POR FERNANDO BRITO, no Tijolaço
Depois de ouvir os promotores da Lava Jato ameaçando parar a operação, já que a não aprovação das medidas anticorrupção que apresentaram à Câmara os impediria de trabalhar, fique esperando, em vão, que algum repórter lhes perguntasse como, então, tinham feito tanto até agora, sem elas.
Porque, segundo a própria página dos promotores, até agora eles instauraram 1997 procedimentos, fizeram 654 buscas e apreensões, levaram à força 174 pessoas para depor, prenderam 169 outras, entre prisões temporárias e preventivas, algumas de mais de um ano e obtiveram do Dr. Sérgio Moro nada menos que 118 condenações,que representam penas de 1256 anos, 6 meses e um dia .
É tempo suficiente para, por exemplo, voltarmos ao tempo em que os vikings começavam seus terríveis ataques à Europa.
Se foi possível tudo isso, convenhamos, é difícil falar que faltam leis para combatera a corrupção, a menos que achemos que estes números imensos foram atingidos sem leis, e duras.
Como ninguém fez a pergunta, a reposta é obvia: o que os move é impedir a fixação da responsabilidade cível e penal para procuradores e juízes que abusem da sua autoridade e provoquem danos a terceiros.
Responsabilização, fique claro, não administrativa como é hoje no CNJ, mas nos tribunais regulares, em casos conduzidos pelo próprio MP e julgado por juízes.
Hoje li em O Globo, uma frase da nota expedida ontem, antes da votação, se opondo a isso.
“Crimes excessivamente vagos dão margem a subjetivismo na aplicação da lei e (a) perseguições, não toleradas no Direito Penal”.
Concordo integralmente. Aliás, até hoje não ouvi definição melhor do que esta para o que fizeram o próprio Dr. Dallagnol e seus colegas, naquela apresentação de powerpoint onde Lula era apontado como responsável até pela maçã levada ao Paraíso, onde o subjetivismo chegou a brotar da áspera forma do “não temos provas, mas temos convicção”.
A lei é para todos ou ela vale para aqueles de quem não se gosta e para nós, não?
Mas devo reconhecer que suas excelências estão bem perto de terem todo o poder. Trombeteado pela mídia, seu espetáculo de indignação faz tremer a república e a casta se move como um monólito para esmagar as outras instituições.
Blog do Gerson Nogueira 
Republicou isso em O LADO ESCURO DA LUA.
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Amigo Gerson,
É muita hipocrisia, a frase dita pelos próprios juízes e procuradores “Quem não deve não teme”, agora querem benesses. Falam em “corrupção” de forma veemente, mas são fura teto constitucional, e antes de mais nada são funcionários públicos, as instituições cada vez mais falidas…
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O MP e o Judiciário não são absolutos, devem responder pelos excessos que eventualmente cometam. Nem o Estado, é absoluto. No Brasil, a República e a Democracia, impõe este limite ao poder. Este deve ser o único motivo para que se institua a responsabilidade dos seus membros por abuso de poder.
A propósito, a só existência da lei não levará à punição dos membros do MP e do Judiciário. Para tanto haverá necessidade de que eles realmente abusem e um membro do MP leve o caso ao judiciário, e um membro deste se convença de que tenha havido o abuso.
Logo, partindo do princípio de que eles, o MP e a magistratura, são compostos de membros sérios, democráticos e republicanos, não há do que temer.
Numa palavra, salvo por um sentimento egoístico de suprema superioridade sobre os demais cidadãos e autoridades, nada explica a resistência do MP e da magistratura. Não é possível que seja isso. Ou é?
As 10 medidas que foram alvo do corte parlamentar são de cunho preventivo, e se já vigorassem há 20 anos teriam criado muitas dificuldades para ocorrências como o petrolão, mensalão, banestado e outros mais recuados no tempo, bem como criariam mais facilidades na recomposição do erário e os dois bilhões já recuperados até aqui no escândalo mais recente, poderia quem sabe, ser três vezes mais. Enfim, o objetivo é somar estas dez medidas às outras já que existem.
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