, Rousseff foi impedida de comparecer”.

“[Esta] é uma crise política que os brasileiros comuns poderiam ficar sem — o país está tentando sair de uma recessão”, disse a emissora.

Outro veículo norte-americano que também abordou o discurso da presidente foi o jornal USA Today.

“Após quatro dias de briga intensa na capital do Brasil sobre as acusações enfrentadas por Rousseff, ela teve sua chance de se defender (…) Rousseff usou seu discurso de 45 minutos para ressaltar sua história política e pessoal”, escreveram os autores do artigo. Para o jornal, vem se construindo um “momentum” contra a mandatária brasileira, “que está ficando sem tempo de convencer os outros senadores a mudarem seus votos [em seu favor]”.

Na América do Sul, o jornal argentino Clarín também se pronunciou em relação ao discurso da mandatária, que classificou como “uma histórica declaração de defesa”. “A presidente enfrenta agora sua última batalha, em uma sucessão de crises que arrasta desde que iniciou seu segundo mandato, em 1º de janeiro de 2015”, escreveu a jornalista Eleonora Gosman.

Os parlamentares precisam de 54 votos para impedir Dilma. Em maio, quando era votado seu afastamento, apenas 22 dos 81 senadores votaram pela permanência da presidente. Caso ela perca a votação, o presidente interino e vice-presidente Michel Temer assumirá definitivamente o Palácio do Planalto até 2018. A votação no Senado deve ocorrer na quarta-feira (31/08). (Do Opera Mundi)