Um estudo realizado pelo pesquisador Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, da diretoria do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apresentado em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2015, aponta que o Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2003 e sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo ano, rompeu com a escalada dos homicídios desde 1980.

Dados do estudo mostram que entre 1995 e 2003, ou seja, durante os últimos oito anos até a entrada em vigor da nova política para o porte de armas, a taxa de homicídio cresceu 21,4% no Brasil, enquanto de 2003 a 2012, oito anos após a aprovação do estatuto, a taxa de homicídio cresceu apenas 0,3%. Outra conclusão é de que 1% a mais de armas nas cidades faz aumentar a taxa de homicídio em 2%, mas não tem efeito para dissuadir os crimes econômicos.

A tese do pesquisador revelou ainda que o esforço feito para controlar armas de fogo não foi uniforme em todo o País e que nos Estados onde o controle de armas foi maior, houve maior efetividade para a diminuição de homicídios. A tese de Cerqueira ganhou os dois mais importantes prêmios de economia do Brasil: o Haralambos Simeonidis da ANPEC e o BNDES.

“Há um consenso na academia internacional que mais armas causam mais crimes. O uso defensivo da arma de fogo para conter crimes contra a propriedade é uma lenda: não há qualquer relação estatística. O Estatuto do Desarmamento produziu efeitos  significativos para fazer diminuir a difusão de armas de  fogo no Brasil e, pode ter poupado a vida de 121 mil pessoas entre 2004 e 2012”, conclui ainda a pesquisa.

Confira aqui a íntegra do estudo.

Dados mais recentes do Atlas da Violência, também do Ipea, mostram que em 2012, a taxa de homicídios voltou a ser alta, a segunda maior em quase uma década, atrás apenas da registrada em 2003. A taxa, que leva em conta o crescimento da população, ficou em 21,9 óbitos para cada 100 mil habitantes em 2012. Em 2003, esse número chegou a 22,2 mortes.

Em 2016, pela primeira vez na história, o número de homicídios no Brasil superou a casa dos 60 mil em um ano. O número de 62.517 assassinatos cometidos no país naquele ano coloca o Brasil em um patamar 30 vezes maior do que o da Europa, segundo o Atlas da Violência de 2018. De 1980 até 2016, quase um milhão de brasileiros perdeu a vida por conta de armas de fogo.

Legislação do armamento

A primeira lei que endureceu a posição oficial em relação à posse de armas, tornando o porte ilegal um crime inafiançável e passível de encarceramento por um a quatro anos, foi sancionada em 20 de fevereiro de 1997 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. A lei 9.437 também foi a responsável por criar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em vigor até hoje.

Em outubro de 2003, o Congresso aprovava o Estatuto do Desarmamento, que enfrentou grande oposição pela chamada ‘bancada da bala’. A principal polêmica era em relação à proposta de realização de um referendo dali dois anos, em 2005, pelo qual a população poderia optar por acabar com o comércio de armas. O estatuto foi sancionado pelo então presidente Lula dois meses depois. No ano seguinte, o governo começou a recolher as armas entregues espontaneamente pela população.

No referendo realizado em 2005, a maioria dos brasileiros decidiu pelo “não”, sendo a favor de manter a comercialização das armas e munições, com as restrições que já estavam em vigor desde o fim de 2003. O artigo 35, então, foi excluído do Estatuto do Desarmamento.

Em novembro de 2017, um projeto de lei apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) e assinado por 27 dos 81 senadores, que prevê a realização de um plebiscito para que os brasileiros decidam sobre uma eventual revogação do Estatuto do Desarmamento, foi desengavetado e seu relatório chegou a ser lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A Agência Reuters informa que um ciberataque causou problemas de impressão e entrega do Los Angeles Times e de outros jornais de grande circulação nos EUA neste sábado (29). Os periódicos afetados —entre eles o Chicago Tribune e o Baltimore Sun— pertencem à Tribune Publishing Co. e compartilham a mesma plataforma de produção em Los Angeles.

De acordo com a publicação, o grupo afirmou que inicialmente suspeitava que o ciberataque havia sido executado de fora dos EUA. Ainda segundo a empresa, no entanto, autoridades disseram ser muito cedo para determinar se a ação partiu de outro país. De acordo com o Los Angeles Times, ainda não se sabe o objetivo do ataque. As edições do Wall Street Journal e do New York Times na Costa Oeste americana, que utilizam a mesma estrutura, também foram afetadas, segundo o Los Angeles Times.

As publicações, entretanto, não comentaram o episódio. A porta-voz da Tribune Publishing, Marisa Kollias, explicou que o vírus prejudicou sistemas usados para publicar e produzir jornais, completa a Reuters.

Por Ricardo Kotscho

Entre as milhares de mensagens que recebi neste final de ano, nenhuma retrata melhor o momento que estamos vivendo, a poucas horas da posse do novo governo. Nem pretendia publicar mais nada, mas não posso deixar de reproduzir este texto da psicóloga Eni Gonçalves de Fraga, que uma amiga me mandou.

Durante quase todo o ano, tentei denunciar, entender e explicar aqui no Balaio este fenômeno bolsonarista que se alastrava pelo país, mas não consegui resumir com tanta maestria o sentimento coletivo que levou o ex-capitão reformado ao poder pelo voto de 57 milhões de brasileiros.

Já tinha dito aqui que este assunto é mais para psicólogos e psiquiatras analisarem do que para cientistas políticos e jornalistas. Como vocês podem ler abaixo, nesse caso eu tinha razão.

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Um olhar da psicologia sobre o fenômeno

(Por Eni Gonçalves de Fraga)

Em 64, o inimigo se impôs. Agora, elegemos ele de boa vontade, espumando de ódio e rindo ao mesmo tempo, como uma psicose coletiva. A sombra se agigantou e invadiu a psique coletiva, sem freio de ego, sem freio de ética. Quem conhece sabe a força física de um psicótico em surto. Precisam de várias pessoas para conter. É uma força absurda. Em nível macro, é o que está acontecendo.

Por que NENHUM argumento quebra a idealização, a idolatria por Bolsonaro?

Simples. Porque ele é literalmente o representante do povo. Ele deu voz ao povo. Ele é o ícone que botou a cara no sol e onde todos os bolsonaros puderam se ancorar e se sentir livres para quebrar as porteiras do freio social, da ética e do equilíbrio, colocando todos os seus monstros para fora, puderam sair do armário com legitimidade e segurança. E com muita força. Muita violência. Assim como um psicótico em surto.

O maior perigo desses tempos nem é o Bolsonaro em si. São os bolsonaros soltos pelas ruas, no trânsito, nos locais de trabalho, nas casas, nas vizinhanças, nas igrejas. São esses bolsonaros que vão exterminar os civis do sexo feminino, os civis não cristãos, os civis de baixa renda, os civis que não obedecem à heteronormatividade e os civis descendentes da escravidão. É uma ditadura às avessas. É uma ditadura que vem das ruas. Dessa vez não é de cima pra baixo. É de baixo pra cima. Os bolsonaros saíram à luz do dia para impor uma nova (antiga) ordem, elegendo o seu maior representante, que teve a audácia de colocar a cara no sol, porque sabia que estava em consonância com o coletivo. Ele apareceu com segurança e tranquilidade. Porque o trabalho e o esforço não é dele. É do povo. Ele não precisa sequer fazer discurso, debater, argumentar. Porque não é disso que se trata. Não é isso que determina a sua eleição.

Por isso, mesmo com todos os FATOS apresentados, com todos os argumentos estatísticos e intelectuais, não haverá meios de mudar essa realidade em curso, que vai se concretizar. Um dos critérios para se identificar um delírio dentro de um quadro psicótico, é a grande resistência aos dados de realidade. O delírio não cede à realidade. Ele permanece obstinado e na certeza da sua verdade. A pobreza de discurso, o rebaixamento da cognição também são sintomáticos.

O povo brasileiro é bolsonaro.

Segundo o budismo, tudo é impermanência. O que nos resta é acreditar nas forças do Universo e esperar passar esse período sombrio de ódio, falta de ética, de respeito, de corrupção e limitação das consciências. Tudo passa. Bolsonaros também passarão. A psiquiatria diz que uma psicose não se cura. Ela é controlada, contida. Eu ainda tenho esperanças que um dia surja uma saída mais criativa para a psicose, e que ela deixe de ser um atentado ao ego e à consciência, que se fragmentam fácil quando um Bolsonaro, por exemplo, chega por trás, rasteiro, e se instala como patógeno psíquico ao longo dos anos, constelando todos os seus delírios de grandeza, suas paranoias e sua violência na sociedade. Porque isso não é de hoje. Essa é a história do Brasil.

Até lá, resistiremos, pois a psique, individual ou coletiva, sempre é autoajustável, sempre busca o equilíbrio. É da sua natureza.

“O Le Monde diz que os jornais brasileiros têm vergonha de dizer que a extrema-direita ganhou a eleição. Afinal elegeu-se um sujeito que idolatra torturadores. Na verdade, nossa imprensa que já apoiou uma ditadura sanguinária é tão fascista quanto Bolsonaro, só posa de democrática”.

Ricardo Pereira, no Twitter

O Remo ainda não fechou o ciclo de contratações para 2019 e um jogador que deixou boa impressão neste ano pode ser integrado ao elenco: o volante Vacaria, titular na campanha da Série C, pode retornar ao Evandro Almeida.

O jogador, que se despediu da torcida do Remo no início do mês, usou as redes sociais para confirmar que está conversando com a direção azulina. “Vai dar certo. Estamos conversando. Papai do céu no comando”, respondeu a um torcedor que perguntou se voltaria a jogar no Remo.

Vacaria, 24 anos, tinha contrato com o Juventude (RS) até o final de 2019, mas nesta semana fez um acerto amigável e agora está livre no mercado.

Por Emir Sader

Não poderia haver cerimônia sem legitimidade: Temer entregando o governo a Bolsonazi. Um, assaltou o poder por meio de um golpe. O outro, mediante as farsas prisão e condenação do Lula, da facada e das noticias falsas, com financiamento ilegal do empresariado. Tudo fake, tudo fajuto, tudo ilegal e ilegítimo.

Durante a ditadura o pais tinha sido acostumado a esse tipo de farsa: Auro de Moura Andrade dando posse a Castelo Branco. Castelo Branco dando posse a Costa e Silva. Costa e Silva dando posse a Geisel. Geisel dando posse a Figueiredo. Todos os empossados milicos, sem nenhum voto popular, que tinham assaltado o poder à forca de baioneta. Sarney, também sem voto popular, recebeu a presidência dos militares.

Só a partir daquele momento presidentes eleitos entregaram o governo a presidentes eleitos. Uma pratica rompida com o golpe de 2016, depois de 26 anos contínuos de democracia liberal. Tínhamos tido 19 anos de democracia, entre 1945 e 1964, seguidos por 21 anos de ditadura, entre 1964 e 1985, e 5 anos de governo não eleito pelo povo, entre 1985 e 1990. Desde 2016 o pais passou a ter governos não democráticos, que chegaram ao poder por meios ilegítimos, sem apoio popular.

O que se denominou chamar de posse do dia primeiro de janeiro, na verdade não será uma posse. Será uma apropriação indébita ilegítima, por meio de uma facada. E por meio de tantas outras arbitrariedades, que lhe tiram a legitimidade: o golpe contra a Dilma, o processo, a condenação e a proibição do Lula ser candidato sem nenhuma justificação jurídica, a fakefacada, as noticias falsas e seus robôs, o financiamento ilegal dos empresários para essas ilegalidades.

Alguém que se apropriou de maneira ilegal da presidência do Brasil, desmontou tudo o que de melhor tinha sido feito neste século no pais, contra a vontade da maioria dos brasileiros, entrega o cargo a outra pessoas que se apropria de maneira ilegal, indevida, do cargo. Para que os piores brasileiros protagonizem esse ato, é preciso que o melhor entre os brasileiros esteja ilegal e injustamente preso.

Não é uma posse, é uma apropriação indébita, ilegal, indevida, do cargo. Que, com razão, tem que ser boicotada, denunciada, escrachada, por todos os que prezam a democracia, que gostam do Brasil, que respeitam os direitos de todos, que valorizam a justiça e a solidariedade.

A foto que o jovem fotógrafo Francisco Proner Ramos, de 18 anos, registrou do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sendo carregado por uma multidão em São Bernardo do Campo, foi escolhida como uma das imagens do ano de 2018, pelo jornal Folha de S.Paulo. As cenas foram registradas na tarde em que Lula se entregou espontaneamente para cumprir decisão judicial que determinou sua prisão.

https://www.youtube.com/watch?v=8hv1D6EgWfc

O documentário A Facada no Mito, postado há uma semana no canal True Or Not, no YouTube, está se espalhando por meio das redes sociais. O trabalho, que não identifica seus autores, praticamente não traz imagens inéditas do episódio que vem sendo tratado como “atentado” contra o então candidato Jair Bolsonaro, em 6 de setembro. Mas traz apontamentos minuciosamente elaborados em torno das cenas que antecederam à facada desferida por Adélio Bispo de Oliveira.

Mostra o comportamento da equipe de segurança, levanta questões relacionadas à “logística” em torno do autor, relembra dúvidas em torno do atendimento e contradições em torno das reações de pessoas próximas a Bolsonaro. Adélio agiu sozinho mesmo para organizar e executar o atentado? Por que tinha tantos celulares e laptop se usava lan house? São coincidências as mortes de pessoas ligadas a sua hospedagem? E o fato de o escritório de advocacia que o defende atender também envolvidos em confronto entre policiais de Minas e de São Paulo? São listadas, enfim, muitas perguntas sem respostas, como qual teria sido o desempenho de Bolsonaro se não tivesse ocorrido o crime.

“Não somos direita ou esquerda. Não estamos acima e nem abaixo. Somos nós, somos vocês, somos eles, somos todos… …e merecemos respostas”, dizem os responsáveis pelo canal, que abrem o documentário explicando não se tratar de uma “acusação”, mas de levantamento de pontos de vista que permitam “uma narrativa diferente da divulgada”.

Os responsáveis observam que até o momento a Polícia Federal apresentou uma conclusão que “deixa de fora muitas questões”. “Questões que queremos dividir com o público para que possamos exigir as devidas respostas”. Para eles, o assunto não pode ser tratado como crime comum. “Trata-se de um crime de segurança nacional contra um candidato eleito presidente. Além de, como veremos, pode tratar-se de um crime de falsidade ideológica que poderia levar à cassação do mandato presidencial.”

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, falou à TV 247 neste sábado 29 sobre as razões que levaram a legenda a decidir não estar presente na cerimônia de posse de Jair Bolsonaro à presidência da República, na próxima terça-feira 1º, em Brasília. Para ele, não dá para fingir que está tudo normal, que vivemos tempos de normalidade democrática. Ele assegura também que a sigla fará uma oposição “muito dura, de combate”, após o início do governo.

A intenção do partido, segundo ele, foi “fazer da nossa não participação da posse um ato simbólico de crítica a tudo o que foi anunciado do dia 28 de outubro até o dia 1º de janeiro: a formação dos ministérios, as primeiras indicações, as prioridades caminham na contramão dos direitos humanos, dos direitos sociais, da defesa da democracia e da soberania nacional. Foi uma forma de manifestar nossas divergências com o governo Bolsonaro”.

“Desde a eleição, em nenhum momento o Bolsonaro, o seu partido ou sua equipe de governo trabalharam para construir um clima de normalidade democrática. Pelo contrário, as manifestações foram de que a oposição teria que ir embora do Brasil ou acabaria presa. E Bolsonaro não desceu do palanque até agora, continua anunciando medidas que servem para mobilizar a sua posse e são cortina de fumaça para que ele retire direitos e privatiza o patrimônio público”, declarou ainda, citando como exemplo o decreto para o armamento, anunciado neste mesmo sábado 29.

Questionado se o gesto sinalizaria o não reconhecimento do resultado das eleições, ele respondeu: “Uma coisa é reconhecer o resultado eleitoral. Nós reconhecemos que o Bolsonaro recebeu a maioria dos votos e venceu as eleições. Outra coisa é aceitar que esse resultado tenha sido conquistado de forma totalmente limpa, idônea. Isso é um questionamento, sim. Pode levar ao questionamento da legitimidade da eleição do Bolsonaro? Pode. Mas não somos nós que vamos decidir isso, é a Justiça Eleitoral”.

“Participar da posse como se tudo estivesse normal não parece razoável. Não vivemos tempos de normalidade democrática. Um presidente da República que ataca a oposição, ataca a imprensa, ameaça os movimentos sociais, mantém um clima de guerra no interior do País não pode ser tratado como um estadista e como se tudo tivesse bem”, completa Medeiros.

Mais um fator para o boicote, de acordo com o presidente do PSOL, é o fato de que pela primeira vez um presidente da República assume com um processo de cassação da sua chapa já acolhido pelo Ministério Público Eleitoral e que vai acabar num processo de investigação nos próximos meses.

Sobre o anúncio de Bolsonaro, via Twitter, de que editará um decreto para liberar armas de fogo aos cidadãos que não apresentarem antecedentes criminais, o presidente do PSOL declarou que o partido estudará se essa medida “encontra amparo legal” ou se pode ser “questionada do ponto de vista constitucional”, uma vez que um decreto pelo desarmamento foi decidido via plebiscito. “Mais uma medida populista”, define.

Inscreva-se na TV 247 e assista à íntegra da entrevista: