Stephen Stills no piano, acompanhando os Rolling Stones em Amsterdã. Idos de 1970. (by Henry Diltz)

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou na Justiça nesta terça-feira (4) para obrigar Jair Bolsonaro a pagar o valor correspondente aos gastos públicos com produção ou aquisição de cloroquina. Bolsonaro se tornou um garoto-propaganda da cloroquina, que ele apresentou como se fosse um medicamento adequado para o tratamento da Covid-19, contra a opinião de quase toda a comunidade médica nacional e internacional. 

Contarato solicita que Bolsonaro tenha seu salário descontado. A ação também pede que o governo suspenda a produção ou aquisição do medicamento que tenha essa finalidade. O senador diz no processo que houve dano financeiro ao patrimônio da União e o ato deve ser declarado nulo.

“A saúde pública está sendo exposta a um risco gravíssimo. Recorremos à Justiça porque não há estudo científico que comprove a eficácia dos medicamentos”, diz Contarato.

As informações são do Painel da Folha de S.Paulo

Em decisão histórica, ministros do STF reconhecem que o então juiz Sergio Moro agiu com “grave e irreparável ilicitude” para prejudicar Lula, o PT e Haddad na eleição presidencial de 2018. Ao divulgar a notícia, Jornal Nacional omitiu principais trechos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta terça-feira (4) que o ex-juiz Sergio Moro agiu politicamente, quando divulgou parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci, a seis dias do primeiro turno das eleições de 2018.

É mais um passo rumo ao reconhecimento da parcialidade de Moro, avalia o advogado Marcelo Uchôa, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e professor de Direito da Universidade de Fortaleza.

A declaração de suspeição de Moro, que pode ocorrer quando for retomado o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá como consequência a nulidade dos processos comandados por ele, no âmbito da Operação Lava Jato.

Além disso, Uchôa diz que Moro terá que responder criminalmente pelos atos. “Uma vez comprovado que Moro agiu de forma maliciosamente suspeita, que ele responda por esses crimes praticados”, afirmou Uchôa.

No caso específico da delação de Palocci, Uchôa classifica como “crime”, pois até mesmo o Ministério Público Federal (MPF) havia recusado a sua delação, devido às inconsistências apresentadas. Ainda assim, Moro decidiu incluir na ação penal contra Lula. Apenas para poder divulgar as declarações do ex-ministro, de modo a interferir no curso da campanha eleitoral.

A manipulação política fica ainda mais escancarada quando Moro, ainda antes do segundo turno das eleições, já negociava a participação no governo do principal opositor da candidatura do PT – o atual presidente, Jair Bolsonaro.

“É um homem (Moro) a serviço da destruição do Estado nacional. Ainda bem que o STF parece ter percebido. A reparação de todo o constrangimento que Lula sofreu, não vai haver. Nem a reparação dos efeitos negativos que tudo isso gerou naquela campanha. Mas, pelo menos, para o futuro, pode ser que sirva de lição para que outros não inventem de utilizar o direito como arma política”.

Jornal Nacional

Em matéria sobre a decisão do STF, o Jornal Nacional minimizou a parcialidade de Moro. “A segunda turma do Supremo Tribunal Federal atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Lula e retirou a delação do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação contra ele na Lava Jato”, disse o apresentador William Bonner na abertura da matéria.

Na reportagem, conduzida por Marcos Losekann, o telejornal deu mais destaque à posição do relator Edson Fachin, que foi derrotado na 2ª Turma, e às acusações contra Lula do que às considerações dos ministros Ricardo Lewandoski e Gilmar.

Os trechos mais fortes das falas dos ministros também foram omitidos. O telejornal destacou as declarações de que houve “inequívoca quebra de imparcialidade” e que Moro tentou criar “fato político”. O telejornal ainda leu uma nota de Moro ao fim da reportagem. A defesa de Lula, vitoriosa na ação, não teve o mesmo direito. (Com informações da RBA)

Trecho de reportagem da Piauí:

“É relevante que os anais da história registrem que o presidente do Brasil, numa reunião no palácio na manhã de 22 de maio de 2020, decidiu ocupar o Supremo com tropas – e foi persuadido a desistir da quartelada.”

https://www.youtube.com/watch?v=4ccyqFYGXIA

https://www.youtube.com/watch?v=ksRZjOesx2E

Com R$ 2,5 milhões é possível comprar um apartamento de alto padrão, mas com menos de 100 metros quadrados, na zona sul do Rio de Janeiro. Foi por apenas três vezes este valor, R$ 7,5 milhões (US$ 1,45 milhão), que um comprador identificado como Marboteni arrematou, em um leilão online realizado na última sexta-feira, três plataformas na Bacia de Campos. Neste ritmo, não vai demorar para que as plataformas da Petrobrás sejam oferecidas no site das Lojas Americanas ou no Magazine Luiza.

As plataformas vendidas foram a P-07, a P-12 e a P-15, que haviam sido “descomissionadas” pela empresa. O plano de desmonte foi acentuado durante a pandemia do coronavírus e o governo nem mais disfarça a intenção de vender a companhia por completo, como demonstram falas cada vez mais à vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O site de leilões — especializado em venda de carros batidos e sucatas de seguradoras — entregou P-15 por US$ 750 mil; a P-07 por US$ 370 mil; e a P-12 por US$ 330 mil, valores considerados irrisórios para o patrimônio envolvido.

Crime contra o país

Para o Sindipetro-NF, a FUP e demais sindicatos, a venda é um crime contra o povo brasileiro, assim como todo o conjunto de entregas do patrimônio do País que estão sendo realizadas e ainda estão programadas. Como tem advertido partidos progressistas e movimentos sociais, todo este desmonte precisa ser interrompido e, no futuro, quem comprou estes ativos nestas condições ilegítimas correrá o risco de ter que devolver ao Brasil.