Por Janio de Freitas
O risco é grande e, pior ainda, crescente. O que pode suceder quando um alvejado por agressões orais do presidente do Supremo Tribunal Federal usar o direito de reagir à altura, como é provável que acabe acontecendo? Em qualquer caso, estará criado um embaraço extremo. Não se está distante nem da possibilidade de uma crise com ingredientes institucionais, caso o ministro Joaquim Barbosa progrida nas investidas desmoralizantes que atingem o Congresso e os magistrados.
O fundo de moralismo ao gosto da classe média assegura às exorbitâncias conceituais e verbais do ministro a tolerância, nos meios de comunicação, do tipo “ele diz a coisa certa do modo errado” –o que é um modo moralmente errado de tratar a coisa errada. Não é novidade como método, nem como lugar onde é aplicado.
Nem por isso o sentido dos atos é mudado. “Só se dirija a mim se eu pedir!” é uma frase possível nas delegacias de polícia. Dita a um representante eleito da magistratura, no Supremo Tribunal Federal, por seu presidente, é, no mínimo, uma manifestação despótica, sugestiva de sentimento ou pretensão idem. Se, tal como suas similares anteriores, levou apenas a mais uma nota insossa dos alvejados, não faz esperar que seja assim em reedições futuras desses incidentes.
Afinal, quem quer viver em democracia tem o dever de repelir toda manifestação de autoritarismo, arbitrariedade e prepotência. É o único dever que o Estado de Direito cobra e dele não abre mão.
FACILITÁRIO
A Câmara avança no projeto de tornar obrigatória a liberação, pelo governo federal, das verbas correspondentes às chamadas “emendas parlamentares”. São as verbas destinadas, no Orçamento da União, às finalidades desejadas por cada deputado e cada senador. Na sua origem, as emendas eram um dispositivo de atendimento a necessidades e reivindicações mais conhecidas pelo parlamentar da região do que pelo governo federal.
Eis no que deram: na megaoperação feita anteontem em 12 Estados, pelo Ministério Público, contra a corrupção, em 79 cidades foram reprimidas fraudes e desvios de verbas provenientes, todas, de emendas parlamentares. Se a investigação continuar, chegará a parentes, sócios e laranjas dos parlamentares. Não é por outro motivo que desejam a obrigatoriedade da liberação de suas emendas pelo Tesouro Nacional.
POR UMA VEZ
Parte das tevês e dos jornalistas esportivos valem-se de uma CBF chegada ao “é dando que se recebe”, como atestam as longevidades de João Havelange e Ricardo Teixeira, incólumes, na presidência da entidade. Mas, se é para substituir o não menos deplorável José Maria Marin, talvez pudessem concordar, desta vez, com alguma dose de decência no comando do decomposto futebol brasileiro.
Blog do Gerson Nogueira 
O negão está correto, tem que ser duro mesmo com essa panelinha que mama das tetas do governo. Pobre somos nós que pagamos altos impostos, para sustentar essas panelas.
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Exorbitâncias verbais, com certeza; conceituais, nem tanto.
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Acho que o Joaquim Barbosa só tá falando o que muitos de nós gostaríamos de dizer, mas não podemos!
Governo e poderes legislativo, executivo e até o judiciário tão muito avacalhados!
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infelizmente essas pessoas são raras no Brasil , vejamos o color , fez o que fez e ainda tem gente que defende ele , e tem mandato ativo , por aqui já se fala em tourinho o homem que entrou para historia do futebol do pará com seus feitos mágicos de fazer aparecer e desaparecer. égua !!! ô pará pai d”gua “
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prisão on line na moderação sr. gerson.
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BOMBA: A PEC da IMPUNIDADE (novo golpe contra a honestidade e o país). Sugiro ao Gerson que crie um post sobre esse assínte. Vou enviar o link noutra postagem.
PEC-37 e os ataques ao Ministério Público
Sob o título “Em defesa do Ministério Público”, o artigo a seguir é de autoria de César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça em Mato Grosso. O texto foi publicado originalmente em seu blog. (*)
A Constituição Federal contemporânea concebeu o Ministério Público como defensor do ordenamento jurídico e promotor da justiça. Não é por outra razão que ele é fiscal dos três poderes e advogado da sociedade. Isso significa dizer que sua missão está totalmente voltada para a tutela do corpo social, do regime democrático e dos princípios republicanos.
Para o cumprimento de suas graves finalidades, o Ministério Público foi dotado pela ordem jurídica constitucional e infraconstitucional destas grandes armas: as garantias e os instrumentos funcionais.
Neste pós-1988, a partir da promulgação da Constituição Federal, por força do cumprimento implacável e destemido de suas atribuições, a instituição do Ministério Público tem colecionado inimigos, em regra, aqueles que já se viram enredados na prática de ilícitos.
Parafraseando o intelectual britânico Tony Judt, “os membros do Ministério Público tem confrontado o poder, dizendo verdades inconvenientes”.
Com isso, o Ministério Público, além dos criminosos comuns e organizados, tem encurralado e negado rota de fuga para muitos agentes públicos e políticos, que trocam suas consciências por subornos em busca de enriquecimento ilícito ou perpetuação no poder.
Assim, num país em que os valores da democracia ainda se encontram verdes, onde muitos criminosos do colarinho branco insistem em confundir a coisa pública com a ‘cosa nostra’, é até compreensível que o Ministério Público sofra retaliações e ataques de toda ordem. Afinal, como ensinam os biólogos, animal oprimido, sem rota de fuga, não faz outra coisa senão investir contra o opressor.
Ameaçados seus empreendimentos delitivos, alguns salteadores da República, em causa própria ou de terceiros, têm se insurgido contra a instituição ministerial por meio de projetos legislativos visando a supressão de funções (vide PEC 37/2011 – extração do poder de investigação criminal) e garantias (vide PEC 505/2010 – extração da vitaliciedade), em busca da mitigação de seu poder e independência, para continuarem suas obras criminosas e serem contemplados com a impunidade.
Não há dúvida que esses ataques atingem, imediatamente, o Ministério Público e, mediatamente, a sociedade, já que esta verá reduzidos os poderes daquele, fato que comprometerá a defesa de seus direitos frente aos desmandos e descalabros perpetrados no país afora por criminosos do colarinho branco, que dizimam vidas a rajadas de caneta.
Diante dessa dura realidade e neste momento de dúvidas e ansiedades sobre o futuro, apenas uma ação coordenada da sociedade civil, ao lado da imprensa e políticos, realmente comprometidos com os valores da República, será capaz de reverter esse quadro de perseguição ao Ministério Público (e à própria sociedade).
Só assim o Ministério Público poderá manter sua atual formatação, seus poderes, suas atribuições e prerrogativas constitucionais e legais para que continue sendo a voz da sociedade junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário em prol de um país mais justo.
(*) O autor é Editor do blog “Promotor de Justiça” (www.promotordejustica.blogspot.com).
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