Deputados se comportaram como ‘torcedores bêbados em um estádio de futebol’, diz ‘Irish Times’

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Comemoração de deputados favoráveis ao impeachment, na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O jornal irlandês Irish Times publicou um artigo sobre a votação da Câmara dos Deputados sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em que classifica os parlamentares de “palhaços” que se comportaram “com o decoro de torcedores bêbados em um estádio de futebol”.

Resgatando algumas reações negativas da opinião pública após a eleição de Tiririca como deputado pelo PR-SP em 2010, o correspondente do jornal no Brasil, Tom Hennigan, escreve que “Tiririca não só se encaixa muito bem [na Câmara] como está longe de ser o maior palhaço” na política brasileira.

Segundo o Irish Times, “na mais importante sessão da legislatura nos últimos 25 anos, muitos de seus membros se comportaram com o decoro de torcedores bêbados em um estádio de futebol durante um clássico local”.

Houve “horas de discursos mal feitos por líderes de partidos que foram vastamente ignorados pela maioria dos deputados, que passaram horas zanzando pelas bancadas, batendo papo e tirando selfies com familiares e apoiadores convidados à Câmara”, segue o jornal irlandês.

O Irish Times também comentou as dedicatórias estapafúrdias dos deputados ao votarem a favor do seguimento do processo de impeachment da presidente brasileira, assim como a cuspida de Jean Wyllys (Psol-RJ) após as ofensas homofóbicas de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), e a homenagem deste último ao coronel Carlos Brilhante Ustra, “um dos mais temidos torturadores da ditadura militar” brasileira, classifica o jornal.

“À medida que a sessão se arrastava noite adentro e a derrota de Rousseff se demonstrava cada vez mais provável, era difícil não simpatizar com os apoiadores da presidente quando eles denunciavam a ‘farsa’ em curso. Votar no Eurovision [festival musical europeu] pareceu digno em comparação”, escreveu o correspondente. “O mundo está olhando e o que vê é um espetáculo de circo”, lamentou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ao Irish Times.

O jornal também destacou “a falta de senso de ironia” dos deputados que votaram a favor do impeachment e acusaram Dilma e o PT de corrupção, “considerando que pelo menos 299 dos 514 membros da Câmara estão sendo investigados”.

Para o jornal irlandês, “a aranha no centro da teia de domingo” é Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente da Câmara “lançou o processo de impeachment em vingança pelo PT não tê-lo protegido após ele ter sido pego na mentira sobre os milhões de dólares enviados para a Suíça e supostamente roubados da Petrobras”, diz o Irish Times.

O jornal afirma que muitos brasileiros têm esperança de que o impedimento de Dilma possa ajudar a tirar o país da atual crise política e econômica, mas que “talvez o impeachment apenas aprofunde a lama moral em que a vida pública brasileira está afundando”. (Do Opera Mundi)

Revista diz que golpe não resolve crise brasileira

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DO OPERA MUNDI

Em matéria de capa intitulada “A Traição do Brasil”, veiculada nesta quinta-feira (21/04), a revista britânica The Economist afirma que toda a classe política decepcionou os brasileiros e não apenas a presidente Dilma Rousseff. Apesar de acreditar que a possível saída da mandatária não provocará um sentimento de luto entre os brasileiros, a revista afirma que o impeachment não resolverá as crises política e econômica atravessadas pelo país.

“Não foi apenas Dilma que falhou. Toda a classe política decepcionou o país por meio de uma mistura de negligência e corrupção. Os líderes brasileiros não irão ganhar de volta o respeito de seus cidadãos ou superar os problemas econômicos a não ser que seja feita uma meticulosa limpeza”, escreveu a Economist.

A publicação acredita que a saída para crise política no país seria a realização de novas eleições gerais. Para a publicação, a melhor saída para o Brasil seria a realização de eleições gerais, para que os eleitores tenham a chance de “se livrar de um Congresso Nacional infestado de corrupção”. “Apenas novos líderes e legisladores poderão realizar as reformas fundamentais que o Brasil precisa”, argumenta a revista.

No entanto, ela reconhece que novas eleições podem tardar a ocorrer, visto que é “improvável” que o Congresso aprove a emenda constitucional necessária para a realização de um pleito geral ou até mesmo presidencial. Assim, “existe uma boa chance de que o Brasil continue condenado a se debater sob a atual geração de líderes descreditados” até as próximas eleições, conclui a publicação britânica.

Eldorado dos Carajás: 20 anos de impunidade

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DA REVISTA DIÁLOGOS DO SUL

Em 17 de abril de 1996, dezenove trabalhadores rurais sem terra foram mortos pela polícia militar no episódio que ficou mundialmente conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido no sudeste do Pará. Nestes vinte anos, mais 271 trabalhadores rurais e lideranças foram assassinados somente no estado do Pará, traçando um trágico cenário da luta pelo direito à terra no Brasil.

Os trabalhadores do Movimento dos Sem Terra faziam uma caminhada até a cidade de Belém, quando foram impedidos pela polícia de prosseguir. Mais de 150 policiais – armados de fuzis, com munições reais e sem identificação nas fardas – foram destacados para interromper a caminhada, o que levou a uma ação repressiva extremamente violenta e na morte dos trabalhadores. Vinte anos depois, apenas dois comandantes da operação foram condenados – Coronel Mario Colares Pantoja, condenado a 258 anos, e Major Oliveira, condenado a 158 anos – e estão presos desde 2012. Nenhum policial ou autoridade política foi responsabilizado.

“É inaceitável que a impunidade continue sendo a regra para crimes cometidos contra trabalhadores e trabalhadoras do campo. Investigar e levar à justiça mandantes e executores, assim como garantir o direito à terra são condições fundamentais para que haja justiça no campo e para a efetiva vigência dos direitos humanos no país”, afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.

Ao longo destes anos, a organização documentou e analisou as violações de direitos humanos cometidas no massacre de Eldorado dos Carajás monitorou o andamento do processo judicial e demandou justiça no julgamento dos responsáveis. As autópsias revelaram que 10 dos 19 mortos foram executados, inclusive à queima roupa, e outros foram mutilados até a morte com suas próprias ferramentas de trabalho. O massacre também deixou 69 pessoas feridas, entre elas muitas com sequelas resultantes de balas alojadas em partes do corpo que as impossibilitam de trabalhar no campo. Dois deles faleceram em consequência dos ferimentos, totalizando 21 vítimas.

“Não se apurou o fato de os policiais que participaram da ação terem retirado suas identificações das fardas e de terem extraviado as cautelas (documento que relaciona o policial à arma utilizada para o crime). Ninguém foi investigado em razão de ter retirado os corpos da cena do crime sem a devida perícia no local. Não foi feita a reconstituição do crime”, relata José Batista Gonçalves Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, Pará.

RIPPER

Violência no campo e impunidade

O massacre de Eldorado dos Carajás não é um episódio isolado. Ele tornou-se símbolo do padrão recorrente de violações de direitos humanos e injustiças cometidas contra camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais, povos indígenas e populações tradicionais como quilombolas, pescadores, ribeirinhos, seus advogados e defensores de direitos humanos engajados nas lutas pelo direito à terra e recursos naturais no Brasil. A Anistia Internacional Brasil tem acompanhado em especial o caso de Laísa Santos Sampaio. A irmã e o cunhado (Maria e José Claudio do Espirito Santo) de Laísa foram assassinados em maio de 2011 em Marabá, Pará, por sua denúncia da grilagem de terras e destruição da floresta. Desde então, Laísa está ameaçada de morte.

Em 2015, o Brasil registrou o maior número de mortes por conflitos por terra dos últimos 12 anos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 50 assassinatos, 144 pessoas ameaçadas e 59 tentativas de homicídio em conflitos no campo. Os estados de Rondônia, Pará e Maranhão concentram 90% desses casos.

Somente no estado do Pará, entre 1964 e 2014 (40 anos), foram registrados 947 assassinatos de trabalhadores rurais, lideranças, religiosos e advogados. As regiões sul e sudeste do estado apresentam os índices mais altos de violência e concentram a maioria dos assassinatos de trabalhadores e lideranças ruais.

A impunidade estimula a continuidade destes crimes. Dos 40 municípios do sul e sudeste do Pará, 30 possuem taxa de 100% de impunidade em relação aos assassinatos de trabalhadores rurais nos últimos 43 anos.ii “São raros os casos de assassinatos no campo que vão a júri, mais raro ainda que os responsáveis sejam condenados, e muito mais raro que os condenados cumpram pena. A impunidade, a lentidão nas desapropriações e no cumprimento das demarcações de terras previstas na Constituição Federal favorecem a violação de direitos fundamentais”, destaca Roque.

Exposição

A exposição “Eldorado dos Carajás: 20 anos de impunidade” – resultado de uma parceria envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Anistia Internacional Brasil, fotos de João Roberto Ripper e curadoria de Julia Mariano -, é uma contribuição não somente à memória, mas também à luta pelo direito à terra e pelo fim da impunidade.

As imagens que estão expostas na curva do S desde o dia 11 de abril revelam a dor, a brutalidade do massacre e a injustiça, mas expressam também a força da resistência, da solidariedade e da esperança do direito à terra ser conquistado. Por meio da força destas imagens, fica o convite para a sociedade brasileira não mais aceitar que a impunidade continue sendo a regra para crimes cometidos contra trabalhadores e trabalhadoras do campo.

Bom jornalismo é vítima da crise política

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POR DIOGO RODRIGUEZ, no Linkedin

Um dos derrotados pela crise política é o jornalismo.

Houve uma cobertura absolutamente parcial dos casos de corrupção, matérias inteiras feitas com base em “offs” suspeitos, vazamento parcial de documentos, falta de retratação quando erros foram cometidos. Repórteres confundem opinião com fatos, agem sem isenção, torcem para que determinados resultados aconteçam descaradamente.

TVs, rádios, jornais, revistas, sites e blogs abdicaram de seu papel de “guardião da democracia” para optar claramente por um lado. E não fizeram isso apenas em seus editoriais, espaço adequado para isso.

Contaminaram toda a cobertura sem serem transparentes. Criaram narrativas prévias, sem basea-las em fatos e estão firmes nela, até o final. Não importa se provas não aparecem. Não importa se existem incoerências gritantes nas “teses” que essa imprensa tem vendido.

Já disse mais de uma vez que o jornalismo não busca uma única verdade. Ele tem, sim, uma visão necessariamente parcial dos fatos. Mas isso não o torna menos necessário para as democracias. Quatro características são essenciais para que ele seja democrático:

1. O uso de checagem para a confirmação de informações
2. A transparência a respeito dos métodos, documentos e fontes usadas
3. A presença indispensável do contraditório (e não só na voz de quem está sendo acusado, mas em outros fatos, documentos e informações)
4. A transparência a respeito dos limites que aquela investigação ou reportagem tem (teses que ela não contempla, documentos inacessíveis, informações duvidosas ou inconclusivas)

Me sinto seguro para dizer que todos deixaram de fazer parte do repertório do nosso jornalismo.

É por isso que as pessoas não sabem mais diferenciar boatos de reportagens. Eles são parecidos demais hoje em dia.

Bolsonaro cometeu crime e quebrou decoro

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POR ROMULO DE ANDRADE MOREIRA (*)

Na sessão do dia 18 de abril quando a Câmara dos Deputados votava o prosseguimento do processo de impeachment contra a Presidente da República Dilma Rousseff, no momento em que foi chamado ao microfone, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ao declarar o seu voto favoravelmente ao afastamento da Presidente, fê-lo “em memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”.

Este militar homenageado pelo parlamentar, como se sabe, atuou durante quase quatro anos (entre setembro de 1970 a janeiro de 1974) como chefe do Destacamento de Operações Internas (DOI-CODI) do II Exército (São Paulo), órgão da ditadura encarregado da repressão aos grupos de oposição.

Uma de suas várias vítimas foi, inclusive, uma deputada federal, Bete Mendes, que, em 1986, reconheceu o militar como tendo sido o seu algoz em 1970. Ele estava no posto de adido militar no Uruguai. A parlamentar chegou a enviar uma carta ao presidente José Sarney, solicitando que ele fosse exonerado do cargo e pronunciou discurso sobre o assunto no Congresso Nacional. Nada obstante, ele foi mantido na função.

No ano de 2008, o militar torturador chegou a ser condenado em ação declaratória por sequestro e tortura, mais de trinta anos depois de fatos ocorridos durante a ditadura militar, por decisão da 23ª. Vara Cível de São Paulo. Houve recurso da defesa e, em agosto de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a sentença que o declarara torturador.

Alguns anos depois, em junho de 2012, ele foi condenado a indenizar por danos morais a esposa e a irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971, preso no dia 15 de julho daquele ano, em Santos, e morto quatro dias depois. A versão oficial da sua morte, fornecida pelos agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), foi a de que ele se suicidou enquanto era transportado para o Rio Grande do Sul.

Em maio de 2013, o homenageado pelo deputado federal Jair Bolsonaro chegou a comparecer à sessão da Comissão da Verdade e, apesar de negar que tivesse cometido qualquer crime durante seu período no comando do DOI-CODI paulista, afirmou que recebeu ordens de seus superiores no Exército para fazer o que foi feito, alegando em sua defesa que “combatia o terrorismo“. Naquela oportunidade, acusou a presidente Dilma Roussef de participar de quatro organizações terroristas mas, quando questionado sobre a existência dos chamados instrumentos de tortura “pau-de-arara” e “cadeira do dragão” nas dependências do órgão, exerceu seu direito de se manter em silêncio.

Nesta mesma oportunidade, mesmo quando confrontado com um documento exibido por um membro da comissão, o ex-procurador-geral da República, Dr. Claudio Fonteles (um documento do próprio Exército listando a morte de pelo menos 50 pessoas dentro do DOI-CODI no período em que foi comandado pelo ex-militar), ele afirmou que o documento não provava que essas mortes tinham realmente acontecido nas dependências do órgão.

Um ex-sargento do Exército, Marival Fernandes, ouvido também em audiência pública na Comissão da Verdade, afirmou que trabalhou na análise de documentos do órgão, entre 1973 e 1974, e quatro meses sob o comando do Coronel Ustra, testemunhando que o ex-chefe, então Capitão, era o “senhor da vida e da morte” do DOI-CODI e “escolhia quem ia viver e ia morrer“.

Eis, portanto, quem foi o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, homenageado publicamente pelo deputado federal Jair Bolsonaro, durante votação na sessão da Câmara do Deputados. Fez-se uma homenagem explícita e desavergonhada a um torturador, reconhecido pela Justiça brasileira, por duas decisões. Fez-se, por conseguinte, uma homenagem à tortura.

E, mais. Cometeu-se um crime: “Apologia de crime ou criminoso”, tipificado no art. 287 do Código Penal, consistente em “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime” (grifamos). A respeito do tipo penal, e por toda a doutrina nacional, citamos Nelson Hungria: “Apologia é a exaltação sugestiva, o elogio caloroso, o louvor entusiástico. (…) E de todo intolerável será o exaltar, de público, um crime estúpido ou um vulgar malfeitor. (HUNGRIA, 1959, p. 172).

Evidentemente, que não se pode aqui encobrir a conduta do parlamentar com o manto da imunidade parlamentar que, definitivamente, não se trata de um “cheque em branco” dado aos parlamentares para cometerem crimes no exercício de seu mandato. Por óbvio que não. Há limites!

Ao votar, o deputado federal Jair Bolsonaro extrapolou o âmbito da sua prerrogativa, cuja previsão reside no art. 53 da Constituição Federal. Trata-se de instituto substantivo, destinado a ampliar a liberdade de expressão dos membros do Legislativo, dentro de suas atribuições, assegurando-se, por implicação, a defesa do interesse público e não concessão de salvo conduto para práticas criminosas. A manifestação do parlamentar, nos termos em que foi exarada, exaltando a figura de um torturador reconhecido pela Justiça brasileira em mais de uma oportunidade, não guarda qualquer relação com o exercício do mandato legislativo, sem qualquer horizonte crítico a justificar tal conduta, donde se extrai a inaplicabilidade da causa impeditiva de aplicação da lei penal.

Ao declarar o seu voto, homenageando o militar torturador, o deputado federal ultrapassou os limites da imunidade parlamentar, mesmo porque, tal prerrogativa “não pode constituir um Bill de impunidade total ou mesmo o privilégio de uma irresponsabilidade pessoal absoluta, até porque resulta difícil compreender que para o (bom e escorreito) exercício das funções parlamentares sejam absolutamente necessárias manifestações abusivamente caluniosas ou injuriosas ou difamatórias.” De mais a mais, “nenhum ato público pode violar o princípio da razoabilidade ou proporcionalidade que rege as manifestações parlamentares. Se de um lado há o interesse na independência e livre formação da vontade do legislativo, de outro, existem múltiplos outros direitos fundamentais que também merecem proteção (honra, privacidade, intimidade, dignidade, etc.).” (GOMES, 2002, P. 93).

Mas, não é só.

A conduta do deputado federal também configura quebra do decoro parlamentar, ainda que se considere a imunidade parlamentar, sujeitando-se à perda do mandato, com base no artigo 55, II, e parágrafo 1º., da Constituição.

Obviamente que houve, nos termos do referido dispositivo constitucional, abuso da prerrogativa parlamentar. O gesto e a verbalização do Deputado Federal demonstrou a um só tempo uma falta de decência (desrespeitando a Presidente da República, notoriamente uma das vítimas do militar), uma falta de compostura em relação à função pública que exerce e para a qual foi eleito e, sobretudo, uma atitude aética (ao homenagear um militar torturador).

Assim, seja nos termos da Constituição Federal, seja nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da mesma Casa Legislativa, houve, induvidosamente, procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Com a palavra, portanto, o procurador-geral da República (para as providências de natureza penal) e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (para o procedimento político/administrativo).

(*) Procurador de Justiça do MP da Bahia e professor de Direito Penal

REFERÊNCIAS:

Após 36 anos- SP: Coronel Ustra é declarado torturador pela Justiça de São Paulo“, https://francolinno.wordpress.com/2008/10/10/apos-36-anos-coronel-ustra-e-declarado-torturador-pela-justica/, acessado dia 09 de outubro de 2008.

“Ex-agente do DOI-Codi diz que Ustra torturava e que era ‘senhor da vida e da morte’”, http://oglobo.globo.com/brasil/ex-agente-do-doi-codi-diz-que-ustra-torturava-que-era-senhor-da-vida-da-morte-8350197, acessado dia 11 de maio de 2013. 

“Juiz condena coronel Ustra por seqüestro e tortura”, http://www.oab.org.br/noticia/14836/juiz-condena-coronel-ustra-por-sequestro-e-tortura, acessado em 10 de outubro de 2008. 

 “Morre coronel Ustra, ex-chefe do DOI-Codi durante a ditadura”, http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/10/15/morre-coronel-ustra.htm, acessado em 15 de outubro de 2015. 

“Morte de Ustra, comandante de campo de concentração, consagra impunidade”, http://blogdomariomagalhaes.blogosfera.uol.com.br/2015/10/15/morte-de-ustra-comandante-de-campo-de-concentracao-consagra-impunidade/, acessado em 2015-10-15. 

TJ-SP nega recurso e reconhece coronel Ustra como torturador“, http://www1.folha.uol.com.br/poder/2012/08/1137102-tj-sp-nega-recurso-e-reconhece-coronel-ustra-como-torturador.shtml, acessado em 14 de agosto de 2012.

“Você pode pensar, mas não pode agir”, http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u43044.shtml, acessado em 02 de dezembro de 2002 .

  “Fui um dos torturados pelo coronel Ustra, diz presidente da Comissão Municipal da Verdade de SP”, http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-05-10/%E2%80%9Cfui-um-dos-torturados-pelo-coronel-ustra%E2%80%9D-diz-presidente-da-comissao-municipal-da-verdade-de-sp, acessado em 11 de maio de 2013. 

AMARAL, Marina, “Conversas com Mr. DOPS”. http://apublica.org/2012/02/conversas-mr-dops/ , acessado em 09 de fevereiro de 2012.

GOMES, Luiz Flávio, Juizados Criminais Federais, seus reflexos nos Juizados Estaduais e outros Estudos, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

HUNGRIA, Nelson, Comentários ao Código Penal, Volume IX, Forense, Rio de Janeiro, 1959.

MERLINO, Tatiana, “Adiado julgamento de recurso de ação contra Brilhante Ustra. Coronel recorre de sentença em que foi declarado torturador de 5 pessoas”. Revista Caros Amigos, 23 de maio 2012.  

MERLINO, Tatiana, “Em busca de justiça”. http://www.revistaforum.com.br/2012/02/09/em-busca-de-justica/, acessado em 09  de fevereiro de 2012.