POR MARCELO SEMER (*)
A necessidade de aprovar uma reforma para o Judiciário foi o pretexto empregado pelo general Ernesto Geisel para justificar o fechamento do Congresso em 1977. Com base em atos institucionais que haviam sido escritos pela própria ditadura, editou-se, no entanto, o Pacote de Abril que, entre outras atrocidades, desfigurou a representação parlamentar para aumentar o suporte congressual ao regime.
A grotesca declaração de vacância do presidente João Goulart, lida numa tétrica noite do Congresso Nacional, aliás, já havia aberto caminho para a institucionalização da ditadura, treze anos antes.
Não faltam na história brasileira soluções hipoteticamente jurídicas para mascarar golpes e rupturas institucionais sempre que os setores empoderados se viram distantes do poder político.
A própria trama que levou Getúlio ao suicídio se fundou em um inquérito policial, cujos resultados, que antecediam às investigações, eram diuturnamente amplificados na imprensa, criando, com base em ilações jamais demonstradas, um clima propício à renúncia ou destituição.
A grande mídia, como se sabe, deu suporte a praticamente todas essas manobras na questionável qualidade de representante do interesse público – leia-se aqui do mercado financeiro, de líderes industriais e da classe média urbana. Afinal, se o poder não está no poder, alguma coisa definitivamente deveria estar fora da ordem.
Por tudo isso, pelas tristes e cruéis lições da história e a amplitude dos poderosos insatisfeitos, nem é de se estranhar que imediatamente ao resultado das últimas eleições tenha-se iniciado uma campanha de negacionismo: pedido de recontagem das urnas, chamados por intervenção militar, mobilização pelo impeachment.
A última delas chegou a ser revestida de uma plumagem jurídica, mesmo na ausência de qualquer crime de responsabilidade que esteja à disposição do anseio golpista cada vez menos disfarçado de seus proponentes.
Mas também aí nada de novo.
Sempre houve, entre nós, juristas que se dispuseram a ceder, às vezes até alugar, seu conhecimento jurídico para institucionalizar soluções autoritárias. Muitos deles perseveram mandando às favas os escrúpulos da consciência.
Verdade seja dita: isso não é um privilégio nacional. Hitler também não teve qualquer dificuldade de sedimentar, com apoio de juristas de plantão e de renome, seu caminho legal para a barbárie.
A ânsia de buscar fundamentação jurídica para atrocidades não passa de um subterfúgio publicitário e um eufemismo para apaziguar consciências que se apregoam ilustradas. E porque, como ensinou Goebbels, até mesmo o autoritarismo precisa de propaganda.
Mas o que sai de suas entranhas nunca será direito.
Nossa ditadura jamais deixou de ser ditadura apenas porque houve um rodízio de generais, nem porque preservou algumas eleições e certos mandatos. Sempre que o poder esteve em risco vozes foram silenciadas, Congresso desprezado e eleições manipuladas. Aqueles que mais se diziam defensores da lei e da ordem foram, ao final, os maiores violadores do estado de direito.
No estado democrático, todavia, o direito não pode existir como forma de sepultar a vontade das urnas. Por mais incômoda que ela se apresente. Sempre haverá um novo pleito para que os derrotados possam submeter suas teses e seus nomes, suas agendas e seus projetos aos eleitores.
Alimentar as especulações pelo impeachment, porque a vitória do oponente desagrada; surfar no golpismo, pelo oportunismo das alianças; levar a interpretação da lei às sombras do direito para tornar a política irrelevante. Tudo isto fragiliza o processo mais que o resultado; o Estado mais que o governo; a democracia mais que o partido.
Espera-se, enfim, que aquela conversa toda sobre alternância de poder, insistentemente repetida antes das eleições, não tenha sido pensada na sucessão entre democracia e estado de exceção.
(*) Marcelo Semer é Juiz de Direito em SP e membro da Associação Juízes para Democracia. Junto a Rubens Casara, Márcio Sotelo Felipe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando.
Blog do Gerson Nogueira 
A posição do juiz combina mais coma disposição de mais apurar crimes, e punir os culpados, que com a caça às bruxas promovida pelos golpistas atuais, e que precarizaram o judiciário com o aparelhamento (ou desaparelhamento) do Estado que, enfraquecido, se assemelha a um aidético, cuja AIDS, que em si não é a doença mas uma síndrome que facilita com que simples doenças se tornem letais, encontra-se vulnerável às mais simples complicações. O enfraquecimento do Estado vai no sentido liberal do capitalismo, com menos barreiras protetivas aos cidadãos e empregos precários nos países em desenvolvimento, e com lucros exorbitantes exportados, remediando a economia metropolitana, e sufocando as periferias. Coincide com o desejo popular de ver os detratores do povo na cadeia.
A posição do juiz combina com o fortalecimento das instituições democráticas, tão necessárias e tão sujeitas a tormentos de toda espécie, inclusive de aventuras irresponsáveis de políticos entreguistas e que não têm a menor identificação com demandas populares, como a casa popular, a assistência aos desvalidos, a educação superior a todos.
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O fechamento do Congresso no antanho pouco ou nada adiantou. Atualmente serve de refúgio para a canalha brasileira que conspira contra o país. Esquerdistas da tropa de ocupação que não lhes passa pela cabeça viverem uma situação como a dos nazistas em Stalingrado. O autor, os demais advogados relacionados ao pé do texto e o primeiro comentarista primam pelo vermelho 27.
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Todos os indícios de crimes devem ser investigados e condenações aplicadas. Agora se os aliados do poder ficam só na reclamação e não investigam, não denunciam e não cobram resultados, nunca os chamados golpistas serão incomodados. Primeiro passo é ter indícios, se farejando não detectam,é sinal que, indícios não há. Se há são maus farejadores.
Quanto ao grande governo de Ernesto Geisel, foi com este dado os primeiros passos para a democratização que tomou medidas sábias para manter o regime militar já que encontrou resistência até mesmo dentro do meio castrense e a necessidade de tempo para ajustar o país para futura entrega do poder ao ávidos políticos civis. A indicação do Gen Figueiredo foi baseada nesta expectativa e assim foi feita e concluída o que o bom senso predestinou ao Brasil.
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É muita baboseira junta.
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Altamente compreensível sua reação diante da lógica.
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E o projeto Pátria Educadora deu em quê? Com corte de 10¨% para 2016 vai até onde?
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Certamente vai muito mais do que o projeto de escolas fechadas defendido pelos tucanos Alckmin, Richa, Perillo e Jatene. Aliás, que implicância do PSDB com escola, hein.. alguma razão em especial?? rss…
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Só há uma maneira de se livrar do capitalismo. Voltar ao tempo das cavernas. Se hoje alguém achar isso possível que tome essa resolução ou deixe de espernear contra medidas impossíveis.
Nenhum empreendedor vai querer investir para distribuir rendas com ociosos ou remediados, até porque os remediáveis são imprescindíveis.
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O autor do texto tem a mesma autoridade para dizer que não há crime de responsabilidade que o Bicudo tem para dizer que houve. Ou seja, nenhuma.
De minha parte eu acho que não há crime de responsabilidade. As ilegalidades apontadas pelo Bicudo, e cia, realmente existem, tanto que o governo trabalha para consertá-las, mas me parece que elas não são da gravidade suficiente para levar ao impedimento da presidente.
Mas, a verdade é que a autoridade de dizer se, afinal, há ou não há, crime de responsabilidade, está com o Congresso. Primeiro os deputados. Depois os senadores. E isso num processo cuja constitucionalidade foi apreciada pelo Supremo, reconhecida em parte, e ajustada naquilo em que padecia d’algum defeito.
Logo, aos governistas da midia, do judiciário, do sindicalismo, da ala estudantil, do segmento artístico etc, além de cumprir seu papel de tentar jogar uma cortina de fumaça nas malfeitorias de quem está no poder, cabe torcer que o governo consiga reunir os votos necessários para barrar o impeachment no parlamento.
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Gerson a síndrome do PSDB é que atrapalha os planos do PT e petistas. Todos os questionamentos são direcionandos aos Tucanos para justificar respostas. Impressionante.
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A lógica deturpada do pensamento liberal, né, Ferdinando.
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E, segundo Marx, o comunismo não é o regresso ao tempo das cavernas, mas o salto para o futuro de que a humanidade não pode prescindir. Ferdinando, o comunismo é um caminho natural pela via de lutas pelo poder em que o povo se torne ator importante e que não seja destituído por um golpe, como ocorrera com a revolução francesa e que perdura até hoje. O capitalismo, segundo a visão de Marx, levará a um equilíbrio social porque todos quererão o melhor para si. Digo, e digo bem, que o comunismo não quer que as escolas de péssima qualidade destinadas às crianças do proletariado sejam dadas às crianças burguesas, mas que as escolas burguesas de alto nível pedagógico seja dado a toda criança, independente de origem social. Comunismo é isso, que todo produto, arte, ciência e benefício seja estendido a todos ao ponto em que tudo isso seja comum a todos.
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Não levem o Ferdinando a sério, “ele veio aqui pra confudir e não pra explicar”
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