Todos os passos do processo de cassação

Por Wanderley Preite Sobrinho, na CartaCapital

Um dos parlamentares mais polêmicos do Congresso, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) nunca esteve tão próximo de perder o mandato em razão de suas declarações. Na mais recente, disse no plenário da Câmara que só não estupraria a colega de casa Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”. A repercussão, imediata, culminou com um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar protocolado na última quarta-feira (10) por quatro partidos (PT, PSB, Psol e PCdoB).

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Mas, afinal, Bolsonaro pode ser cassado ainda este ano? Quanto tempo leva um processo de cassação? Se condenado, ele poderá recorrer? Leia abaixo as respostas para essas e outras perguntas:

O que é decoro parlamentar?

O termo é mais incerto do que se imagina. A Constituição Federal dedica poucas linhas ao assunto. Ela cita duas possibilidades de quebra do decoro: abuso das prerrogativas e percepção de vantagens indevidas – § 1º do art. 55 da CF. Cabe às próprias Câmara e Senado definirem outras situações de desvio.

Bolsonaro será cassado este ano?

Não. De acordo com o Conselho de Ética, o processo protocolado hoje será arquivado em 31 de janeiro de 2015 porque não haverá tempo hábil para avaliar o caso antes da posse dos parlamentares eleitos este ano. Como praxe, todas as matérias em tramitação são engavetadas ao final de cada ano.

O processo será desarquivado no ano que vem?

A decisão de reabri-lo no decorrer do ano que vem dependerá de pedido formal de algum parlamentar ou partido e da decisão final da Secretaria-Geral, responsável por avaliar a legalidade de discutir a cassação de um mandato que já terá terminado. Outra possibilidade é que uma nova representação seja protocolada, esticando ainda mais os prazos.

Quanto tempo leva um processo para perda de mandato?

A regra define em 90 dias úteis o período entre a instauração do processo e o seu encerramento com votação em plenário. Mas nem sempre esse prazo é respeitado. A representação contra André Vargas (PT-PR) foi protocolada em 9 de abril deste ano, mas os deputados só o cassaram no dia 10 de dezembro.

O que acontece nesses três meses?

Depois de instaurar o processo, escolhe-se o relator. O Conselho sorteia três nomes dentre seus 23 membros e seu presidente decide quem cuida do caso. Escolhido, o relator apresenta um parecer preliminar e o encaminha para a Corregedoria da Casa, que analisa o indício de quebra de decoro. Aprovada a continuidade do processo, o parlamentar suspeito é notificado. Ele terá dez dias úteis para apresentar sua defesa. Nesse período o relator colhe provas, faz diligências e oitivas. Em seguida, ele tem mais dez dias úteis para redigir o parecer final, finalmente votado no Conselho de Ética. Pronto, o texto está pronto para o plenário decidir.

Bolsonaro poderá entrar com recurso?

Ele poderá apresentar recurso ao Conselho de Ética após o parecer preliminar e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) depois do definitivo. Nesse caso, ele terá apenas cinco dias úteis de prazo. Depois disso, o presidente da CCJ designará um relator para apreciar o recurso. Em caso de rejeição do apelo, o processo por quebra de decoro vai a plenário.

Por quanto tempo um parlamentar cassado fica inelegível?

O deputado cassado fica oito anos sem poder se candidatar a um cargo público.

Quantos deputados federais foram cassados por quebra de decoro no Brasil?

Além de dois senadores (Luiz Estevão e Demóstenes Torres), 26 deputados já ficaram sem mandato desde Edmundo Barreto Pinto, que voltou para casa em 1946 depois de aparecer de cuecas em uma matéria da extinta revista Cruzeiro. Alguns casos também são curiosos, como o do deputado Francisco Pinto, que em 1974 perdeu o cargo por ofender o ditador chileno Augusto Pinochet. Durante a ditadura militar, 58 deputados perderam o mandato, mas não por falta de decoro e sim por força do Ato Institucional número 5 (AI-5).

Tribuna do torcedor

Por Mário Amaral

Gerson Nogueira, estamos vendo mais do mesmo. Olha a demora pra anunciar o técnico… Se preparem para mais amadorismo pela frente e mistério no Remo é sinônimo de coisa ruim. Se preparem para a chegada de um pseudo técnico ou ex-técnico em atividade. Eu chamaria o Fran Costa mesmo que para o Paraense está de ótimo tamanho. 

Zé Teodoro pode ser o novo técnico do Remo

dsc_7051_-_jose_teodoroFontes ligadas à diretoria do Clube do Remo revelaram, no começo da noite desta terça-feira, que Zé Teodoro será o novo técnico do time. O acerto teria sido firmado durante o dia, mas o presidente Pedro Minowa só deverá fazer o anúncio nesta quarta-feira.

Zé Teodoro tem um histórico de acessos por equipes do Nordeste, com destaque para Santa Cruz e Fortaleza. Treinou também Náutico, Ceará, Atlético-GO, Juventude, Sport, Avaí, Guarani, ABC, Portuguesa de Desportos, Náutico e Vila Nova, dentre outros times.

A diretoria do Remo não confirma o acordo com Zé Teodoro, mas pessoas ligadas ao presidente garantem que o técnico deverá chegar a Belém na quinta-feira.

CNV pode corrigir a farsa imoral da Lei de Anistia

Por Vladimir Safatle, na Folha

Depois de pressões vindas de vários setores da sociedade pelo reconhecimento dos excessos cometidos por ambos os lados, o governo alemão resolveu inaugurar um memorial aos oficiais da Gestapo mortos por militantes comunistas alemães.

“Devemos colocar o problema da ascensão do nazismo em seu contexto. Afinal, havia o medo da ameaça comunista, por pouco uma revolução comunista não eclodiu na Alemanha. Claro que ninguém apoia o nazismo, mas do outro lado não havia apenas santos”, disse a chanceler Angela Merkel na inauguração.

Não, esta não é uma notícia verdadeira. Mas, guardada as devidas proporções, alguns querem nos levar a um raciocínio parecido diante das exigências postas pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Depois de dois anos e meio de trabalho, a CNV mostrou como o país foi governado, durante vinte anos, por governos que implementaram uma política sistemática e consciente de medo, assassinato, tortura, estupro e ocultação de cadáveres, não apenas contra militantes comunistas, mas contra todos os que podiam se apresentar como ameaça à perpetuação do regime. Durante vinte anos, o Brasil foi simplesmente um Estado ilegal governado por bandidos.

Diante disso, o mínimo que se poderia esperar era uma pressão nacional para que as Forças Armadas oferecessem à nação um mea-culpa, como foi feito em países como Argentina e Chile, entre tantos outros. As Forças Armadas brasileiras devem decidir se querem ser uma instituição à altura das exigências de uma sociedade democrática ou um clube de defesa de torturadores, estupradores e assassinos.

Mas, como não poderia deixar de ser, levantam-se vozes para falar sobre “as vítimas do outro lado”. Então, militares aparecem com listas de vítimas das ações de grupos de luta armada (para variar, listas falsas com pessoas ainda vivas), filhos de torturadores escrevem cartas indignadas contra o governo. Pessoas que morreram por defender uma ditadura criminosa ou que são atualmente denunciadas por isso querem agora ser vistas como vítimas. Mas vítimas do quê? Do direito de resistência contra a tirania? Os colaboracionistas franceses mortos pela resistência foram “vítimas”?

Como se não bastasse, há de se lembrar que todos os membros da luta armada que participaram de crimes de sangue NÃO foram anistiados (por favor, leiam novamente, “não foram anistiados”). Eles ficaram na cadeia depois de 1979 e, por isso, pagaram suas penas. Os únicos que não pagaram nada foram os militares.

A Lei de Anistia, como aplicada no Brasil, é uma simples farsa imoral. Como é farsesca a ideia de, agora, dar voz àqueles que passaram à história brasileira eliminando as vozes dos descontentes.