Congresso Nacional concluiu ontem a aprovação do projeto de lei que concede anistia aos policiais e bombeiros militares paraenses, punidos por participarem de movimentos grevistas. Eles reivindicaram, em 2014, aumento salarial para a categoria, além de melhoria nas condições de trabalho. A matéria segue agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação da Lei 12.191/2010, que também trata da anistia, e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não são anistiados. O Código Militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações. A anistia beneficia policiais que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos, e já vale para os estados do Pará, Amazonas, Acre e Mato Grosso.
O senador Jader Barbalho (PMDB) defendeu o projeto durante a votação em plenário na noite de ontem, contra pronunciamento do senador Aloysio Nunes (PSDB), que deu voto contrário à anistia. “No meu entendimento, a greve é um instrumento que este segmento de trabalhadores brasileiros tem para pressionar”, afirmou. “Lamentavelmente, no meu Estado, ao longo de vários governos, os policiais têm sido esmagados no que diz respeito à política salarial”, lembrou. Para o senador, os militares do Estado só tiveram o caminho da pressão, como outros trabalhadores no Brasil têm tido.
O projeto, de autoria de Edmilson Rodrigues (PSol), foi relatado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime da Câmara dos Deputados pela deputada Simone Morgado (PMDB). Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, quem deu o parecer favorável foi o senador Jader Barbalho. (Do DOL)
Blog do Gerson Nogueira 