Manifestamos nossa preocupação com o provável indiciamento de membros da Brigada de Alter do Chão, no contexto da já questionada “Operação Fogo do Sairé”, da Polícia Civil do Pará.
Segundo a imprensa, sequer foram realizadas perícias capazes de identificar os verdadeiros responsáveis pelos incêndios ocorridos na região em setembro de 2019 e nem mesmo se concluíram diligências solicitadas pelas defesas, conforme autoriza o Estatuto da Advocacia. Isso revela uma investigação apressada, em dissonância com o que se espera de um Estado Democrático de Direito.
Causa perplexidade que as organizações da sociedade civil sejam apontadas como responsáveis por crimes ambientais. Em realidade, sua atuação, sobretudo na região amazônica, é fundamental para a preservação ambiental e alento para as populações locais. Sobretudo diante do amplo conhecimento de que na região há forte presença de grilagem de terra e especulação imobiliária.
Espera-se, portanto, que o Ministério Público do Estado do Pará, em especial sua 3ª Promotoria de Justiça em Santarém, cumpram as recomendações de organismos de direitos humanos (a exemplo da Recomendação nº 25, de 11 de dezembro, do Conselho Nacional de Direitos Humanos), e exerçam efeito e altivo controle da atividade policial, inclusive reconhecendo as apontadas falhas na investigação.
Blog do Gerson Nogueira 