Bangue-bangue: Bolsonaro quer estender “direito de matar” à população civil

Do Jornal GGN

Em entrevista a uma rádio, na manhã desta sexta (10), Jair Bolsonaro deixou claro que, além de estender a posse de arma para milhares de pessoas, ele também pretende conceder o excludente de ilicitude para civis. Dessa forma, se alguém atirar para matar, nas ruas ou em casa, poderá ser processado, mas não será punido pela morte de ninguém.

Segundo Bolsonaro, o cidadão comum tem de voltar a ter “direito à autoridade”, atirando para matar não apenas em legítima defesa, mas se ele entender que o outro lado está “comprovadamente à margem da lei”. O presidente afirma que é assim que funciona em estados americanos, de onde ele tira inspiração para sua política de armamento da sociedade.

“O que eu quero dar é o excludente de ilicitude, não só para policial, mas para você também. Ou seja, se alguém invadir a sua casa você tem direito de atirar nele. Assim o policial também na defesa de vida própria ou de terceiro, ele tem direito a reagir e se o outro lado vier a perder a vida, paciência”, disse.

Nesta semana, Bolsonaro estendeu o direito a ter posse de arma para dezenas de categorias. Ao todo, a medida alcança 19 milhões de pessoas. Não suficiente, o presidente ainda criou obstáculos para que a Polícia Federal negue pedidos de posse de arma. Ele também derrubou a necessidade de aval judicial para que crianças e adolescentes possam fazer aulas de tiro. Basta, agora, a autorização de um dos responsáveis.

CÂMARA

O decreto que flexibiliza a posse, o porte e o comércio de armas tem sido a principal preocupação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta quinta-feira (9/5), o deputado afirmou que há “algumas inconstitucionalidades” na matéria editada pelo governo e disse que espera poder chegar a um acordo com o Executivo para resolver o problema.

Caso as conversas não sejam bem-sucedidas, ele não descarta colocar para votação algum dos oito decretos legislativos que pedem a revogação do documento. A assessoria técnica da Câmara, que avalia o decreto desde a publicação, na última quarta-feira, já encontrou pontos que desrespeitam a Constituição.

“Há algumas questões que, do nosso ponto de vista, não deveriam ter sido colocadas no decreto presidencial”, explicou o presidente da Casa, na tarde desta quinta. “Esse é o tema, hoje, que está me afligindo mais, que está me preocupando mais e que está tendo o foco do meu trabalho”, afirmou.