Pobre do país que tem sua magistratura refém da mídia, diz ministro do STJ

POR MARCELO GALLI, no blog Consultor Jurídico

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, criticou nesta sexta-feira (19/8) a pressão que a imprensa faz para que o Judiciário condene pessoas sem garantias e respeito ao devido processo legal. Na opinião do ministro, isso faz com que muitas vezes os juízes se tornem reféns da mídia não só em relação às matérias que julgam, mas também a respeito da sua própria visão de julgador. “Pobre do país que tem sua magistratura refém da mídia”, disse, durante evento no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, que debate direito constitucional e administrativo.

joao-otavio-noronha2Ele citou como exemplo desse comportamento da mídia o que ocorreu no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, e agora no desenrolar da “lava jato”, que apura desvios de verbas da Petrobras e fraudes em contratos. Para o ministro, a mídia condenou os envolvidos antes da Justiça nesses casos e pressiona os julgadores. “O magistrado que ousa pensar diferente gera suspeitas e é ameaçado de investigação.”

Apesar disso, o ministro destacou a importância da independência dos juízes para garantir as liberdades individuais e os direitos fundamentais previstos na Constituição, mesmo que “patrulhado por parte de uma mídia que não tem escrúpulos e compromisso com o verdadeiro Direito”.

A vingança torpe da Lava Jato contra Dias Toffoli

POR LUIS NASSIF, no Jornal GGN

Ontem à noite abri espaço para a capa da Veja com supostas denúncias de Léo Pinheiro da OAS, contra o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A revista divulgara a capa, mas não o conteúdo da denúncia.

2016-08-19-photo-00000788_0Lendo hoje de manhã, constato que não passou de uma vingança torpe da Lava Jato contra Toffoli, provavelmente devido ao fato de ele ter autorizado a libertação do ex-Ministro Paulo Bernardo.

A facilidade com que se assassinam reputações até de Ministros do STF mostra o grau de apodrecimento das instituições brasileiras.

A rigor, o que diz a matéria:

1. Que certo dia Toffoli pediu dicas para Léo Pinheiro sobre a impermebialização da sua casa. E Léo Pinheiro indicou uma empresa para fazer os serviços.

2. Não há nenhuma prova de que a OAS pagou a empresa. Toffoli diz que ele pagou. Léo PInheiro não diz que a OAS pagou.

3. A revista apresenta como evidência apenas um fato: se Léo Pinheiro mencionou o episódio nos preparativos para a delação, certamente é porque possui mais dados a serem apresentados quando a delação for formalizada. E nada mais disse.

Mas poderia tranquilamente ter ocorrido o seguinte:

1. Irritados com Toffoli, os operadores da Lava Jato exigem de Pinheiro qualquer coisa que envolva o nome do Ministro.

2. Com a qualquer coisa oferecida, procura-se alguma publicação especializada em assassinatos de reputação e publica-se.

3. Mais tarde, se não houver mais nenhuma evidência, fica-se por isso mesmo.

O assassinato de reputação mostra o enorme poder de chantagem que a Lava Jato conquistou. Basta induzir um delator a mencionar qualquer coisa sobre um adversário da operação, para liquidar com seu nome. E tudo isso valendo-se do poder de Estado do qual estão revestidos delegados e procuradores. É a própria essência do Estado policial.

Antes do impeachment, conversei com um MInistro do STF intimidado com os ataques feitos à sua esposa. Procurei acalmá-lo mostrando que nenhuma pessoa com discernimento acreditaria nos factoides divulgados. E ele:

– E as pessoas sem discernimento?

Minhas desculpas aqui ao Toffoli – por quem não nutro nenhuma admiração -, por ter acreditado que a mudança de direção de redação pudesse melhorar o jornalismo de Veja. E, ao STF, o óbvio: “Cria cuervos que te sacarán los ojos”.