C”Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões e ideias. Entretanto, o exercício dessa liberdade não deve afrontar o direito alheio, como a honra e a dignidade de uma pessoa ou determinado grupo. O discurso do ódio é uma manifestação preconceituosa contra minorias étnicas, sociais, religiosas e culturais, que gera conflitos com outros valores assegurados pela Constituição, como a dignidade da pessoa humana. O nosso limite é respeitar o direito do outro”. A dica, oportuna, é do Ministério da Justiça.

Passeata de protesto nas ruas de São Paulo contra o governo João Goulart, em 1964. Curiosamente, ó mote era o mesmo da moderna oposição brasileira: ênfase no combate ao comunismo que havia se instalado em Cuba.

Por Leonardo Boff

Nestas eleições presidenciais, os brasileiros e brasileiras se confrontaram com uma cena bíblica, testemunhada no salmo número um: tinha que escolher entre dois caminhos: um que representa  o acerto e a felicidade possível e outro, o desacerto e infelicidade evitável.

Criaram-se todas as condições para uma tempestade perfeita com distorções e difamações, difundidas na grande imprensa e nas redes sociais, especialmente uma revista  que ofendeu gravemente a ética jornalística, social e pesssoal publicando falsidades para prejudicar a candidata Dilma Rousseff.  Atrás dela se albergam as elites mais atrasadas que se empenham antes em defender  seus privilégios que universalizar os direitos pessoais e sociais.

Face a estas adversidades, a Presidenta Dilma ao ter passado pelas torturas nos porões dos órgãos de repressão da ditadura militar, fortaleceu sua identidade, cresceu em determinação e acumulou energias para enfrentar qualquer embate. Mostrou-se como é: uma mulher corajosa e valente. Ela transmite confiança, virtude fundamental para um político. Mostra inteireza e não tolera malfeitos. Isso gera no eleitor ou eleitora o sentimento de “sentir firmeza”.

Sua vitória se deve em grande parte à  militância que saiu às ruas e organizou grandes manifestações. O povo mostrou que amadureceu na sua consciência política e soube, biblicamente, escolher o caminho que lhe parecia mais acertado votando em Dilma. Ela saiu vitoriosa com mais de 51% dos votos.

Ele já conhecia os dois caminhos. Um, ensaiado por oito anos,  fez crescer economicamente o Brasil mas transferiu a maior parte dos benefícios aos já beneficiados à custa do  arrocho salarial, do desemprego e da pobreza das grandes maiorias. Fazia políticas ricas para os ricos e pobres para os pobres.  O Brasil fez-se um sócio menor e subalterno ao grande projeto global, hegemonizado pelos países opulentos e militaristas. Esse não era o projeto de um país soberano, ciente de suas riquezas humanas, culturais, ecológicas e digno de um povo que se orgulha de sua mestiçagem e que se enriquece com todas as diferenças.

O povo percorreu também o outro caminho, o do acerto e da felicidade posssível. Neste ele teve centralidade. Um de seus filhos, sobrevivente da grande tribulação, Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu com políticas públicas, voltadas aos humilhados e ofendidos de nossa história, que uma Argentina inteira fosse incluída na sociedade moderna. Dilma Rousseff levou avante, aprofundou e expandiu estas políticas com medidas democratizantes como o Pronatec, o Pro-Uni, as cotas nas universidades para os estudantes vindos da escola pública e não dos colégios particulares; as cotas para aqueles cujos avós vieram dos porões da escravidão assim como todos os programas sociais do Bolsa Família, o Luz para Todos, a Minha Casa, minha Vida, o Mais Médicos entre outros.

A questão de fundo de nosso país está sendo equacionada: garantir a todos mas principalmente aos pobres o acesso aos bens da vida, superar a espantosa desigualdade e criar mediante a educação  oportunidades  aos pequenos para que possam crescer, se desenvolver e se humanizar como cidadãos ativos.

Esse projeto despertou o senso de soberania do Brasil, projetou-o no cenário mundial como uma posição independente, cobrando uma nova ordem mundial, na qual a  humanidade se descobrisse como humanidade, habitando a mesma Casa Comum.

O desafio para a Presidenta Dilma  não é só consolidar o que já deu certo e corrigir defeitos mas inaugurar um novo ciclo de exercício do poder que signifique um salto de qualidade em todas as esferas da vida social. Pouco se conseguirá se não houver uma reforma política que elimine de vez as bases da corrupção e que permita um avanço da democracia representativa com a incorporação da democracia participativa, com conselhos, audiências públicas, com a consulta aos movimentos sociais e outras instituições da sociedade civil. É urgente uma reforma tributária para que tenha mais equidade e ajude a suplantar a abissal desigualdade social.  Fundamentalmente a educação e a saúde estarão no centro das preocupações desse novo ciclo. Um povo ignorante e doente não pode dar nunca um salto rumo a um patamar mais alto de vida.   A questão do saneamente básico, da mobilidade urbana (85% de população vive nas cidades) com transporte minimamente digno, a segurança e o combate à criminalidade são imperativos impostos pela sociedade e que a Presidenta se obrigará a atender.

Ela nos debates apresentou um leque signficativo de transformações a que se propôs. Pela seridade e sentido de eficácia que sempre mostrou, podemos confiar que acontecerão.

Há questões que mal foram acenadas nos debates: a importância da reforma agrária moderna que fixa o camponês no campo com todas as vantagens que a ciência propiciou. Importa ainda demarcar e homologar as terras indígenas, muitas ameaçadas pelo avanço do agro-negócio.

Por último e talvez o maior dos desafios nos vem do campo da ecologia. Severas ameaças pairam sobre o futuro da vida e de nossa civilização, seja pela máquina de morte já criada que pode eliminar por várias vezes toda a vida e as consequências desastrosas do aquecimento global. Se chegar o  aquecimento abrupto, como inteiras sociedades científicas alertam, a vida que conhecemos talvez não possa subsistir e grande parte da humanidade será letalmente afetada. O Brasil por sua riqueza ecológica é fundamental para o equiíbrio do planeta crucificado. Um novo governo Dilma não poderá obviar esta questão que é de vida ou morte para a nossa espécie humana.

Que o Espírito de sabedoria e de cuidado oriente as decisões difíceis que a Presidenta Dilma Rousseff deverá tomar.

(*) Publicado originalmente no JB Online

Por Renato Brandão

Carro-chefe da editora Abril, a revista Veja lançada na última sexta-feira (24) divulgou como matéria de capa uma acusação de que a presidenta reeleita Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, tinham conhecimento de um esquema de corrupção na Petrobras. Sem apresentar qualquer prova, o conteúdo da reportagem era baseado em suposto depoimento do doleiro Alberto Youssef à Polícia Federal, que foi desmentido por seu advogado logo após a publicação.

Considerada a última “bala de prata” da oposição para tentar impedir uma nova vitória petista sobre os tucanos, a reportagem foi contestada duramente pela presidenta durante seu último programa eleitoral na TV na mesma sexta-feira. Ainda naquele dia, a Justiça considerou a publicidade da revista como “propaganda eleitoral” e também concedeu direito de resposta ao PT no site da revista.

Ainda assim, o estrago já estava feito. A campanha e simpatizantes do PSDB distribuíram panfletos com a capa impressa da revista da Abril em várias cidades do Brasil. Já na madrugada de sábado (25) para domingo (26), circulavam boatos de que Alberto Youssef havia sido envenenado, algo que teve de ser desmentido com rapidez pela Polícia Federal.

“Essa operação da Veja mostra que ela não é um órgão de comunicação, o que ela mostrou claramente é que ela é uma sala do comitê político do PSDB no Brasil. A revista operou de maneira a desinformar. Ela desinformou”, disse o sociólogo Sérgio Amadeu, doutor em Ciência Política pela USP. Comparando o caso à ação midiática que ajudou a decidir o pleito presidencial de 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello, Amadeu acredita que o plano da editora Abril só não se concretizou nas urnas pela existência da internet. “Existe hoje a internet, que não tinha naquela época. Então, se não houvesse a internet, certamente o candidato Aécio Neves tinha ganho a eleição.”

Para o cientista político, as redes sociais apontaram um acirramento muito grande e deixaram claro que “a linha política e o conteúdo discursivo das forças comandadas pelo PSDB” é baseada na “estratégia do cinismo”. Amadeu também defendeu uma reforma política para se alcançar uma legislação mais democrática dos meios de comunicação.

Qual foi a influência da capa da revista Veja às vésperas do segundo turno presidencial entre Dilma e Aécio?

A capa da Veja foi feita justamente para influenciar o resultado eleitoral. Ela normalmente está nas bancas no sábado, mas saiu na sexta-feira. E era uma capa para, inclusive, ser impressa, tanto é que a campanha do candidato Aécio Neves (PSDB) imprimiu essa capa justamente para manter aquele clima que eles criaram no Brasil de demonização do outro. O grupo Abril, em particular a revista Veja, já há muito tempo é organização que defende interesses econômicos a partir da gestão da política. Não há como dizer agora o quanto impactou, mas eles influíram claramente na votação de domingo, porque o Aécio conseguiu, a partir desse tipo de ação, crescer e encostar na candidata Dilma Rousseff no segundo turno das eleições.

Como o sr. avalia o papel da internet nessas eleições?

Uma coisa que chama atenção nesse processo é que essa operação já tinha sido feito nas eleições de 1989, com sucesso, mas não teve desta vez. E por quê? Porque desta vez – além das pessoas já conhecerem a manobra de grupos de comunicação misturadas à elite política econômica no caso da vitória do Collor – também existe hoje a internet, que não tinha naquela época. Então, se não houvesse a internet, certamente, o candidato Aécio Neves tinha ganho a eleição, porque era o candidato preferido pelos grupos econômicos, pelos banqueiros, pelo mercado de capitais. Inclusive oscilava a Bolsa e, se você for ver, é muito curioso, quando as pesquisas davam a Dilma crescendo, a Bolsa caía, o que mostra o humor desses especuladores financeiros. A internet foi decisiva para a garantia de um debate que não existiria se fossem apenas os meios de comunicação de massa atuando nessas eleições. Isso é bastante nítido no processo eleitoral que ocorreu em 2014.

E as redes sociais?

As redes sociais, em particular, tiveram um papel grande e mostraram, na verdade, um acirramento muito grande. Deixou claro, e é importante que tudo fica registrado, qual é a linha política e o conteúdo discursivo das forças comandadas pelo PSDB, que é baseada em preconceito, em mentira e numa estratégia que podemos chamar de “estratégia do cinismo”. Eles chegam a afirmar que nenhum corrupto ligado ao PSDB está preso ou foi julgado por incompetência do PT, o que é uma coisa completamente cínica. Esse tipo de ação, as pessoas não têm clareza de como vão lidar com isso. Agora, minha opinião é bastante clara: é preciso mostrar concretamente o que é o PSDB do ponto de vista da corrupção. É inaceitável que a bandeira da corrupção seja tomada por forças da corrupção. É inaceitável.

Não tenho nenhuma dúvida do aparelhamento que (governador de São Paulo) Geraldo Alckmin faz na Sabesp. Isso ficou nítido nas gravações mostrando que eles são capazes de ganhar a eleição, inclusive se for para deixar uma cidade em situação de calamidade. Nós temos que mostrar que eles são uma junção de descompromisso com a democracia, de má gestão de recursos públicos e de corrupção em larga escala, como foi feito em São Paulo. Réus confessos entregaram as provas e o Ministério Público não faz nada. Então, temos que ir para cima disso.

Temos que ir para cima do crime eleitoral cometido pela revista Veja, temos que exigir o julgamento do mensalão mineiro antes que ele prescreva e temos que mostrar toda a ligação que o PSDB tem com crime, com práticas absurdas. Não podemos aceitar. E não vai ser falando “pessoal, o clima de ódio é ruim”. Não. O clima de ódio só vai ser reduzido com argumentos verdadeiros e racionais. Não é pedindo paz e amor, não, mas colocando claramente para as pessoas, insistentemente, as falácias do discurso que eles reproduzem para o Brasil. A gente tem que ser muito claro com isso, porque disso depende a democracia, né?

O sr. acredita que o novo governo possa mudar artigos que dizem respeito à comunicação?

Eu acho que um dos principais pontos da reforma política para o Brasil é a reforma da comunicação. Essa operação da Veja mostra que ela não é um órgão de comunicação, o que ela mostrou claramente é que é uma sala do comitê político do PSDB no Brasil. A revista operou de maneira a desinformar. Ela desinformou. Ela já havia feito isso se ligando a um criminoso chamado Carlos Cachoeira e não aconteceu nada. O cara continua lá na sucursal de Brasília, não foi preso, não foi condenado. Nós precisamos mexer nessas estruturas de concentração econômica de poder, fazer uma reforma da comunicação, uma lei de meios, como a da Argentina. E nós precisamos também de uma reforma política que retire o poder do capital, que retire o financiamento privado de campanha, mas que permita também à gente avançar em questões cruciais da sociedade brasileira. Com uma Constituinte que não possa ser com estes deputados, que tenha que ser exclusiva. O deputado que quiser fazer essa Constituinte só poderá se candidatar para isso, para discutir as ideias e o futuro do país, e não para vir com esquemas que a gente sabe que eles articulam, de grandes corporações, de forças que bancam campanhas milionárias. Precisamos de uma reforma política com uma Constituinte exclusiva e, nesse contexto, uma reforma das comunicações.

Por que os partidos têm tido certa dificuldade em atingir os jovens na internet?

A internet não é contraposta aos partidos, mas é que a velocidade das comunicações e as relações intensas que existem na internet geram muitas dificuldades para os partidos, principalmente para legendas partidárias que são estruturas mais orgânicas. Por exemplo, o PSDB adotou e atuou como estratégia na internet, e não é de agora, de desconstruir seus opositores, no caso o governo federal e o PT.

E os tucanos fazem isso destilando preconceitos e coisas absurdas. Se for ver o que dizem dos nordestinos, dos gays e das opções políticas das pessoas, beira ao fascismo. Agora temos que ver o que os partidos que são propostas democráticas e de esquerda podem refazer utilizando a internet, mas é muito difícil fazer política só pelas estruturas partidárias. Hoje, está muito claro que não é só o partido o elemento que faz política. Há outras formas de se fazer política, inclusive com conexões, grupos e coletivos de ativistas na internet.