
Por Vinícius Segalla, no DCM
O Ministério Público do Estado de São Paulo requereu junto à Justiça, em processo penal que corre na Vara do Juizado Especial de Embu das Artes (SP), que o youtuber Nando Moura seja condenado por injúria e difamação de uma estudante do interior de São Paulo, a quem chamou de “vagabunda” por três vezes em vídeo publicado na internet e visto por mais de 100 mil pessoas.
A pena requerida pela promotoria paulista é de dois anos de detenção.
O episódio ocorreu no final de 2015, mas o processo número 1013015-97.2016.8.26.0506 estava parado até janeiro deste ano.
Isso porque os advogados da estudante ofendida pelo youtuber levaram dois anos até conseguir entregar a citação para o réu, conhecido defensor dos ideais de direita e do governo de Jair Bolsonaro.
Durante este tempo, oficiais de Justiça buscaram Moura nos endereços constantes em suas contas de telefone celular e outros serviços, e também na casa de sua mãe (que disse que o filho tinha se mudado dali, mas que ela não sabia para onde), sem nunca encontrá-lo.
Foi só quando Moura passou a ser parte de outra ação judicial, ali informando seu endereço de fato, já neste ano, que a Justiça citou o réu e deu andamento ao processo. A queixa crime contra o youtuber se deu em virtude de um vídeo a respeito de um episódio de racismo que tinha ocorrido na Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto.
Nele, Nando Moura se referia a uma estudante negra que havia tomado parte em protestos contra a manifestação racista. Suas palavras que ensejaram o processo penal foram:
“É isso que você quer, não é, sua vagabunda? Se fazer de coitada para conseguir mamar nas tetas do governo. É ou não é? É claro que é!”
No mesmo vídeo, Moura chama a vítima de vagabunda mais duas vezes. Por determinação judicial, o material foi excluído do Youtube, mas segue anexado aos autos processuais. A estudante ofendida se chama Poliana Cchinamerem Moreira Kamalu.
Foi ela quem instaurou a queixa crime contra Nando Moura, por injúria e difamação.
No dia 29 de janeiro deste ano, o Ministério Público protocolou petição ao juizado que cuida do caso, requerendo a condenação do réu pelos crimes de que é acusado, com pena de dois anos de detenção, conforme despachou a promotora Juliana L. B. Magalhães:
“O agente, por três vezes, injuriou a vítima, chamando-a de “vagabunda”. (…) Ademais, o agente, neste mesmo vídeo, em outro momento, aduz que a vítima quer “mamar nas tetas do governo”. Entendo que essa afirmação é difamatória. (…) Entendo que houve concurso material, chegando a pena máxima a 02 anos.”

A ORIGEM DAS OFENSAS
Em outubro de 2015, foram encontradas, nas paredes de um banheiro da Faculdade de Direito da USP – campus de Ribeirão Preto, as seguintes pichações: “Aqui é faculdade de gente inteligente (e branca). Cotas pra preto? Macacos cotistas fora da FDRP!”
Após a repercussão gerada pelo fato, a administração da Faculdade de Direito criou uma comissão sindicante para descobrir o autor das ofensas e repudiou veementemente seu conteúdo. Além disso, uma entidade chamada Coletivo Nergro, formada por alunos negros da instituição – elaborou uma intervenção que envolvia a leitura de um texto de repúdio ao ocorrido.
A vítima de Nando Moura foi a estudante escolhida para ler a mensagem em todas as salas de aula da faculdade, com autorização da diretoria. Na intervenção, a estudante, além de repudiar especificamente as pichações, protestava contra as circunstâncias históricas do Brasil que contribuem para o “racismo estrutural” existente no país.
Em uma das salas, o discurso lido pela estudante Poliana foi gravado por um dos alunos, e logo depois publicado e replicado nas redes sociais. Foi o conteúdo deste material que incitou a ira de Nando Moura. Em vídeo divulgado pelo youtuber, a estudante, chamada de vagabunda por três vezes, é acusada de fazer-se de vítima de uma situação que já não existiria mais.
Nando Moura disse que a escravidão acabou há mais de um século e que, por isso, hoje em dia, todos são iguais, não importando a cor da pele, e que tudo o que Poliana estava querendo era obter cotas raciais no sistema público de ensino para, assim, “mamar nas tetas do governo”.
Outro lado
De acordo com a Defesa de Nando Moura, nenhum crime ocorreu, pois suas palavras devem ser vistas como “exercício claro e inalienável de seu direito de expressão”. Além disso, afirma a defesa, o fato de a estudante ofendida participar de um coletivo de combate ao racismo a torna sujeita a este tipo de crítica:
“Há de se ressaltar que a Querelante (Poliana), (SIC) colocou-se em posição pública de destaque, qual seja, representante de organização política formada por alunos negros da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, denominada ‘Coletivo Negro’. Nessa condição, evidentemente, a Querelante está naturalmente mais sujeita à crítica, ampliando-se sobremaneira o direito à liberdade de expressão.”
A Justiça deverá proferir sentença em primeira instância sobre o caso nas próximas semanas ou meses. Como se observa no vídeo abaixo, Poliana não é a primeira pessoa a quem Nando Moura ataca em seu canal de Youtube.
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Nando Moura é um performer do insulto, a exemplo de Danilo Gentili e outros menos famosos. Age como discípulo de Olavo de Carvalho, tamanha a quantidade de palavrões e termos escatológicos que profere em seus vídeos, nos quais tenta parecer um valentão ao estilo Rambo. No melhor estilo dos bolsonaristas mais radicais, fala como se pretendesse fuzilar pessoas do outro lado do vídeo. É oportuno que a Justiça analise e puna tal comportamento. A internet tem leis e regulação.
Aqui no blog dois elementos fizeram dessa prática injuriosa uma rotina durante meses. Registrei tudo como provas, localizei endereços virtuais e físicos para as providências judiciais cabíveis. Em breve, serão devidamente notificados.