POR ANDRÉ FORASTIERI, no Linkedin

O Brasil gasta muito mais do que arrecada. Por isso nosso país está sempre endividado. Para fechar a conta, o governo tem que tomar dinheiro emprestado, pagando juros gigantes. Aí a dívida só aumenta. E por causa disso falta dinheiro para investir no que é fundamental. E como os juros são altos, as empresas também não investem, e o desemprego só aumenta. É um círculo vicioso, de que o Brasil precisa escapar.

Fácil concordar com isso tudo. E fácil concordar que a solução é uma lei que proíba o governo de gastar demais. Essa é a premissa da Proposta de Emenda Constitucional 241, a PEC 241. É o grande projeto do governo no momento. Muita gente respeitável garante que se ela não for aprovada, o país quebra. É o que o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, falou na TV. Temer não está poupando esforços para aprovar a PEC. E ela tem de fato grande chance de ser aprovada.

O que exatamente diz a PEC 241? Que nos próximos 20 anos, até 2036, o governo do Brasil só poderá gastar exatamente o que gasta hoje. O único ajuste permitido será o da inflação anual. É isso que vai ser votado, e provavelmente aprovado, pelo Congresso.

Só tem um probleminha. Que vai virar um problemão.

O Brasil é um dos países que menos investe em saúde. O gasto do poder público em saúde por habitante é mais ou menos R$ 1400 por ano – dá menos de quatro reais por dia. Nos EUA é o equivalente a R$ 15 mil. Na Noruega, o país com melhor padrão de saúde do planeta, o governo investe R$ 28 mil por ano, por cidadão. Abaixo do Brasil, só os países mais miseráveis da África.

E o Brasil é um dos países que menos investe em educação. O gasto anual do poder público com educação é de aproximadamente R$ 10 mil por aluno do ensino básico. Quanto é nos países mais desenvolvidos? Três vezes mais. Por isso é que eles são desenvolvidos… e a gente não.

Ou seja: se a gente aprovar a PEC 241, e continuar investindo essa mesma miséria, o Brasil não vai pra frente. Aliás, vamos piorar muito.

Porque a população continua crescendo. Hoje somos 206 milhões de brasileiros. Em 2036 seremos quase 240 milhões de pessoas. Mais gente dividindo o mesmo investimento em saúde e educação. Então, na prática, o investimento por pessoa vai cair.

Vai piorar porque a população do Brasil está envelhecendo. E quanto mais velho, maior o custo com saúde.

Vai piorar porque a tendência global para as próximas décadas é de criação de empregos muito menor. Os empregos tradicionais estão cada vez mais sendo substituídos pelas máquinas e computadores. No Brasil, situação ainda mais grave, porque temos milhões de jovens com uma educação tão ruim que literalmente não servem para nada. Hoje o Brasil já é campeão de “nem-nem”, jovens de 15 a 24 anos que largaram de estudar, e não trabalham, porque não têm qualificação nenhuma…

Então teremos uma porcentagem muito maior de brasileiros que não terão condição de pagar seguro saúde, nem escola particular, o que vai sobrecarregar ainda mais os sistemas públicos. E inevitavelmente as cadeias.

Não vamos nem citar outras questões prementes do país. Por exemplo, o fato de termos apenas metade das casas do país ligadas à rede de esgoto. A situação caótica dos transportes, a situação assustadora da violência. Não vamos nem citar os desafios cada vez mais presentes na área de meio-ambiente, de poluição, de mudança climática…

Vamos ficar só em saúde e educação. É muito claro, os números não mentem. O Brasil precisará investir muito, muito mais nas próximas décadas, para diminuir o descalabro atual. E não investir menos, que é o que a PEC 241 propõe.

Mas se é assim, porque essa campanha tão forte a favor da PEC 241? E porque ela tem grande chance de ser aprovada?

Porque para o Brasil fechar as contas, ou se arrocha os pobres, que é o que a PEC 241 propõe. Ou se cobra impostos dos ricos. Que é o que os outros países fazem.

No Brasil, pobre paga muito imposto, cobrado de maneira indireta em cada produto que compra. Classe Média paga muito imposto, muito imposto de renda, e ainda se aperta para bancar do bolso seguro saúde e escola particular. Tanto pobres quanto classe média pagam também um mundo de juros, embutidos em tudo que consumimos

E os ricos pagam pouquíssimo imposto. Tanto na pessoa física, como na jurídica. No Brasil os ricos pagam pouquíssimo imposto sobre suas propriedades, suas fazendas, seus investimentos financeiros. Pagam pouquíssimo imposto sobre as heranças que deixam. Muito, mas muito menos que nos outros países.

E as grandes empresas também pagam pouquíssimo imposto. Existem mil maneiras de escapar, se você tem recursos suficientes. Fora que as grandes empresas no Brasil se financiam como? Pegando dinheiro emprestado do BNDES, ou seja, dinheiro público, a juros bem suaves.

Os ricos brasileiros têm uma vantagem dupla. Eles pagam pouquíssimo imposto. E têm os maiores rendimentos financeiros do planeta Terra, sem risco nenhum. Como? Justamente emprestando dinheiro para o próprio governo…

É importantíssimo para os ricos brasileiros que a PEC 241 seja aprovada. Para que a conta desse ajuste seja pago pela classe média e pelos pobres, e não por eles, os grandes empresários, grandes banqueiros, grandes fazendeiros. Que é, claro, o grupo que tem mais poder. E mais poder tem para eleger políticos e influenciar a opinião pública. Em qualquer época, em qualquer governo, de qualquer partido.

O resultado da aprovação da PEC 241 será aumentar a transferência dos recursos de 99% da população para os bolsos de 1% de milionários. Espremer ainda mais o povo, para que os super ricos ganhem ainda mais, e sigam pagando pouquíssimo imposto. Esse é o perigo que corremos: condenar nosso país, nosso povo a um atraso infinitamente maior que o atual.

O Brasil precisa fechar as contas, sim. Mas temos que fazer como fazem os países que se desenvolvem. Precisamos investir na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura. Para isso é preciso dinheiro. E para isso é preciso taxar com justiça todas as faixas da população. Proteger ao máximo os mais necessitados. Cobrar moderadamente a classe média. E taxar com vontade os milionários.

Isso faz sentido em outros países. Faria sentido no Brasil. E mais que isso: faria justiça. O que não faz nem sentido, nem justiça, é a PEC 241.

(Se quiser mais detalhes sobre como os super ricos brasileiros escapam de pagar imposto, os detalhes, e os números, estão aqui: http://noticias.r7.com/blogs/andre-forastieri/2015/08/28/conheca-os-super-ricos-brasileiros-e-saiba-como-voce-financia-a-fortuna-deles-como-diminuir-a-desigualdade-parte-1/

Vivendo dias fúnebres e praticamente rebaixado no Campeonato Brasileiro, o Santa Cruz vem entristecendo seus torcedores. Não que eles não estejam acostumados, porém. Afinal, a equipe do Recife vai para sua 6ª série A seguida na zona da degola.

Um triste recorde negativo.

Esta história tétrica começou em 1988, ano em que o Santa parecia estar consolidado na elite, já que ia para sua 5ª temporada seguida na primeira divisão. No entanto, o time terminou o Brasileiro em 22º lugar, caindo para a Segundona.

O retorno à Série A só ocorreria em 1993, mas novamente para trazer apenas lamentação. Após terminar em 28º, o clube pernambucano foi mais uma vez rebaixado para a segunda divisão.

Em 2000, com o caso Sandro Hiroshi e a vitória do Gama na Justiça Comum, a CBF foi obrigada a transformar o Brasileirão na Copa João Havelange. O Santa Cruz, que havia sido promovido da Série B em 1999 como 2º colocado no geral, entrou no Módulo Azul, que continha os principais clubes do país.

Só que a equipe fez péssima campanha e terminou em último lugar, com apenas 16 pontos em 24 jogos. Para sua sorte, não havia zona de rebaixamento naquele certame. Se houvesse, porém, o clube tricolor não teria qualquer chance de escapar.

O que poderia ter ocorrido em 2000, no entanto, só foi adiado para o ano seguinte. Em 2001, o Brasileirão voltou ao ser formato normal, o Santa acabou em 25º lugar e caiu mais uma vez de divisão.

A história se repetiu pela 5ª vez em 2006: após subir da Série B, o time do Arruda finalizou sua participação no último lugar e foi degolado.

Agora, a triste história do Santa Cruz tem tudo para ganhar um novo capítulo. A agremiação somou só 23 pontos em 31 jogos, e já está a 13 pontos do São Paulo (primeiro time fora do Z-4), com apenas mais sete jogos para serem realizados.

Ou seja, o 6º Brasileirão seguido entre os últimos colocados.

Neste ano, aliás, parecia que a “Cobra Coral” iria fazer um bom torneio, já que chegou ao Brasileirão com os títulos do Campeonato Pernambucano e da Copa do Nordeste e começou voando, com Grafite no topo da tabela de artilharia e até mesmo comparações com o Leicester City, surpreendente campeão da Premier League inglesa.

No meio do caminho, porém, tudo desandou, e o clube do Recife chegou a acumular horríveis séries negativas, como cinco derrotas seguidas (entre 18 de junho e 3 de julho) e nove jogos consecutivos sem vencer (de 23 de julho a 11 de setembro).

A atual série de derrotas, aliás, é a pior de toda a competição: seis seguidas. O Santa não vence um jogo desde o 1 a 0 no Atlético-PR, em 14 de setembro – mais de um mês.

Ao futebol ruim, somam-se os problemas extra-campo, como salários atrasados. No final de setembro, a situação atingiu seu limite, e o atacante Grafite reclamou que alguns atletas estavam sem dinheiro até mesmo para pegar um táxi até o treino.

“A situação é delicada. Alguns jogadores já têm um padrão de vida, podemos nos dar ao luxo de ficar alguns meses sem receber, mas outros jogadores, não. Se atrasar um mês já fica difícil. Quando esse momento financeiro acontece, atrapalha”, disparou.

“Já teve jogador que estava sem dinheiro para pegar o táxi e vir treinar. É difícil manejar tudo isso no vestiário”, admitiu o experiente artilheiro.

Para tentar sanar um pouco essas dificuldades, a equipe tricolor vendeu recentemente um mando de campo contra o Corinthians, e jogou na Arena Pantanal, em Cuiabá, ao invés do Arruda. Acabou derrotada por 4 a 2 e deu mais um passo rumo à queda.

Infelizmente, algo a que os torcedores se acostumaram nas últimas décadas… (Via ESPN)

Depois do Fluminense entrar com pedido no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) pela anulação do clássico contra o Flamengo, a entidade aceitou abrir o processo pela partida e suspendeu o resultado do confronto até o final do julgamento, previsto, de acordo com o presidente do STJD, até o dia 15 de novembro. O tribunal, portanto, intimou a CBF a não homologar o jogo.

Dessa forma, a vitória do Flamengo por 2 a 1, conquistada na última quinta-feira, em Volta Redonda, fica suspensa até a decisão do tribunal. O Flamengo volta aos 57 pontos ganhos e tem agora um jogo a menos que os rivais. Já o Fluminense permanece com 46 pontos ganhos.

O pedido de anulação foi motivado por conta de uma confusão provocada após um gol do zagueiro Henrique, que decretaria o empate por 2 a 2. No primeiro momento, o auxiliar de arbitragem anulou corretamente o gol, já que o defensor estava impedido. Em seguida, o árbitro Sandro Meira Ricci voltou a atrás e validou o gol do Fluminense.

Por fim, após uma confusão que durou cerca de 15 minutos e precisou contar até mesmo com a presença da Polícia Militar para proteger o trio de arbitragem, o árbitro anulou o gol de Henrique. O Fluminense alegou que o juiz se baseou em uma interferência externa para tomar a sua decisão. (Da ESPN)

POR TEREZA CRUVINEL, em seu blog

Não existindo hoje qualquer base jurídica para uma prisão do ex-presidente Lula nas próximas horas, se confirmada a intensa boataria da noite desta sexta-feira, estará consumada, sem disfarces, a ruptura com o Estado de Direito e o mergulho na ditadura. Uma postagem de Eduardo Guimarães em seu “Blog da Cidadania” deixou em estado de alerta o vasto campo lulista, que ultrapassa as fronteiras do PT. Guimarães afirmou ter ouvido de fonte segura e fidedigna que a prisão de Lula já está decidida, podendo acontecer na segunda-feira ou em dias seguintes, com espetaculoso aparato e cobertura da mídia, que já estaria preparada para a eventualidade.
A postagem, compartilhada através de redes sociais, alimentou debates apreensivos sobre o que deveria ser feito: uma forte ação de resistência que já estaria sendo organizada pelos movimentos sociais, ou deveria Lula se exilar? Eduardo Guimarães reproduziu os argumentos que estariam justificando a prisão de Lula agora, logo depois do acolhimento de três denúncias contra ele: uma por Sergio Moro e duas por um juiz federal de Brasília. Neste momento, a população ainda está com muito ódio do PT, o que dificultará qualquer reação mais forte à eventual prisão. Depois, ainda não sentiu os efeitos nefastos do ajuste fiscal de Michel Temer, que virão com a aprovação da PEC do teto de gastos e as reformas previdenciária e trabalhista.

POR BRENO ALTMAN, via Facebook

Lula não sairá do país. Não pedirá asilo nem se abrigará em qualquer embaixada. Isso é decisão por ele tomada e comunicada a seus companheiros.

O ex-presidente está plenamente convencido de que se exilar enfraqueceria sua defesa, debilitaria o PT e seria um mau exemplo ao povo brasileiro.

Lula irá enfrentar, pelas ruas e instituições do país, contando sempre com a solidariedade internacional, a perseguição da qual é vítima.

Não se renderá nem fugirá. Se vier a ser preso, será do calabouço que continuará lutando contra o arbítrio e o golpismo.

Encarcerado, mais do que se exilando, colocará a nu com mais rudeza e sem disfarces o Estado policial que está sendo forjado no interior de nossa combalida democracia.

Essa é a clara posição que transmite a todos os que com ele conversam a respeito da escalada liderada pelos setores mais reacionários da PF, do MPF e do Poder Judiciário.

POR GERSON NOGUEIRA

Quando despontou no cenário das arbitragens brasileiras, Sandro Meira Ricci chamava atenção pela indisfarçável vocação para “árbitro caseiro”, aquele tipo que na dúvida costuma tomar decisões que beneficiam os times mandantes. Seu primeiro escorregão sério foi num Corinthians x Cruzeiro válido pelo Brasileiro de 2010, no qual inventou um penal sobre Ronaldo em lance de disputa normal de bola pelo alto com o zagueiro Gil. Além da penalidade, o Cruzeiro ainda teve o zagueiro expulso. A vitória corintiana, garantida pelo gol de pênalti, se mostraria decisiva para a conquista do título nacional daquela temporada.

Lembro que, após o jogo, o então técnico cruzeirense Cuca disse que Meira Ricci não era ruim. Pelo contrário, era bom em apitar para o time da casa e só punir os jogadores da equipe visitante. Antes de inventar o pênalti para o Corinthians, ele havia ignorado uma falta sobre o cruzeirense Tiago, derrubado pelo goleiro quando ia fazer o gol.

Ao contrário da opinião irônica de Cuca, sempre considerei Meira Ricci um árbitro fraco e suscetível a pressões de jogadores e técnicos, sempre tentando contemporizar para não desagradar clubes e cartolas poderosos.

Como quer tanto agradar, termina por desagradar quase sempre. Lembra, nesse particular, os notórios Wagner Tardelli e José Roberto Wright, já aposentados, adeptos da mesma cartilha de acomodação.

O que surpreende é que agora ainda se esteja discutindo outra trapalhada do mesmo Meira Ricci depois de tantas lambanças ao longo da carreira. Mais espantoso ainda é que ele – pelos critérios e determinações da CBF – seja  principal árbitro brasileiro.

Mesmo sob críticas ferozes às suas atuações, ele conseguiu chegar ao topo da carreira. Apitou em duas Copas do Mundo, uma Copa América e no torneio olímpico de futebol da Rio-2016. Donde se conclui que ou o Brasil só consegue árbitros ruins ou os critérios de escolha são viciados.

A última lambança de Meira Ricci ocorreu no clássico Fla-Flu de quinta-feira, quando um gol do Fluminense foi anulado, validado e finalmente desmarcado pelo árbitro. Tudo teria sido aceitável se a decisão final não tivesse demorado longos 13 minutos, em meio a empurrões entre jogadores e o juiz.

Depois de esperar todo esse tempo, o árbitro decidiu anular definitivamente o gol, não sem antes ouvir o inspetor de arbitragem informar que a TV havia mostrado impedimento no lance. Meira Ricci instaurou na marra o sistema de consulta a terceiros para analisar uma jogada, aceitando a interferência externa proibida pelas normas da Fifa.

Quando preferiu malandramente esperar uma informação vinda da beira do campo, o árbitro abriu mão de sua autoridade e mostrou falta de convicção para decidir a marcação. Ao mesmo tempo, estimulou o tumulto em campo e a discussão que pode motivar recurso junto ao STJD, ameaçando a continuidade do campeonato.

Cabe lembrar que o torcedor paraense teve o desprazer de ver Meira Ricci em ação nesta Série B. No jogo entre o Papão e o CRB, ele também aprontou das suas. Hesitou no lance em que o goleiro Emerson cobrou tiro de meta nas costas do atacante Zé Carlos e a bola se encaminhou para as redes. Com receio de dar o gol, ele levou vários minutos até reiniciar o jogo como se nada tivesse acontecido.

Árbitros incompetentes cometem erros que mudam o destino de competições e prejudicam o futebol porque geram um clima geral de desconfiança quanto à seriedade dos campeonatos.

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Campanha eleitoral no Remo promete turbulências

O Remo abre o processo eleitoral já sob o risco de escaramuças internas e até batalhas judiciais pela frente. Marcada para hoje, a reunião convocada pelo presidente do Conselho Deliberativo para avaliar contas da gestão do presidente André Cavalcante é o primeiro round do embate.

A intenção de discutir supostas inconsistências na prestação de contas do presidente seria digna de aplausos se não carregasse o peso de interesses diretos por parte de um dos candidatos à eleição presidencial – o próprio presidente do Condel, Manoel Ribeiro.

Além disso, a convocação da reunião feriu o regimento interno do Condel, pois o relatório do Conselho Fiscal não foi enviado no prazo legal (cinco dias antes) aos conselheiros. Com isso, eventuais acusações ao presidente não poderão ser respondidas ou contestadas.

A essa altura, o Remo não pode ficar refém de práticas arcaicas, com intuitos inconfessáveis. Curiosamente, não há notícia de qualquer iniciativa interna para apurar contas dos ex-presidentes Zeca Pirão, Pedro Minowa, Henrique Custódio e Manoel Ribeiro.

O fato é que, em nome da lisura e da equidade, o Condel deveria analisar as contas de todos, principalmente quanto a situações pontuais graves, como a transação envolvendo o jogador Roni, a destruição do estádio Baenão e o célebre assalto que custou R$ 420 mil às combalidas finanças do clube.

(Coluna publicada no Bola desta segunda-feira, 17)

https://www.youtube.com/watch?v=azCTLFkXzZE

https://www.youtube.com/watch?v=9Y8svd1Mp7g

POR FÁBIO SÁ E SILVA, em The Intercept Brasil

No curtíssimo debate sobre a PEC 241 antes da primeira votação na Câmara, chamou a atenção uma estratégia para torná-la compreensível e palatável para a maioria da população. Em discursos no parlamento e artigos na mídia, o orçamento público foi comparado ao orçamento doméstico ou familiar, e a PEC foi vendida como um dispositivo que forçaria os futuros governos a definirem melhor as prioridades do país.

O congelamento das despesas públicas por um prazo de 20 anos – o que, grosso modo, ocorrerá caso a PEC seja aprovada – acirraria a disputa entre diferentes segmentos sociais por acesso a recursos públicos e pressionaria o Congresso a colocar em primeiro plano as necessidades da maioria da população, em especial aquelas envolvendo saúde e educação. Residiria aí uma incompreendida virtude da proposta.

“É claro que vamos poder aumentar gastos em saúde, mas vamos ter que tirar de algum lugar. Agora, a gente vai ter que dizer que quer mais dinheiro para um gasto e que quer menos gastos em outros setores. E responsabilidade, para qualquer gestor, seja o pai de família, seja o empresário, seja o governante, é não gastar mais do que arrecada e escolher onde gastar o que arrecada”, definiu, a propósito, o Senador Cristovam Buarque.

A comparação poderia até fazer sentido se não estivéssemos falando de um país que, há exatos 28 anos, entendeu que mesmo os conflitos distributivos seriam limitados por um compromisso mínimo de gastos em saúde e educação.

A Constituição de 1988 estabeleceu à União a obrigação de aplicar 15% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde e 18% de sua receita líquida de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Retornando ao exemplo do orçamento familiar, é como se, ao “escolher onde gastar”, o “pai de família” – figura, aliás, inapropriada para descrever a estrutura decisória de quase a metade das famílias no Brasil – estivesse constrangido por contratos vitalícios com escola e plano de saúde.

Os defensores da PEC 241 dizem que essas vinculações já vinham sendo desrespeitadas por expedientes como a Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU) ou, no caso da saúde, a Emenda Constitucional 86, que flexibilizam ou escalonam a necessidade de atendimento dos patamares estabelecidos como mínimos em 1988.

Pode ser, mas o fato é que, como princípio, a vinculação jamais deixou de viger. Ao contrário, sua natureza “programática” inspirou grandes avanços, como as metas de investimento do Plano Nacional de Educação e a destinação de verbas para educação e saúde no Fundo Social do Pré-Sal. Avanços a que a PEC 241 põe fim, ao reduzir o orçamento dessas áreas pelos próximos 20 anos aos valores reais gastos em 2017. Cálculos recentes do Ipea estimam que tais medidas podem gerar um prejuízo de até R$ 1 trilhão para o orçamento da saúde, em comparação com o regime atual.

Ainda que a PEC 241 tivesse, de fato, a virtude de acirrar o conflito distributivo, uma coisa seria fazê-lo em condições de normalidade democrática, na qual os interesses da maioria (desorganizada) da população pudessem estar plenamente exprimidos. Outra coisa é fazê-lo no contexto de um governo não eleito – desobrigado, portanto, a prestar contas sobre suas decisões – e responsivo apenas aos interesses das elites (do funcionalismo, do empresariado e da mídia).

Desprovido de seu único meio de pressão, o voto, o povo assiste, atônito e impotente, isso que Luiz Carlos Bresser Pereira bem denominou de “luta de classes inversa” – dos ricos contra os pobres. Não há conflito, apenas opressão, em tais condições de desigualdade política.

É notável, por fim, a transformação no direito público embutida na PEC 241.

Quando me tornei um estudante do direito público, vivíamos sob o impacto da queda do Muro de Berlim, do triunfo do capitalismo liberal e de crises fiscais nas sociais-democracias europeias.

As constituições “dirigentes”, como a portuguesa, na qual muitos de nós víamos um paralelo da Constituição de 1988, eram acusadas de “materializar” demais as expectativas por igualdade. A teoria do direito público reivindicava modelos mais flexíveis, que dessem maior espaço para articulações entre Estado e mercado e que retirassem do legislador ordinário e dos juízes a “sobrecarga” de uma visão demasiadamente ambiciosa da ordem social, vislumbrada em processos constituintes como o português e o brasileiro. Foi um período de muitas revisões epistemológicas e inovações teóricas; um verdadeiro divisor de águas nos estudos da área.

POLÍTICAS SOCIAIS

No Brasil, muito mais que na Europa e nos EUA, onde as “terceiras vias” tiveram vida curta, vieram governos de esquerda que, beneficiados por um contexto externo favorável, mas também por alguma capacidade de aprendizado político-institucional, contribuíram para tornar mais efetivos os direitos previstos na nossa Carta. O salário mínimo teve notável aumento real; um colchão de políticas sociais se armou e deu conforto e segurança a milhões de famílias.

A crise fiscal, decorrente não do excesso de gastos sociais, mas da crise econômica internacional e de quebra nos investimentos das empresas,afetou-nos como havia afetado os europeus no final dos anos 1990. Mas, sob a égide de uma “luta de classes inversa”, o seu impacto sobre o direito está se mostrando duplamente invertido em relação àquela experiência histórica.

Por um lado, a PEC 241 “materializa” expectativas (no caso, de pagamento de dívida), engessando a ação do Estado por uma geração inteira.

Por outro, por suas características estruturais e razões conjunturais, engessa a ação do Estado não para promover mais igualdade, mas sim para cristalizar e ampliar desigualdades.

É uma tragédia política e jurídica.