Joaquim Barbosa e o estranho caso do apartamento comprado em Miami via empresa offshore

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DO MIAMI HERALD – via Brasil247

Quando a imprensa do Brasil descobriu que o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa havia comprado um apartamento em Miami em 2012, foi-lhe perguntado quanto ele tinha pago. Barbosa recusou-se a dizer.

O problema? Na Flórida, as vendas de imóveis são públicas. Mas não a de Barbosa.

Os arquivos de propriedades do condado de Miami-Dade pareciam sugerir que o magistrado de 61 anos não tinha pago nada por seu apartamento de um quarto no Icon Brickell, um dos arranha-céus mais conhecidos num bairro da moda.

Os compradores são obrigados a pagar um imposto de selos fiscais quando fecham negócio em torno de uma propriedade. O imposto é de 60 centavos de dólar por US$100 pagos por uma propriedade em Miami-Dade. Os preços de venda não são colocados nas escrituras, mas podem ser calculados a partir da taxa.

A escritura de Barbosa não apresenta imposto nenhum. (Mesmo quando alguém deixa sua propriedade para um membro da família você tem que pagar uma taxa nominal). Acontece que Barbosa não recebeu o apartamento de graça. O vendedor da unidade enviou um contrato para o Miami Herald que mostra que Barbosa pagou US$ 335 000 em dinheiro. O imposto sobre essa venda teria representado cerca de US$ 2 000.

Três advogados imobiliários consultados pelo Miami Herald disseram que não vêem nenhuma razão para Barbosa não ter pagado imposto. “Esta é uma escritura muito incomum”, disse um dos advogados, Joe Hernandez, da empresa Weiss Serota, do sul da Flórida.

Não está claro por que a Receita da Flórida não detectou a falta de pagamento e emitiu uma multa. Uma porta-voz declarou que o departamento não poderia comentar sobre casos individuais. Os detalhes da compra de Barbosa vieram à tona depois de um vazamento maciço de documentos internos da empresa Mossack Fonseca, do Panamá.

A Mossack criava empresas offshore para as pessoas mais ricas do mundo. Cinco de seus funcionários foram detidos como parte de um grande escândalo de suborno e corrupção na Petrobras.

Barbosa nunca foi acusado de corrupção. Ele foi o primeiro juiz negro no Supremo Tribunal Federal do Brasil em 2003, e foi cotado como um possível candidato presidencial quando se aposentou há dois anos. Durante seu mandato no Supremo, ganhou respeito geral por supervisionar um caso em que 20 pessoas foram condenadas por corrupção, incluindo líderes do Partido dos Trabalhadores.

PARAÍSOS FISCAIS

Os documentos da Mossack Fonseca mostram que Barbosa estabeleceu uma empresa offshore chamada Assas JB1 para comprar imóveis na Flórida, em meados de 2012, de acordo com e-mails vazados que foram trocados entre sua advogada em Miami Diana Nobile e funcionários da MF. A empresa foi registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal do Caribe que não identifica os donos de corporações em seus documentos públicos.

Dias depois, Barbosa comprou o condomínio Icon Brickell usando uma empresa da Flórida chamado JB Assas. Embora o preço que ele pagou tenha sido secreto, Barbosa não escondeu seu papel na transação. Ele está listado em documentos públicos da Flórida como presidente da JB Assas.

Os estrangeiros que possuem propriedades nos Estados Unidos através de empresas offshore pagam impostos imobiliários consideravelmente menores. O preço de compra real da unidade está registrado com o banco de dados serviço de listagem múltipla (MLS) de agentes imobiliários de propriedade privada.

Em um e-mail, Barbosa negou qualquer irregularidade. Ele disse que a empresa que lidou com a transação deve ter pagado o selo de imposto. A empresa, Casalina Título, com sede em Fort Lauderdale, não respondeu a um pedido de comentário sobre o assunto. E Barbosa falou que não havia ocultado o valor do negócio.

“Qualquer corretor de imóveis com acesso ao sistema MLS pode verificar a quantidade paga pela minha propriedade em 2012 e seu valor de mercado atual”, escreveu. Uma pessoa no escritório da advogada de Barbosa em Miami, Diana Nobile, desligou o telefone três vezes quando o Miami Herald ligou para fazer perguntas sobre a compra. Meses atrás, o site imobiliário Zillow listou o condomínio de 790 pés quadrados como disponível para alugar por US$ 2 700 por mês.

Outro herói coxinha desmascarado. Moro que se cuide. Ah, essa direita brasileira…

Incertezas e obstáculos para a construção do pacto da governabilidade

POR LUIS NASSIF

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Nos anos 1980 a 2000, a desregulação financeira permitiu que toda sorte de capitais circulasse pelo sistema financeiro internacional, de petrodólares ao tráfico internacional, dos novos bilionários da tecnologia à corrupção política.

O grande fator inicial de facilitação foram os avanços da telemática, das transações eletrônicas, permitindo transferir instantaneamente recursos de uma conta para outra. Está aí o grande acervo do Banestado para comprovar. Os Estados Unidos limitavam-se a cercar as atividades ligadas ao tráfico.

Com os atentados nas torres gêmeas, montou-se a cooperação internacional e o monitoramento de todas as transações financeiras.

Esse movimento causou terremotos sociais e políticos de monta. Na prática, acabou comprometendo todo um modelo de democracia representativa em países em desenvolvimento.

A influência dos poderes econômicos sobre a democracia é um dado histórico, financiando campanhas, pressionando através de parcerias midiáticas. Nos países centrais, muitas dessas práticas foram legalizadas, como o papel dos lobbies, a atuação dos procuradores punindo, mas resolvendo rapidamente a questão e, principalmente, zelando pela integridade das empresas – ao contrário da visão medieval dos MPs mais atrasados que julgam que, assim como os livros, empresas precisam ser queimadas para não propagar o pecado.

As jovens democracias, recém-emergindo de períodos autoritários, não conseguiram se adaptar aos novos tempos de transparência, não lograram sequer legalizar a atividade do lobby. Praticamente todos os partidos continuaram dependendo de financiamentos de campanha, caixa dois, quanto não da corrupção política explícita.

A partir daí, gerou-se uma indústria da denúncia.

Como as irregularidades eram generalizadas, bastava aos grupos que detinham poder de investigação ou de disseminação da informação – mídia, procuradores, policiais – escolher o lado e desequilibrar o jogo político.

Em muitos locais, as denúncias, inquéritos e processos tornaram-se instrumentos de disputa geopolítica ou de jogos políticos internos.

De qualquer modo, é um dos sinais mais evidentes de fim de ciclo. Não haverá mais espaço para o velho modelo de política, desmorona-se a velha ordem, com todas as instituições postas em xeque – a não apenas o Legislativo, mas os demais poderes.

A geração que chegou com as diretas, montou a Constituição, estabilizou a economia, passou a combater as desigualdades, chega ao fim. Sua derradeira contribuição será construir as pontes para os novos tempos.

Se falhar, legará para as novas gerações um país conflagrado.

Neste momento, encerra-se a fase Lava Jato e começa a fase Congresso da crise. Vamos a um apanhado dessas duas etapas.

Etapa Lava Jato

Em pouco tempo será levantada a gênese da Lava Jato. A versão de que viram um cordão solto, de nome Paulo Roberto, puxaram e explodiu a bomba A vale para séries de TV, não para o mundo real.

De concreto se tem o seguinte modus operandi:

1.    Desde a Operação Banestado, Juiz e procuradores sabiam que o doleiro Alberto Yousseff era uma espécie de clearing que operava as propinas de empreiteiras para todo o universo político.

2.    Para quem participou das investigações do Banestado – como os procuradores e o juiz – era evidente a existência de uma ampla rede de financiamento político por parte das empreiteiras, que abarcava todo o universo político brasileiro, União e estados. A rede era o todo; a Petrobrás, parte.

3.    Qualquer investigação isenta colocaria como hipótese inicial essa grande clearing. A partir do levantamento de sua atuação, se desdobrariam as investigações para cada núcleo de corrupção – da Petrobras ao Rodoanel de São Paulo ou à Cidade Administrativa de Minas.

4.    No entanto, optou-se exclusivamente por uma data de corte – 2003 –, e um foco único – a Petrobras – ignorando não apenas a corrupção passada, como a presente.

Esse foi o lance fundamental, que condicionou todas as investigações posteriores e transformou a Lava Jato, de uma operação destinada a limpar o país, em um instrumento poderoso de um jogo político montado com os grupos de mídia.

Em entrevista à Jovem Pan (http://migre.me/tmxrV), o entrevistador pergunta ao Procurador Carlos Fernando dos Santos se a Lava Jato não seria uma extensão do caso Banestado. Ele responde que a Lava Jato é a parte escondida do iceberg do “mensalão” e nem ousa mencionar Banestado em sua resposta.

Já para o procurador Deltan Dallagnol, “a investigação de fatos tão antigos não tem viabilidade prática, porque a guarda de documentos fiscais ou bancários não alcança tanto tempo. A lei exige que dados fiscais, por exemplo, sejam guardados só por cinco anos, o que libera as empresas de guardarem os documentos que embasam os lançamentos e colocaria empecilhos significativos à investigação”.

A Operação Banestado levantou dados de transações bancárias desde os anos 90. As contas do HSBC registram todas as transações desde os anos 90. O sistema bancário brasileiro, o suíço, o de Bahamas, têm armazenados todos os registros de transações efetuadas nas últimas décadas. A União tem registrado todos os contratos feitos com a administração pública, assim como Estados e municípios. A Receita Federal mantém bancos de dados de décadas.

Mas o bravo Dallagnol diz que não pode investigar porque os dados fiscais são guardados por apenas cinco anos. Dados fiscais são os comprovantes físicos que embasam as operações de uma empresa.

Como bem observou Tereza Cruvinel (http://migre.me/tmCGo) a entrada da lista da Odebrecht na parada – mostrando o funcionamento do “sistema” – liquidou com a narrativa da Lava Jato. Mas, à esta altura, o jogo migrou para o Congresso. Assim como no episódio da Mossak Fonseca, os detidos foram rapidamente libertados e o manto do sigilo encobriu as investigações. E, pela primeira vez, o PGR Rodrigo Janot procurou enquadrar os esbirros da operação.

Para registro histórico, há um conjunto de questões que serão levantadas com o tempo. Como, por exemplo, saber quem, quando, onde e por quê foi definido o escopo da Lava Jato exclusivamente em um partido e uma operação. Nessa decisão estão embutidas todas as consequências que permitiram alimentar a campanha do impeachment de um presidente eleito.

Levantando a história, sabendo-se em qual instância houve essa formatação, se terá o raio-x dos conspiradores.

Etapa Congresso

A lista da Odebrecht mudou a cena de batalha para o Congresso.

O Congresso é céu cheio de nuvens, que vão se formando de acordo com ventanias em todas as direções. As nuvens podem mudar repetinamente, da noite para o dia.

A lista Odebrecht foi o furacão que, no momento, empurrou parte expressiva da bancada para o lado do impeachment e ordenou Michel Temer condutor  do golpe.

Há duas ilusões nesse movimento.

A primeira, a de que um acordão do Congresso para tirar Dilma saciaria a fome do leão, segurando o ímpeto da Lava Jato e permitindo o acordo por cima.

A segunda, a da ilusão econômica, o canto da sereia dos economistas mágicos, prato cheio para iludir governantes vazios.

Dilma caiu nessa história com o pacote radical do Joaquim Levy. Em março passado ela garantia que o pior da crise já havia passado e, agora, era apenas esperar a recuperação. Bastariam medidas radicais em janeiro, purgando os pecados, para que surgisse a salvação.

Temer está sendo induzido a jogada semelhante. Ontem conversei com uma boa fonte de um grande banco sobre a ilusão Temer. A lógica que enfiaram na cabeça de Temer é a seguinte:

1.    O impeachment será votado na Câmara entre 19 e 20 de abril, Dilma deixa o cargo em meados de maio e Temer assume.

2.    O Senado acelera o rito e procede-se a uma intensa barganha de cargos.

3.    Temer reduzirá o número de Ministérios imediatamente após assumir, nomeará equipe técnica de mercado na economia.

4.    Esses movimentos ajudarão a turbinar a euforia do mercado, haverá melhor nos preços dos ativos e ele garantirá a popularidade via mídia até 2018, quando se apresentará como candidato.

5.    A estratégia diversionista – de que o “tumor” PT foi extirpado – ajudará a segurar a Lava Jato, impedindo a continuidade da caça às bruxas.

Obviamente nessa lógica não entraram manifestações populares, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e cenários mais drásticos, como guerras de rua, violência, mortes.

Aliás, não existe nada mais divertido – e trágico – do que “cenários” montados por economistas para legitimar suas propostas políticas. Para fechar raciocínio, tiram todos os fatores que possam comprometer a conclusão final.

Nesse mundo idílico, só existem parlamentares ameaçados pela Justiça contando com a benevolência da rede Globo, bastando para tal saber distribuir benesses e montar um programa econômico neoliberal que imediatamente conquistará os mercados trazendo a paz e a felicidade para os nossos.

O programa Ponte para o Futuro tem um conjunto de princípios liberais, algumas recomendações de bom senso – que poderiam ser implementadas por qualquer governo racional – e um saco de maldades explicitado na edição de domingo do Estadão, em reportagem com Wellington Moreira Franco – um dos varões de Plutarco que cercam Temer (http://migre.me/tmDPJ):

·      Acabar com o uso do FGTS para Minha Casa Minha Vida

·      O combate à desigualdade será restrito aos 10% mais pobres.

·      Estender o Pro-Uni ao ensino médio. É evidente o lobby das escolas privadas aí. Um programa visando redução de gastos fiscais que cria um Pro-Uni do ensino médio. Nem procura disfarçar. De um lado, a ideia de políticas sociais só para os 10% mais pobres. Com esses recursos, turbinarão o sistema de ensino médio privado.

·      Intervenção no SUS. “O sistema é vital, mas está fora de controle”.

Demonstram ter menos conhecimento do país real do que o novo colunista de redes sociais e polemista de conversas grampeadas, ministro Celso de Mello.

A não ser fundos abutres e fabricantes de armas, que investidor sério acreditará em um programa econômico conduzido por um governo provisório, ilegítimo, sitiado por processos de toda ordem, com medidas que produzirão um terremoto social no país e reverterão um dos grandes feitos sociais das últimas décadas, e que construirá sua base de apoio com ampla distribuição de benesses e cargos? E, além de tudo, vulnerável à imputação de crimes de responsabilidade – ao contrário de Dilma.

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Em que ano vivem essas pessoas? Em 1964?

Em brevíssimo espaço de tempo, medidas econômicas, aprofundamento da recessão (que já está contratada), vazamentos de dossiês transformarão em pó qualquer veleidade de apoio interno e internacional. Será guerra campal sem generais.

Etapa Pacto

Há pouco tempo para a montagem de uma saída alternativa.

Como escrevi lá em cima, estamos no fim de um ciclo político que começou com a redemocratização e encerra-se agora, na era das redes sociais, das novas tecnologias, dos novos modelos de combate ao crime organizado.

O passo que está prestes a ser dado é uma temeridade. Poderá provocar convulsões sociais. Por vir de um governo provisório ilegítimo, não conseguirá conquistar a confiança do mercado ou dos investidores internacionais.

Pela própria natureza do pacto, provocará reações de monta na população, no Ministério Público e no Judiciário. Os olhos do mundo estarão voltados para o país, testemunhando as barganhas que terão que ser feitas para a consolidação provisória do governo.

Haverá guerras de dossiês, autofagia, cobranças explícitas das promessas prévias, acelerando ainda mais a perda de legitimidade, estimulando os confrontos de rua e a ampliação da violência. Como reagirão? Colocando as Forças Armadas na rua? Valendo-se das Polícias Militares para repressão? Jogando os adversários na clandestinidade?

Ainda dá tempo de interromper essa loucura e se pensar em um pacto amplo. A elite que nos colocou nessa encrenca deve isso ao país, de Dilma a Temer, do PT ao PSDB, de Lula ao Fernando Henrique, do presidente do STF ao Procurador Geral.

Restam poucos dias para interromper essa marcha da insensatez e mostrar que o país pode aspirar um lugar entre as modernas democracias consolidadas.

Dilma desapropria terras para reforma agrária e comunidades quilombolas

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O governo da presidenta Dilma Rousseff deu mais um passo para diminuir a desigualdade no Brasil, ao assinar atos para a reforma agrária e a desapropriação de terras para comunidades quilombolas, na manhã desta sexta-feira (1º), no Palácio do Planalto.

“O acesso à terra bem cultivada significa riqueza para brasileiros e brasileiras”, disse a presidenta. Segundo ela, a assinatura dos decretos de regularização de territórios, totalizando 22 mil hectares, “oficializam a legítima ocupação de terras pelas comunidades quilombolas”.

“Com o acesso à terra, essas famílias quilombolas e também famílias de agricultores e agricultoras, vão ter a oportunidade de construir uma nova história de vida, um novo tempo, e que terão a segurança de um lugar para viver, uma terra para produzir e gerar renda e para preservar a sua cultura com dignidade”, completou.

Para Dilma, os decretos são uma contribuição para construir um novo Brasil, “um Brasil comprometido com a emancipação de populações tradicionalmente marginalizadas, um Brasil que tem de respeitar as diferenças, que tem de respeitar as diversidades e que tem de estar comprometido com a igualdade de oportunidades”.

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Em seu discurso, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse que a paz que o Brasil tanto almeja é fruto da Justiça e que, quanto mais o governo promover a dignidade, estarão construindo a paz.

“Hoje estamos empenhados em garantir a ordem constitucional e o estado de direito democrático com direitos fundamentais, quando pessoas apegadas ao retrocesso se apegam com maior vigor a seus interesses. Não vai ter golpe, vai ter reforma agrária”, concluiu.

Para o secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, o evento marca retomada do processo da reforma agrária. “Esse ato muda muito. São pessoas que estão há anos acampados debaixo da lona. É um reconhecimento da luta desses trabalhadores, reconhecimento da importância da reforma agrária para o desenvolvimento. Não terá desenvolvimento com justiça social no campo brasileiro sem a reforma agrária”, afirmou.

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Ele destacou também o grande benefício que a reforma agrária traz para a alimentação do brasileiro. “Somos nós quem produzimos a maioria dos alimentos que chegam à mesa, mais de 70% dos alimentos são produzidos pelos agricultores familiares” explicou.

Falando pela Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição comemorou a assinatura dos decretos.

“A assinatura desses decretos nos enche de esperança que a reforma agrária avançará a passos largos no seu governo, porque nos últimos três ou quatro anos mais de cem milhões de hectares foram reconcentrados nas mãos do latifúndio”, disse. “Nós vamos ocupar as ruas em defesa de seu mandato, presidente. A senhora é uma mulher honrada e não pode ser julgada por um bandido como o Eduardo Cunha”, completou Alexandre Conceição.

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Quilombolas
Na cerimônia, foram assinados quatro decretos de regularização de territórios quilombolas, beneficiando ao todo 799 famílias nos estados do Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe, num total de 22,2 mil hectares. As comunidades beneficiadas são: Caraíbas, de Sergipe; Gurupá, do Pará; Macambira, do Rio Grande do Norte; e Monge Belo, do Maranhão.

O governo também lançou o edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que disponibiliza mais de R$ 4 milhões para projetos que promovam a igualdade racial no Brasil.

Os recursos serão direcionados para três áreas de financiamento: fortalecimento de órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais.

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A representante da Coordenação Nacional das Articulações das Comunidades Quilombolas (Conaq), Katia Penha, considerou o evento um avanço.“Nós já estamos no território, queremos agora documentar isso. Nós queremos que o governo nos reconheça”, disse.

Já Xifroneze Santos, da comunidade quilombola de Caraíbas (SE), destacou a importância dos atos assinados hoje. “É muito importante para mim porque hoje estou levando um documento que liberta o nosso povo”.