Às vésperas do recesso, CNMP arquiva 6 dos 23 processos contra Dallagnol

Por Fernanda Valente, no site do Conjur

No apagar das luzes de 2019, a corregedoria nacional do Ministério Público decidiu arquivar processos contra o procurador da República Deltan Dallagnol. No dia 19 de dezembro, último dia antes do recesso forense, foi determinado o arquivamento de 6 dos 23 processos movidos no ano contra o chefe da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba.

Chama atenção ainda a proximidade dos horários em que as decisões foram publicadas, algumas com segundos de diferença. Assina os arquivamentos o corregedor Rinaldo Reis Lima.

A maioria das reclamações tem como base as conversas entre procuradores e autoridades que foram divulgadas pelo  site The Intercept Brasil. Duas delas foram ajuizadas pelo senador Renan Calheiros (MDB) e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que pediam a apuração de investigações informais pelos procuradores contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com as conversas, Deltan tentou conectar o ministro Dias Toffoli aos casos de corrupção alvo da operação e a  procuradora Thaméa Danelon, do MPF em São Paulo, colaborou com a redação de um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes.

Ao analisar os pedidos, o corregedor considerou incerta a existência das conversas e não descartou a possibilidade de adulteração das mensagens. Neste contexto, disse, a prova é estéril para apuração disciplinar.

O corregedor também levou em conta que não houve autorização judicial para a interceptar os celulares dos procuradores e, por isso, as mensagens são “ilícita e criminosa, o que a torna inútil para a deflagração de investigação preliminar. Reconhecimento, no caso, da imprestabilidade da prova ilícita por derivação (Teoria dos ‘frutos da árvore envenenada’).”

Palestras e fundo bilionário
Outra reclamação tratava de atuação irregular. Deltan fez uma palestra remunerada no valor de R$ 33 mil para uma empresa citada em acordo de delação na “lava jato”. Neste caso, o corregedor entendeu que não havia comprovação de conflito de interesses. Além disso, afirmou que o ato de dar palestras remuneradas “não se configura em ilícito disciplinar”, conforme julgado do CNMP.

Outro alvo de reclamação foi o acordo da Petrobras que previa a criação de uma fundação bilionária que seria gerida pelos integrantes do consórcio formado em torno da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Apresentada por deputados do PT, a reclamação também questionava a parceria com o advogado Modesto Carvalhosa que, como mostrou a ConJur, era sócio da “lava jato” no fundo.

De acordo com o corregedor, porém, a questão já foi analisada e arquivada pela Corregedoria-Geral do MPF. “Múltiplos elementos suportam a boa-fé na condução dos atos que levaram ao Acordo questionado, mesmo que equivocada a fixação da destinação dos valores a serem revertidos ao Brasil”, entendeu o corregedor.

O acordo foi problemático desde que anunciado. Após tantos questionamentos, a própria força-tarefa deu um passo para trás e decidiu suspendê-lo.

Os efeitos foram realmente suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que entendeu que tratava-se de “medida precária implementada por órgão incompetente”. Há ainda quatro processos no Tribunal de Contas da União que pedem esclarecimentos sobre fundo.

Procurada, a assessoria de imprensa do CNMP não se manifestou sobre as decisões.

Efeito dos vazamentos
As reclamações apresentadas ao CNMP contra Deltan ganharam coro depois que o site The Intercept Brasil publicou conversas dos procuradores de Curitiba com autoridades, como Sergio Moro, à época juiz e hoje ministro da Justiça.

Em números, enquanto 2016 e 2017 foram abertos quatro processos contra ele (dois em cada ano), e em 2018 foram sete. Mas o salto aconteceu mesmo em 2019, registrando 23 processos, três deles correndo em sigilo, sob os números: 1.00214/2019-85, 1.00579/2019-37 e 1.00589/2019-81. Dois desses questionam o fundo bilionário com dinheiro da Petrobras. O terceiro aponta violação de sigilo funcional.

Até hoje o procurador foi punido em um processo. Nele, o CNMP decidiu aplicar  uma advertência por críticas feitas ao Supremo Tribunal Federal. Os conselheiros seguiram o voto do relator, que afirmou que ocupantes de cargo público tem direito à honra, “mas tal proteção deve levar em conta um limite mais largo de tolerância à crítica para a garantia de uma democracia pluralista”.

Nas redes sociais, o procurador afirmou que a advertência “não reflete o apreço que tenho pelas instituições”. Ele defendeu que as críticas às  decisões do STF fazem parte do exercício da liberdade de expressão e crítica.

Governo que protege terrorista não pode dizer que condena terrorismo

Por Alex Solnik

Para dizer o mínimo, a nota do governo brasileiro a respeito do ataque dos Estados Unidos ao Irã, condenando o terrorismo, excede em hipocrisia, em faltar à verdade e em insultar a inteligência dos brasileiros.

Não pode falar em combater terrorismo o governo que não lamentou nem se pronunciou quando terroristas de extrema-direita – comprovadamente bolsonaristas e olavistas – praticaram um atentado contra a produtora Porta dos Fundos na véspera de Natal.

O principal deles, Eduardo Falzi, que já assumiu a autoria do crime e confirmou que foi avisado que seria preso, está refugiado na Rússia.

A polícia civil do Rio de Janeiro pediu ajuda à Interpol para prendê-lo, mas sua extradição para o Brasil está condicionada a trâmites burocráticos que devem ser conduzidos pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

Como sabem até as pirâmides do Egito, seus titulares, Sérgio Moro e Ernesto Araújo, são também bolsonaristas e olavistas, e nunca atuam em defesa do Estado e sim do governo, o que indica que envidarão todos os esforços não só para procrastinar a operação, mas para evitar que ela se concretize, pois tudo o que interessa ao governo é abortar a investigação.

Governo que protege terrorista, como está demonstrando, sem constrangimento algum, estimula o terrorismo em vez de combatê-lo.

Exército brasileiro tem munição para uma hora de guerra

Matéria da revista Exame mostra as chances brazucas numa eventual guerra:

O Exército brasileiro usa o mesmo fuzil de produção nacional há 45 anos, seus equipamentos de comunicação estão obsoletos e dispõe de munição para uma hora de guerra, segundo fontes militares, citadas nesta segunda-feira pela imprensa.

Cerca de 92% dos meios de comunicação dos militares estão obsoletos e 87% dos equipamentos estão completamente inutilizáveis, de acordo com a versão oferecida pelo portal G1 baseado em documentos e depoimentos de militares na reserva.

Gilmar defende que Lei de Abuso de Autoridade seja conhecida como “Cancellier-Zavascki”

Em artigo assinado com Victor Oliveira Fernandes, no Conjur, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu que a Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor na sexta (3), deveria ser conhecida como Lei “Cancellier-Zavascki”.

Cancellier, por causa do caso do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, que cometeu suicídio em 2017, após ter sua reputação assassinada por uma operação da Polícia Federal, conduzida pela delegada Erika Marena, ex-Lava Jato.

“A emblemática história de Cancellier deve ser rememorada na data de hoje (3/1), que marca o início da vigência da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). A legislação representa um avanço civilizatório ímpar para o Direito Penal brasileiro, não apenas por ter conferido aprimoramento técnico significativo em relação ao diploma anterior (Lei 4.898/65), mas sobretudo por sacralizar o compromisso de autorreflexão de uma sociedade democrática sobre os limites do sistema punitivo”, afirma o artigo.

Já a participação de Teori Zavascki, ex-ministro do STF, tem menos a ver com Lava Jato, e mais com seu papel como presidente do Comitê Gestor do Pacto Republicano, que no final dos anos 2000 se empenhou em “aprimorar a antiga legislação de abuso de autoridade.”

Na visão dos autores, nenhuma legislação nasce perfeita, mas “a qualidade técnica da proposição aprovada é digna de destaque. A latitude da incidência da norma sujeita qualquer agente público ao seu escrutínio, do Presidente da República ao guarda de trânsito da esquina.”

“Para além, a ampla conquista de uma nova Lei de Abuso de Autoridade transcende o exame da sua tecnicidade. O ganho democrático da legislação está em reinserir na pauta institucional um debate que nunca deveria ter sido relegado a segundo plano”, assinalaram.

O artigo ainda afirma que a lei não é nenhuma “jabuticaba”, ou seja, invenção brasileira. Outros países têm leis parecidas. “Na Espanha, o artigo 446 do Código Penal prevê a punição do ‘juiz ou magistrado que, intencionalmente, ditar sentença ou resolução injusta’”, por exemplo. A versão brasileira não chegou a tanto. (Do Jornal GGN)

Volante Charles revela admiração pelo Remo

Depois de ter sido anunciado no dia 19 de dezembro, o volante Charles já está integrado ao elenco azulino para participar da pré-temporada. Considerado uma das melhores aquisições do Remo para a temporada, o volante não participou do primeiro amistoso com o Castanhal, disputado no último domingo (29), mas está relacionado para o segundo jogo, hoje à tarde, no estádio Evandro Almeida, a partir das 15h.

Acostumado com a pressão de grandes torcidas, ele disse que está preparado para encarar o desafio de defender o Remo. “O torcedor vê o jogador como se fosse uma parte dele dentro de campo, então espera do jogador, ainda mais em um clube de massa e da grandeza do Remo”, afirmou.

Charles tem 25 anos e começou a última temporada no Santa Cruz (PE) e, ao término da Série C, foi emprestado ao Londrina (PR), para disputar a Série B. O acordo com o Leão aconteceu já em dezembro, após ter rescindido com a equipe pernambucana.

O jogador explicou o motivo de ter optado pela proposta do Remo. “Sempre admirei o Clube do Remo, joguei contra, vi a grandeza e, quando recebi a proposta, não pensei duas vezes. Vi que era um clube em que poderia chegar e ajudar”.

Uma tentativa de explicar o milagre financeiro do ex-endividado Flamengo

Por Rodrigo Mattos

Iniciada a temporada de 2020, o Flamengo se apresenta como o time com maior poderio para contratações no cenário do futebol brasileiro pelo segundo ano seguindo. Há um certo descolamento em relação ao Palmeiras com quem vinha rivalizando na última temporada. A explicação para a capacidade de investimento é um crescimento constante em praticamente todas as fontes de receita que levou a uma arrecadação de praticamente R$ 3 bilhões em cinco anos.

Em 2015, o Flamengo já era um clube que tinha renegociado suas dívidas e passou a pagar em dia após dois anos de reestruturação. Conseguiu um aumento de receita – tanto que contratou Guerrero, do Corinthians -, mas ainda estava longe de atingir seu potencial de arrecadação – ganhou R$ 356 milhões naquele ano.

No início de 2016, a diretoria do clube aproveitou-se da concorrência entre a Turner e a Globo para assinar um contrato mais vantajoso de televisão em relação ao pay-per-view e luvas. Foi um total de R$ 120 milhões de luvas parceladas, e uma garantia de mínimo de Pay-per-view a partir de 2019. Em termos de contratos de TV Aberta e Fechada, o acordo era igual ao de outros clubes. As rendas de televisão superam R$ 200 milhões por ano.

Essa era, no entanto, uma base garantida para o clube. Era preciso bem mais do que isso para atingir o patamar atual. Para se ter ideia, as receitas de televisão e premiações com Libertadores e Copa do Brasil representaram 40% do total ganho pelo clube neste período de cinco anos. E esse número é inflado pelas premiações desse ano com o título continental.

Ou seja, se tivesse se limitado a um bom contrato de TV, o Flamengo não teria muito mais dinheiro do que os outros. Em relação a premiações, o clube tem participado com frequência da Libertadores, o que lhe garante cota da fase de grupos de US$ 3 milhões por ano. E venceu o Carioca também na temporada.

Uma chave foi o investimento forte na divisão de base feito com construções de CTs e até contratações de jogadores. Com isso, o clube passou a revelar jogadores de primeira linha, como Vinicius Jr, Paqueta, Jean Lucas, entre outros. Com as contas em dia, a diretoria poderia lutar pelas melhores ofertas. Em cinco anos, o Flamengo arrecadou R$ 568 milhões em vendas de direitos federativos, o que significa 19% do total.

E isso tem sido crescente. Em 2015 e 2016, foram modestos R$ 23 milhões. No ano passado, foram R$ 298 milhões no total, turbinado por Paquetá, Jean Lucas e Léo Duarte. Para a temporada de 2020, já há a perspectiva da negociação de Reinier.

Simplesmente apostar em negociações, no entanto, também não seria suficiente pois é preciso ter receitas recorrentes significativas para pagar salários. E, neste caso, os maiores destaques são as receitas de estádio com bilheteria e Sócio-torcedor, ambos mais do que dobraram. Para se ter ideia, em 2015, o clube arrecadava R$ 74 milhões com esses dois itens. Em 2019, o total obtido foi de R$ 162 milhões, ou seja, um acréscimo de quase R$ 90 milhões. Em cinco anos, foram R$ 500 milhões com os dois itens.

Em meio à crise da economia brasileira, o Flamengo não teve grande crescimento de patrocínio no período. Manteve-se no patamar próximo de R$ 90 milhões por ano. É, no entanto, a terceira fonte de receita se consideramos bilheteria e sócio-torcedor em separado. Há ainda receitas sociais e de esporte amador na casa de R$ 50 milhões por ano. No total, o Flamengo arrecadou R$ 2,980 bilhões em cinco anos considerados os valores estimados para 2019.

A estimativa do clube é de aumento das receitas de 16%, atingindo um valor acima de R$ 700 milhões. Obviamente, não prevê repetir a renda recorde de venda de atletas, nem ganhar a Libertadores. Incluiu no orçamento, no entanto, metas ousadas como a semifinal da Libertadores. Mas, se a venda de Reinier se concretizar, a meta de venda de jogadores já terá sido superada por larga margem. É por isso que clube tem constantemente tido dinheiro para reinvestir em seu time.

  • O clube publicou um documento estimando a receita em R$ 857 milhões. Mas não incluía os prêmios de campeão da Libertadores e de vice do Mundial. Somados esses dois valores, o montante vai para R$ 922 milhões.

A pedagogia da estupidez

Por Fernando Brito

Não bastasse tudo o que de ruim o pateta que ele colocou no MEC faz contra a educação, Jair Bolsonaro resolveu, ele próprio, dizer como deve ser o material didático dos estudantes brasileiros.

“Tem muita coisa escrita ali”, disse, referindo-se aos livros didáticos. Para ele,recordou, bom mesmo era a Cartilha Caminho Feliz, escrita em 1948 (!!!) como se, em mais de 70 anos, não se houvesse avançado nada em matéria de ensino.

Continuaria tudo na base do b com a, bá, b com e, be.

Era necessário, talvez, para que ele, aos 63 anos, conseguisse ler e entender um texto maior que uma “tuitada”.

Para o Presidente não ficar triste, reproduzo uma das páginas da cartilha, indagando se alguma criança de seis anos, nas cidades brasileiras, tem alguma ideia do que seja um asno, exceto quando assiste as mensagens em cadeia de rádio e TV, claro.

Asno, com “A” de asneiras.

Mas Bolsonaro, na sua ânsia de ideologizar tudo, deu outra bola fora. Disse que ” governos de esquerda acabaram com o Colégio Pedro II,”

Como sou chato com essa mania de checar se há alguma verdade no que foi dito, fui olhar o desempenho do velho “CP II”.

Em todas as suas unidades – todas! – o desempenho é melhor do que a média das escolas municipais, tanto no Rio quanto em Niterói e Duque de Caxias.

Agora segure-se, Jair: o desempenho do Pedro II no Enem é até um pouco melhor que o do Colégio Militar do Rio de Janeiro, com seus 130 anos de ótima qualidade de ensino – e que nada tem a ver com estas porcarias em que botam PM de moleton para ser inspetor e confundem educação com fazer forma e cantar uma dúzia de hinos.

Botei aí embaixo a comparação, que nada tem de disputa entre ambas as instituições, públicas e de qualidade. Aliás, das poucas que meninos de famílias modestas podiam ter à altura do que merecem em educação.

E bem acima de quem não merecemos ter como presidente.