Justiça determina reabertura do inquérito sobre incêndios em Alter do Chão

A Justiça do Pará determinou que a Polícia Civil reabra a investigação sobre as queimadas em Alter do Chão, na região oeste do estado. A decisão determina que sejam ouvidas 13 testemunhas de defesa dos brigadistas indiciados no caso. O inquérito foi concluído e entregue à Justiça no dia 19 de dezembro do ano passado, com o indiciamento dos quatro brigadistas (foto) e de uma quinta pessoa que não fazia parte da Brigada de Combate a Incêndio de Alter do Chão.

A defesa dos acusados questionou o fato de que testemunhas, indicadas por ela, não foram ouvidas na fase de investigação. A decisão, tomada na terça-feira, 21, pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém, Alexandre Rizzi, acolheu um pedido do Ministério Público do Pará (MPPA), que apontou as novas diligências como “imprescindíveis ao oferecimento de denúncia.” O pedido já havia sido feito pela defesa dos brigadistas, que criticou a negativa de acesso ao inquérito pela polícia.  

Na decisão, o juiz também determina que a polícia paraense encaminhe os laudos periciais solicitados para a Polícia Federal (PF), em Santarém. Para o Ministério Público Federal (MPF), o caso deveria ser investigado pela PF, não pela polícia civil. Segundo a investigação, os brigadistas seriam os responsáveis pelos incêndios, causados com objetivo de captar recursos de organizações internacionais. A versão é contestada pelos brigadistas e por entidades ligadas à proteção ambiental. 

Os quatro brigadistas chegaram a ser presos em novembro do ano passado por três dias, mas foram soltos após a repercussão negativa das detenções. O governo do Estado chegou a mudar o delegado do caso após o episódio. Uma investigação da PF apontou que grileiros seriam os suspeitos de atearem fogo na floresta para desmatamento. A área é alvo de disputa entre turismo e produtores de soja, o que gera grande tensão há anos. (Do UOL)

Aventuras do primeiro-irmão nos bastidores do governo

Por Moisés Mendes

Enquanto Bolsonaro procura a caixa preta do BNDES, o irmão dele se diverte com as caixas de todas as cores das verbas federais.

É a manchete da Folha online:

“Sem cargo público, irmão de Bolsonaro faz intermediação de verbas do governo federal”

Renato Bolsonaro viabilizou a liberação de ao menos R$ 110 milhões para prefeituras de São Paulo.

O comerciante Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República, Jair Bolsonaro, tem atuado como mediador informal de demandas de prefeitos do estado de São Paulo interessados em verbas federais para obras e investimentos.

A Folha identificou a participação do irmão do presidente na liberação de dinheiro para ao menos quatro municípios do litoral e do Vale do Ribeira, região de origem da família Bolsonaro.

Sem cargo público, Renato participa de solenidades de anúncio de obras, assina como testemunha contratos de liberação de verbas, discursa e recebe agradecimentos públicos de prefeitos pela ajuda no contato com a gestão federal comandada pelo irmão.

Ao todo, após a atuação de Renato, foram mais de R$ 110 milhões repassados para construção de pontes, recapeamento asfáltico e investimento em centros de cultura e esportes nas cidades de São Vicente, Itaoca, Pariquera-Açu e Eldorado, município onde moram familiares do presidente.

A frase do dia

A decisão de Fux que suspende a lei do juiz de garantias era esperada. Ele não deixaria Moro na mão. Mas é de um atrevimento ímpar ao atropelar decisão de seu colega Presidente do STF. É a anarquia judicial inaugurada pela Lava Jato contaminando o Supremo”.

Wadih Damous, advogado e ex-deputado federal

NYT publica editorial em defesa de Greenwald e da imprensa livre

Em um editorial publicado nesta quarta-feira (22), o jornal estadunidense The New York Times faz duras críticas às arbitrariedades contidas na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, ao contrário da mídia corporativa brasileira, que cobre de forma tímida o caso.

Mesmo sem ter sido investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, foi denunciado nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Spoofing. O jornal diz que as acusações contra o editor do Intercept é um “sério desserviço” e uma “ameaça perigosa”. 

“Ele enfrentou ameaças contínuas desde que revelou que os textos vazados mostravam atividade ilegal por um juiz [Sergio Moro] que ajudou a abrir caminho para a eleição de Jair Bolsonaro”, acrescenta o editorial. 

O editorial diz ainda que “os artigos de Greenwald fizeram o que uma imprensa livre deveria fazer: revelaram uma verdade dolorosa sobre os que estão no poder”. 

“Furar a imagem heroica de Moro foi obviamente um choque para os brasileiros e prejudicial para Bolsonaro, mas exigir que os defensores da lei sejam escrupulosos em sua adesão a ela é essencial para a democracia. Atacar os portadores dessa mensagem é um desserviço sério e uma ameaça perigosa ao Estado de Direito”, aponta o jornal. 

Fake news como pretexto para fugir de perguntas incômodas

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quarta-feira (22) que não dará mais entrevistas aos jornalistas em razão de processos que estaria sofrendo por atacar a mídia. No entanto, não há registro de ações judiciais contra ele nesse quesito. “Manda tirar o processo que eu volto a conversar!”, declarou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada. “Eu quero falar com vocês, mas a associação nacional de jornalismo diz que quando eu falo eu agrido vocês. Então, como sou uma pessoa da paz, não vou dar entrevista”, ironizou.

Bolsonaro citou o levantamento feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que revelou que ele foi o responsável por 121 dos 208 ataques contra veículos de comunicação e jornalistas, o que representa 58% do total. No entanto, a Fenaj informou ao UOL que não é autora de processo algum contra o presidente. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa), outra entidade representativa da categoria, também afirmou que, até então, não há registro recente de ação judicial.

O último processo contra o presidente teria sido uma ação popular de dezembro, que não prosperou, sobre o boicote do Planalto ao jornal Folha de S.Paulo. Na noite do domingo (19), Bolsonaro ironizou o levantamento, publicando uma imagem de reportagem sobre o assunto com uma gargalhada: “KKKKKKKKKKKKKKK”.

Ele ainda pegou o comentário de um apoiador e escreveu: “Pegaram o QI médio da galera da imprensa. Deu 58”.