Jornal GGN – O processo do mensalão tucano, mais antigo e considerado o embrião do esquema que envolveu petistas, está preso nas mãos da juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da Justiça de Minas Gerais, há 8 meses, e de lá para cá, nada foi feito. A ação é a que envolve o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB). O alerta é de que se não for julgado em menos de 3 anos, quando o denunciado alcançar 70 anos de idade, as acusações irão prescrever e ele ficará impune.
O Ministério Público Federal apontou o desvio de R$ 3,5 milhões, equivalente a R$ 14 milhões corrigidos atualmente, de empresas públicas mineiras para financiar a fracassada campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (foto), em 1998. Pronta para julgamento, o STF decidiu enviar o caso à justiça comum porque Azeredo, então deputado federal, renunciou ao cargo. Sua intenção proposital foi conquistada: a de ter acesso a um maior número de recursos, desde a primeira instância.
Atualmente ocupando o cargo de diretor executivo da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas), com um salário de R$ 25 mil, o ex-governador nega as acusações.
A justificativa pela demora dada pela juíza é a extensão do processo, que atinge 52 volumes. O mensalão petista, que foi julgado em 2012 pelo STF, somou 147 volumes. Desde março, Melissa Pinheiro Costa Lage afirma que tomará a decisão após terminar leitura. O próprio Tribunal de Justiça reconhece que falta apenas a sentença da juíza.
Além de Azeredo, o ex-senador Clésio Andrade (PMDB) renunciou ao cargo em julho de 2014 e, assim como o tucano, teve o processo retornado à primeira instância. A ação dele, contudo, ainda precisa avançar, ouvir testemunhas de defesa e o próprio empresário. A última testemunha do peemedebista deve ocorrer em dezembro e, depois disso, Clésio deverá prestar o seu depoimento na última fase do processo de instrução.
Outra figura do mensalão tucano é José Afonso Bicalho, ex-presidente do Bemge (antigo banco estatal de Minas Gerais). A ação dele também envolvia o ex-vice-governador de Minas e ex-ministro, Walfrido dos Mares Guia, e o coordenador da campanha de Azeredo em 1998, Claudio Mourão. Mas como ambos completaram 70 anos foram absolvidos da punição. Bicalho é acusado de liberar verbas para empresas de Marcos Valério, também condenado no mensalão petista, e é alvo de uma das pontas do esquema de corrupção tucano no Tribunal de Justiça.
Blog do Gerson Nogueira 
É preciso que algo seja feito. É preciso que o julgamento ocorra. É preciso que as punições eventualmente merecidas sejam aplicadas. Afinal, dito estado de coisas acarreta e reforça dois problemas gravíssimos. O primeiro é a impunidade tucana. O segundo é criar para os malfeitores dos demais partidos uma justificativa para pleitear impunidade semelhante para si também.
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Infelizmente, nossas leis e nosso judiciário ainda permitem descalabros assim, caro Oliveira. No mais não torço pela impunidade de membros do PT, eventualmente condenados, mas para que malfeitores do passado, impunes, não retornem. E que os mesmos do PT sofram sanções da lei, afinal, se fizeram mesmo malfeitorias ao povo, têm que pagar pelo malfeito. A justiça, se justa, tende a dar ao povo mais segurança jurídica nos casos em que políticos devam ser punidos. Do jeito que está, o PT vem sendo claramente julgado por ser socialista, o que é inconcebível e inaceitável.
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Lopes, se fosse o caso de precisar de uma testemunha, eu estaria pronto e à disposição para testemunhar que jamais vi, li, ou ouvi, você se manifestar favoravelmente pela impunidade dos membros do PT eventualmente condenados, ou acusados, ou suspeitos. Muito pelo contrário.
Por outro lado, no meu entendimento, as suspeitas, acusações e condenações que até o presente momento se referem a certos e determinados membros do pt são do tipo que podem acontecer em qualquer regime político, inclusive no socialista. Afinal, malfeitorias como estas de que tanto se fala na mídia e nos tribunais, nos botecos, nos becos, nas redes sociais, não escolhem partido, ideologia, ou líderes.
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Amigos, quando vi, escutei, li e assisti, o ministro da mais alta corte do Brasil, Gilmar Mendes (STF) tomar partido acusando o PT de ser o unico culpado, pelos desvio de dinheiro publico ocorrido no pais, fiquei estarrecido, pois acreditava na isenção dos magistrados para fazerem seus julgamentos, conforme as provas dos autos e sua consciência livre e isenta.
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Também assisti ao que o excesso cometido pelo Ministro GM. Mas, sinceramente, não me surpreendi. É que já o tinha assistido cometer excesso muitíssimo semelhante no caso D a n t a s. Do meu ponto de vista, me parece claro que nos demais casos relativos ao p t ele não poderia compor quaisquer dos Colegiados em que atua seja no STF, seja no TSE. Falta-lhe isenção de ânimo. E sob razão de selhante natureza, mas com ‘sinal’ oposto, o mesmo caberia para o caso do Ministro T o f f o l i.
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Pois é, caro Oliveira, a justiça é técnica, apesar do que se fala nos botecos, becos, zonas e toda sorte de espaço público e privado. O julgamento deve se pautar em legalidade, ainda que a legalidade não seja suficiente para entender a realidade, quero dizer, na política é necessário examinar o discurso, no tribunal, as provas. E nos espaços públicos e privados, há de se respeitar a liberdade de expressão e as individualidades do outro.
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Bom, meu caro Lopes, de minha parte, “respeitar a liberdade de expressão e as individualidades do outro”, corresponde a um exercício ao qual eu tento me submeter diariamente, mesmo quando, fazendo uso da minha liberdade de expressão e individualidade, eu me vejo na contingência de ter de discordar da opinião de outrem.
Quanto ao mais, a propósito, me permita uma ligeira ponderação. Na política, sem embargo da importância do discurso, quer me parecer que imprescindível mesmo é o exame da prática do sujeito.
Já no Tribunal, quer me parecer que além da prova, ou até para que a prova possa ser objeto de uma avaliação confiável, é imprescindível que a autoridade judicial tenha isenção, e mais do que ter isenção, precisa parecer ter isenção, posto que do contrário, não infunde credibilidade no cidadão comum. E é exatamente isto que, em determinados casos, me parece que faltar aos dois ministros que citei: quem se manifesta de modo assim tão contundente, pra dizer o mínimo, contra um determinado partido, num momento alheio a sua atuação num Tribunal, não é isento relativamente aquele partido, ou não parece ser isento, o que dá no mesmo. E quem já atuou privada e profissionalmente em favor de um determinado partido e foi indicado e nomeado para o cargo por autoridade exatamente deste determinado partido, não é isento relativamente a este partido (e dirigentes), e não tem como parecer ser isento relativamente a este partido (e dirigentes).
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Quisera eu mesmo ter escrito o exposto por você nessas linhas desse último comentário seu, caro Oliveira. É exatamente isso que se quer, que o juiz seja isento, que o político seja um defensor da população e que o povo seja o povo, vigilante, atento, a tudo isso. É claro e evidente que ao juiz não cabe ser político, ao político não cabe ser juiz, e que ao povo não cabe aceitar o inaceitável.
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