DO CONJUR

Ameaçar testemunhas com o intuito de influenciar o resultado de uma investigação criminal configura crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, já decidiu o Supremo Tribunal Federal. No entanto, é difícil imaginar qual é o possível desfecho quando a atitude é do próprio Ministério Público Federal.

Ameaças veladas, como “se o senhor disser isso, eu apresento documentos, e aí vai ficar ruim pro senhor”, que poderiam estar em um filme policial, foram feitas em plena operação “lava jato”. E em procedimento informal, fora dos autos.

O cenário é uma casa humilde no interior de São Paulo. Quatro procuradores batem à porta e, atendidos pelo morador — que presta serviços de eletricista, pintor e jardinagem em casas e sítios—, começam a questionar se ele trabalhou no sítio usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se conhece um dos donos do imóvel, o empresário Jonas Suassuna. Ao ouvirem que o homem não conhecia o empresário nem havia trabalhado no local, começam o jogo de pressões e ameaças:

Procurador: Quero deixar o senhor bem tranquilo, mas, por exemplo, se a gente chamar o senhor oficialmente pra depor daqui a alguns dias, e você chegar lá pra mim e falar uma coisa dessas…
Interrogado: Dessas… Sobre o quê?
Procurador: Sobre, por exemplo, o senhor já trabalhou no sítio Santa Barbara?
Interrogado: Não trabalho.
Procurador: O senhor já conheceu o senhor Jonas Suassuna?
Interrogado: Nunca… Nunca vi.
Procurador: O senhor já fez algum pedido pra ele em algum lugar?
Interrogado: Nem conheço.
Procurador: Então, por exemplo, aí eu te apresento uma série de documentações. Aí fica ruim pro senhor, entendeu?

A conversa foi gravada pelo filho do interrogado, um trabalhador da região de Atibaia. Os visitantes inesperados eram os procuradores do Ministério Público Federal Athayde Ribeiro Costa, Roberson Henrique Pozzobon, Januário Paludo e Júlio Noronha.

Nas duas gravações, obtidas pela ConJur, os membros do MPF chegam na casa do “faz tudo” Edivaldo Pereira Vieira. Sutilmente, tentam induzi-lo, ultrapassando com desenvoltura a fronteira entre argumentação e intimidação, dando a entender que dizer certas coisas é bom e dizer outras é ruim.

Na insistência de que o investigado dissesse o que os procuradores esperavam ouvir, fazem outra ameaça velada a Vieira, de que ele poderia ser convocado a depor e dizer a verdade.

Procurador: É a primeira vez, o senhor nos conheceu agora, e eventualmente talvez a gente chame o senhor pra depor oficialmente, tá? Aí, é, dependendo da circunstância nós vamos tomar o compromisso do senhor, né, de dizer a verdade, aí o senhor que sabe…
Interrogado: A verdade?
Procurador: É.
Interrogado: Vou sim, vou sim.
Procurador: Se o senhor disser a verdade, sem, sem problema nenhum.
Interrogado: Nenhum. Isso é a verdade, tô falando pra vocês.
Procurador: Então seu Edivaldo, quero deixar o senhor bem tranquilo, mas, por exemplo, se a gente chamar o senhor oficialmente pra depor daqui a alguns dias, e você chegar lá pra mim e falar uma coisa dessas…

Investigado ou testemunha
Ao baterem à porta de Vieira, um dos procuradores diz: “Ninguém aqui tá querendo te processar nem nada, não”.

No entanto, o nome de Pereira Vieira aparece na longa lista de acusados constantes do mandado de busca e apreensão da 24ª etapa da operação “lava jato”, que investiga se o ex-presidente Lula é o dono de sítio em Atibaia, assinado pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ao se despedirem, deixando seus nomes e o telefone escritos a lápis numa folha de caderno, os membros do MPF insistem que o investigado escondia algo e poderia “mudar de ideia” e decidir falar:

Procurador: Se o senhor mudar de ideia e quiser conversar com a gente, o senhor pode ligar pra gente?
Interrogado: Mudar de ideia? Ideia do quê?
Procurador: Se souber de algum fato.
Interrogado: Não…
Procurador: Se você resolver conversar com a gente você liga pra gente, qualquer assunto?
Interrogado: Tá.

Maurício Lima, primeiro brasileiro a vencer o prêmio Pulitzer de Jornalismo, denunciou na noite dessa quinta-feira, (28), o golpe em curso no Brasil durante a premiação da Overseas Press Club of America (OPC), cerimônia que reúne os 500 maiores líderes da imprensa mundial.

A ação reforça o rechaço da imprensa internacional ao processo de Impeachment, que tenta retirar a presidente democraticamente eleita Dilma Roussef do poder a partir das vias institucionais. Com uma faixa onde se lia “Golpe Nunca Mais” e o uso da marca da Globo, Mauricio quebrou o protocolo e fez uma fala política contra a mídia brasileira:

“Gostaria de expressar meu apoio a liberdade de imprensa e a Democracia, que é exatamente o que não está acontecendo no Brasil nesse momento. Sou contra o Golpe”

Há jornalismo inteligente no Brasil, e ele tem memória: a Rede Globo foi uma das mais entusiasmadas defensoras do golpe de 64 e do sangrento regime que se sucedeu até as Diretas Já, quando o processo democratico foi reestabelecido.

Mauricio Lima pela Democracia

Maurício é hoje um dos mais reconhecidos fotojornalistas em atuação. Ganhou o Prêmio Pulitzer 2016 – dado aos melhores trabalhos jornalísticos e literários do mundo – pela cobertura dos refugiados na Europa e no Oriente Médio, além do World Press Photo e o Picture of The Year America Latina, que o considerou o melhor fotografo em 2015 pela documentação da Ucrânia e dos protestos no Brasil.

Semanas antes da votação do Impeachment no Congresso, Mauricio havia cedido uma entrevista para Mídia NINJA, onde ressalta a importância das mídias livres no país.

POR CARLOS FERNANDES, no DCM

Não existe almoço grátis.

O Nobel de economia, Milton Friedman, utilizou essa expressão para mostrar que são os impostos cobrados da população que financiam os gastos e investimentos públicos de um governo.

A política brasileira que possui a impressionante habilidade de inverter e subverter toda e qualquer lógica dos mais sólidos fundamentos econômicos, jurídicos e sociais nos mostra que por aqui esse termo tem uma aplicação bem mais abrangente e bem menos republicano, digamos assim.

Vejamos. Do ponto de vista jurídico, não há qualquer argumento plausível que explique o fato do STF ainda não haver, no mínimo, afastado Eduardo Cunha de suas funções enquanto presidente da Câmara dos Deputados.

O estoque de manobras, abusos, afrontas, desrespeitos e intimidações que EC vem promovendo a cada novo dia parece não ter limites. Mesmo assim, a Suprema Corte do país continua na mais inquietante inépcia diante todo um Parlamento afundado em denúncias enquanto conduz mais um golpe na democracia brasileira.

Mas lembremos que não existe almoço grátis. A condescendência do STF com a farra grotesca em torno do impeachment tem o seu preço. Entre os gritos de “sim” justificados por “Deus”, pela “esposa” e pelos “filhos”, formou-se também a maioria necessária na Câmara para aprovar o reajuste salarial do judiciário.

Trata-se de uma das famosas pautas-bomba lançadas pelo nosso bom e velho Cunha para desestabilizar ainda mais as contas públicas. A medida prevê um aumento de 53% a 78% nos vencimentos dos servidores do judiciário e magistrados. Ministros do STF incluídos, naturalmente.

Quanto à responsabilidade fiscal tão defendida oportunamente pelos arautos da ética e da moralidade, nesse caso não vem ao caso. Segundo as previsões do Ministério do Planejamento, o acordo dos cavalheiros, se de fato aprovada, custará aos cofres públicos R$ 5,3 bilhões ainda em 2016 e chegará a R$ 36,2 bilhões até 2019.

Pois é! Poderes independentes e soberanos auxiliados por instituições isentas, técnicas e imparciais são para nações que não admitem que uma quadrilha de ladrões hipócritas subjuguem a Carta Magna e a vontade expressa das urnas. Parece não ser o caso do Brasil.

O pior, porque sempre pode ser pior, é que a conta para a deposição de uma presidente democrática e legitimamente eleita não está sendo cobrada apenas pelo poder judiciário. A digníssima bancada BBB -boi, bala e bíblia – também já apresentam as suas faturas.

Por terem votado em peso a favor do impeachment, a romaria em encontro à Temer já começou. O pastor Silas Malafaia e afins estiveram com o vice-presidente no palácio do Jaburu para orar e abençoar o “eleito” por 1% dos votos. Não sem cobrar o seu dízimo como de costume.

Exigiram a aprovação do Estatuto da Família, o fim do Estatuto do desarmamento com o livre comércio, posse e utilização de armas e como não poderia deixar de faltar, mudanças nas regras de demarcações de terras indígenas. Retrocessos e nada mais.

Já a cúpula do PSDB e DEM também não deixou barato. Para um apoio irrestrito ao governo Temer, exigem que a pauta neoliberal que fez o país se ajoelhar três vezes ao FMI seja seguida à risca. Até o ex-presidente Collor já entregou um “Plano de Reconstrução” ao principal beneficiário do golpe. É realmente um filme de horror.

O preço que todos nós teremos que pagar se Michel Temer assumir realmente a presidência da república será assombroso. Soma-se aos retrocessos econômicos e sociais, o desmantelamento das operações de combate à corrupção. Afinal de contas, estamos falando do PMDB.

Retirar Dilma do lugar que a democracia lhe reservou sob o estupro da Constituição Federal custará um valor que ninguém deveria estar disposto a pagar. Porque, definitivamente, não existe almoço grátis.

O vencedor do prêmio Nobel da Paz em 1980, o ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, se reuniu nesta quinta-feira (28/04) com a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Ele manifestou apoio à mandatária e afirmou que o processo de impeachment contra Dilma se trata de um “golpe de Estado”.

“Está muito claro que o que se está preparando aqui é um golpe de Estado encoberto, o que nós chamamos de um golpe brando”, disse Pérez Esquivel à imprensa após o encontro. “Seria um retrocesso muito grave para o continente. Sou um sobrevivente da época da ditadura [militar na Argentina, 1976-1983], nos custou muito fortalecer as instituições democráticas. Aqui [no Brasil] se está atacando as instituições democráticas”, afirmou.

Pérez Esquivel declarou que foi a Brasília para prestar “solidariedade e apoio para que não se interrompa o processo constitucional do Brasil”. Ele traçou um paralelo entre a atual situação política brasileira e as destituições dos então presidentes hondurenho Manuel Zelaya, em 2009, e paraguaio Fernando Lugo, em 2012. “Agora, a mesma metodologia, que não necessita das Forças Armadas, está sendo utilizada aqui no Brasil”. Segundo Pérez Esquivel, países “que querem mudar as coisas com políticas sociais” se tornam alvo de investidas da oposição a fim de “interromper o processo democrático”.

Pérez Esquivel também fez um pronunciamento no plenário do Senado, onde pediu para “que se respeite a continuidade da Constituição, do direito do povo de viver na democracia”. “[Quero] simplesmente lhes dizer que, neste momento, mais do que os interesses partidários estão os interesses do povo do Brasil e de toda a América Latina”, declarou.

Uma ligeira saia justa envolveu na noite desta quarta-feira os técnicos Marcelo Veiga e Emerson Leão. Momentos antes da partida de ontem pela Copa do Brasil entre Remo e Vasco, no Rio, o técnico Marcelo Veiga participou do programa “Bate-Bola”, da ESPN Brasil, transmitido ao vivo de estúdio em São Paulo. Na ocasião, o treinador azulino respondeu perguntas de jornalistas e convidados.

Em uma das indagações, um dos convidados, o ex-técnico do Santos e da Seleção Brasileira – atualmente sem clube -, Emerson Leão, comentou sobre a situação de Veiga no comando azulino, argumentando que o treinador não estava em um “grande clube” e também não tinha um “grande time”.

Enfático, Veiga retrucou o Leão e falou sobre a força do clube paraense: “O Clube do Remo é um clube grande. É um clube de massa, clube de uma torcida apaixonada”.

A pergunta óbvia: quem é Leão para julgar o Leão?