Sem citação a Dilma e Lula, lista da Odebrecht é descartada pela Lava Jato

deltan dallagnol

DO CONEXÃO JORNALISMO

Conforme antecipamos em reportagem publicada hoje em Conexão Jornalismo, os investigadores da Lava-Jato abriram mão da delação premiada de Marcelo Odebrecht. Nela, segundo revelaram advogados, seriam citados nominalmente políticos dos mais diversos políticos que receberam recursos de maneira ilegal doados pela empreiteira. Conforme antecipamos aqui, com isso a possibilidade de que a equipe de Sérgio Moro desistisse da delação era muito grande – o que acabou se confirmando na noite desta quarta-feira (23).
Curiosamente, a desistência ocorre no mesmo dia em que vazou uma lista contendo nomes de mais de 200 deputados que teriam recebido recursos da empreiteira – de maneira legal ou ilegal. Logo após o vazamento, o juiz Sérgio Moro, por razões ainda não esclarecidas, determinou o sigilo sobre os documentos apreendidos na sede da Odebrecht. Agora à noite foi anunciada a desistência do Ministério Público Federal que não irá mais fazer acordo de delação.
A medida tende a beneficiar diretamente os parlamentares da oposição que tem feito carga contra nomes do governo para conseguir viabilizar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Sem nomes de coringas da oposição, como Geraldo Alckmin, José Serra, Aécio Neves e Eduardo Cunha, entre outros, os opositores ficarão à vontade para pressionar parlamentares para apoiarem o afastamento da presidenta.
Abaixo, a íntegra:
O Ministério Público Federal, diante da nota emitida pelo Grupo Odebrecht em 22 de março de 2016, bem como da sua repercussão na imprensa, vem esclarecer:
1. não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht;
2. a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento;
3. a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo;
4. a simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina;
5. o Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades. 

Haja ginástica do MPF para explicar a recusa à lista da Odebrecht recheada de figurões golpistas. 

Estratégia do EI pode gerar grande confusão em 2019

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POR ERICH BETING

A estratégia do Esporte Interativo de, comendo pelas beiradas, ter um grande número de clubes sob contrato a partir de 2019 para a transmissão do Campeonato Brasileiro na TV paga pode gerar um tremendo enrosco na transmissão do futebol a partir daquele ano.

Sem conseguir fechar com clubes de maior expressão, o canal do Grupo Turner partiu para um interessante contragolpe. Foi atrás de equipes que estão na Série B, mas que nos últimos tempos tem flertado com a Série A, seja em umas duas a três temporadas, seja próximo da tabela de classificação.

O raciocínio do canal é bom. Paga-se uma luva a esses times, que assim têm condições de se reforçarem mais e, dessa forma, há um aumento de probabilidade de eles chegarem à Série A daqui a no máximo três anos, quando começa a valer o acordo que já conta com Santos, Atlético-PR, Coritiba, Bahia e Inter.

Esse é o cenário melhor possível para o canal, mas que pode ser péssimo para o futebol como produto.

Explica-se.

É ótimo ter a entrada de um novo e importante player no mercado. É só ver como foi benéfico para o mercado de TV paga a entrada da Fox há quatro anos. Os eventos foram sendo cada vez mais valorizados dentro das emissoras e, na ponta final, o esporte ganhou mais dinheiro.

Mas, num primeiro momento, a divisão de clubes entre Globosat e Esporte Interativo pode levar a um impasse que inviabilizaria a exibição dos clubes na televisão, o que por sua vez traria um efeito cascata de diminuição da presença do Campeonato Brasileiro na mídia, num momento em que a TV paga deverá ter desempenho de audiência cada vez maior, dada a fragmentação do consumo da mídia cada vez maior.

Uma eventual divisão de metade dos times para um lado e metade para o outro pode provocar uma situação em que a transmissão dos eventos seja colocada num segundo plano. E, aí, é o torcedor quem mais se prejudica. Não, o argumento de que há a TV aberta e o pay-per-view para compensarem isso não vale. Na aberta, é só um jogo por rodada que é transmitido. No PPV, reduz-se ainda mais o alcance dos clubes por conta do alto valor desembolsado pelo pacote.

Se não conseguirmos caminhar para o cenário ideal, que é de união entre os clubes para comercializar pacotes de transmissão, teremos de esperar por um ajuste entre as emissoras que transmitiriam o futebol lá na frente. Em vez do conceito de campeonato exclusivo para transmitir, teríamos jogos exclusivos, como acontece com as ligas americanas e em alguns campeonatos de futebol na Europa.

De qualquer forma, pelo movimento feito agora pelo Esporte Interativo, prever o que acontecerá com os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro na TV paga a partir de 2019 é uma incógnita. E isso é péssimo para o futebol.

Obs.: O Papão (acima) assinou contrato com o Esporte Interativo para transmissão de seus jogos a partir de 2019. (Foto: MÁRIO QUADROS)

Comissão de senadores denuncia Moro ao CNJ

Os senadores da bancada do PT, mais as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR) protocolaram no final da tarde desta terça-feira (22), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “Reclamação Disciplinar” contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde coordena a operação Lava Jato. O documento tem como destinatário o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também é o presidente do CNJ.

“A fundamentação dessa reclamação disciplinar são os grampos ilegais e a publicidade desses grampos feitas pelo juiz Sérgio Moro. Essa reclamação, de caráter funcional, é competência do CNJ para tratar dos abusos das autoridades do Poder Judiciário. Não trata do mérito. Quem trata do mérito é o Supremo Tribunal Federal”, explicou aos jornalistas o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE).

O argumento central da reclamação protocolada pelos senadores está na decisão de Sérgio Moro de enviar os grampos telefônicos, em “primeira mão”, à emissora Globo News, nos quais se ouvem uma conversa privada entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores que assinam o documento cobram um relato detalhado do que efetivamente aconteceu para compreender como foi possível uma ação desta natureza e para localizar os responsáveis pela “ilegalidade perpetrada”.

A reclamação fecha seu foco na diferença entre a hora em que Moro ordena a suspensão do grampo e a hora em que ela efetivamente foi realizada. “Entre 12h17 e 12h18, Moro enviou comunicados às operadoras de telecomunicações sobre a suspensão dos grampos. As interceptações são feitas, na verdade, pelas operadoras, a pedido da polícia, com autorização judicial. Portanto, uma hora depois da suspensão dos grampos, elas (as empresas de telefonia) já estavam cientes que não deveriam atender a nenhum, a qualquer pedido nesse sentido. Porém, às 16h21, Moro determinou o levantamento do sigilo do processo inteiro, dando à imprensa e ao público acesso a tudo o que está nos autos, inclusive a gravação da conversa entre Dilma e Lula.

O documento aponta, ainda, que “nessa a narrativa sequenciada dos fatos do dia, é possível ter toda clareza de que, ao levantar o sigilo telefônico, o juiz Sérgio Moro tinha plena consciência de que se tratava de uma interceptação feita de forma ilegal, fora do horário determinado para seu fim, e que envolvia a Presidenta da República, expondo-a a perigo de lesão, em afronta inclusive ao art. 1º, III, da Lei nº 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional).

“A divulgação da interceptação telefônica”, de acordo com o documento, curiosamente foi feita no mesmo dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora nomeado Ministro Chefe da Casa Civil, causando indignação e espanto em toda a comunidade jurídica. O documento assinado pelos senadores também aponta “o desprezo [de Sergio Moro] pelo devido processo legal, pelo Estado de Direito e pelas instituições”.