Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo acataram a proposta do Executivo municipal de liberar as catracas dos coletivos da cidade para os estudantes de baixa renda. O Projeto de Lei 384/2014, de autoria do Executivo, foi aprovado nesta quinta-feira (18) em sessão extraordinária. O projeto cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), por meio do qual serão concedidos vários benefícios em 2015, como a isenção do Imposto sobre Serviços para cooperativas de cultura, dos cartórios e da tarifa para estudantes, além da realocação de cobradores de ônibus. O projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Hadad.
“Não haverá desemprego de cobradores, porque este projeto permite que as empresas requalifiquem os trabalhadores para que sejam reaproveitados em outras funções. Outro objetivo do prefeito é rever a questão da tarifa no transporte para estudantes de baixa renda. É uma injustiça que esses estudantes tenham de pagar para ir à escola ou à faculdade”, disse o líder do governo Arselino Tatto (PT).
Que os demais prefeitos do país sigam o exemplo.
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O “gratuito” é uma falácia tributária, já que se trata de tarifa pública. A cada isenção, é necessária a respectiva fonte de recursos de custeio. E quem paga? O contribuinte.
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O que Belém está perdendo!
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Parabéns ao prefeito do PT Fernando Hadad.
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