Liminar concedida por Marco Aurélio pode libertar Lula ainda hoje

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando “a suspensão de execução de pena” e a “libertação daqueles que tenham sido presos” em segunda instância. A medida, da tarde desta quarta-feira, é uma resposta a uma ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e afeta personalidades políticas e empresariais condenadas em segunda instância por corrupção, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula, que está preso desde abril na sede da Polícia Federal em Curitiba, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso Triplex , entrou com um pedido judicial para que o ex-presidente seja solto pouco depois da decisão do ministro do STF. No final da tarde desta quarta-feira, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu que a liminar fosse suspensa. Agora, cabe ao presidente do STF Dias Toffoli, decidir sobre o caso.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, apresentou à Justiça Federal de Curitiba uma petição pela soltura do petista pouco após a decisão do ministro Marco Aurélio. A defesa do petista afirmou que “a decisão repõe em vigor o princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição”. A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, confirmou por meio de seu Twitter o pedido de soltura do ex-presidente: “Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito”, escreveu ela. (Do El País)

Com venda para a Boeing, Embraer deve sumir do mercado

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Aviação comercial, alvo da “fusão”, respondeu por 58% dos lucros da Embraer em 2017

São Paulo – A fusão entre a Boeing e a Embraer, anunciada oficialmente na última segunda-feira (17), compromete a soberania nacional e coloca em risco a viabilidade a longo prazo da empresa brasileira, que deve perder espaço no mercado internacional. Segundo o Dieese, não se trata de uma fusão propriamente, já que os norte-americanos passam agora a deter 80% da nova empresa, e os brasileiros, 20%.

“Não se trata de uma fusão ou combinação de negócios; se trata de uma compra. E a gente não tem, de fato, elementos econômicos e técnicos que garantam a sobrevivência do que vai restar da Embraer”, afirmou a economista e técnica do Dieese Renata Belzunces ao Brasil de Fato.

acordo, avaliado em U$ 5,26 bilhões, prevê ainda que, após dez anos da dita parceria, a empresa norte-americana tem direito a adquirir os 20% restantes da nova empresa pertencentes à Embraer, quando a brasileira perderia por completo sua participação na gerência nos negócios.

joint-venture criada vai abranger o setor de aviação comercial da empresa brasileira, o mais lucrativo, enquanto permanece com a Embraer os segmentos de aviões de defesa aérea e aviação executiva. Segundo dados oficiais, a produção de aviões comerciais foi responsável por 58% dos lucros em 2017. A aviação executiva respondeu por 26% e o setor de defesa, 16%.

Em nota técnica, o Dieese também alerta que a “fusão” representa risco para o emprego, já que a nova empresa, sob controle da Boeing, poderá remanejar 100% dos trabalhadores das atividades da aviação comercial, ameaçando também postos de trabalho indiretos. Hoje a empresa conta com 16 mil empregos diretos, que contribuem para a dinamização da economia local da região do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo.

A preocupação com o emprego fez o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrar com ação, movida ainda em julho deste ano, para que as duas empresas garantam a manutenção dos postos de trabalhoapós a “fusão” e que a produção de aeronaves não seja transferida para o exterior. Por ora, Boeing e Embraer negaram os pedidos e a ação aguarda julgamento da Justiça.

“Se as duas estão dizendo que o negócio é bom, mas não garantem emprego, então, pro trabalhador, é óbvio que não é bom. É bom só para os acionistas. O clima de apreensão é muito grande”, afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Hebert Carlos.

O governo ainda tem 30 dias para aprovar ou não a dita “fusão” das empresas, mas tanto o atual presidente, Michel Temer (MDB), como o eleito, Jair Bolsonaro (PSL) demonstram que o negócio será validado. (Da Rede Brasil Atual) 

A frase do dia

“Vergonhoso o lobby de procuradores para retomar o auxílio moradia do Judiciário. Num país em que 7,7 milhões de famílias não tem moradia digna, querem voltar a receber o benefício mesmo tendo casa própria e salários de quase R$40 mil. Menos privilégios, mais direitos.”

Guilherme Boulos, líder do MTST

Coimbra: “Eleições presidenciais foram fraudadas”

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O professor Marcos Coimbra, do Instituto Vox Populi, não tem dúvida de que as últimas eleições foram fraudadas. Coimbra participou, nesta sexta-feira, dia 14, do Seminário Mídias Sociais e Comunicação Digital, organizado em Belo Horizonte, pelo PT MG e pela Secretaria de Organização Nacional do Partido dos Trabalhadores. Também participaram do evento o ex-ministro Franklin Martins e o coletivo Mídia Ninja. Coimbra revela que a denúncia foi levada à presidente do STF, Rosa Weber.

A ministra, de acordo com o seu relato, não deu atenção ao caso. De acordo com interlocutores que apresentaram a denúncia, Weber não entendeu a dimensão da ameaça à democracia ou se omitiu, alegando que a grande preocupação do STE era com relação à confiabilidade nas urnas eletrônicas.

Marcos Coimbra defende que a esquerda não deve deixar o assunto de lado, pois “se isso ocorrer, estará normalizada uma poderosa distorção na democracia brasileira, fazendo com que as futuras eleições não passem de rituais, com o final conhecido anteriormente”.

É urgente, para o professor, que o PT e o conjunto da esquerda façam uma autocrítica. Entretanto, esclarece, não a autocrítica que a mídia, Globo à frente, cobra da esquerda.

Para ele o que deve ser feito é um balanço e erros e acertos, para indicar as estratégias de atuação em um mundo que inegavelmente mudou.

Para comprovar a sua afirmação, o pesquisador apresentou gráficos, que contêm os resultados dos principais institutos de pesquisa do país.

O comportamento das curvas, que representam a evolução da intenção de votos em Jair Bolsonaro, indicam com bastante clareza uma súbita elevação da sua média histórica, que oscilava entre 20% a 25% da preferência do eleitorado.

Segundo os gráficos, a cerca de uma semana antes da realização do primeiro turno, os números mudaram de uma maneira que foge do padrão histórico das movimentações da opinião pública.

Haddad, que vinha em um consistente movimento de crescimento, sofreu um baque e teve sua trajetória interrompida. Enquanto isso, Bolsonaro iniciava um avanço atípico, em um padrão que nunca fora registrado antes no histórico das pesquisas de opinião realizadas no Brasil.

O que explica isso, para Marcos Coimbra, foi a ilegal utilização das redes sociais, principalmente o WhatsApp, para disseminar mentiras e calunias contra Fernando Haddad e o PT. O professor apresentou um exemplo da artificialidade desse movimento nas redes sociais.

A partir de dados que chegaram a ele, somente uma página da Internet, com endereço no mesmo local onde funcionava o site Bolsonaro Presidente, disparou em um só dia mais de 600 mil mensagens com informações falsas e caluniosas contra Haddad, todas elas abordando a questão moral, como o kit gay, um suposto estupro cometido pelo candidato, estímulo a jovens para se relacionarem com outros do mesmo sexo e coisas nessa linha.

Coimbra alerta que esta foi apenas uma das páginas envolvidas na operação de desconstrução de Fernando Haddad. De acordo com dados que chegaram a ele, a operação foi em grande escala, “apenas um dos contratos com empresas responsáveis por disparos em massa de WhatsApp, que foram alvo da reportagem da Folha de S. Paulo, atingia R$ 12 milhões”.

Os disparos não foram realizados ao acaso, informa o professor, “o alvo foi preciso, pessoas de baixa renda da região sudeste, focalizando principalmente no público evangélico”. As curvas dos gráficos da evolução da intenção de votos dos principais institutos do Brasil sugerem uma grande possibilidade de que esta tese seja real.

O professor revela que muitas outras empresas ou esquemas desconhecidos envolvendo mercenários ou robôs estavam envolvidos na operação, o que “custa muito dinheiro, não é barato”. Ele vê crimes eleitorais nesse episódio, destacando especialmente dois: o abuso do poder econômico, com a doação de empresas, o que é proibido; e a disseminação de calúnias e informações falsas.

Franklin Martins

O ex-ministro da comunicação social do governo Lula ressaltou a importância das novas mídias digitais. Segundo ele, as novas tecnologias digitais vieram para o bem e para o mal. Se por um lado, a Internet democratiza a comunicação e permite mais emissores no ambiente da comunicação social, por outro lado, grandes empresas como o Facebook ou o Twitter tem ampla capacidade de intervir no universo digital e intervir na comunicação.

Franklin adverte, no entanto, que a questão central é o conteúdo e a disputa pela agenda do que a sociedade vai debater. Ele lembra que sempre que uma nova mídia surge, há mudança de paradigmas. Quem sai na frente na utilização das novas mídias leva vantagem.

“Franklin Delano Roosevelt foi pioneiro no rádio, enquanto seus adversários tinham apoio dos grandes jornais impressos; Kennedy soube utilizar o potencial da recém-nascida TV, enquanto seu oponente, Nixon, ainda estava na era radiofônica”. Mas, tanto Roosevelt, quanto Kennedy, introduziram novas agendas que sensibilizaram o eleitorado.

O mesmo ocorreu no Brasil. FHC foi eleito com a agenda do combate à inflação, lembra Martins. E continua: “a agenda que levou Lula ao Planalto, na sua primeira eleição, foi a inclusão social. Depois, ao longo do seu mandato Lula agregou o crescimento econômico, que foi a plataforma que elegeu Dilma, na sua primeira eleição”.

Sem condições de disputar no campo da agenda da inclusão e do crescimento, porque não concorda com isso, a oposição tentou impor o seu tema clássico, que é a corrupção, recorda Franklin. Mas, ele avalia que a reeleição de Lula e a primeira eleição de Dilma, revelaram que a oposição estava perdendo a disputa pela agenda.

Inexplicavelmente, logo que assumiu a presidência, Dilma assumiu a agenda do adversário e iniciou uma cruzada de “limpeza”. Para o ex-ministro, a presidenta deixa de lado as conquistas dos governos petistas e, de maneira que merece profundas análises, passa a priorizar a agenda que interessava à oposição.

A surpresa ainda é maior, porque Dilma faz a opção pela agenda da corrupção e deixa em segundo plano a inclusão e o crescimento no momento que o país estava em uma posição econômica invejável, com os fundamentos econômicos sólidos, programas sociais consistentes e o menor desemprego da história, em torno de 4%.

Nas últimas eleições, Franklin Martins reconhece que houve a fraude com uso da internet, mas considera que “o PT não priorizou a luta pela imposição da sua agenda, com isso houve espaço para o crescimento da agenda de quem não quer debater a inclusão, a qualidade de vida da população e o crescimento com distribuição de renda”.

A extrema direita, sabendo que o seu verdadeiro programa seria fatalmente derrotado, porque não interessa à maioria, conseguiu impor uma agenda que a favorecia, o comportamento e os costumes. Martins observa que a agenda do comportamento também pavimentou o terreno para os ataques e calúnias moralistas contra a figura do candidato Fernando Haddad.

Franklin, conclui dizendo que a questão da internet é fundamental, como ocorre em todo avanço tecnológico nas comunicações, o assunto tem que ser debatido e o meio precisa ser priorizado pela esquerda, pelo seu potencial democratizante; mas o que é decisivo, para a disputa política na sociedade é a agenda.