Em artigo assinado com Victor Oliveira Fernandes, no Conjur, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu que a Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor na sexta (3), deveria ser conhecida como Lei “Cancellier-Zavascki”.

Cancellier, por causa do caso do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, que cometeu suicídio em 2017, após ter sua reputação assassinada por uma operação da Polícia Federal, conduzida pela delegada Erika Marena, ex-Lava Jato.

“A emblemática história de Cancellier deve ser rememorada na data de hoje (3/1), que marca o início da vigência da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). A legislação representa um avanço civilizatório ímpar para o Direito Penal brasileiro, não apenas por ter conferido aprimoramento técnico significativo em relação ao diploma anterior (Lei 4.898/65), mas sobretudo por sacralizar o compromisso de autorreflexão de uma sociedade democrática sobre os limites do sistema punitivo”, afirma o artigo.

Já a participação de Teori Zavascki, ex-ministro do STF, tem menos a ver com Lava Jato, e mais com seu papel como presidente do Comitê Gestor do Pacto Republicano, que no final dos anos 2000 se empenhou em “aprimorar a antiga legislação de abuso de autoridade.”

Na visão dos autores, nenhuma legislação nasce perfeita, mas “a qualidade técnica da proposição aprovada é digna de destaque. A latitude da incidência da norma sujeita qualquer agente público ao seu escrutínio, do Presidente da República ao guarda de trânsito da esquina.”

“Para além, a ampla conquista de uma nova Lei de Abuso de Autoridade transcende o exame da sua tecnicidade. O ganho democrático da legislação está em reinserir na pauta institucional um debate que nunca deveria ter sido relegado a segundo plano”, assinalaram.

O artigo ainda afirma que a lei não é nenhuma “jabuticaba”, ou seja, invenção brasileira. Outros países têm leis parecidas. “Na Espanha, o artigo 446 do Código Penal prevê a punição do ‘juiz ou magistrado que, intencionalmente, ditar sentença ou resolução injusta’”, por exemplo. A versão brasileira não chegou a tanto. (Do Jornal GGN)

Depois de ter sido anunciado no dia 19 de dezembro, o volante Charles já está integrado ao elenco azulino para participar da pré-temporada. Considerado uma das melhores aquisições do Remo para a temporada, o volante não participou do primeiro amistoso com o Castanhal, disputado no último domingo (29), mas está relacionado para o segundo jogo, hoje à tarde, no estádio Evandro Almeida, a partir das 15h.

Acostumado com a pressão de grandes torcidas, ele disse que está preparado para encarar o desafio de defender o Remo. “O torcedor vê o jogador como se fosse uma parte dele dentro de campo, então espera do jogador, ainda mais em um clube de massa e da grandeza do Remo”, afirmou.

Charles tem 25 anos e começou a última temporada no Santa Cruz (PE) e, ao término da Série C, foi emprestado ao Londrina (PR), para disputar a Série B. O acordo com o Leão aconteceu já em dezembro, após ter rescindido com a equipe pernambucana.

O jogador explicou o motivo de ter optado pela proposta do Remo. “Sempre admirei o Clube do Remo, joguei contra, vi a grandeza e, quando recebi a proposta, não pensei duas vezes. Vi que era um clube em que poderia chegar e ajudar”.

Por Rodrigo Mattos

Iniciada a temporada de 2020, o Flamengo se apresenta como o time com maior poderio para contratações no cenário do futebol brasileiro pelo segundo ano seguindo. Há um certo descolamento em relação ao Palmeiras com quem vinha rivalizando na última temporada. A explicação para a capacidade de investimento é um crescimento constante em praticamente todas as fontes de receita que levou a uma arrecadação de praticamente R$ 3 bilhões em cinco anos.

Em 2015, o Flamengo já era um clube que tinha renegociado suas dívidas e passou a pagar em dia após dois anos de reestruturação. Conseguiu um aumento de receita – tanto que contratou Guerrero, do Corinthians -, mas ainda estava longe de atingir seu potencial de arrecadação – ganhou R$ 356 milhões naquele ano.

No início de 2016, a diretoria do clube aproveitou-se da concorrência entre a Turner e a Globo para assinar um contrato mais vantajoso de televisão em relação ao pay-per-view e luvas. Foi um total de R$ 120 milhões de luvas parceladas, e uma garantia de mínimo de Pay-per-view a partir de 2019. Em termos de contratos de TV Aberta e Fechada, o acordo era igual ao de outros clubes. As rendas de televisão superam R$ 200 milhões por ano.

Essa era, no entanto, uma base garantida para o clube. Era preciso bem mais do que isso para atingir o patamar atual. Para se ter ideia, as receitas de televisão e premiações com Libertadores e Copa do Brasil representaram 40% do total ganho pelo clube neste período de cinco anos. E esse número é inflado pelas premiações desse ano com o título continental.

Ou seja, se tivesse se limitado a um bom contrato de TV, o Flamengo não teria muito mais dinheiro do que os outros. Em relação a premiações, o clube tem participado com frequência da Libertadores, o que lhe garante cota da fase de grupos de US$ 3 milhões por ano. E venceu o Carioca também na temporada.

Uma chave foi o investimento forte na divisão de base feito com construções de CTs e até contratações de jogadores. Com isso, o clube passou a revelar jogadores de primeira linha, como Vinicius Jr, Paqueta, Jean Lucas, entre outros. Com as contas em dia, a diretoria poderia lutar pelas melhores ofertas. Em cinco anos, o Flamengo arrecadou R$ 568 milhões em vendas de direitos federativos, o que significa 19% do total.

E isso tem sido crescente. Em 2015 e 2016, foram modestos R$ 23 milhões. No ano passado, foram R$ 298 milhões no total, turbinado por Paquetá, Jean Lucas e Léo Duarte. Para a temporada de 2020, já há a perspectiva da negociação de Reinier.

Simplesmente apostar em negociações, no entanto, também não seria suficiente pois é preciso ter receitas recorrentes significativas para pagar salários. E, neste caso, os maiores destaques são as receitas de estádio com bilheteria e Sócio-torcedor, ambos mais do que dobraram. Para se ter ideia, em 2015, o clube arrecadava R$ 74 milhões com esses dois itens. Em 2019, o total obtido foi de R$ 162 milhões, ou seja, um acréscimo de quase R$ 90 milhões. Em cinco anos, foram R$ 500 milhões com os dois itens.

Em meio à crise da economia brasileira, o Flamengo não teve grande crescimento de patrocínio no período. Manteve-se no patamar próximo de R$ 90 milhões por ano. É, no entanto, a terceira fonte de receita se consideramos bilheteria e sócio-torcedor em separado. Há ainda receitas sociais e de esporte amador na casa de R$ 50 milhões por ano. No total, o Flamengo arrecadou R$ 2,980 bilhões em cinco anos considerados os valores estimados para 2019.

A estimativa do clube é de aumento das receitas de 16%, atingindo um valor acima de R$ 700 milhões. Obviamente, não prevê repetir a renda recorde de venda de atletas, nem ganhar a Libertadores. Incluiu no orçamento, no entanto, metas ousadas como a semifinal da Libertadores. Mas, se a venda de Reinier se concretizar, a meta de venda de jogadores já terá sido superada por larga margem. É por isso que clube tem constantemente tido dinheiro para reinvestir em seu time.

• O clube publicou um documento estimando a receita em R$ 857 milhões. Mas não incluía os prêmios de campeão da Libertadores e de vice do Mundial. Somados esses dois valores, o montante vai para R$ 922 milhões.

Por Fernando Brito

Não bastasse tudo o que de ruim o pateta que ele colocou no MEC faz contra a educação, Jair Bolsonaro resolveu, ele próprio, dizer como deve ser o material didático dos estudantes brasileiros.

“Tem muita coisa escrita ali”, disse, referindo-se aos livros didáticos. Para ele,recordou, bom mesmo era a Cartilha Caminho Feliz, escrita em 1948 (!!!) como se, em mais de 70 anos, não se houvesse avançado nada em matéria de ensino.

Continuaria tudo na base do b com a, bá, b com e, be.

Era necessário, talvez, para que ele, aos 63 anos, conseguisse ler e entender um texto maior que uma “tuitada”.

Para o Presidente não ficar triste, reproduzo uma das páginas da cartilha, indagando se alguma criança de seis anos, nas cidades brasileiras, tem alguma ideia do que seja um asno, exceto quando assiste as mensagens em cadeia de rádio e TV, claro.

Asno, com “A” de asneiras.

Mas Bolsonaro, na sua ânsia de ideologizar tudo, deu outra bola fora. Disse que ” governos de esquerda acabaram com o Colégio Pedro II,”

Como sou chato com essa mania de checar se há alguma verdade no que foi dito, fui olhar o desempenho do velho “CP II”.

Em todas as suas unidades – todas! – o desempenho é melhor do que a média das escolas municipais, tanto no Rio quanto em Niterói e Duque de Caxias.

Agora segure-se, Jair: o desempenho do Pedro II no Enem é até um pouco melhor que o do Colégio Militar do Rio de Janeiro, com seus 130 anos de ótima qualidade de ensino – e que nada tem a ver com estas porcarias em que botam PM de moleton para ser inspetor e confundem educação com fazer forma e cantar uma dúzia de hinos.

Botei aí embaixo a comparação, que nada tem de disputa entre ambas as instituições, públicas e de qualidade. Aliás, das poucas que meninos de famílias modestas podiam ter à altura do que merecem em educação.

E bem acima de quem não merecemos ter como presidente.

Há vários tópicos ainda obscuros no bombardeio e assassinato do general Soleimani por parte dos EUA.

Aqui vão alguns deles:

1. POR QUE DONALD TRUMP – que faz um governo muito menos agressivo militarmente que o de Obama – decidiu esse ataque? Lembremos as agressões armadas dos três últimos mandatários do Império: Clinton (Balcãs, Iraque, Afeganistão e Sudão), W. Bush (Afeganistão e Iraque) e Obama (Iraque, Líbia e Síria).

2. O ATUAL PRESIDENTE DOS EUA não realizou até agora nenhuma ação militar de monta. Ao contrário: foi o primeiro presidente dos EUA a abrir negociações diretas com a Coreia do Norte e começou uma retirada de tropas do Oriente Médio. O que ele fez de agressivo se deu no jogo pesado da diplomacia: ampliação do cerco econômico a Cuba, Venezuela e Irã, aumento das pressões contra a China e ataques e boicotes a organismos da ONU.

3. A CAMPANHA ELEITORAL explica tudo? Numa ação desse tipo é preciso ver o recado que o agressor quer transmitir à região atingida e ao mundo. Possivelmente é o de que não há como se esconder dos ataques cirúrgicos dos EUA. Com base nas primeiras informações de ontem, pensei que o aeroporto de Bagdá fora destruído. Olhando as fotos, vi que não se trata disso. O drone alvejou os carros com seis ou sete mísseis certeiros e só. Ou seja, mira-se um alvo com precisão milimétrica e este é eliminado. Pergunta adicional: de onde decolou o artefato?

4. AS PROCLAMAS ALTISSONANTES das autoridades iranianas me parecem mais jogo de cena. Qual a real possibilidade de haver uma retaliação diante de um poder bélico desproporcionalmente maior? Fecharão o estreito de Ormuz? Tecnicamente, não é complicado bloquear uma distância de 54 km. Politicamente é. Contarão com apoio regional?

5. PARA ALÉM DAS NOTAS DE SOLIDARIEDADE, Rússia e China tomarão alguma atitude? Aqui não há risco iminente à segurança energética chinesa, semelhante à que haveria diante de uma hipotética queda de Nicolás Maduro. Os interesses sino-russos são de natureza geopolítica, mas não têm a mesma base de interesses que tais países têm na Venezuela. Ali, parte da PDVSA e das reservas do óleo no subsolo são chinesas e a Rússia tem seu principal show room da indústria bélica no Ocidente.

6. SE ESTIVÉSSEMOS DIANTE DE PURA VINGANÇA à morte dos 26 americanos há alguns dias, a retaliação – ou aviso – poderia ser realizada numa ação contra uma base militar ou a um poço de petróleo. Não. O ataque foi personalizado na cúpula do poder iraniano, em terras iraquianas (parece haver um sentido duplo aqui). Aqui valeu a máxima maquiavélica: fazer o mal de uma só vez. E fazer um mal de dimensões gigantescas.

7. NANCY PELOSI – a presidenta democrata da Câmara – condenou o ataque. É algo digno de nota. Mesmo sabendo de quem se trata, não parece estar havendo uma união nacional contra o inimigo externo nos EUA. Este tem sido o maior objetivo interno das intervenções estadunidenses pelo mundo no último século. Como fica a opinião pública? E na comunidade internacional? Como ficam os aliados da Otan?

Talvez saibamos grande parte das respostas nas próximas horas.

Por Rodrigo Mattos

O projeto de clube-empresa do Botafogo enfrenta um entrave na questão da transferência do registro na CBF da associação para a nova firma – isso inclui vagas em campeonatos e contratos de jogadores. Pelas regras atuais, isso é impossível até o final do Brasileiro 2020. O clube ainda tenta uma solução para contornar o problema, mas já prevê um modelo alternativo com contrato entre a associação e a empresa.

Explica-se: o Botafogo tinha que ter trocado o registro na CBF do clube associativo para a nova empresa antes da publicação do regulamento da Copa do Brasil, que ocorreu no dia 9 de dezembro. Essa data era logo depois do encerramento da temporada com o final do Brasileiro no dia 8 de dezembro.

Só que o projeto de clube-empresa alvinegro foi aprovado nos poderes do clube apenas no final de dezembro. E ainda se desenrolam os procedimentos burocráticos e busca por investidores para dar formato definitivo a transformação. Não há data para conclusão.

O entendimento da confederação, que foi explicado ao Botafogo, é que não poderia haver modificação do registro depois do início de dezembro ou haveria desrespeito ao Estatuto do Torcedor. Isso porque a lei proíbe a alteração do regulamento de competição após sua publicação, e o nome do Botafogo Futebol e Regatas está publicado no documento.

Para a CBF, o clube pode até alterar seu CNPJ na Receita Federal se permanecer a mesma entidade. Mas, para transferir os direitos esportivos para uma empresa diferente, não poderá fazer no meio da temporada.

Os responsáveis pelo projeto de clube-empresa do Botafogo apostam na legislação de clube-empresa aprovada na Câmara que tem um artigo que permitia a transferência do registro no meio da temporada – o texto ainda precisa passar no Senado. Mas o grupo já decidiu que fará tudo em conjunto com a CBF e a Ferj para obter uma aprovação para possível transferência fora do prazo. Na CBF, há boa vontade, mas só será permitida a mudança se houver uma solução legal, o que não é possível até agora.

Sem a mudança de registro, o Botafogo terá de usar uma solução alternativa: manter o clube associativo como dono dos direitos esportivos e assinar um contrato com a empresa em paralelo. Esse cenário não é visto como ideal entre os envolvidos no projeto, mas será o expediente utilizado se não houver outra opção. Há uma atenção com o tema, porém não é uma questão inviabilize o projeto de clube-empresa. (Do UOL)

As primeiras imagens que chegam do Irã mostram que o Exército brasileiro já entrou pra valer na guerra.

Agora vai…

“Todas as manhãs o aeroporto em frente me dá lições de partir”.

Trecho do poema Lua Nova, do pernambucano Manuel Bandeira

A ex-senadora Marina Silva, líder da Rede, denuncia que Jair Bolsnaro está incentivando o roubo de terras públicas e a violência na Amazônia. “Começaremos 2020 com uma medida provisória (MP 910, conhecida como MP da Regularização Fundiária) que transformará grileiros em proprietários rurais. Hoje premia-se a corrupção e o roubo de terras públicas na Amazônia com finalidade eleitoral. É, também, uma forma de se perpetuar no poder e incitar a violência”, disse ela, em entrevista ao jornalista Renato Grandelle.

Ela também considerou vergonhosa a postura do Brasil e do ministro Ricardo Salles na mais recente Conferência do Clima, em Madri. “Vergonhoso. Não ajudamos a viabilizar o mercado de carbono, não divulgamos metas mais ambiciosas contra a emissão de gases estufa. Chegamos a Madri como o país que queima a Amazônia, que deixou o desmatamento crescer 29,5%, que viu lideranças indígenas serem assassinadas. Estava ali o governo que desmontou o Fundo Amazônia, só porque não concordava com seu mecanismo de governança, que exigia apoio a atividades sustentáveis”, disse ela.

“O governo adota qualquer discurso que defenda a expansão da fronteira agrícola. O negacionismo é uma ação política deliberada, que fornece uma justificativa para desmontar ou interromper as políticas que combatem as emissões de gases estufa em diversas atividades econômicas, sobretudo na indústria e no uso da terra”, afirmou ainda Marina.

“Ações das companhias de armamentos disparam na bolsa após ataque dos Estados Unidos que matou autoridades do Iraque e Irã. Sim, @northropgrumman@Boeing@Raytheon@LockheedMartin já estão faturando muito só com os rumores de guerra. Esse é o capitalismo”.

Rogério Tomaz Jr.