Qual é a graça, democracia?

POR JOÃO LOPES JR. 

A programação midiática do judiciário mostrou que não se busca apenas inovar na interpretação da constituição e de outras leis, ou nos meios e modos de realizar um golpe de estado. Vemos que há esforços também no sentido de entreter as massas, desviando a atenção da sisudez dos tribunais e convidando o cidadão a se divertir com as tiradas cômicas dos promotores do MP-SP. Não digo que só a troca de Engels por Hegel seja a única coisa risível nesse pedido de prisão preventiva de Lula. Os argumentos, também são. Não li o pedido de prisão escrito por eles, vi as explicações dadas por eles mesmos na coletiva de imprensa. Elas não são só ridículas, são também indignas de credibilidade.

Embora o judiciário seja um dos três poderes da nação, o que o torna muito, mais muito sério mesmo, ocorre que está perdendo credibilidade, e também um pouco da seriedade, porque não refreia, ou perde oportunidades de refrear, os abusos e parcialidades contra integrantes do PT e do governo, e, em especial, contra o ex-presidente Lula. Ora, os processos da Lava-Jato que estão em andamento na justiça lá estão por escolhas políticas, e não por razões jurídicas, porque o vício está na decisão do que investigar e do que não investigar, do que vazar e do que não vazar à imprensa, do que levar à justiça e do que não levar até ela. Isso aponta a que as investigações, as delações e os vazamentos não sejam apenas maliciosamente seletivos, mas políticos. Capitou? Aliás, a seletividade serve apenas a interesses políticos. E cada uma dessas coisas é de conhecimento de todos, inclusive do STF.

Contra a possível e plausível candidatura de Lula em 2018, e ainda contra a bastante provável reeleição dele para um terceiro mandato, se insurgem forças convictas de que isso seria nocivo ao país. Por quê? Já houve conselho de FHC, sugerindo que não é elegante a um ex-presidente tentar um terceiro mandato. Houve quem propusesse limitar a dois o número de mandatos ao executivo, e só ao executivo. E há quem defenda a alternância de poder no governo federal, e só no governo federal. Os remédios sugeridos politicamente não atacam onde parece ser o nascedouro da maioria dos problemas políticos, o Congresso Nacional e as câmaras municipais e assembleias legislativas.

Levando a sério todo esse papo de alternância de poder, considere que há boa razão nessa ideia, e imagine também que se limitasse a dois mandatos também as legislaturas. Por que não há princípio de alternância na constituição, mesmo que implicitamente, corrobore com a tese da benesse que traz supostamente a alternância do poder para o povo? É dizer, em que pese que a alternância do poder seja benéfica, deveria existir a proibição de que esse ou aquele político não mais fosse empossado para esse ou aquele cargo mais que duas vezes em qualquer cargo. Por exemplo, a alguém que fosse prefeito por duas vezes não mais seria permitido ser prefeito novamente, havendo a possibilidade de obter outro cargo eletivo, no legislativo e no executivo ao mesmo cidadão. A lei de hoje restringe mandatos consecutivos, limitando a dois, e somente ao executivo e à consecutividade. Uma nova lei ampliaria a noção de limitação de mandatos para dois, consecutivos ou não (aqui uma novidade), e para mais agentes públicos, para além de chefes de executivo, alcançando também os mandatos parlamentares. A alternância como princípio político e democrático pode ser posto legalmente e pode ser além de uma solução política, uma solução democrática para ajudar no combate à corrupção.

Os parlamentares aprovariam essa lei? Provavelmente não. Por quê? Por que o discurso da alternância na boca dos políticos é só o inverso de dizer que o que está bom deve continuar.

Independente da resposta àquela questão, vemos que há arbitrariedade com o que se tem conduzido pela Lava-Jato e pelo que foi intentado ontem contra Lula pelos promotores de São Paulo, bem como nas opiniões dos parlamentares que apoiam o golpe midiático. A seletividade jornalística, política e judiciária não pode continuar, sob pena de que, em breve, o judiciário sairá dessa ainda mais desacreditado perante o público do que entrou. Afinal, nem antes e nem agora na história desse país houve percepção diferente por parte do povo de que há uma justiça para ricos e outra para pobres. E aí está a última piada encenada ontem, da qual poucos riram, de que essa é uma realidade que, no Brasil, não mudou.